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Entidade: MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE

    Mostrando 20 de 69 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 1957/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2851, em 10/10/2022, sobre o processo 244936/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE tendo como interessados INSTITUTO PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE, JOSÉ CARLOS RADOSKI e SILVANA DE SOUZA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2020. Divergências contábeis entre valores indicados no laudo atuarial e comunicados ao Tribunal pelo Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Inconsistências sanadas somente no exercício de 2021. Regularidade com ressalva das contas. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas da senhora SILVANA DE SOUZA, Presidente do Instituto Próprio de Previdência Social do Município de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2144/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2848, em 05/10/2022, sobre o processo 182926/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE tendo como interessados INSTITUTO PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE e JOSÉ CARLOS RADOSKI tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Instituto Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Itararé. Exercício de 2021. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 760/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/04/2022 publicada no DETC nº 2750, em 18/04/2022, sobre o processo 161740/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ tendo como interessados JOSÉ DE JESUS ISÁC e MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Certidão Liberatória. Fato superveniente ao pedido. Obtenção eletrônica da certidão. Perda de objeto. Encerramento, sem decisão de mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2201/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/08/2021 publicada no DETC nº 2624, em 17/09/2021, sobre o processo 451486/21, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ tendo como interessados CARLOS EDUARDO DE PAIVA, JOSÉ DE JESUS ISÁC e MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Acórdão n.º 1604/21-STP. Inocorrência. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1604/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/07/2021 publicada no DETC nº 2582, em 16/07/2021, sobre o processo 47602/21, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ tendo como interessados CARLOS EDUARDO DE PAIVA, JOSÉ DE JESUS ISÁC e MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revisão. Acórdão n.º 3587/20-STP. Pelo recebimento e, no mérito, pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3722/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/11/2020 publicada no DETC nº 2443, em 14/12/2020, sobre o processo 212291/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE tendo como interessados INSTITUTO PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE e SILVANA DE SOUZA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Itararé. Exercício de 2019. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade com ressalva das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3663/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/11/2020 publicada no DETC nº 2441, em 10/12/2020, sobre o processo 715717/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ tendo como interessados ADRIANO DOS SANTOS SILVA, ADRIELLY LUANA DOS SANTOS SILVA, ALINE DE LIMA RADOSKI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 2214 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3587/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/11/2020 publicada no DETC nº 2440, em 09/12/2020, sobre o processo 512186/18, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ tendo como interessados CARLOS EDUARDO DE PAIVA, JOSÉ DE JESUS ISÁC e MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de contas do exercício de 2014. Contas bancárias com saldos contábeis a descoberto. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3793/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/12/2019 publicada no DETC nº 2223, em 21/01/2020, sobre o processo 208278/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE tendo como interessados INSTITUTO PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE e SILVANA DE SOUZA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ. Exercício de 2018. 2.1 Encaminhamento do Relatório do Controle Interno, por ocasião do contraditório. Saneamento da restrição. 2.2. Ausência de encaminhamento do Balanço Patrimonial emitido pela Contabilidade e/ou da respectiva publicação. Saneamento. 3. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2537/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2019 publicada no DETC nº 2141, em 11/09/2019, sobre o processo 800548/18, de RECURSO DE REVISTA da INSTITUTO PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE tendo como interessados INSTITUTO PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE e SILVANA DE SOUZA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: INSTITUTO PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE. Prestação de Contas do Exercício de 2017. Recurso de Revista. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 133/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2019 publicada no DETC nº 2003, em 19/02/2019, sobre o processo 312744/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE tendo como interessados INSTITUTO PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE e SILVANA DE SOUZA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalvas. Atraso na entrega de dados no SIM – AM. Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao laudo respectivo ao exercício de 2016. Imputação de multa. Infrações administrativas da mesma espécie. Razoabilidade e proporcionalidade. Aplicação de apenas 1 sanção. Precedentes: Acórdãos nºs 316/18 e 4242/14, ambos do Tribunal Pleno, e Acórdão n° 4636/16 – Segunda Câmara.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2981/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/10/2018 publicada no DETC nº 1937, em 26/10/2018, sobre o processo 304907/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE tendo como interessados INSTITUTO PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE e SILVANA DE SOUZA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Itararé. Exercício de 2017. Irregularidade das contas. Aposição de ressalva. Aplicação de multa administrativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1825/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/07/2018 publicada no DETC nº 1867, em 18/07/2018, sobre o processo 413846/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ tendo como interessados JOSÉ DE JESUS ISÁC, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Embargos de declaração. Provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 638/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/03/2018 publicada no DETC nº 1793, em 27/03/2018, sobre o processo 129102/18, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ tendo como interessados JOÁS FERRAZ MICHETTI e MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Certidão liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Pendências na COFIT e na COEX. Indeferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4864/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/12/2017 publicada no DETC nº 1735, em 13/12/2017, sobre o processo 742498/17, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ tendo como interessados JOÁS FERRAZ MICHETTI e MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Certidão Liberatória. Fato superveniente ao pedido. Obtenção eletrônica da certidão. Perda de objeto. Encerramento, sem decisão de mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3219/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/07/2017 publicada no DETC nº 1638, em 20/07/2017, sobre o processo 303080/15, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ tendo como interessados JOSÉ DE JESUS ISÁC e MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Consulta. Transposição de empregos em cargos públicos. Pela possibilidade de transformação de empregos públicos contratados para Programas Federais de Saúde da Família (PSF) em cargos públicos, desde que: (i) operada mediante lei (em sentido formal), observada a forma de ingresso por prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos adequada à natureza e complexidade do cargo, e mantida a similaridade das funções a serem exercidas e respectiva ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3803/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/11/2012 publicada no AOTC nº 537, em 29/11/2012, sobre o processo 274259/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ tendo como interessados JOSÉ DE JESUS ISACe MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.

  • Acórdão 3803/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/11/2012 publicada no DETC nº 537, em 29/11/2012, sobre o processo 274259/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ tendo como interessados JOSÉ DE JESUS ISAC, MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. (Termo de formalização: 1220110383) tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Programa Estadual de Transporte Escolar. Município de Santana do Itararé. Exercício Financeiro de 2011. Contas Regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2174/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2014 publicada no DETC nº 859, em 10/04/2014, sobre o processo 331550/00, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ tendo como interessados JOSE APARECIDO DA ROCHA, JOSÉ DE JESUS ISAC, MARIO NELSON COPPOLA, MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5021/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2013 publicada no DETC nº 772, em 21/11/2013, sobre o processo 274330/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ tendo como interessados JOSÉ DE JESUS ISAC, MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. (Termo de formalização: 2220110031) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Inexecução do Convênio. Transporte escolar. Ausência de alunos matriculados em Programa da Secretaria de Estado da Educação. Responsabilidade do gestor. Não comprovação. Ressarcimento de dano ao erário na fase recursal. Incidência da Uniformização de Jurisprudência nº 8. Regularidade com ressalva.

    Inteiro Teor