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Entidade: MUNICIPIO DE SARANDI

Mostrando 20 de 301 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 4336/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3361, em 20/12/2024, sobre o processo 495649/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados ADAIR VILAS BOAS DE BRITO, ADRIANA DE FREITAS RIBEIRO, ADRIELY FERNANDA MOREIRA DE SOUZA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3934 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Inteiro Teor
Acórdão 3860/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/11/2024 publicada no DETC nº 3338, em 18/11/2024, sobre o processo 636290/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados DANIEL DE OLIVEIRA LEITE, DANIELE CRISTINE ALEGRE PEREIRA, LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Pregão Eletrônico. Município de Sarandi. Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora. Recebida. Deferido o pleito cautelar. Pela Homologação da decisão que deferiu a liminar.

Inteiro Teor
Acórdão 3574/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3329, em 04/11/2024, sobre o processo 24940/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados DOUGLAS ALEXANDRE DE MIRANDA BATISTA, FABIANO DE ALMEIDA, I9 SERVICOS DO BRASIL LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Pregão Eletrônico n. 123/2023. Município de Sarandi. Contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação. Uso de licença para Sistema Integrado de Gestão Pública. PROCEDÊNCIA PARCIAL, para que o Município promova a adequação do referido edital, bem como dos próximos procedimentos licitatórios de fornecimento de softwares, para que passe a prever a obrigatoriedade de cumprimento de, no máximo, 70% dos requisitos, no início do ...

Inteiro Teor
Acórdão 3509/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3329, em 04/11/2024, sobre o processo 494999/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados DOUGLAS ALEXANDRE DE MIRANDA BATISTA, MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA e MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da lei de licitações. Pregão Eletrônico nº 038/2023. Município de Sarandi. serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartão magnético para pagamento do auxílio alimentação destinados aos servidores do Município de Sarandi/PR. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 3579/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3327, em 31/10/2024, sobre o processo 197335/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados DOUGLAS ALEXANDRE DE MIRANDA BATISTA, JESSICA GONCALVES CASTIONE JAGAS, MUNICÍPIO DE SARANDI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Lei n. 8.666/93. Apresentação de novos documentos após fase de habilitação. Vedação. Inocorrência. Possibilidade de apresentar novos documentos quando comprovam condição pré-existente à abertura do certame. Entendimento jurisprudencial TCU, TCE/PR e TJPR. Art. 64, I, da Nova Lei de Licitações, Lei n. 14.133/21. Julgamento pela improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 3428/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/10/2024 publicada no DETC nº 3322, em 23/10/2024, sobre o processo 622586/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados ADMILSON GOMES, ALESSANDRA SARZI GIULIANGELIS, ALINE APARECIDA DE TOLEDO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3952 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 3424/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/10/2024 publicada no DETC nº 3322, em 23/10/2024, sobre o processo 544506/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados ADELSON CORREA SILVA, ADRIANA GENEROSA DA SILVEIRA, AGNALDO LOPES DA SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3952 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 3176/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/09/2024 publicada no DETC nº 3314, em 11/10/2024, sobre o processo 639442/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados ADENILSON MIRANDA, ADNELSON JUSTINO DA SILVA, ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 2025 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Inteiro Teor
Acórdão 2074/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/07/2024 publicada no DETC nº 3265, em 05/08/2024, sobre o processo 875609/17, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR e MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Pedido de Rescisão com pleito de liminar suspensiva. Acórdão que recomendou a irregularidade de prestação de contas anual e aplicou multas ao gestor responsável. Alegação de superveniência de novos elementos de prova capazes de desconstituir os anteriormente produzidos. Não ocorrência. Conhecimento e improcedência do pleito rescisório.

Inteiro Teor
Acórdão 723/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/03/2024 publicada no DETC nº 3184, em 09/04/2024, sobre o processo 493778/22, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados MUNICÍPIO DE SARANDI, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ, RENATA MARIA CANO DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Denúncia. Irregularidades em quadro funcional da área jurídica. Recebimento do expediente. Prejulgados nº 6 e 25. Criação do cargo de Coordenador Jurídico. Irregularidades constatadas. Pareceres uniformes. Acompanha opinativos técnicos. Pela procedência sem aplicação de multa e expedição de determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 3756/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/11/2023 publicada no DETC nº 3117, em 06/12/2023, sobre o processo 267980/18, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE SARANDI e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA 1) Representação. Município de Sarand

Inteiro Teor
Acórdão 3115/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/09/2023 publicada no DETC nº 3087, em 20/10/2023, sobre o processo 246545/23, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados ALGAR TELECOM S/A, MUNICÍPIO DE SARANDI e WALTER VOLPATO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de agravo. Inconformismo quanto à habilitação de licitante. Alegação de não demonstração da qualificação técnica. Inocorrência. Apresentação de atestados que demonstram a experiência anterior em serviços semelhantes. Possibilidade. Inteligência do artigo 30, § 1º, inciso I e § 3º, da Lei n.º 8.666/1993. Não provimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 2841/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 688559/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados ADRIANA PATRICIA NACHBAR, ADRIANA ZACARIAS DA SILVA, ALDO COELHO SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8941 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.

Inteiro Teor
Acórdão 2709/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3059, em 06/09/2023, sobre o processo 770795/22, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados COORDENADORIA DE AUDITORIAS, MUNICÍPIO DE SARANDI e WALTER VOLPATO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação. Auditoria Operacional realizada junto ao Saneamento Básico do Município de Sarandi em cumprimento ao Plano Anual de Fiscalização. O Plano Municipal de Saneamento Básico não está atualizado. Captação de água e/ou lançamento de efluentes sem outorgas ou com outorgas vencidas junto ao Instituto de Água e Terra. O serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município não foi delegado a nenhuma entidade reguladora. Procedência da Representação com a ...

Inteiro Teor
Acórdão 2534/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2023 publicada no DETC nº 3053, em 29/08/2023, sobre o processo 147962/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados CINTHYA GIMENES LOPES, EDAIR MIGUEL SANCHES RIBEIRO, MARCIO MANOEL DE SOUZA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Sarandi. Edital de Pregão Eletrônico nº 04/2023. Supostas irregularidades no edital do Pregão Eletrônico n.º 04/2023. Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software de registro eletrônico e gestão em saúde.

Inteiro Teor
Acórdão 796/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/04/2023 publicada no DETC nº 2963, em 19/04/2023, sobre o processo 147962/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados CINTHYA GIMENES LOPES, EDAIR MIGUEL SANCHES RIBEIRO, MARCIO MANOEL DE SOUZA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Representação da Lei n° 8.666/1993. Cautelar. Fumus Bonis Iuris e Periculum In Mora configurado. Deferimento. Homologação Despacho 112/2023-GCAZ.

Inteiro Teor
Acórdão 447/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2023 publicada no DETC nº 2950, em 29/03/2023, sobre o processo 698515/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados ALGAR TELECOM S/A, MUNICÍPIO DE SARANDI e WALTER VOLPATO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Embargos de declaração. Alegação de existência dos vícios de omissão, dúvida e obscuridade. Inocorrência. Mera insurgência. Recebimento e não provimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 467/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2023 publicada no DETC nº 2945, em 22/03/2023, sobre o processo 487271/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados DAVID DE SOUZA CRUZ, DOUGLAS ALEXANDRE DE MIRANDA BATISTA, MUNICÍPIO DE SARANDI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Representação da Lei nº 8666/93. Supostas irregularidades contidas no Edital de Concorrência 05/2022. Pela improcedência do pleito

Inteiro Teor
Acórdão 263/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/02/2023 publicada no DETC nº 2936, em 09/03/2023, sobre o processo 779342/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados MUNICÍPIO DE ANTONINA, MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Auditorias. Saneamento Básico. Plano Anual de Fiscalização de 2022. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 3170/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2893, em 15/12/2022, sobre o processo 705073/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados CLAUDINEY GUILHERMINO DE OLIVEIRA, CRISELDA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO DE SOUZA SILVEIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 2025 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal Complementar. Concurso Público. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor

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