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Entidade: MUNICIPIO DE TAPEJARA

    Mostrando 20 de 138 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 2534/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2864, em 28/10/2022, sobre o processo 210680/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados KEILA SOUZA COUTO FAXINA, MUNICÍPIO DE TAPEJARA e RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA KOIKE (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7647 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Edital nº 01/2020. Período de alerta prudencial. Boa-fé da servidora. Regularização das despesas de pessoal no primeiro semestre de 2022. Pelo registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2423/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2862, em 26/10/2022, sobre o processo 203737/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA e RONEI JACYR FAXINA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Instituto de Previdência do Município de Tapejara. Exercício de 2021. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2434/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/10/2022 publicada no DETC nº 2861, em 25/10/2022, sobre o processo 327769/10, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TAPEJARA, MUNICÍPIO DE TAPEJARA, NOE CALDEIRA BRANT e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: REPRESENTAÇÃO instaurada em 2010, em razão de denúncia encaminhada pela Câmara Municipal de Tapejara-PR. Indicação de cessão irregular de servidor comissionado pelo município de Tapejara. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela procedência e aplicação de multa ao gestor. Pela IMPROCEDÊNCIA em razão da falta de elementos de prova que demonstrem a materialidade dos fatos avaliados.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1954/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2851, em 10/10/2022, sobre o processo 202342/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados ANTONIO SANTOS SOUZA, DANIELLY CINTIA CARLOS BRATI, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 413/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/02/2022 publicada no DETC nº 2728, em 15/03/2022, sobre o processo 176868/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA, RONEI JACYR FAXINA e ZENAIDE GIACOMETTI PEREZ tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência do Município de Tapejara. Exercício de 2020. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade com ressalva das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 429/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2731, em 18/03/2022, sobre o processo 533028/11, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados EDSON GUSTAVO FAXINA, EDSON JOSE DE SOUZA, ELZA DE SOUZA FERRARI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 757/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/04/2022 publicada no DETC nº 2750, em 18/04/2022, sobre o processo 520398/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados APARECIDA DE FATIMA DA SILVA, CLAUDEMIR BREGUES DOS SANTOS, DIESSICA DIULY DOS SANTOS e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1217 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público. Legalidade e registro com recomendação e determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 889/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/04/2022 publicada no DETC nº 2755, em 27/04/2022, sobre o processo 593442/21, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados MARIA ANGELICA SIRENA KOIKE SOUZA, MUNICÍPIO DE TAPEJARA e RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA KOIKE tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: PEDIDO DE RESCISÃO. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA JULGADA PROCEDENTE PARA O EFEITO DE DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DE VALORES CONCEDIDOS À TÍTULO DE DIÁRIAS. ADMISSÃO DE NOVOS ELEMENTOS DE PROVA QUE DEMONSTRAM OS CONSTANTES DESLOCAMENTOS EM PROL DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS SEM ESTABELECER QUALQUER CRITÉRIO PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS. ANÁLISE SOB O PRISMA DA BOA-FÉ. MANIFESTAÇÃO DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PELO ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2581/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/09/2021 publicada no DETC nº 2639, em 08/10/2021, sobre o processo 527473/17, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados ANGELA LUCI BARBOSA SERRA RODRIGUES, HELTON PABLO PACIFICO DA SILVA, HEROS HISSAO BECK SUZUMURA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação. Celebração de acordo trabalhista. Ausência de autorização legal. Pareceres uniformes. Procedência.
    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/09/2021 publicada no DETC nº 2639, em 08/10/2021, sobre o processo 527473/17, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados ANGELA LUCI BARBOSA SERRA RODRIGUES, HELTON PABLO PACIFICO DA SILVA, HEROS HISSAO BECK SUZUMURA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
  • Acórdão 2581/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/09/2021 publicada no DETC nº 2639, em 08/10/2021, sobre o processo 527473/17, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados ANGELA LUCI BARBOSA SERRA RODRIGUES, HELTON PABLO PACIFICO DA SILVA, HEROS HISSAO BECK SUZUMURA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação. Celebração de acordo trabalhista. Ausência de autorização legal. Pareceres uniformes. Procedência.
    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/09/2021 publicada no DETC nº 2639, em 08/10/2021, sobre o processo 527473/17, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados ANGELA LUCI BARBOSA SERRA RODRIGUES, HELTON PABLO PACIFICO DA SILVA, HEROS HISSAO BECK SUZUMURA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
  • Acórdão 2581/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/09/2021 publicada no DETC nº 2639, em 08/10/2021, sobre o processo 527473/17, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados ANGELA LUCI BARBOSA SERRA RODRIGUES, HELTON PABLO PACIFICO DA SILVA, HEROS HISSAO BECK SUZUMURA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação. Celebração de acordo trabalhista. Ausência de autorização legal. Pareceres uniformes. Procedência.
    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/09/2021 publicada no DETC nº 2639, em 08/10/2021, sobre o processo 527473/17, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados ANGELA LUCI BARBOSA SERRA RODRIGUES, HELTON PABLO PACIFICO DA SILVA, HEROS HISSAO BECK SUZUMURA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
  • Acórdão 2581/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/09/2021 publicada no DETC nº 2639, em 08/10/2021, sobre o processo 527473/17, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados ANGELA LUCI BARBOSA SERRA RODRIGUES, HELTON PABLO PACIFICO DA SILVA, HEROS HISSAO BECK SUZUMURA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação. Celebração de acordo trabalhista. Ausência de autorização legal. Pareceres uniformes. Procedência.
    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/09/2021 publicada no DETC nº 2639, em 08/10/2021, sobre o processo 527473/17, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados ANGELA LUCI BARBOSA SERRA RODRIGUES, HELTON PABLO PACIFICO DA SILVA, HEROS HISSAO BECK SUZUMURA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
  • Acórdão 1362/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/06/2021 publicada no DETC nº 2566, em 24/06/2021, sobre o processo 572816/20, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados MARIA ANGELICA SIRENA KOIKE SOUZA, MUNICÍPIO DE TAPEJARA e RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA KOIKE tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Tomada de contas extraordinária. Pagamento de diárias. Chefe do Poder Executivo municipal. Secretária municipal. Ausência de comprovação dos deslocamentos. Ausência de comprovação da motivação e da finalidade dos atos. Irregularidade das despesas. Manifestações uniformes. Procedência da tomada de contas extraordinária. Irregularidade das contas. Restituição de valores. Aplicação de multas proporcionais ao dano. Inclusão de agente na lista de responsáveis com contas ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1293/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/06/2021 publicada no DETC nº 2562, em 18/06/2021, sobre o processo 320128/21, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados MUNICÍPIO DE TAPEJARA e RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA KOIKE tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória – Déficit no índice de gastos com educação básica – Flexibilização da análise, considerando a alteração nos gastos dos Municípios durante a pandemia COVID-19 – Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1154/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/05/2021 publicada no DETC nº 2556, em 10/06/2021, sobre o processo 527520/17, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados MÁRCIO FRANCISCHINI, MUNICÍPIO DE TAPEJARA, NOE CALDEIRA BRANT e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação. Vara do Trabalho de Cianorte. Celebração de acordo. Ausência de Lei. Coordenadoria de Gestão Municipal e Ministério Público de Contas pela procedência e multa. Pela procedência, aplicação de multa e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1005/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/05/2021 publicada no DETC nº 2546, em 25/05/2021, sobre o processo 209924/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados DANIELLY CINTIA CARLOS BRATI, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA, RONEI JACYR FAXINA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência do Município de Tapejara. Exercício de 2019. 2. Comprovação da formação do responsável pelo Controle Interno da entidade. Saneamento do item Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. 3. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 396/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/02/2021 publicada no DETC nº 2495, em 10/03/2021, sobre o processo 34268/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados ANA CLAUDIA FREDIANI, MUNICÍPIO DE TAPEJARA e RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA KOIKE tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 336/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/02/2021 publicada no DETC nº 2491, em 04/03/2021, sobre o processo 88627/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados CAMILA PAULA BERGAMO, MUNICÍPIO DE TAPEJARA e RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA KOIKE tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Restrição editalícia indevida. Monocraticamente deferida cautelar suspendendo o certame. Homologação da cautelar.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2182/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/08/2020 publicada no DETC nº 2377, em 09/09/2020, sobre o processo 54687/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados ADRIANA DOS ANJOS OLIVEIRA LIMA, ANDREIA MARQUES DA SILVA, ANGELA RAIMUNDO BRIZOLLA FAXINA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4506 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Tapejara. Processo Seletivo Simplificado. Edital n.º 001/19. 2. Legalidade e registro. 3. Determinação para que o Município de Tapejara, tão logo seja possível, realize concurso público visando preencher os cargos efetivos vagos de professor, abstendo-se de realizar novas contratações temporárias e/ou de prorrogar aquelas vinculadas ao Edital de Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2019, excetuadas as hipóteses de substituições temporárias ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2365/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2020 publicada no DETC nº 2381, em 15/09/2020, sobre o processo 919998/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados APARECIDO FRANCISCO DE SOUZA, DANIELLY CINTIA CARLOS BRATI, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Aposentadoria. Agente Comunitário de Saúde. Legalidade e registro. Falha Formal. Dados do SIAP. Determinação para correção sob pena de aplicação de multa ao gestor responsável.

    Inteiro Teor

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