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Entidade: MUNICIPIO DE TIBAGI

Mostrando 20 de 184 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 254/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/02/2023 publicada no DETC nº 2938, em 13/03/2023, sobre o processo 386799/17, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados MUNICÍPIO DE TIBAGI, SILVIO JOSÉ BITTENCOURT e SINVAL FERREIRA DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Recurso de Revisão. Divergência e dissídio Jurisprudencial. Inocorrência. Não enquadramento nos arts. 74 da LC 113/05 e 486 do RI-TJPR. Não impugnação. Violação do princípio da dialeticidade. Não conhecimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2626/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2872, em 16/11/2022, sobre o processo 201599/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados EVELYN DE SOUZA SOARES, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIBAGI e MAURICIO CHIZINI BARRETO tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Manifestações uniformes. Regularidade das contas. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas do senhor MAURÍCIO CHIZINI BARRETO, Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tibagi no exercício de 2021. Acompanhando as manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal (peça 9) e do Ministério Público de Contas (peça 10), proponho que o Tribunal, com ...

Inteiro Teor
Acórdão 955/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/04/2022 publicada no DETC nº 2756, em 28/04/2022, sobre o processo 212850/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados ARTUR RICARDO NOLTE e MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Certidão liberatória. Falta de cumprimento do limite constitucional de educação no exercício de 2021. Deferimento em caráter excepcional.

Inteiro Teor
Acórdão 3061/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2674, em 03/12/2021, sobre o processo 163782/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIBAGI, JANDERSON BONASSO DA COSTA e MAURICIO CHIZINI BARRETO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tibagi. Exercício de 2020. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 824/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/04/2021 publicada no DETC nº 2531, em 04/05/2021, sobre o processo 490046/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados ADRIANA BUENO DE CAMARGO, ADRIANA FARIA DA SILVA, ADRIANE LEAL MACHADO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 5839 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 157/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/02/2021 publicada no DETC nº 2487, em 26/02/2021, sobre o processo 172192/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIBAGI, JANDERSON BONASSO DA COSTA, JOAIRAN MARTINS CARNEIRO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tibagi. Exercício de 2019. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas do Sr. Joairan Martins Carneiro (período de 01/01/2019 a 31/03/2019). Quitação plena ao responsável. Regularidade com ressalva das contas da aSr Maissa Antunes Teixeira (período de 01/04/2019 a 31/12/2019).

Inteiro Teor
Acórdão 3720/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/11/2020 publicada no DETC nº 2443, em 14/12/2020, sobre o processo 746652/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIBAGI, JANDERSON BONASSO DA COSTA, MAISSA ANTUNES TEIXEIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7211 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Considerações do relator quanto à instrução processual. Unidade técnica pelo registro da admissão e pela expedição de determinação. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro da admissão. Não acolhimento da determinação por incompatível com a espécie processual dos autos. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 3039/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2411, em 28/10/2020, sobre o processo 60973/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados MUNICÍPIO DE TIBAGI e RILDO EMANOEL LEONARDI tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso de revista. Ato de inativação. Atualização dos dados no sistema SIAP. Pelo provimento para afastar a multa.

Inteiro Teor
Acórdão 2705/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2401, em 14/10/2020, sobre o processo 48726/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados ALEXANDRA APARECIDA DE ANDRADE, AMANDA CARNEIRO DE PAULA, ANA CLAUDIA CARVALHO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 893 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 4052/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/12/2019 publicada no DETC nº 2222, em 20/01/2020, sobre o processo 803349/17, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados MUNICÍPIO DE TIBAGI, RILDO EMANOEL LEONARDI e TRILHA IND. COM E SERVICOS LTDA - ME tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Presencial. Aquisição de uniformes escolares. Prazo exíguo para a apresentação de amostras. Garantia da competitividade do certame. Improcedência, com recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 3808/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/12/2019 publicada no DETC nº 2205, em 12/12/2019, sobre o processo 8658/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSER, LUIZ AUGUSTO CIOLA, MANOEL SEBASTIAO PEREIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Ato de Inativação. Pelo registro. Emissão de determinação e Multa.

Inteiro Teor
Acórdão 2413/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/08/2019 publicada no DETC nº 2134, em 02/09/2019, sobre o processo 174942/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIBAGI e JOAIRAN MARTINS CARNEIRO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TIBAGI. Exercício de 2018. 2. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 1632/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/06/2019 publicada no DETC nº 2085, em 25/06/2019, sobre o processo 542661/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSER, LUIZ AUGUSTO CIOLA, MARIA DA CONCEICAO CARVALHO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Aposentadoria voluntária de servidora municipal. Art. 3° da EC 47/05. Labor ao Município de Tibagi no período de 01/06/79 a 05/07/1981 reconhecido mediante a Portaria n° 207/15. Prestabilidade para fins de compor o tempo de contribuição da servidora. Legalidade e registro da aposentadoria.

Inteiro Teor
Acórdão 1145/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/04/2019 publicada no DETC nº 2053, em 08/05/2019, sobre o processo 172921/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSER, ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANÇA DE PONTA GROSSA, MAURILIO DE PAULA JUNIOR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 12/2011/2011. (Número SIT: 12095)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Impropriedades que não macularam a prestação de contas. Regularidade com ressalva e recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 50/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2019 publicada no DETC nº 2006, em 22/02/2019, sobre o processo 265480/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIBAGI e JOAIRAN MARTINS CARNEIRO tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 3036/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/10/2018 publicada no DETC nº 1940, em 31/10/2018, sobre o processo 667694/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIBAGI, JOAIRAN MARTINS CARNEIRO e JOVANIR ANTONIO LOPES tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Necessidade de exclusão e reenvio do SIM-AM. Provimento. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 2840/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/10/2018 publicada no DETC nº 1933, em 22/10/2018, sobre o processo 144492/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSER, CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO DISTRITO DE CAETANO MENDES - TIBAGI, MUNICÍPIO DE TIBAGI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 07/2013/2013. (Número SIT: 13945)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da CGM pela regularidade com ressalva e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva. Regularidade com Ressalva e Recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 2691/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/09/2018 publicada no DETC nº 1923, em 05/10/2018, sobre o processo 635075/18, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados MUNICÍPIO DE TIBAGI e RILDO EMANOEL LEONARDI tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Pendências nas prestações de contas do Sistema Integrado de Transferências. Indeferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2429/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/09/2018 publicada no DETC nº 1909, em 17/09/2018, sobre o processo 254280/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIBAGI, JOAIRAN MARTINS CARNEIRO e JOVANIR ANTONIO LOPES tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tibagi. Atrasos na entrega dos dados do SIM-AM. Regularidade das contas. Ressalva. Multa.

Inteiro Teor
Acórdão 1232/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 945014/15, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados MUNICÍPIO DE TIBAGI e SINVAL FERREIRA DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Recurso de Revisão. Alegação de divergência jurisprudencial e negativa de vigência de lei. Ausência de requisitos. Não conhecimento.

Inteiro Teor

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