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Entidade: MUNICIPIO DE TERRA ROXA

Mostrando 20 de 115 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 3156/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/10/2024 publicada no DETC nº 3312, em 09/10/2024, sobre o processo 649708/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados IVAN REIS DA SILVA e MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Município de Terra Roxa. Deferimento do Pedido em caráter excepcional.

Inteiro Teor
Acórdão 2479/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/08/2024 publicada no DETC nº 3273, em 15/08/2024, sobre o processo 152990/08, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados ADEMILSON CAIRES DE CASTRO, ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA PEREIRA, AMELIA FIRMINO CALDA e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

Inteiro Teor
Acórdão 2269/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3266, em 06/08/2024, sobre o processo 852665/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados ADMA NAYARA SILVA RIOS, ALAN FAQUES CAVALCANTI, ALTAIR DONIZETE DE PADUA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7338 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Inteiro Teor
Acórdão 2089/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/07/2024 publicada no DETC nº 3258, em 25/07/2024, sobre o processo 449288/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, ELVIS CANDIDO LIMA, IVAN REIS DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Embargos de Declaração. Município de Terra Roxa. Edital de Concorrência Presencial n.º 1/2024. Acórdão n.º 1677/24-STP. Concessão de medida cautelar, com vistas à suspensão do processo licitatório para sua adequação ao art. 6º, VII, da Lei n.º 12.232/2010 e ao subitem 14.6.1.5. do Edital. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2063/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/07/2024 publicada no DETC nº 3257, em 24/07/2024, sobre o processo 485411/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados ANELISE LANA DE OLIVEIRA, BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, EVERTON SOARES DE SOUSA BARROSO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Aquisição de televisores. Smart TVs. Especificações presentes em uma única marca. Ausência de motivação suficiente. Concessão de medida cautelar suspensiva do certame. Pelo referendo.

Inteiro Teor
Acórdão 1852/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/07/2024 publicada no DETC nº 3248, em 11/07/2024, sobre o processo 441899/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados IVAN REIS DA SILVA e MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Certidão liberatória. Restrição junto à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções. Afastamento excepcional da pendência. Razoabilidade. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1713/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/06/2024 publicada no DETC nº 3243, em 04/07/2024, sobre o processo 791009/15, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE TERRA ROXA, CELSO FERNANDES DA COSTA, DONALDO WAGNER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária regular com ressalvas. Regular com ressalvas a prestação das contas do convênio relativas a 2012 e regular a prestação das contas do convênio relativas a 2014. Recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 1677/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/06/2024 publicada no DETC nº 3237, em 26/06/2024, sobre o processo 380245/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, ELVIS CANDIDO LIMA, IVAN REIS DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Município de Terra Roxa. Concorrência Presencial n.º 1/2024. Concessão de medida cautelar. Pela homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 1037/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/04/2024 publicada no DETC nº 3202, em 06/05/2024, sobre o processo 780053/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados ANELISE LANA DE OLIVEIRA, IVAN REIS DA SILVA, MARCIA MARIA SONEGO DE PADUA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de Terra Roxa. Pregão Eletrônico n.º 125/2023. Aquisição de kit escolar para distribuição a alunos da rede municipal de ensino. Desistência do Representante. Extinção sem julgamento do mérito. Arquivamento.

Inteiro Teor
Acórdão 1004/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/04/2024 publicada no DETC nº 3196, em 25/04/2024, sobre o processo 628297/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS, DONALDO WAGNER, IVAN REIS DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Prejulgado 26. Prescrição da Pretensão sancionatória e ressarcitória. Transcurso do tempo que prejudica a defesa. Pelo encerramento e arquivamento do feito sem análise de mérito diante do longo decurso de tempo e carência documental do processo.

Inteiro Teor
Acórdão 924/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/04/2024 publicada no DETC nº 3191, em 18/04/2024, sobre o processo 490306/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, DONALDO WAGNER, INSTITUTO CONFIANCCE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Embargos de declaração. Comprovação apenas parcial da destinação dos recursos repassados. Grave omissão do repassador e do tomador, que impõe o dever de ressarcir ao erário as despesas com taxa de administração, sem a comprovação da adequada destinação, conforme pacífica jurisprudência. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 920/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/04/2024 publicada no DETC nº 3191, em 18/04/2024, sobre o processo 640499/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados ANELISE LANA DE OLIVEIRA, IVAN REIS DA SILVA, LEANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Cautelar concedida. Anulação do ato passível de fiscalização por esta Corte de Contas. Voto pelo encerramento dos autos, sem apreciação de mérito, diante da superveniente perda do objeto. 1. Trata-se de Representação da Lei 8.666/1993 com pedido liminar apresentada por TRANS VT TRANSPORTES LTDA., em face do Pregão Eletrônico nº 83/2023 do Município de Terra Roxa, que tem por objeto a “Contratação de serviços de Transporte Escolar, ...

Inteiro Teor
Acórdão 326/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2024 publicada no DETC nº 3154, em 21/02/2024, sobre o processo 365862/23, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados IVAN REIS DA SILVA e MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como relator o AUDITOR LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Consulta. Questionamento acerca da aquisição de imóvel hospitalar com todos os itens que o guarnecem sem licitação. Pelo conhecimento e resposta nos termos propostos.

Inteiro Teor
Acórdão 3766/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/12/2023 publicada no DETC nº 3122, em 13/12/2023, sobre o processo 673524/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados ANELISE LANA DE OLIVEIRA, IVAN REIS DA SILVA, MAX CESTAS.COM LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Anulação do certame questionado. Superveniente perda do objeto. Pela extinção do feito, sem análise de mérito, e consequente revogação da liminar anteriormente deferida.

Inteiro Teor
Acórdão 3363/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/10/2023 publicada no DETC nº 3094, em 31/10/2023, sobre o processo 673524/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados ANELISE LANA DE OLIVEIRA, IVAN REIS DA SILVA, MAX CESTAS.COM LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Medida cautelar de suspensão de procedimento licitatório. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 3187/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/10/2023 publicada no DETC nº 3086, em 19/10/2023, sobre o processo 640499/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados ANELISE LANA DE OLIVEIRA, IVAN REIS DA SILVA, LEANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Município de Terra Roxa. Pregão Eletrônico nº 83/2023. Presença dos requisitos cautelares. Fixação de prazo excessivamente exíguo, de 24 horas, para a entrega de veículos e início dos serviços de transporte escolar. Equiparação à exigência de propriedade prévia à contratação, vedada pelo art. 30, §6º da Lei nº 8.666/93. Ratificação de medida cautelar. 1. Trata-se de Representação da Lei 8.666/1993 com pedido liminar apresentada por TRANS ...

Inteiro Teor
Acórdão 2762/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3059, em 06/09/2023, sobre o processo 404930/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados IVAN REIS DA SILVA e MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Pedido de CERTIDÃO LIBERATÓRIA. Município de Terra Roxa. Instrução da CGM pelo deferimento. Informação da CMEX e Parecer do MPC pelo indeferimento. Pelo DEFERIMENTO EXCEPCIONAL do pedido pelo prazo de 60 dias.

Inteiro Teor
Acórdão 2551/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3057, em 04/09/2023, sobre o processo 450265/19, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados ALTAIR DONIZETE DE PADUA, ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE TERRA ROXA, CLEBISON DE ALMEIDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Município de Terra Roxa. Vício formal. Valor de alçada. Pela procedência do feito e regularidade com ressalva das contas. Recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 2324/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/07/2023 publicada no DETC nº 3042, em 14/08/2023, sobre o processo 346108/23, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados ANELISE LANA DE OLIVEIRA, F LATRONICO, IVAN REIS DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Recurso de Revista. Acórdão que julgou parcialmente procedente Representação da Lei nº 8.666/93, sem anulação do certame ou imposição de multa, com expedição de recomendação. Recurso interposto pela representante buscando a anulação do certame e aplicação de multa. Pequena diferença de valor entre as propostas. Ausência de dolo ou má-fé. CGM e MPC pelo não provimento. Pelo não provimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 2332/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/07/2023 publicada no DETC nº 3040, em 10/08/2023, sobre o processo 83954/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS, ALTAIR DONIZETE DE PADUA, DONALDO WAGNER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Inspeção. Reconhecimento da prescrição da pretensão sancionatória quanto à terceirização irregular de serviços públicos e à contratação indireta de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. Exclusão de tais questões como motivo de irregularidade das contas e afastamento das multas aplicadas ao recorrente por tais razões. Irregularidade das contas em razão da ausência de prestação de contas dos ...

Inteiro Teor

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