Acórdãos - Busca Jurisprudência

Buscar

Consulta de Decisões Nova Busca

Resultados em Acórdãos

Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE SARANDI

Mostrando 20 de 292 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 723/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/03/2024 publicada no DETC nº 3184, em 09/04/2024, sobre o processo 493778/22, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados MUNICÍPIO DE SARANDI, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ, RENATA MARIA CANO DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Denúncia. Irregularidades em quadro funcional da área jurídica. Recebimento do expediente. Prejulgados nº 6 e 25. Criação do cargo de Coordenador Jurídico. Irregularidades constatadas. Pareceres uniformes. Acompanha opinativos técnicos. Pela procedência sem aplicação de multa e expedição de determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 3756/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/11/2023 publicada no DETC nº 3117, em 06/12/2023, sobre o processo 267980/18, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE SARANDI e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA 1) Representação. Município de Sarand

Inteiro Teor
Acórdão 3115/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/09/2023 publicada no DETC nº 3087, em 20/10/2023, sobre o processo 246545/23, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados ALGAR TELECOM S/A, MUNICÍPIO DE SARANDI e WALTER VOLPATO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de agravo. Inconformismo quanto à habilitação de licitante. Alegação de não demonstração da qualificação técnica. Inocorrência. Apresentação de atestados que demonstram a experiência anterior em serviços semelhantes. Possibilidade. Inteligência do artigo 30, § 1º, inciso I e § 3º, da Lei n.º 8.666/1993. Não provimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 2841/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 688559/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados ADRIANA PATRICIA NACHBAR, ADRIANA ZACARIAS DA SILVA, ALDO COELHO SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8941 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.

Inteiro Teor
Acórdão 2709/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3059, em 06/09/2023, sobre o processo 770795/22, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados COORDENADORIA DE AUDITORIAS, MUNICÍPIO DE SARANDI e WALTER VOLPATO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação. Auditoria Operacional realizada junto ao Saneamento Básico do Município de Sarandi em cumprimento ao Plano Anual de Fiscalização. O Plano Municipal de Saneamento Básico não está atualizado. Captação de água e/ou lançamento de efluentes sem outorgas ou com outorgas vencidas junto ao Instituto de Água e Terra. O serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município não foi delegado a nenhuma entidade reguladora. Procedência da Representação com a ...

Inteiro Teor
Acórdão 2534/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2023 publicada no DETC nº 3053, em 29/08/2023, sobre o processo 147962/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados CINTHYA GIMENES LOPES, EDAIR MIGUEL SANCHES RIBEIRO, MARCIO MANOEL DE SOUZA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Sarandi. Edital de Pregão Eletrônico nº 04/2023. Supostas irregularidades no edital do Pregão Eletrônico n.º 04/2023. Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software de registro eletrônico e gestão em saúde.

Inteiro Teor
Acórdão 796/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/04/2023 publicada no DETC nº 2963, em 19/04/2023, sobre o processo 147962/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados CINTHYA GIMENES LOPES, EDAIR MIGUEL SANCHES RIBEIRO, MARCIO MANOEL DE SOUZA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Representação da Lei n° 8.666/1993. Cautelar. Fumus Bonis Iuris e Periculum In Mora configurado. Deferimento. Homologação Despacho 112/2023-GCAZ.

Inteiro Teor
Acórdão 447/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2023 publicada no DETC nº 2950, em 29/03/2023, sobre o processo 698515/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados ALGAR TELECOM S/A, MUNICÍPIO DE SARANDI e WALTER VOLPATO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Embargos de declaração. Alegação de existência dos vícios de omissão, dúvida e obscuridade. Inocorrência. Mera insurgência. Recebimento e não provimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 467/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2023 publicada no DETC nº 2945, em 22/03/2023, sobre o processo 487271/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados DAVID DE SOUZA CRUZ, DOUGLAS ALEXANDRE DE MIRANDA BATISTA, MUNICÍPIO DE SARANDI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Representação da Lei nº 8666/93. Supostas irregularidades contidas no Edital de Concorrência 05/2022. Pela improcedência do pleito

Inteiro Teor
Acórdão 263/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/02/2023 publicada no DETC nº 2936, em 09/03/2023, sobre o processo 779342/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados MUNICÍPIO DE ANTONINA, MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Auditorias. Saneamento Básico. Plano Anual de Fiscalização de 2022. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 3170/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2893, em 15/12/2022, sobre o processo 705073/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados CLAUDINEY GUILHERMINO DE OLIVEIRA, CRISELDA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO DE SOUZA SILVEIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 2025 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal Complementar. Concurso Público. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 2489/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/10/2022 publicada no DETC nº 2857, em 19/10/2022, sobre o processo 18178/22, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados JOSE WLADEMIR GARBUGGIO, MUNICÍPIO DE SARANDI e SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SARANDI tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Denúncia. Profissionais do magistério. Inobservância do piso salarial. Pareceres uniformes. Procedência. Expedição de determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 1330/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/07/2022 publicada no DETC nº 2808, em 05/08/2022, sobre o processo 233128/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados DAVI OLIVETI, DOUGLAS CASSARO FERTONANI, DRENO CONSTRUCOES - EIRELI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Pavimentação. Medição e aceite de serviços cuja qualidade não atende ao especificado nos projetos e normas técnicas. Obras de reparo. Saneamento da irregularidade durante a instrução processual. Súmula nº 8. Regularidade das contas com ressalva, com determinações e recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 1724/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/08/2022 publicada no DETC nº 2832, em 13/09/2022, sobre o processo 31298/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados CONSTRUTORA PLANOSUL LTDA, JOSE WLADEMIR GARBUGGIO, MARGARIDA MARIA SINGER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Representação da Lei n° 8.666/93. Município de Sarandi. Tomada de Preços. Suposta irregularidade quanto à classificação jurídica de EPP. Improcedência. Encaminhamento à Receita Federal.

Inteiro Teor
Acórdão 988/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2755, em 27/04/2022, sobre o processo 236554/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados MUNICÍPIO DE SARANDI e WALTER VOLPATO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Não atingimento percentual constitucional de gastos mínimos com educação. Situação de calamidade pública que persistiu no exercício de 2021. Excepcionalidade Lei Fiscal e Art. 5º, §2, da Portaria 196/20 e art. 4º, parágrafo único da Portaria 453/21. Deferimento, em caráter excepcional, conforme Ministério Público de Contas e precedentes. 1. Trata-se de pedido de certidão liberatória formulado pelo Município de Sarandi, em razão da ...

Inteiro Teor
Acórdão 1641/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/07/2021 publicada no DETC nº 2588, em 26/07/2021, sobre o processo 412220/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados ADRIELLE RAISSA GUERRA, ALISSOM RAFAEL FAVARO, ANA PAULA MOREIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3951 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público pelo registro com emissão de determinações e recomendações. Considerações do relator quanto à instrução processual. Não acolhimento da sugestão de emissão de determinações e recomendações. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 1322/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/06/2021 publicada no DETC nº 2567, em 25/06/2021, sobre o processo 299140/13, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, EDUARDO APARECIDO SONA KUN, ELTON EIDY TOY e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Município de Ivaiporã. Irregularidades no processo licitatório referente à Tomada de Preços nº 22/2013. Pela Procedência Parcial.

Inteiro Teor
Acórdão 1316/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/06/2021 publicada no DETC nº 2562, em 18/06/2021, sobre o processo 436416/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados ASSOCIACAO LAR NOSSA SENHORA DA ESPERANCA, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, DIEGO MATEUS RIBAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Maringá e Associação Lar Nossa Senhora da Esperança. Comprovação da compatibilidade dos pagamentos de GPS/INSS com relação aos contratados pela entidade. Pelo provimento com reforma do Acórdão recorrido.

Inteiro Teor
Acórdão 3840/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2020 publicada no DETC nº 2460, em 20/01/2021, sobre o processo 602820/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, MUNICÍPIO DE SARANDI e WALTER VOLPATO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Despesas com publicidade em montante superior à média de gastos do primeiro semestre dos três últimos anos. Utilização dos valores empenhados para cálculo da média. Necessidade de exclusão dos valores não liquidados. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 3407/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2020 publicada no DETC nº 2432, em 27/11/2020, sobre o processo 403729/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados ASSOCIACAO LAR NOSSA SENHORA DA ESPERANCA, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, GISLAINE EUFLASINO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 043/2012. (Número SIT: 10903)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Pela regularidade das contas com ressalva.

Inteiro Teor

1 2 3 4 5 ... 15

Serviços Favoritos

Consulta de Decisões Nova Busca

Resultados em Acórdãos