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Entidade: MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA

Mostrando 20 de 119 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 3759/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/11/2024 publicada no DETC nº 3338, em 18/11/2024, sobre o processo 665010/24, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados JOÃO ELIZEU BERNARDO, MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA e VENICIUS DJALMA ROSA tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Obras Públicas. Área de Educação. Plano Anual de Fiscalização de 2024. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 1899/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/07/2024 publicada no DETC nº 3250, em 15/07/2024, sobre o processo 665947/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA, JOÃO ELIZEU BERNARDO, JOEL DA SILVA VIEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Município de São Jerônimo da Serra. Pregão Eletrônico. Aquisição de pneus. Indicação de marcas. Pré-qualificação. Padronização viável. Pela improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 3270/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/10/2023 publicada no DETC nº 3087, em 20/10/2023, sobre o processo 577649/23, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA, MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA e VENICIUS DJALMA ROSA tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Recurso de Agravo. Despacho nº 831/23-GCAZ. Pregão Eletrônico nº 42/2023. Município de São Jerônimo da Serra. Decisão Monocrática que negou admissibilidade à Representação. Ausência de restrição indevida à competividade demonstrada no certame. Pelo Conhecimento e Não Provimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 1601/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/08/2022 publicada no DETC nº 2823, em 26/08/2022, sobre o processo 473390/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados JOAO RICARDO DE MELLO, MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA e VENICIUS DJALMA ROSA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Extrapolação do índice de despesas com pessoal. Violação a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Insuficiência das alegações recursais. Desprovimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2485/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/09/2021 publicada no DETC nº 2636, em 05/10/2021, sobre o processo 509085/21, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA e VENICIUS DJALMA ROSA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Disponibilização automática. Perda do Objeto.

Inteiro Teor
Acórdão 2040/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/08/2021 publicada no DETC nº 2612, em 27/08/2021, sobre o processo 326432/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados JOAO RICARDO DE MELLO e MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso de Revista contra decisão pela qual foi emitido Parecer Prévio recomendando a irregularidade de contas de Prefeito, em razão de omissão no dever de prestar contas – Prestação das contas em sede de recurso de revista – Análise de mérito das contas em sede de recurso de revista – Impossibilidade de retorno do expediente ao primeiro grau para análise de mérito, uma vez que o motivo de irregularidade foi causado pelo próprio Recorrente – ...

Inteiro Teor
Acórdão 2027/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/08/2021 publicada no DETC nº 2612, em 27/08/2021, sobre o processo 313431/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados JOEL DA SILVA VIEIRA, MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA e SARANDI TRATORES LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Desclassificação/inabilitação de empresa declarada inidônea em Município diverso da licitação, nos termos do artigo 87, IV, da Lei de Licitações. Efeitos da sanção para toda a administração pública, nos termos da lei e da jurisprudência. Pela improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 1506/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/06/2021 publicada no DETC nº 2582, em 16/07/2021, sobre o processo 18831/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados JOAO RICARDO DE MELLO, MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA e VENICIUS DJALMA ROSA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária formulada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão. Achados n° 1, 2 e 3: concessão de vantagens remuneratórias, nomeação de servidores e pagamento de horas extras, durante o exercício de 2018, em condições vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Situação do Poder Executivo Municipal de extrapolação dos limites prudencial e total de despesas com pessoal. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa administrati va.

Inteiro Teor
Acórdão 1200/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/05/2021 publicada no DETC nº 2557, em 11/06/2021, sobre o processo 395183/20, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados LAERCIO PEREIRA CORREIA, MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, SYDNEI NAVARRO JUNIOR e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Descumprimento do piso nacional do magistério. Coordenadoria de Gestão Municipal e Ministério Público de Contas pela procedência e expedição de determinação. Procedência com determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 614/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/04/2021 publicada no DETC nº 2520, em 16/04/2021, sobre o processo 130035/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados CARLOS SUTIL, JOÃO LUIZ PERUSSO, MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 3841/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2020 publicada no DETC nº 2460, em 20/01/2021, sobre o processo 753543/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados LAERCIO PEREIRA CORREIA, MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA e VENICIUS DJALMA ROSA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Certidão Liberatória. Município de SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Pelo INDEFERIMENTO do pedido diante do agravamento na extrapolação do limite de despesas com pessoal, já identificados no exercício financeiro de 2018.

Inteiro Teor
Acórdão 1742/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/07/2020 publicada no DETC nº 2358, em 11/08/2020, sobre o processo 768877/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados ALICIANY MARIA DE OLIVEIRA CORREA, C.BRASIL SERVICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E TRANSPORTES EIRELI, MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos. Irregularidades em requisitos de qualificação técnica. Concessão de cautelar para a suspensão do certame. Procedência. Determinação para anular o certame.

Inteiro Teor
Acórdão 970/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/05/2020 publicada no DETC nº 2313, em 05/06/2020, sobre o processo 154801/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA e SYDNEI NAVARRO JUNIOR tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Certidão liberatória. Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Extrapolação do limite máximo para despesas com pessoal. Pendências quanto à Agenda de Obrigações e ao Sistema Integrado de Transferências. Indeferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 140/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2238, em 11/02/2020, sobre o processo 355801/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados CARLOS SUTIL, MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE (Termo de formalização: 1220110390) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Transporte escolar. Exercício de 2011. Comprovação parcial de recursos transferidos. Despesas em duplicidade. Não apresentação dos procedimentos licitatórios. Irregularidade das contas, devolução parcial de recursos e multa ao responsável. Ressalva pelo atraso na apresentação da prestação das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 3603/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/11/2019 publicada no DETC nº 2197, em 02/12/2019, sobre o processo 768877/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados ALICIANY MARIA DE OLIVEIRA CORREA, C.BRASIL SERVICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E TRANSPORTES EIRELI, MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n° 8.666/1993. Medida cautelar de suspensão do processo licitatório Tomada de Preços nº 05/2019. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 3394/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2019 publicada no DETC nº 2179, em 05/11/2019, sobre o processo 267985/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados ADIR DOS SANTOS LEITE, ASSOCIAÇAO DE PRODUTORES RURAIS DOS POSTOS INDIGENA SAO JERONIMO, JOAO MARIA JORGE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2013. (Número SIT: 15692)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Movimentação de recursos em instituição financeira não oficial. Falhas formais em período de adaptação ao SIT. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 1789/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/07/2019 publicada no DETC nº 2105, em 23/07/2019, sobre o processo 628130/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados ADIR DOS SANTOS LEITE, ADRIANA APARECIDA DA SILVA, ADRIANA APARECIDA DE JESUS e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Inteiro Teor
Acórdão 1756/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/06/2019 publicada no DETC nº 2094, em 08/07/2019, sobre o processo 396704/18, de TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO do MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados JOAO RICARDO DE MELLO e MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Termo de Ajustamento de Gestão. Estabelecimento de cronograma para envio e alimentação dos sistemas SIM/AM. Não demonstrada a ocorrência de fatos que justifiquem o TAG. Indeferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1767/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/07/2018 publicada no DETC nº 1860, em 09/07/2018, sobre o processo 328701/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados ALINE RODRIGUES, JOAO RICARDO DE MELLO e MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA (Edital do concurso: 002 TESTE SELETIVO) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Admissão de pessoal. Instrução Normativa nº 117/2016. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 1766/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/07/2018 publicada no DETC nº 1860, em 09/07/2018, sobre o processo 317130/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados JOAO RICARDO DE MELLO, MARCIA APARECIDA BARRERA RODRIGUES e MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA (Edital do concurso: 001 TESTE SELETIVO) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Admissão de pessoal. Instrução Normativa nº 117/2016. Registro.

Inteiro Teor

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