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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE SABAUDIA

    Mostrando 20 de 59 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 3299/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/10/2019 publicada no DETC nº 2173, em 25/10/2019, sobre o processo 340648/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como interessados EDSON HUGO MANUEIRA e MUNICÍPIO DE SABÁUDIA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Admissão complementar. Edital n° 2014. Dados inseridos via sistema SIAP sob novo protocolo. Encerramento e arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 802/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/04/2019 publicada no DETC nº 2040, em 16/04/2019, sobre o processo 619274/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como interessados EDSON HUGO MANUEIRA, EMANUELLA VIEIRA RODRIGUES, KURICA AMBIENTAL S/A e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação. Perda do objeto. Extinção sem resolução do mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2483/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2018 publicada no DETC nº 1914, em 24/09/2018, sobre o processo 619274/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como interessados EDSON HUGO MANUEIRA, EMANUELLA VIEIRA RODRIGUES, KURICA AMBIENTAL S/A e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Sabáudia. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 1369/18 – GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3264/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/07/2017 publicada no DETC nº 1643, em 27/07/2017, sobre o processo 257018/17, de ALERTA do MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como interessados EDSON HUGO MANUEIRA e MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Alerta. Extrapolação do índice de 95% da despesa total com gastos com pessoal. Período de apuração encerrado em 31/12/2016. Expedição do Alerta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 454/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/02/2017 publicada no DETC nº 1543, em 24/02/2017, sobre o processo 928385/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como interessados EDSON HUGO MANUEIRA e MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Alerta. Extrapolação do índice de 95% da despesa total com gastos com pessoal. Período de apuração encerrado em 31.08.2016. Expedição do Alerta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 451/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/02/2017 publicada no DETC nº 1543, em 24/02/2017, sobre o processo 807960/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como interessados EDSON HUGO MANUEIRA e MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Alerta. Extrapolação do índice de 95% da despesa total com gastos com pessoal. Período de apuração encerrado em 30.04.2016. Expedição do Alerta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 420/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/02/2017 publicada no DETC nº 1540, em 21/02/2017, sobre o processo 1009140/16, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como interessados EDSON HUGO MANUEIRA e MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Impedimento para expedição da certidão liberatória por meio eletrônico. Extrapolação do limite da Despesa Total com Pessoal. Descumprimento da Agenda das Obrigações. Indeferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4619/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/09/2016 publicada no DETC nº 1469, em 25/10/2016, sobre o processo 416177/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como interessados ALINE CANONICO DA SILVA LOPES, ALMIR BATISTA DOS SANTOS, ANDRE PAULO ALBERTINI DOS PASSOS e outros. (Edital do concurso: 001/2011) tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4759/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/10/2016 publicada no DETC nº 1464, em 18/10/2016, sobre o processo 804593/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como interessados EDSON HUGO MANUEIRA, LUCIANA RAGUSO e MUNICÍPIO DE SABÁUDIA (Edital do concurso: 002/2014) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Admissão. Processo autuado anteriormente à implementação do sistema SIAP. Análise com escopo reduzido nos termos da IN 117/16. Legalidade e Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4535/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2016 publicada no DETC nº 1454, em 03/10/2016, sobre o processo 293657/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como interessados EDSON HUGO MANUEIRA e MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Execução de despesas com pessoal em percentual superior a 100% do limite estabelecido pelo art. 20, III, “b” da Lei Complementar nº 101/2000. Configuração. Imposição de vedações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3601/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/07/2016 publicada no DETC nº 1416, em 05/08/2016, sobre o processo 917711/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como interessados EDSON HUGO MANUEIRA, LUCIANA RAGUSO e MUNICÍPIO DE SABÁUDIA (Edital do concurso: 001) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Admissão de pessoal. A aplicação do disposto no art. 7° da IN 17/16 foi acolhida pelo Ministério Público de Contas no processo em que o Diploma foi aprovado. Há compatibilidade entre a IN e o princípio do livre convencimento do juiz, não havendo vinculação do Relator e do Parquet. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2833/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/06/2016 publicada no DETC nº 1393, em 05/07/2016, sobre o processo 358074/16, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como interessados ALMIR BATISTA DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Agravo. Despacho de não conheceu Pedido de Rescisão. Argumentação baseada em alteração de posicionamento do Tribunal em exercício posterior, a qual não se constitui em novo elemento de prova capaz de desconstituir os anteriormente produzidos. Não provimento do Recurso de Agravo, mantendo-se integralmente a decisão consubstanciada no Despacho n.º 620/16.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1873/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/05/2016 publicada no DETC nº 1358, em 13/05/2016, sobre o processo 999173/15, de ALERTA do MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como interessados EDSON HUGO MANUEIRA e MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Execução de despesas com pessoal em percentual superior a 95% do limite estabelecido pelo art. 20, III, “b” da Lei Complementar n° 101/2000. Configuração. Imposição de vedações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1806/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/04/2015 publicada no DETC nº 1112, em 05/05/2015, sobre o processo 76289/11, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como interessados ALMIR BATISTA DOS SANTOS, ALTAIR RODRIGUES, GERALDO ANANIAS PINTO, MUNICÍPIO DE SABÁUDIA e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Relatório de Inspeção. Município de Sabáudia. Pela aprovação parcial do Relatório de Inspeção, com a irregularidade do objeto inspecionado. Aplicação de multas aos responsáveis. Expedição de recomendações à gestão atual.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 775/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/03/2015 publicada no DETC nº 1084, em 20/03/2015, sobre o processo 157772/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SABÁUDIA, EDSON HUGO MANUEIRA, JOAQUIM ROSA, MUNICÍPIO DE SABÁUDIA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 13018)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 290/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2015 publicada no DETC nº 1058, em 09/02/2015, sobre o processo 1154446/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como interessados EDSON HUGO MANUEIRA e MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 6996/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/11/2014 publicada no DETC nº 1045, em 21/01/2015, sobre o processo 613338/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como interessados ALMIR BATISTA DOS SANTOS, EDSON HUGO MANUEIRA, MUNICÍPIO DE SABÁUDIA e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. ADMISSÃO DE PESSOAL. MUNICÍPIO DE SABÁUDIA. 2. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PEDREIRO E ARTÍFICE. CONTRATOS COM VIGÊNCIA EXPIRADA PELO TRANSCURSO DE TEMPO. BOA-FÉ OBJETIVA. LEGALIDADE E REGISTRO. 3. DESATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA. APLICAÇÃO DE MULTA AO GESTOR. 4. RECOMENDAÇÕES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4306/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/07/2014 publicada no DETC nº 937, em 06/08/2014, sobre o processo 189832/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como interessados ALMIR BATISTA DOS SANTOS, EDSON HUGO MANUEIRA, MUNICÍPIO DE SABÁUDIA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas do Prefeito do Município de Sabáudia. Exercício 2012. Instrução da DCM e MPC pela irregularidade e multa. Por diligência interna.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2675/2014 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2014 publicada no DETC nº 879, em 14/05/2014, sobre o processo 134094/13, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como interessados ALMIR BATISTA DOS SANTOS, EDSON HUGO MANUEIRA, MUNICÍPIO DE SABÁUDIA e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2011. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DE 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB PARA O MAGISTÉRIO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5300/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/11/2013 publicada no DETC nº 789, em 16/12/2013, sobre o processo 189832/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como interessados ALMIR BATISTA DOS SANTOS, EDSON HUGO MANUEIRA, MUNICÍPIO DE SABÁUDIA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas do Prefeito do Município de Sabáudia. Exercício 2012. Instrução da DCM e MPC pela irregularidade e multa. Vasta documentação juntada após encerramento da instrução. Por Diligência com retorno dos autos à DCM e ao MPC.

    Inteiro Teor

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