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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE SALTO DO ITARARE

    Mostrando 20 de 65 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 46/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/01/2023 publicada no DETC nº 2920, em 10/02/2023, sobre o processo 376395/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como interessados MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ e PAULO SERGIO FRAGOSO DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Recurso de Revista. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas do Prefeito em virtude do resultado deficitário orçamentário/financeiro das fontes não vinculadas, no exercício. Conhecimento e desprovimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2877/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2022 publicada no DETC nº 2875, em 21/11/2022, sobre o processo 358739/04, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como interessados ANTONIO FREDERICO IZZO, AVARE VEICULOS LTDA, CARLOS MACARIO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2156/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/08/2020 publicada no DETC nº 2373, em 01/09/2020, sobre o processo 846991/19, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como interessados EMANUEL DE ALMEIDA, ISRAEL DOMINGOS, MAURICIO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Recurso de Revisão. Contratação de escritório de advocacia para a realização de serviços de compensação de verbas recolhidas indevidamente ao INSS, a título de contribuição previdenciária, e reenquadramento e redução da alíquota de contribuição do RAT - Riscos Ambientais do Trabalho. Terceirização indevida. Prejulgado n° 06. Alegação de divergência de entendimento, dissídio jurisprudencial e negativa de vigência de leis. Ausência de demonstração. Pelo conhecimento e, no ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3724/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/11/2019 publicada no DETC nº 2199, em 04/12/2019, sobre o processo 84859/18, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como interessados EMANUEL DE ALMEIDA, ISRAEL DOMINGOS, MAURICIO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recursos de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Contratação de escritório de advocacia para realização de tarefas rotineiras da Administração Pública. Provimento parcial para efeito de afastar a determinação de restituição de valores.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 533/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2019 publicada no DETC nº 2029, em 01/04/2019, sobre o processo 144152/18, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como interessados HERIVELTO BARBOSA, ISRAEL DOMINGOS e MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de revista. A realização de viagens é inerente às atividades desempenhadas do Prefeitos, não sendo adequado a presunção de irregularidade quando inexistam comprovantes de alguns deslocamentos. Recolhimento da quase totalidade dos valores impugnados. Provimento parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 112/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/01/2018 publicada no DETC nº 1764, em 09/02/2018, sobre o processo 889983/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como interessados HERIVELTO BARBOSA, ISRAEL DOMINGOS e MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária – Município de Salto do Itararé – exercício 2015- irregularidades em concessão de diárias constatadas a partir do Programa de Acompanhamento Remoto (PROAR). Os interessados deixaram de apresentar a documentação comprobatória da efetiva realização das viagens, resta configurado o dano ao erário, cujo montante deve ser ressarcido pelo gestor municipal e aplicação de multas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5052/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/12/2017 publicada no DETC nº 1757, em 31/01/2018, sobre o processo 837537/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como interessados EMANUEL DE ALMEIDA, ISRAEL DOMINGOS, MAURICIO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de contradição e de omissão na decisão. Alegação de nulidade. Ausência de vícios no julgado. Pelo conhecimento e pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4647/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/11/2017 publicada no DETC nº 1721, em 23/11/2017, sobre o processo 826590/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como interessados EMANUEL DE ALMEIDA, ISRAEL DOMINGOS, MAURICIO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de irregularidade. Contratação de empresa para requerer administrativamente a compensação de valores de contribuições previdenciárias e reenquadramento e redução da alíquota de contribuição do RAT. Serviços que não exigem notória especialização, podendo ser realizados pelos servidores municipais. Remuneração dos serviços estipulada através de percentual sobre os valores efetivamente compensados. Pagamento antecipado. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1535/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/04/2016 publicada no DETC nº 1345, em 26/04/2016, sobre o processo 687660/15, de ALERTA do MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como interessados ISRAEL DOMINGOS e MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1815/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/04/2015 publicada no DETC nº 1117, em 12/05/2015, sobre o processo 1071567/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como interessados ISRAEL DOMINGOS e MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2704/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/04/2014 publicada no DETC nº 874, em 07/05/2014, sobre o processo 803088/12, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como interessados ISRAEL DOMINGOS e MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Procedência. Contas regulares com ressalva e multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1095/2014 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/03/2014 publicada no DETC nº 853, em 02/04/2014, sobre o processo 811355/13, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como interessados ISRAEL DOMINGOS e MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Pedido de rescisão. Procedência parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5515/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/12/2013 publicada no DETC nº 793, em 20/12/2013, sobre o processo 811355/13, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como interessados ISRAEL DOMINGOS e MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Pedido de rescisão. Deferimento de liminar.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5398/2013 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/12/2013 publicada no DETC nº 792, em 19/12/2013, sobre o processo 809180/13, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como interessados ISRAEL DOMINGOS e MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Certidão Liberatória. Pendência. Decisão pendente de cumprimento. Art. 95 da LC 113/2005. Indeferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3608/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2013 publicada no DETC nº 738, em 02/10/2013, sobre o processo 537519/12, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como interessados ISRAEL DOMINGOS, MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ, SELMO ADALBERTO DE CARVALHO e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO Nº 1939/12 DA SEGUNDA CÂMARA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. REALIZAÇÃO DE OBRA PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, NOS EXERCÍCIOS DE 2006 A 2010. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS JUNTO AO INSS. IRREGULARIDADE MANTIDA. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO PARA, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA VERDADE REAL, AFASTAR A SANÇÃO IMPOSTA AOS GESTORES E AO MUNICÍPIO, REFERENTE À DEVOLUÇÃO ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3418/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/08/2013 publicada no DETC nº 720, em 06/09/2013, sobre o processo 10091/11, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como interessados JUIZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL E ANEXO DA COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS, MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ, SELMO ADALBERTO DE CARVALHO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação – Contratação de servidor sem aprovação em concurso público – Não incidência de hipóteses de exceção constitucional – Ilegalidade – Pelo conhecimento e procedência – Pela aplicação de multa – Sem sanção de ressarcimento ao erário – Possível enriquecimento ilícito da municipalidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3076/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/08/2013 publicada no DETC nº 704, em 15/08/2013, sobre o processo 207186/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como interessados ISRAEL DOMINGOS, MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ, SELMO ADALBERTO DE CARVALHO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2835/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/07/2013 publicada no DETC nº 695, em 02/08/2013, sobre o processo 171453/02, de COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO do MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como interessados ISRAEL DOMINGOS, MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ, SELMO ADALBERTO DE CARVALHO e outros. tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2741/2013 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/07/2013 publicada no DETC nº 693, em 31/07/2013, sobre o processo 195557/13, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como interessados ISRAEL DOMINGOS e MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória. Documento obtido online. Arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2555/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/07/2013 publicada no DETC nº 683, em 17/07/2013, sobre o processo 704636/12, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como interessados ISRAEL DOMINGOS, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MPC. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ. EXERCÍCIO DE 2010. VOTO PELO CONHECIMENTO E, NO MÉRITO, PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO CONSUBSTANCIADA NO ACÓRDÃO Nº. 2881/12 -1ª CÂMARA.

    Inteiro Teor

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