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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE TEIXEIRA SOARES

    Mostrando 20 de 89 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 2734/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3062, em 13/09/2023, sobre o processo 968409/16, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados IVANOR LUIZ MULLER e MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Pedido de rescisão com base na superveniência de novos elementos de prova. Regularização superveniente configurada. Princípio do formalismo moderado. Pela procedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 286/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/02/2023 publicada no DETC nº 2938, em 13/03/2023, sobre o processo 353909/22, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados DARCISIO URNAU, JEAN PAUL TAKESHI YAMAMOTO, LUCINEI CARLOS THOMAZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Denúncia. Aproveitamento de servidor em disponibilidade em cargo com atribuições e requisitos de investidura incompatíveis com o anteriormente ocupado. Saneamento ao longo da tramitação processual. Inocorrência de prejuízo ao erário. Pela procedência parcial, sem aplicação de sanções.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1563/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/08/2022 publicada no DETC nº 2820, em 23/08/2022, sobre o processo 418544/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Relatório de Auditoria. PAF 2021. Recomendações da COP. Artigo 267-A do Regimento Interno. Município de Teixeira Soares. Pela homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3908/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/12/2020 publicada no DETC nº 2460, em 20/01/2021, sobre o processo 639313/18, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados LUCINEI CARLOS THOMAZ, MARCOS AURÉLIO ABIB e MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação da Lei nº 8666/93. Ausência de previsão de atendimento de normas especiais. Art. 30, IV. Serviços de eletricidade e em altura. Comprovação pelo Representado de que o prestador de serviço possuía treinamento e certificação em NR10 e NR 35. Pela procedência parcial e expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 913/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/05/2020 publicada no DETC nº 2313, em 05/06/2020, sobre o processo 639259/18, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados DARCISIO URNAU, LUCINEI CARLOS THOMAZ, MARCOS AURÉLIO ABIB e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Representação. Município de Teixeira Soares. Despesa com pessoal. Extrapolação. Suposta violação à LRF. Nomeações para cargos em comissão e concessão de funções gratificadas. Início de gestão. Redução do índice comprovado. Adoção de medidas pela Administração Pública. Pela improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 616/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/03/2019 publicada no DETC nº 2025, em 26/03/2019, sobre o processo 258646/18, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados LUCINEI CARLOS THOMAZ e MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Tomada de contas especial. Não atendimento a determinações feitas nos autos nº 473652/07. Saneamento das irregularidades verificadas. Ausência de indício de má-fé ou desídia por parte dos envolvidos. Ausência de prejuízo ao erário. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1168/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/05/2018 publicada no DETC nº 1836, em 04/06/2018, sobre o processo 232639/18, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados LUCINEI CARLOS THOMAZ e MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Atendimento pela internet. Pelo encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5046/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/12/2017 publicada no DETC nº 1757, em 31/01/2018, sobre o processo 1021980/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados IVANOR LUIZ MULLER e MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Extrapolado o limite de gastos com pessoal. Expedição de alerta, com determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3901/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/08/2017 publicada no DETC nº 1676, em 14/09/2017, sobre o processo 252607/14, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados GOMES & GOMES CONSTRUTORES, IVANOR LUIZ MULLER, MARCOS AURÉLIO ABIB e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Relatório de Auditoria. Aprovação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3625/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/08/2017 publicada no DETC nº 1670, em 04/09/2017, sobre o processo 547180/17, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados LUCINEI CARLOS THOMAZ e MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Certidão liberatória. Pelo encerramento e arquivamento do petitório em razão da perda do objeto.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3408/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/07/2017 publicada no DETC nº 1648, em 03/08/2017, sobre o processo 426369/13, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados IVANOR LUIZ MULLER, JACIEL VIEGANDT, MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993 – Pregão Presencial – Aquisição de pneus novos – Exigência de Pneus de fabricação nacional; Pela procedência – Inexistência de má-fé. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2372/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/05/2017 publicada no DETC nº 1611, em 09/06/2017, sobre o processo 473652/07, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados ADRIANA DAS GRAÇAS KSZAN, ALMIR DA ROCHA, ANTONIO CESAR DOS SANTOS e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2354/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/05/2017 publicada no DETC nº 1611, em 09/06/2017, sobre o processo 614852/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados ADRIANA DUDA, ALINE CRISTINA KLASSMANN, AMARILDO DE JESUS DO CARMO VIEIRA e outros. (Edital do concurso: 3/2014.) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Admissão de Pessoal. Município de Teixeira Soares. Concurso Público. Edital n.º 03/2014. 2. Objeções do Ministério Público quanto à análise simplificada do feito, realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal nos termos da Instrução Normativa n.º 117/2016. Opinativo ministerial pela negativa de registro dos atos de pessoal. 3. Legalidade e registro, conforme jurisprudência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 751/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2017 publicada no DETC nº 1566, em 03/04/2017, sobre o processo 16234/16, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados IVANOR LUIZ MULLER e MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA. Consulta. Município de Teixeira Soares. Caso concreto. Ausência de dúvida sobre interpretação de ato normativo. Inteligência do artigo 38, incisos II, III e V, da Lei Complementar nº 113/2005. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Fiscalização Municipal e do Ministério Público de Contas pelo não conhecimento. Não Conhecimento da Consulta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 90/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO Decisão da Primeira Câmara proferida em 31/01/2017 publicada no DETC nº 1533, em 10/02/2017, sobre o processo 359059/09, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados IVANOR LUIZ MULLER e MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 73/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 31/01/2017 publicada no DETC nº 1533, em 10/02/2017, sobre o processo 982614/16, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados IVANOR LUIZ MULLER e MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória. Indeferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 6049/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/12/2016 publicada no DETC nº 1517, em 19/01/2017, sobre o processo 473652/07, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados ADRIANA DAS GRAÇAS KSZAN, ALMIR DA ROCHA, ANTONIO CESAR DOS SANTOS e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3107/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/07/2016 publicada no DETC nº 1403, em 19/07/2016, sobre o processo 329970/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados IVANOR LUIZ MULLER e MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Expedição de alerta. Prefeitura Municipal de Teixeira Soares. Instrução da DCM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Expedição de alerta e registo na COFAP.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2323/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/05/2016 publicada no DETC nº 1374, em 08/06/2016, sobre o processo 95254/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TEIXEIRA SOARES, IVANOR LUIZ MULLER, MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2012. (Número SIT: 6389)) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação do SIT. Extrapolação do plano de trabalho. Divergência entre a data do pagamento registrado para transferência e a data constante da execução orçamentária. Pela regularidade das contas com ressalva e expedição de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1518/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/04/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 359059/09, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados IVANOR LUIZ MULLER e MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.

    Inteiro Teor

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