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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE SANTO INACIO

    Mostrando 20 de 53 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 1416/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/08/2022 publicada no DETC nº 2812, em 11/08/2022, sobre o processo 372431/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como interessados BERLIN FINANCE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA, CIRO YUJI KOGA, GENY VIOLATO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei n.° 8.666/93. Pregão Eletrônico. Concessão de medida cautelar. Homologação. Trata-se de Representação da Lei n.° 8.666/93, com pedido cautelar, encaminhada por BF Instituição de Pagamento Ltda., em virtude de supostas irregularidades no edital do Pregão Eletrônico n.° 32/2022 do Município de Santo Inácio, que tem por objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1064/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/05/2022 publicada no DETC nº 2763, em 09/05/2022, sobre o processo 268324/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como interessados GENY VIOLATO e MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Município de Santo Inácio. Irregularidade na gestão fiscal. Não atendimento ao mínimo constitucional no atendimento às aplicações em manutenção e desenvolvimento do ensino. Situação de calamidade pública. Excepcionalidade. Pelo Deferimento, em caráter excepcional, conforme precedentes.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 210/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/02/2021 publicada no DETC nº 2485, em 24/02/2021, sobre o processo 13333/21, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como interessados GENY VIOLATO e MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Primeiro ano de gestão. Exegese do art. 296 do RITCE-PR. Objeto atendido mediante emissão de certidão on line. Perda de Objeto. Pelo encerramento do feito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1054/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/06/2020 publicada no DETC nº 2324, em 24/06/2020, sobre o processo 104010/18, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como interessados JÚNIOR MARCELINO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Consulta. Criação de fundo financeiro. Fundo de previdência em extinção.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 650/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/03/2020 publicada no DETC nº 2265, em 24/03/2020, sobre o processo 46733/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como interessados JULIANA STERNADT REINER, JÚNIOR MARCELINO DOS SANTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de omissão quanto a aplicação da multa prevista no art. 5º, §1º, da Lei Federal n.º 10.028/2000. Decisão em consonância à jurisprudência desta Corte. pela Procedência dos Embargos para fins de suprir a omissão.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1432/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/05/2018 publicada no DETC nº 1846, em 18/06/2018, sobre o processo 804540/17, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como interessados JÚNIOR MARCELINO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ementa: Tomada de contas especial. Ausência de documentos no processo nº 378590/03. Juntada da documentação requerida. Punição dos responsáveis pelo município. Saneamento da irregularidade verificada. Encerramento do presente. Seguimento da admissão de pessoal nº 378590/03.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5056/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/12/2017 publicada no DETC nº 1742, em 10/01/2018, sobre o processo 824311/17, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como interessados JÚNIOR MARCELINO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Extrapolação do limite prudencial com despesas de pessoal. Infração à Lei de Responsabilidade Fiscal. Nova gestão. Redução de servidores. Redução dos gastos com pessoal de 61,26% em 31/12/2016 para 57,52% em 31/10/2017. Deferimento do pedido

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2761/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/06/2017 publicada no DETC nº 1623, em 29/06/2017, sobre o processo 182522/17, de ALERTA do MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como interessados JÚNIOR MARCELINO DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO e VALDIR ANTONIO TURCATO tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Alerta. Município de Santo Inácio. Exercício de 2016. Segundo semestre. Extrapolação do limite de 54% dos gastos com pessoal. Imposição das restrições do artigo 22 da Lei Complementar n.º 101/00.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2309/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/05/2017 publicada no DETC nº 1606, em 02/06/2017, sobre o processo 250773/17, de ALERTA do MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como interessados JÚNIOR MARCELINO DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO e VALDIR ANTONIO TURCATO tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 452/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/02/2017 publicada no DETC nº 1543, em 24/02/2017, sobre o processo 807987/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como interessados JÚNIOR MARCELINO DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO e VALDIR ANTONIO TURCATO tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Alerta. Extrapolação do índice de 95% da despesa total com gastos com pessoal. Período de apuração encerrado em 30.06.2016. Expedição do Alerta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3106/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/07/2016 publicada no DETC nº 1403, em 19/07/2016, sobre o processo 301633/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como interessados MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO e VALDIR ANTONIO TURCATO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Expedição de alerta. Prefeitura Municipal de Santo Inácio. Instrução da DCM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Expedição de alerta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3743/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/08/2015 publicada no DETC nº 1187, em 20/08/2015, sobre o processo 378590/03, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como interessados MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO e REGINA CELLI DELAZARI BALDINI ROSSI (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 6356/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/10/2014 publicada no DETC nº 996, em 29/10/2014, sobre o processo 308050/13, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como interessados MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO e VALDIR ANTONIO TURCATO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Exercício de 2012. Devolução de autos físicos. Perda de Objeto. Encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4190/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/07/2014 publicada no DETC nº 929, em 25/07/2014, sobre o processo 6567/05, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como interessados MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4592/2013 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/10/2013 publicada no DETC nº 761, em 05/11/2013, sobre o processo 528980/13, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como interessados MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO e VALDIR ANTONIO TURCATO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Perda do Objeto. Certidão disponível eletronicamente. Encerramento do processo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3263/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/10/2012 publicada no AOTC nº 511, em 19/10/2012, sobre o processo 122010/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como interessados JOÃO BATISTA DOS SANTOSe JOÃO BATISTA DOS SANTOS tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela regularidade com ressalva das contas e aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2248/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2012 publicada no AOTC nº 459, em 06/08/2012, sobre o processo 425494/12, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como interessados JOÃO BATISTA DOS SANTOSe MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Certidão Liberatória. Retificação do Acórdão em face do equívoco na parte dispositiva do Voto no que se refere ao nome do Município interessado, bem como em relação à aplicação de multa estabelecida no item II

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2058/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/07/2012 publicada no AOTC nº 453, em 27/07/2012, sobre o processo 425494/12, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como interessados JOÃO BATISTA DOS SANTOSe MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Certidão liberatória. Pendências. Processos de Admissão de Pessoal que não retornaram de diligências externas. Deferimento do pedido. Art. 95 da LC nº e 113/2005 e art. 289 do RI. Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento de determinação, sob pena de instauração de Tomada de Contas Extraordinária.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 546/2000 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2000 publicada no DOE nº 5719, em 10/04/2000, sobre o processo 96300/99, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como interessados MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como relator o Conselheiro JOÃO FÉDER.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2624/1999 do Tribunal Pleno

    Assunto: APOSENTADORIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/07/1999 publicada no DOE nº 5584, em 22/09/1999, sobre o processo 10880/99, de APOSENTADORIA da MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como interessados MARIA EFIGENIA DOS SANTOS FOGACI tendo como relator o Conselheiro JOÃO FÉDER.

    Inteiro Teor