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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA

    Mostrando 20 de 343 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 311/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2024 publicada no DETC nº 3154, em 21/02/2024, sobre o processo 62384/23, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados MARCIO ARTUR DE MATOS e MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3884/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/12/2023 publicada no DETC nº 3137, em 24/01/2024, sobre o processo 331614/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados FLAVIO SIMÃO DOS SANTOS, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, MARCIO ARTUR DE MATOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Ementa: ato de inativação. Irregularidades sanadas. Legalidade e registro do ato. Expedição de determinação para correção de dado no SIAP-aposentadoria.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3684/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/11/2023 publicada no DETC nº 3114, em 01/12/2023, sobre o processo 436722/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados FLAVIO SIMÃO DOS SANTOS, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, JORGE LUIZ DA SILVA e outros. tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Ato de Inativação. Fundo Previdenciário do Município de Telêmaco Borba. Exaurimento do prazo decadencial. Prejulgado n° 31/TCE-PR. Registro tácito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3645/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2023 publicada no DETC nº 3110, em 27/11/2023, sobre o processo 558740/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados FLAVIO SIMÃO DOS SANTOS, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, LEONCIO DE SOUZA e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Aposentadoria. Correção de Irregularidades. Registro com determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3353/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/10/2023 publicada no DETC nº 3100, em 10/11/2023, sobre o processo 220520/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados FLAVIO SIMÃO DOS SANTOS e FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como relator o AUDITOR LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA. Exercício de 2022. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3088/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/10/2023 publicada no DETC nº 3091, em 26/10/2023, sobre o processo 546552/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados FLAVIO SIMÃO DOS SANTOS, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, MARCIO ARTUR DE MATOS e outros. tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Ato de Inativação. Decadência. Ato corrigido por decreto editado antes do transcurso do prazo decadencial. Prevalência deste último. Registro tácito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3269/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/10/2023 publicada no DETC nº 3087, em 20/10/2023, sobre o processo 565195/23, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA, MARCIO ARTUR DE MATOS e MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Recurso de Agravo. Despacho nº 778/23-GCAZ. Pregão Eletrônico nº 94/2023. Município de Telêmaco Borba. Decisão Monocrática que negou admissibilidade à Representação. Exigência de matrícula DOT. Prática amplamente difundida no mercado global de pneus. Ausência de restrição à competividade demonstrada no certame. Pelo Conhecimento e Não Provimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3021/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/10/2023 publicada no DETC nº 3085, em 18/10/2023, sobre o processo 222157/19, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados CELSO ROBERTO BABO ALVES JUNIOR, DENI WALTER GIBSON, FABIANO GOMES DOS REIS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2892/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/09/2023 publicada no DETC nº 3071, em 26/09/2023, sobre o processo 243570/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados DANIELLE VIEIRA KUNA, MARCIO ARTUR DE MATOS, MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Telêmaco Borba. Pregão Eletrônico nº 42/2023. Dispensa de apresentação de balanço patrimonial por parte de microempreendedor individual. Hipótese que não se enquadra no art. 3º do Decreto Federal nº 8.538/15. Republicação do Edital sem tal exigência. CGM e MPC pela perda do objeto. Encerramento do processo pela perda superveniente do objeto.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2132/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3041, em 11/08/2023, sobre o processo 553680/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados FLAVIO SIMÃO DOS SANTOS, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, MARCIO ARTUR DE MATOS e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria por idade. Proventos proporcionais. Preenchimento dos requisitos. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2054/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/07/2023 publicada no DETC nº 3030, em 27/07/2023, sobre o processo 263890/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados MARCIO ARTUR DE MATOS e MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de omissões. Inocorrência. Ausência de vícios na decisão embargada. Pretensão de reexame do mérito. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 984/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2975, em 09/05/2023, sobre o processo 646400/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados FLAVIO SIMÃO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS GIBSON, MARCIO ARTUR DE MATOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Embargos de declaração. Existência de omissão no acórdão embargado. Conhecimento e provimento dos embargos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 760/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/04/2023 publicada no DETC nº 2961, em 17/04/2023, sobre o processo 243570/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados DANIELLE VIEIRA KUNA, MARCIO ARTUR DE MATOS, MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico nº 42/2023. Município de Telêmaco Borba. Dispensa de apresentação de balanço patrimonial por parte de microempreendedor individual. Hipótese que não se enquadra no art. 3º do Decreto Federal nº 8.538/15. Concessão de medida cautelar para determinar a suspensão do certame ou republicação do Edital sem tal previsão. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 608/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/03/2023 publicada no DETC nº 2956, em 10/04/2023, sobre o processo 435790/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados MARCIO ARTUR DE MATOS e MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Aplicação insuficiente de recursos em manutenção e desenvolvimento da educação básica. Responsabilidade do ordenador de despesas. Manifestações uniformes. Conhecimento e desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 267/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/02/2023 publicada no DETC nº 2936, em 09/03/2023, sobre o processo 19999/22, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados MARCIO ARTUR DE MATOS e MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Aplicação insuficiente de recursos em manutenção e desenvolvimento da educação básica. Responsabilidade do ordenador de despesas. Manifestações uniformes. Conhecimento e desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 183/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2931, em 02/03/2023, sobre o processo 222090/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados FLAVIO SIMÃO DOS SANTOS e FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo Previdenciário do Município de Telêmaco Borba. Exercício de 2021. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2188/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2022 publicada no DETC nº 2852, em 11/10/2022, sobre o processo 666225/20, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados FLAVIO SIMÃO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS GIBSON, MARCIO ARTUR DE MATOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades apontadas em Auditoria. Monitoramento. Falta de adoção de medidas tendentes ao saneamento das falhas. Pela procedência, com o julgamento pela irregularidade das contas, com aplicação de multa e expedição de determinações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1202/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/07/2022 publicada no DETC nº 2804, em 01/08/2022, sobre o processo 35442/21, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados MARCIO ARTUR DE MATOS e MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Consulta. Município de Telêmaco Borba. Possibilidade de firmar Termo de Convênio para exploração de atividades ligadas ao saneamento básico com consórcios municipais. Pelo conhecimento e resposta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1751/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/08/2022 publicada no DETC nº 2834, em 15/09/2022, sobre o processo 523830/16, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados BENEDITO ALEIXO DE QUEIROZ CIA LTDA, EROS DANILO ARAUJO, GARRONE RECK e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação. Demasiado tempo decorrido. Reconhecimento da Prescrição. Prejulgado n.º 26. Inexistência de provas suficientes sobre os fatos. No mérito pela Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 533/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2022 publicada no DETC nº 2738, em 29/03/2022, sobre o processo 27339/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados DANILLO ROQUE SCHONEBORN, MARCIO ARTUR DE MATOS, MATILDE MARIA BITTENCOURT e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA. Revogação de medida cautelar. Despacho nº 262/22 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

    Inteiro Teor

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