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Entidade: MUNICIPIO DE ROSARIO DO IVAI

Mostrando 20 de 70 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 765/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/03/2024 publicada no DETC nº 3187, em 12/04/2024, sobre o processo 260633/22, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como interessados ILTON SHIGUEMI KURODA e MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revista. Ofensa ao art. 42 da LRF devidamente caracterizada, conforme entendimento do Prejulgado 15. Não provimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 1693/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/06/2023 publicada no DETC nº 3013, em 04/07/2023, sobre o processo 149429/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como interessados ILTON SHIGUEMI KURODA e MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

Inteiro Teor
Acórdão 1149/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/05/2023 publicada no DETC nº 2979, em 15/05/2023, sobre o processo 155399/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como interessados ADEMAR ALVES DA SILVA, ILTON SHIGUEMI KURODA e MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2016. Pelo conhecimento. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Pareceres uniformes pelo não provimento. Manutenção integral da decisão.

Inteiro Teor
Acórdão 1312/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/07/2022 publicada no DETC nº 2807, em 04/08/2022, sobre o processo 285504/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como interessados ILTON SHIGUEMI KURODA e MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Certidão liberatória. Falta de cumprimento do limite constitucional de educação no exercício de 2021. Emissão automática via sistema. Perda do Objeto.

Inteiro Teor
Acórdão 2893/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/10/2021 publicada no DETC nº 2658, em 10/11/2021, sobre o processo 539022/21, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como interessados ADEMAR ALVES DA SILVA e MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Embargos de Declaração em face do Acórdão 1993/21-STP, que negou provimento ao Recurso de Revista promovido pela parte. Documento da parte fundamentado em supostas contradições e omissões constantes no citado ato decisório. Pelo não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1993/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/08/2021 publicada no DETC nº 2610, em 25/08/2021, sobre o processo 6615/21, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como interessados ADEMAR ALVES DA SILVA e MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Recurso de Revisão. Contra Acórdão de Parecer Prévio nº 64/19-S2C, que entendeu pela irregularidade das contas do Município de Rosário do Ivaí, indicou ressalvas e multa ao gestor. Instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal e Parecer do Ministério Público de Contas pelo não provimento. Pelo não provimento do Recurso de Revisão.

Inteiro Teor
Acórdão 620/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/04/2021 publicada no DETC nº 2523, em 22/04/2021, sobre o processo 220715/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como interessados ILTON SHIGUEMI KURODA e MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas de Prefeito Municipal. Retificação de Ofício. Inexatidão na redação do acórdão. Retificação de ofício, para correção de erro material relativo à referência ao exercício analisado, com a reabertura do prazo recursal. 1. Trata-se da prestação de contas do Sr. ILTON SHIGUEMI KURODA, prefeito do Município de Rosário do Ivaí, relativa ao exercício financeiro de 2019. Pelo Acórdão n° 15/21 da Segunda Câmara (peça 18), foi emitido Parecer Prévio recomendando ...

Inteiro Teor
Acórdão 413/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/02/2021 publicada no DETC nº 2492, em 05/03/2021, sobre o processo 11314/21, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como interessados ADEMAR ALVES DA SILVA, ILTON SHIGUEMI KURODA e MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Embargos de declaração. Alegação de existência de omissão e contradição. Pretensão de reexame do mérito. Ausência de vícios na decisão embargada. Aclaratórios conhecidos e, no mérito, rejeitados.

Inteiro Teor
Acórdão 3559/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/11/2020 publicada no DETC nº 2438, em 07/12/2020, sobre o processo 653050/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como interessados ADEMAR ALVES DA SILVA e MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Contrariedade. Inocorrência. Pela rejeição.

Inteiro Teor
Acórdão 2715/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/09/2020 publicada no DETC nº 2399, em 09/10/2020, sobre o processo 272251/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como interessados ADEMAR ALVES DA SILVA e MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. 2015. Déficit orçamentário. Pelo não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1808/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/07/2020 publicada no DETC nº 2361, em 14/08/2020, sobre o processo 300735/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como interessados DANIELA ALVES DE GODOY, ILTON SHIGUEMI KURODA, MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão eletrônico. Aquisição de motoniveladora. Exigência de “motor da mesma marca do fabricante”. Exigência de certificação INMETRO. Suposta irregularidade na contagem do prazo para a impugnação ao edital. Concessão de medida cautelar para suspender a licitação. Revogação do certame. Perda do objeto. Encerramento.

Inteiro Teor
Acórdão 900/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/05/2020 publicada no DETC nº 2311, em 03/06/2020, sobre o processo 300735/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como interessados DANIELA ALVES DE GODOY, ILTON SHIGUEMI KURODA, MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 2879/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/09/2019 publicada no DETC nº 2151, em 25/09/2019, sobre o processo 531362/19, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como interessados GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMONIO PÚBLICO E NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DA REGIÃO DE GUARAPUAVA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso de agravo manejado pelo Ministério Público de Contas contra determinação de encerramento (fundamentada no princípio da eficiência) de representação oriunda de comunicação do Ministério Público Estadual. Ausência de indicação expressa de como a atuação do TCE/PR poderia complementar, de modo útil, as medidas já propostas pelo Parquet Estadual. Desprovimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1803/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/07/2019 publicada no DETC nº 2099, em 15/07/2019, sobre o processo 474988/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como interessados ADEMAR ALVES DA SILVA, JOSÉ APARECIDO PEREIRA e MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Despesas com pneus elevadas e em descompasso à frota municipal. Procedência parcial. Conversão do apontamento em ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 483/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/03/2019 publicada no DETC nº 2022, em 21/03/2019, sobre o processo 271320/17, de COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE do MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como interessados ADEMAR ALVES DA SILVA, ILTON SHIGUEMI KURODA, JOSÉ APARECIDO PEREIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Comunicação de Irregularidade. Origem Procedimento de Acompanhamento Remoto. Agentes Políticos do Poder Executivo. Subsídios a maior. Exercício de 2015. Providência tomadas pelo atual gestor para a restituição dos valores. Encerramento dos autos.

Inteiro Teor
Acórdão 3745/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/12/2018 publicada no DETC nº 1970, em 17/12/2018, sobre o processo 803202/18, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como interessados ILTON SHIGUEMI KURODA e MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Município de Rosário do Ivaí. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 3598/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/11/2018 publicada no DETC nº 1968, em 13/12/2018, sobre o processo 149407/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como interessados ADEMAR ALVES DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE ROSARIO DO IVAI, ELIZABETE CRISTINA BURANELLO SIQUEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2012. (Número SIT: 10652)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Despesas comprovadas fora da vigência. Comprovação de despesas por meio de recibo simples. Regular com ressalva. Recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 2838/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/10/2018 publicada no DETC nº 1933, em 22/10/2018, sobre o processo 144014/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como interessados ADEMAR ALVES DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ROSARIO DO IVAI, LUIZ CARLOS LAZARETTI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012. (Número SIT: 9490)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da CGM pela regularidade com ressalva e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva. Regularidade das Contas e Recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 4269/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/10/2017 publicada no DETC nº 1698, em 18/10/2017, sobre o processo 322360/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como interessados ADEMAR ALVES DA SILVA, ANA PAULA CHABOWSKI DOS ANJOS, ANDREIA APARECIDA BORDINI ROCHA e outros. (Edital do concurso: 002/2014) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Admissão de pessoal. Normativa Instruçãonº 117/2016. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 2619/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/06/2017 publicada no DETC nº 1615, em 19/06/2017, sobre o processo 928210/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como interessados ADEMAR ALVES DA SILVA e MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Alerta. Poder Executivo Municipal. Exercício de 2016. Primeiro semestre. Despesa total com pessoal. Extrapolação do limite máximo previsto em lei. Indícios de deficiências na execução orçamentária. Manifestações uniformes. Expedição do alerta.

Inteiro Teor

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