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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

    Mostrando 20 de 70 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 376/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/03/2023 publicada no DETC nº 2943, em 20/03/2023, sobre o processo 241216/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como interessados FRANCISCO ANTONIO BONI, JOSE MARIO FALAVINHA, MARISA DOS SANTOS e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1362 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Requerimento de Análise Técnica. Admissão de Pessoal. Pelo registro. Expedição de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 375/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/03/2023 publicada no DETC nº 2943, em 20/03/2023, sobre o processo 684173/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como interessados CAMILA DE SOUZA SANTOS, CAMILA ZAMBONI DE ANDRADE, FRANCISCO ANTONIO BONI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1362 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: PROPOSTA DE VOTO: 60/23 Requerimento de Análise Técnica. Admissão de Pessoal. Pelo registro. Expedição de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1318/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/07/2022 publicada no DETC nº 2806, em 03/08/2022, sobre o processo 912377/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como interessados FRANCISCO ANTONIO BONI, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, MARCOS DA SILVEIRA LEITE e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1362 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Admissão Complementar de Pessoal. Município de Santa Cruz de Monte Castelo. CAGE e MPC pelo registro das admissões com sugestão de determinação. Pela legalidade e registro das admissões com determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1382/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/08/2022 publicada no DETC nº 2812, em 11/08/2022, sobre o processo 219988/16, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como interessados FRANCISCO ANTONIO BONI, JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Denúncia. Município de Santa Cruz de Monte Castelo. Processos administrativos de concessão de diárias contendo erros formais. Justificativas acatadas pela unidade técnica. Montante pago irregularmente com valor irrisório, que não justificam a abertura de Tomada de Contas Extraordinária. Pela procedência parcial do feito e expedição de Recomendação à municipalidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 67/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2022 publicada no DETC nº 2707, em 09/02/2022, sobre o processo 893844/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como interessados AFONSO GOMES DE OLIVEIRA, ALESSANDRA DA SILVA MARSARI, ANDERSON RUZZI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3478 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público regulado pelo Edital nº 1/2018. Processo de seleção regular. Registro com determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2792/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/10/2021 publicada no DETC nº 2655, em 05/11/2021, sobre o processo 840597/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como interessados ALINE SHEILA DE CARVALHO, ANDRE DIAS DE OLIVEIRA, CLAUDIO FLORENTINO DA SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1362 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Santa Cruz de Monte Castelo. CAGE e MPC pela legalidade e registro com determinação. Atendimento dos requisitos legais. Pelo registro com determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2596/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/09/2021 publicada no DETC nº 2641, em 14/10/2021, sobre o processo 385572/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como interessados CAMILA PAULA BERGAMO, FRANCISCO ANTONIO BONI e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Eletrônico. Registro de preços para a aquisição de pneus novos e outros. Exigência de no mínimo dois atestados de capacidade técnica. Certificado original de fábrica dos pneus com no mínimo 05 (cinco) anos de garantia. Procedência parcial da representação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1486/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/06/2021 publicada no DETC nº 2577, em 09/07/2021, sobre o processo 385572/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como interessados CAMILA PAULA BERGAMO, FRANCISCO ANTONIO BONI e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Medida cautelar de suspensão do Pregão Eletrônico n.º 23/2021, realizado pelo Município de Santa Cruz de Monte Castelo. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 882/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/04/2021 publicada no DETC nº 2534, em 07/05/2021, sobre o processo 141762/21, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como interessados FRANCISCO ANTONIO BONI e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3851/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2020 publicada no DETC nº 2457, em 15/01/2021, sobre o processo 760434/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como interessados FRANCISCO ANTONIO BONI e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Despesas com pessoal acima do limite. Recálculo efetuado pela CGM. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1402/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/06/2020 publicada no DETC nº 2334, em 08/07/2020, sobre o processo 541654/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como interessados ANDRESSA AUGUSTI RAYMUNDO, FRANCISCO ANTONIO BONI e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1983 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Santa Cruz de Monte Castelo. Teste Seletivo Simplificado. Edital n.º 01/2017. 2. Legalidade e registro. 3. Determinações ao Município para que, nas suas futuras admissões de pessoal, passe a: (a) publicar documento com a relação dos candidatos inscritos e aptos a participarem do certame; (b) observar os prazos de envio das informações e documentos referentes aos processos de seleção de pessoal, contidos na Instrução Normativa n.º 142/2018; ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3895/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/12/2019 publicada no DETC nº 2205, em 12/12/2019, sobre o processo 587816/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como interessados FRANCISCO ANTONIO BONI, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO e PAULO ROGERIO BERTA (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 2009 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Edital n° 02/2016. Preenchimento dos requisitos legais. Pelo Registro. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3573/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/11/2019 publicada no DETC nº 2193, em 26/11/2019, sobre o processo 681295/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como interessados FRANCISCO ANTONIO BONI, JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2373/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/08/2019 publicada no DETC nº 2136, em 04/09/2019, sobre o processo 491751/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como interessados FRANCISCO ANTONIO BONI e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Índices de gastos com pessoal acima do permissivo legal com base dos dados do último quadrimestre (30/04/2019). Manifestações pelo Indeferimento. Aprovação de recomposição e registro do percentual de despesa total com pessoal do Poder Executivo na data/base de 31/12/2018 para 52,42%, conforme apontado no processo 289553/19. Atendimento ao período estabelecido pelo artigo 23, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo DEFERIMENTO do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3032/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/07/2017 publicada no DETC nº 1635, em 17/07/2017, sobre o processo 188151/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como interessados JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES, LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 004/2012. (Número SIT: 7781)) tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. FALHAS FORMAIS. RECOMENDAÇÃO. DANO AO ERÁRIO. IRREGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESSARCIMENTO. RESPONSABILIZAÇÃO INSTITUCIONAL. 01. Atraso no envio de informações bimestrais ao sistema informatizado deste Tribunal (SIT). Ausência de certidões. Falhas formais. Recomendação conforme jurisprudência. 02. Dano ao erário. Aquisição de produtos por valores acima da melhor cotação. Irregularidade da prestação de contas. 03. Aplicação da Uniformização ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2308/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/05/2017 publicada no DETC nº 1606, em 02/06/2017, sobre o processo 250765/17, de ALERTA do MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como interessados FRANCISCO ANTONIO BONI, JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ementa: Alerta. Santa Cruz de Monte Castelo. Trâmite de processo com objeto idêntico. Perda de objeto. Encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1450/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/04/2017 publicada no DETC nº 1575, em 18/04/2017, sobre o processo 882245/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como interessados JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Alerta. Extrapolação do índice de 95% da despesa total com gastos com pessoal. Período de apuração encerrado em 30/06/2016. Expedição do Alerta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5008/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/10/2016 publicada no DETC nº 1473, em 31/10/2016, sobre o processo 1165090/14, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como interessados ANDRE DIAS DE OLIVEIRA, DIRCE MARIA DE MORAES, FRANCISLAINY ARAUJO DA SILVA e outros. (Edital do concurso: 001/2014) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Admissão de pessoal. A aplicação do escopo reduzido previsto na IN 17/16 foi acolhida pelo Ministério Público de Contas no processo em que o Diploma foi aprovado. Há compatibilidade entre a IN e o princípio do livre convencimento do juiz, não havendo vinculação do Relator e do Parquet. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3652/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/08/2016 publicada no DETC nº 1418, em 09/08/2016, sobre o processo 858952/15, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como interessados JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO e RENAN JANUÁRIO SCANACAPRA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária oriunda de Comunicação de Irregularidade. Procedimento de Acompanhamento Remoto (PROAR). Poder Executivo do Município de Santa Cruz de Monte Castelo. Pela regularidade, ressalvada a ausência de procedimento eficiente de controle de abastecimento e quilometragem dos veículos da frota municipal, nos exercícios de 2014 e 2015. Aplicação de multas ao Prefeito e ao Controlador Interno.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3286/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/07/2016 publicada no DETC nº 1413, em 02/08/2016, sobre o processo 474860/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como interessados CAMILA CRISTINA TOLIN LIMA, JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO (Edital do concurso: 001) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Admissão de pessoal. Teste seletivo. Contratos já expirados. Art. 7º IN nº 117/16. Análise prejudicada por perda de objeto. Registro dos atos admissionais que integram os autos.

    Inteiro Teor

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