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Entidade: MUNICIPIO DE SARANDI

Mostrando 20 de 307 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 2876/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Acórdão 2876/2025 do Tribunal Pleno proferida em 06/10/2025 publicada no DETC nº 3552, em 21/10/2025, sobre o processo 596004/25, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Município de . Deferimento de medida cautelar. SarandiDespacho nº 1771/25-GCMRMS. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Inteiro Teor
Acórdão 2515/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Acórdão 2515/2025 da Segunda Câmara proferida em 01/09/2025 publicada no DETC nº 3526, em 15/09/2025, sobre o processo 332070/24, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados ALEXANDRE GUIDO, ALEXANDRE JOSIAS DOS SANTOS DA SILVA, ARISTON ZETOLES DOMICIANO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3951 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público. Complementação. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 1363/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/06/2025 publicada no DETC nº 3472, em 30/06/2025, sobre o processo 26072/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados DOUGLAS ALEXANDRE DE MIRANDA BATISTA, MARCIO MANOEL DE SOUZA, MUNICÍPIO DE SARANDI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Município de Sarandi. Procedência parcial com expedição de determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 1024/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/05/2025 publicada no DETC nº 3441, em 14/05/2025, sobre o processo 24767/25, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Coordenadoria de Auditorias. Fiscalização realizada no Município de Sarandi referente à área de mobilidade urbana, em cumprimento ao PAF. Avaliação do planejamento e da gestão municipal da política de mobilidade urbana. Recomendações. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 844/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/04/2025 publicada no DETC nº 3431, em 28/04/2025, sobre o processo 842443/24, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA - EIRELI, DANIEL DE OLIVEIRA LEITE, DANIELE CRISTINE ALEGRE PEREIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Recurso de Agravo. Conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 4476/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/12/2024 publicada no DETC nº 3363, em 14/01/2025, sobre o processo 636290/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados DANIEL DE OLIVEIRA LEITE, DANIELE CRISTINE ALEGRE PEREIRA, LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Representação. Município de Sarandi. Homologação da decisão proferida no Despacho nº 371/24 – GCSJMAN (peça 53).

Inteiro Teor
Acórdão 4336/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3361, em 20/12/2024, sobre o processo 495649/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados ADAIR VILAS BOAS DE BRITO, ADRIANA DE FREITAS RIBEIRO, ADRIELY FERNANDA MOREIRA DE SOUZA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3934 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Inteiro Teor
Acórdão 3860/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/11/2024 publicada no DETC nº 3338, em 18/11/2024, sobre o processo 636290/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados DANIEL DE OLIVEIRA LEITE, DANIELE CRISTINE ALEGRE PEREIRA, LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Pregão Eletrônico. Município de Sarandi. Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora. Recebida. Deferido o pleito cautelar. Pela Homologação da decisão que deferiu a liminar.

Inteiro Teor
Acórdão 3574/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3329, em 04/11/2024, sobre o processo 24940/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados DOUGLAS ALEXANDRE DE MIRANDA BATISTA, FABIANO DE ALMEIDA, I9 SERVICOS DO BRASIL LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Pregão Eletrônico n. 123/2023. Município de Sarandi. Contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação. Uso de licença para Sistema Integrado de Gestão Pública. PROCEDÊNCIA PARCIAL, para que o Município promova a adequação do referido edital, bem como dos próximos procedimentos licitatórios de fornecimento de softwares, para que passe a prever a obrigatoriedade de cumprimento de, no máximo, 70% dos requisitos, no início do ...

Inteiro Teor
Acórdão 3509/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3329, em 04/11/2024, sobre o processo 494999/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados DOUGLAS ALEXANDRE DE MIRANDA BATISTA, MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA e MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da lei de licitações. Pregão Eletrônico nº 038/2023. Município de Sarandi. serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartão magnético para pagamento do auxílio alimentação destinados aos servidores do Município de Sarandi/PR. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 3579/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3327, em 31/10/2024, sobre o processo 197335/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados DOUGLAS ALEXANDRE DE MIRANDA BATISTA, JESSICA GONCALVES CASTIONE JAGAS, MUNICÍPIO DE SARANDI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Lei n. 8.666/93. Apresentação de novos documentos após fase de habilitação. Vedação. Inocorrência. Possibilidade de apresentar novos documentos quando comprovam condição pré-existente à abertura do certame. Entendimento jurisprudencial TCU, TCE/PR e TJPR. Art. 64, I, da Nova Lei de Licitações, Lei n. 14.133/21. Julgamento pela improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 3428/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/10/2024 publicada no DETC nº 3322, em 23/10/2024, sobre o processo 622586/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados ADMILSON GOMES, ALESSANDRA SARZI GIULIANGELIS, ALINE APARECIDA DE TOLEDO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3952 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 3424/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/10/2024 publicada no DETC nº 3322, em 23/10/2024, sobre o processo 544506/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados ADELSON CORREA SILVA, ADRIANA GENEROSA DA SILVEIRA, AGNALDO LOPES DA SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3952 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 3176/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/09/2024 publicada no DETC nº 3314, em 11/10/2024, sobre o processo 639442/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados ADENILSON MIRANDA, ADNELSON JUSTINO DA SILVA, ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 2025 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Inteiro Teor
Acórdão 2074/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/07/2024 publicada no DETC nº 3265, em 05/08/2024, sobre o processo 875609/17, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR e MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Pedido de Rescisão com pleito de liminar suspensiva. Acórdão que recomendou a irregularidade de prestação de contas anual e aplicou multas ao gestor responsável. Alegação de superveniência de novos elementos de prova capazes de desconstituir os anteriormente produzidos. Não ocorrência. Conhecimento e improcedência do pleito rescisório.

Inteiro Teor
Acórdão 723/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/03/2024 publicada no DETC nº 3184, em 09/04/2024, sobre o processo 493778/22, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados MUNICÍPIO DE SARANDI, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ, RENATA MARIA CANO DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Denúncia. Irregularidades em quadro funcional da área jurídica. Recebimento do expediente. Prejulgados nº 6 e 25. Criação do cargo de Coordenador Jurídico. Irregularidades constatadas. Pareceres uniformes. Acompanha opinativos técnicos. Pela procedência sem aplicação de multa e expedição de determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 3756/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/11/2023 publicada no DETC nº 3117, em 06/12/2023, sobre o processo 267980/18, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE SARANDI e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA 1) Representação. Município de Sarand

Inteiro Teor
Acórdão 3115/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/09/2023 publicada no DETC nº 3087, em 20/10/2023, sobre o processo 246545/23, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados ALGAR TELECOM S/A, MUNICÍPIO DE SARANDI e WALTER VOLPATO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de agravo. Inconformismo quanto à habilitação de licitante. Alegação de não demonstração da qualificação técnica. Inocorrência. Apresentação de atestados que demonstram a experiência anterior em serviços semelhantes. Possibilidade. Inteligência do artigo 30, § 1º, inciso I e § 3º, da Lei n.º 8.666/1993. Não provimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 2841/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 688559/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados ADRIANA PATRICIA NACHBAR, ADRIANA ZACARIAS DA SILVA, ALDO COELHO SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8941 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.

Inteiro Teor
Acórdão 2709/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3059, em 06/09/2023, sobre o processo 770795/22, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados COORDENADORIA DE AUDITORIAS, MUNICÍPIO DE SARANDI e WALTER VOLPATO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação. Auditoria Operacional realizada junto ao Saneamento Básico do Município de Sarandi em cumprimento ao Plano Anual de Fiscalização. O Plano Municipal de Saneamento Básico não está atualizado. Captação de água e/ou lançamento de efluentes sem outorgas ou com outorgas vencidas junto ao Instituto de Água e Terra. O serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município não foi delegado a nenhuma entidade reguladora. Procedência da Representação com a ...

Inteiro Teor

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