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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE SAO CARLOS DO IVAI

    Mostrando 20 de 63 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 334/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/03/2023 publicada no DETC nº 2944, em 21/03/2023, sobre o processo 770146/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados ADEMAR ANDERLE, AMANDA BON ALEIXO, ANA CLAUDIA LUBENOW e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7270 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Edital nº 01/2020. Município de São Carlos do Ivaí. Pelo registro, com determinação e recomendação, a fim de que o ente observe os prazos estipulados na Instrução Normativa deste TCE-PR e a ordem correta nas nomeações dos aprovados da lista de reserva de afrodescendentes.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 54/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/01/2023 publicada no DETC nº 2920, em 10/02/2023, sobre o processo 713057/21, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados JOSE LUIZ SANTOS e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Alegação de novos elementos de prova. Ausência de comprovação da efetiva prestação dos serviços. Conhecimento e improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2179/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/08/2021 publicada no DETC nº 2623, em 16/09/2021, sobre o processo 487855/21, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados ALEXANDRE MENDES DA SILVA, ANTONIO MARCOS GARCIA, DIEGO RODRIGO DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Embargos de Declaração. Alegada omissão. Embargos conhecidos e desprovidos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2122/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/08/2021 publicada no DETC nº 2618, em 09/09/2021, sobre o processo 466505/21, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados JOSE LUIZ SANTOS e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Certidão Liberatória. Fato superveniente ao pedido. Obtenção eletrônica da certidão. Perda de objeto. Encerramento, sem decisão de mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1992/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/08/2021 publicada no DETC nº 2610, em 25/08/2021, sobre o processo 65317/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados A BARRAGAN & R BARRAGAN LTDA, ALEXANDRE MENDES DA SILVA, ANTONIO MARCOS GARCIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 3953/20 – Tribunal Pleno. Representação da Lei n.º 8.666/93. Município de São Carlos do Ivaí. Irregularidades em processos licitatórios para a aquisição de peças e prestação de serviços de manutenção de veículos. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento do Recurso de Revista interposto.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1580/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/07/2021 publicada no DETC nº 2593, em 02/08/2021, sobre o processo 119392/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados ALEXANDRE MENDES DA SILVA, ANTONIO MARCOS GARCIA, DIEGO RODRIGO DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de Revista. Representação da Lei nº 8.666/93. Contratação de serviços de assessoria de comunicação. Ausência de elementos suficientes para reforma da decisão. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 47/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2021 publicada no DETC nº 2478, em 15/02/2021, sobre o processo 627513/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados ALEXANDRE MENDES DA SILVA, ANTONIO MARCOS GARCIA, DIEGO RODRIGO DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de Declaração – Acórdão nº 2592/20 do Tribunal Pleno – Omissão quanto à declaração de inidoneidade sugerida pelas unidades técnicas - Pelo conhecimento e provimento parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3953/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/12/2020 publicada no DETC nº 2458, em 18/01/2021, sobre o processo 835767/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados A BARRAGAN & R BARRAGAN LTDA, ALEXANDRE MENDES DA SILVA, ANTONIO MARCOS GARCIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de São Carlos do Ivaí. Irregularidades em licitações para aquisição peças e faturamento em execuções contratuais. Procedência parcial, multa, restituição ao erário, determinações e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3857/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2020 publicada no DETC nº 2448, em 04/01/2021, sobre o processo 749988/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados JOSE LUIZ SANTOS e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de certidão liberatória. Pendência junto à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções. Apresentação de certidão explicativa nos autos de origem. Deferimento, conforme posicionamento ministerial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3177/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2416, em 05/11/2020, sobre o processo 876579/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados ALINE APARECIDA POLIZELI, ANGELA APARECIDA DORADO MAZZIONI, CAMILA DA SILVA CAVASSANI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4415 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Considerações do relator quanto à instrução processual. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro das admissões e pela expedição de determinação. Não acolhimento da determinação por incompatível com a espécie processual dos autos. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2592/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/09/2020 publicada no DETC nº 2391, em 29/09/2020, sobre o processo 841562/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados ALEXANDRE MENDES DA SILVA, ANTONIO MARCOS GARCIA, DIEGO RODRIGO DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Contratação de serviços de assessoria de comunicação. Direcionamento. Conluio. Orçamentos apresentados pelo mesmo grupo empresarial. Pareceres uniformes. Pela procedência, com restituição de valores e multa proporcional ao dano.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2021/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/08/2020 publicada no DETC nº 2369, em 26/08/2020, sobre o processo 220142/18, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados FABIANA MAGNANI TREVELIN DOS SANTOS, JEAN VITOR MORAES 10803495960, JOSE LUIZ SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação. Pessoa jurídica criada para participar de licitação na qual a empresa de propriedade de vereadora não podia participar. Fraude. Violação de princípios. Procedência. Aplicação de multa. Declaração de inidoneidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 987/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/05/2020 publicada no DETC nº 2316, em 10/06/2020, sobre o processo 131190/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados JOSE LUIZ NEVES BATISTA, JOSE LUIZ SANTOS e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3668 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 345/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/02/2020 publicada no DETC nº 2244, em 19/02/2020, sobre o processo 437966/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados FUJIKAWA COMERCIO DE BOMBAS INJETORAS LTDA, JOSE LUIZ SANTOS, MARCOS APARECIDO RODRIGUES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Manutenção de frota municipal. Falta de fiscalização contratual. Desorganização nos controles da Administração. Sindicância. Edição de Lei. Regularização. Pela improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3752/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/11/2019 publicada no DETC nº 2200, em 05/12/2019, sobre o processo 318185/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados ALEXANDRE MENDES DA SILVA, ANTONIO MARCOS GARCIA, JORGENIO SEBASTIÃO CAMACHO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei n° 8.666/93. Contratação de empresa especializada na área de informática. Exigência em edital que restringe a participação de competidores. Parcial procedência da representação a fim de emitir determinação à municipalidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3657/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2019 publicada no DETC nº 2196, em 29/11/2019, sobre o processo 703732/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados JOSE LUIZ SANTOS e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Certidão liberatória. Inexistência de impedimentos à obtenção. Deferimento do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1962/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/07/2019 publicada no DETC nº 2101, em 17/07/2019, sobre o processo 579848/17, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados ALEXANDRE MENDES DA SILVA, ANTONIO MARCOS GARCIA, JURANDIR ALVES CONTRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação. Pregão Presencial n° 008/2012 – Registro de Preços, para “manutenção preventiva e corretiva da parte mecânica, com fornecimento de peças, destinadas à frota de veículos” do Município. Diversas irregularidades em todas as fases da licitação e na fiscalização e execução contratual decorrente. Reconhecimento da prescrição da pretensão de aplicação de multas e sanções pessoais por esta Corte de Contas. Prejulgado n° 26. Indícios de dano ao ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3848/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/12/2018 publicada no DETC nº 1973, em 08/01/2019, sobre o processo 720250/18, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados JOSE LUIZ SANTOS e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1748/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/07/2018 publicada no DETC nº 1866, em 17/07/2018, sobre o processo 419925/18, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados JOSE LUIZ SANTOS e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pedido de certidão liberatória. Município de São Carlos do Ivaí. Encerramento em virtude de perda de objeto.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1437/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/06/2018 publicada no DETC nº 1847, em 19/06/2018, sobre o processo 327940/18, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados JOSE LUIZ SANTOS e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pedido de certidão liberatória. Município de São Carlos do Ivaí. Indeferimento do pedido. 1. RELATÓRIO Trata-se de pedido de certidão liberatória protocolada pelo Município de São Carlos do Ivaí, com o escopo de possibilitar transferências voluntárias. A Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX), pela Informação nº 392/18 (peça 10), manifestou-se pelo indeferimento do pedido, tendo em vista que o Executivo em questão possui pendências: (a) Determinação do item I, ...

    Inteiro Teor

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