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Resultados em Acórdãos


Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE TAMBOARA

    Mostrando 20 de 83 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 1391/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/06/2021 publicada no DETC nº 2572, em 02/07/2021, sobre o processo 446082/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como interessados ANTONIO CARLOS CAUNETO, ARIANA CASTILHOS DOS SANTOS TOSS DE SOUSA, ARIANE DANTAS DA SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1788 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Município de Tamboara. Concurso Público. Edital n.º 02/2014. 2. Legalidade e registro. 3. Proposta do relator de emissão de determinações vencida, conforme voto parcialmente divergente, expedindo-se recomendações com idêntico teor, para que o ente, nas futuras admissões que promover, passe a: (a) observar os prazos fixados na Instrução Normativa n.º 142/18 para o envio da documentação referente às fases da admissão; (b) prever a possibilidade de isenção ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 146/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/02/2021 publicada no DETC nº 2485, em 24/02/2021, sobre o processo 553559/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como interessados ANTONIO CARLOS CAUNETO, CESAR FRANCISCO DE FREITAS, FABIANA ORTIZ DA SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1299 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Admissão de pessoal Complementar. Concurso Público. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro das admissões. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2739/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/09/2020 publicada no DETC nº 2399, em 09/10/2020, sobre o processo 90204/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como interessados ADAO RIBEIRO FRANCA, ANTONIO CARLOS CAUNETO, BRUNO MIGUEL MARONESE RUIZ e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3566 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Tamboara. Processo Seletivo Simplificado. Edital n.º 01/2017. Legalidade e registro. Determinações para que o município, nos próximos certames que promover, (a) observe os prazos fixados na IN n.º 142/18 para envio da documentação referente às fases da admissão, e (b) observe o disposto nos artigos 22 e 23 da LRF.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1377/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/07/2020 publicada no DETC nº 2338, em 14/07/2020, sobre o processo 183880/17, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como interessados LUIS ROGERIO GIMENEZ e MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Recurso de revista. Falta de aporte referente ao déficit atuarial. Exercício de 2013. Ausência de comprovação de pagamento. Ausência de comprovação de pagamento, no exercício de 2013 ou no exercício subsequente, da totalidade dos aportes devidos. Não provimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 813/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/05/2020 publicada no DETC nº 2306, em 27/05/2020, sobre o processo 241120/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como interessados ALESSANDRO TEIXEIRA, ANTONIO CARLOS CAUNETO, CAROLINE GARCIA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1299 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Considerações do relator quanto à instrução processual. Não acolhimento das determinações propostas. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 38/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2018 publicada no DETC nº 1754, em 26/01/2018, sobre o processo 891329/17, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como interessados ANTONIO CARLOS CAUNETO e MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Certidão liberatória. Inobservância do índice mínimo de aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino. Razoabilidade e proporcionalidade. Precedente. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2158/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/05/2017 publicada no DETC nº 1598, em 23/05/2017, sobre o processo 269954/17, de ALERTA do MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como interessados ANTONIO CARLOS CAUNETO, LUIS ROGERIO GIMENEZ e MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Alerta. Processo já instaurado. Duplicidade do objeto. Encerramento do feito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1901/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/05/2017 publicada no DETC nº 1588, em 09/05/2017, sobre o processo 1014445/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como interessados ANTONIO CARLOS CAUNETO, LUIS ROGERIO GIMENEZ e MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Execução de despesas com pessoal em percentual superior a 95% do limite estabelecido pelo art. 20, III, “b” da Lei Complementar nº 101/2000. Configuração. Imposição de vedações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1529/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/04/2017 publicada no DETC nº 1578, em 24/04/2017, sobre o processo 837644/13, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como interessados LUIS ROGERIO GIMENEZ, MUNICÍPIO DE TAMBOARA e VANDERLEIA SILVA MELO tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Compra de produtos (pneus e assemelhados) de origem exclusivamente nacionais. Restritividade injustificada. Demonstração de boa-fé e ausência de dano ao erário. Pela procedência parcial sem a aplicação de sanções. Expedição de recomendação ao Município e comunicação dos parâmetros definidos no Acórdão nº 1045/16 – STP.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2332/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/05/2016 publicada no DETC nº 1374, em 08/06/2016, sobre o processo 272501/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como interessados LUIS ROGERIO GIMENEZ e MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Alerta. Município de Tamboara. Exercício de 2015. Extrapolação do percentual de 95%. Imposição das restrições do artigo 22 da Lei Complementar n.º 101/200.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1066/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/03/2016 publicada no DETC nº 1323, em 22/03/2016, sobre o processo 696774/15, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como interessados LUIS ROGERIO GIMENEZ e MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 400/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/02/2016 publicada no DETC nº 1303, em 23/02/2016, sobre o processo 196669/14, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como interessados EDNEI MENDONÇA MINELI, LUIS ROGERIO GIMENEZ, MUNICÍPIO DE TAMBOARA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação. Reclamatória Trabalhista. Contratação que não atende aos Requisitos Constitucionais. Ausência de Concurso Público. Nulidade do vinculo laboral reconhecida pela Justiça Especializada. Aplicação de Multa, conforme Art. 87, V, “A” da LC 113/2005 ao gestor contratante. Trabalho efetivamente realizado. Ausência de Dano à Municipalidade. Procedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2761/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/06/2015 publicada no DETC nº 1185, em 18/08/2015, sobre o processo 324559/15, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como interessados MUNICÍPIO DE TAMBOARA e REINALDO GIMENEZ MILAN tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Recurso de agravo. Despacho que indeferiu liminar suspensiva em pedido de rescisão. 2. Conhecimento do recurso de agravo. 3. Requisitos da prova inequívoca do direito alegado e do perigo da demora não comprovados. Agravo desprovido. Manutenção da decisão recorrida, que, em sede de recurso de revista, confirmou Parecer Prévio pela irregularidade das contas do Prefeito de Tamboara no exercício financeiro de 2012.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 7769/2014 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/12/2014 publicada no DETC nº 1027, em 12/12/2014, sobre o processo 591120/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como interessados LUIS ROGERIO GIMENEZ, MUNICÍPIO DE TAMBOARA, REINALDO GIMENEZ MILAN e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de revista. Não existe fundamento legal para a dedução dos “restos a receber” do déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades. Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 6413/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/10/2014 publicada no DETC nº 998, em 03/11/2014, sobre o processo 334634/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como interessados MUNICÍPIO DE TAMBOARA, REINALDO GIMENEZ MILAN, ZULMIRA BELTRAME LEAL e outros. tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Inativação. Legalidade e registro, sem determinação de instauração de tomada de contas extraordinária. Parecer jurídico subscrito por particular. Ente previdenciário que não possui quadro próprio. Justificativa aceita, em caráter excepcional, aliada ao fato de que o Prejulgado nº 6 integrará escopo das prestações de contas do exercício de 2013.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5715/2014 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/10/2014 publicada no DETC nº 986, em 15/10/2014, sobre o processo 415364/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como interessados MUNICÍPIO DE TAMBOARA, REINALDO GIMENEZ MILAN, SELMA JOARA MINELLI, VIVIANI DOS SANTOS SANCHES e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista. Admissão de Pessoal. Boa-fé. Segurança jurídica. Conhecimento e provimento. Registro do ato de admissão.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3163/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/05/2014 publicada no DETC nº 891, em 30/05/2014, sobre o processo 597588/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como interessados EDNEI MENDONÇA MINELI, LUIS ROGERIO GIMENEZ, MUNICÍPIO DE TAMBOARA, REINALDO GIMENEZ MILAN e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Regularidade com Ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2444/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2014 publicada no DETC nº 867, em 24/04/2014, sobre o processo 486891/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como interessados MUNICÍPIO DE TAMBOARA, REINALDO GIMENEZ MILAN, SELMA JOARA MINELLI, VIVIANI DOS SANTOS SANCHES e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Admissão de pessoal. Instrução da DICAP pela negativa de registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Pela negativa de registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5034/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2013 publicada no DETC nº 800, em 14/01/2014, sobre o processo 251995/11, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE TAMBOARA, MARIA ODETE ROSA DE ALMEIDA, MUNICÍPIO DE TAMBOARA e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4721/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/10/2013 publicada no DETC nº 769, em 18/11/2013, sobre o processo 276319/11, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como interessados GENACI DOS REIS, MUNICÍPIO DE TAMBOARA, REINALDO GIMENEZ MILAN e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Aposentadoria. 2. Observância dos requisitos constitucionais. 3. Atraso no encaminhamento. 4. Multa afastada em face das justificativas apresentadas. 5. Registro.

    Inteiro Teor

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