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Acórdão 3106/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2897, em 10/01/2023, sobre o processo 214348/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como interessados ANA PAULA PORTES CHAPIEWSKI e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro. Exercício de 2021. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 1434/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/08/2022 publicada no DETC nº 2815, em 16/08/2022, sobre o processo 86769/22, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como interessados COORDENADORIA DE AUDITORIAS, JAMES KARSON VALERIO e MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação do art. 267-A, § 1º, do Regimento Interno. Anterior processo de homologação de recomendações. Auditoria realizada pela CAUD destinada a avaliar a gestão da receita pública municipal, especificamente quanto à constituição do IPTU, ISSQN, do ITBI e os procedimentos administrativos tributários correlatos, em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização de 2021 deste Tribunal de Contas. Necessidade de emissão de determinação para alguns dos achados. Representação ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3195/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2677, em 08/12/2021, sobre o processo 182280/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como interessados ANA PAULA PORTES CHAPIEWSKI e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro. Exercício de 2020. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 3272/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/11/2020 publicada no DETC nº 2425, em 18/11/2020, sobre o processo 548110/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como interessados ADELSON IAN BURGER, CAROLINI FRANCIS DE NOVAIS CARVALHO, CRISTIANE PSCHEIDT e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 759 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Admissão complementar. Concurso Público. Edital n° 44/2015. Atraso no envio de documentos referentes à 4ª fase do concurso. Preenchimento dos requisitos legais. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 2386/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2020 publicada no DETC nº 2381, em 15/09/2020, sobre o processo 187491/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como interessados ANA PAULA PORTES CHAPIEWSKI e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Inteiro Teor
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Acórdão 3737/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/11/2019 publicada no DETC nº 2204, em 11/12/2019, sobre o processo 727751/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como interessados ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA, ISABEL CRISTINA SOUZA, MISAEL ANTONIO KOENE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Contratação de empresa especializada no emprego permanente de mão de obra para prestação de serviços continuados de limpeza, manutenção e conservação de espaços públicos, e serviços de copa e cozinha, com fornecimento de mão de obra, para os cargos de servente e cozinheira. Desclassificação da empresa interessada pela utilização da CCT do SINEEPRES. Improcedência.
Inteiro Teor
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Acórdão 3524/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/11/2019 publicada no DETC nº 2193, em 26/11/2019, sobre o processo 190484/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como interessados ANA PAULA PORTES CHAPIEWSKI e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro. Exercício de 2018. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 3543/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/11/2019 publicada no DETC nº 2192, em 25/11/2019, sobre o processo 246395/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como interessados ALCEU RICARDO SWAROWSKI, MILTON JOSE PAIZANI, MUNICÍPIO DE RIO NEGRO e outros. (Termo de formalização: 11104450-3) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3499/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/11/2019 publicada no DETC nº 2183, em 11/11/2019, sobre o processo 700636/19, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como interessados ANA PAULA PORTES CHAPIEWSKI, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, MARIA DE LOURDES SCHAFHAUSER e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Revisão de proventos. Considerações do relator quanto à instrução processual. Decisão Judicial. Arquivamento.
Inteiro Teor
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Acórdão 1582/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/06/2019 publicada no DETC nº 2081, em 17/06/2019, sobre o processo 286810/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como interessados ANA PAULA PORTES CHAPIEWSKI e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA 1) Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. 2) Atrasos não superiores a 30 dias no encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas por meio eletrônico ao Tribunal de Contas, enviados por meio do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). 2.1) Ressalva, conforme precedentes. 2.2) Não aplicação da multa prevista no artigo 87, inciso III, “b”, da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005, conforme precedentes. 3) ...
Inteiro Teor
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Acórdão 2367/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/09/2018 publicada no DETC nº 1909, em 17/09/2018, sobre o processo 212219/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como interessados ANA PAULA PORTES CHAPIEWSKI e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Atrasos na entrega dos dados do SIM -AM. Teoria da continuidade delitiva na Administração. Incidência. Regularidade das contas. Ressalvas. Multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 1802/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/07/2018 publicada no DETC nº 1867, em 18/07/2018, sobre o processo 986390/15, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como interessados ALCEU RICARDO SWAROWSKI e MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso de revista. Não demonstrado de forma cabal que terceirização foi realizada para desempenho de atividades típicas de servidores efetivos. Provimento. 1. RELATÓRIO (CONSELHEIRO FABIO CAMARGO – RELATOR ORIGINÁRIO) Tratam os autos do Recurso de Revista, interposto pelo senhor Alceu Ricardo Swarowski, ex-gestor do Município de Rio Negro, da decisão contida no Acórdão nº 5.597/15 - Segunda Câmara, proferida em Tomada de Contas Extraordinária, instaurada em razão de ...
Inteiro Teor
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Acórdão 443/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/03/2018 publicada no DETC nº 1785, em 15/03/2018, sobre o processo 252276/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como interessados ANA PAULA PORTES CHAPIEWSKI e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2015. Manifestações uniformes. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 3886/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/08/2017 publicada no DETC nº 1680, em 20/09/2017, sobre o processo 135322/15, de PENSÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como interessados ANA PAULA PORTES CHAPIEWSKI, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, LEOCADIA DEDA TURCHEN e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ementa: Pensão. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 2071/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/05/2017 publicada no DETC nº 1609, em 07/06/2017, sobre o processo 654828/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como interessados ALCEU RICARDO SWAROWSKI, MILTON JOSE PAIZANI e MUNICÍPIO DE RIO NEGRO (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Admissão de Pessoal. Município de Rio Negro. 2. Apreciação do ato mediante Acórdão n.º 7756/14-Segunda Câmara. Legalidade e registro de admissão temporária, com imposição de multa ao gestor em decorrência da previsão, no edital, de sorteio como critério de desempate entre candidatos, e de concessão de prazo exíguo para as inscrições. 3. Requerimento do gestor penalizado. Ausência de intimação do deste para apresentação de defesa quanto aos fatos. 4. Nulidade desta ...
Inteiro Teor
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Acórdão 2495/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/05/2017 publicada no DETC nº 1611, em 09/06/2017, sobre o processo 265234/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como interessados ANA PAULA PORTES CHAPIEWSKI e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva. Atraso na entrega do mês 13 – encerramento do exercício do sistema SIM – Acompanhamento Mensal.
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Acórdão 2130/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/05/2017 publicada no DETC nº 1598, em 23/05/2017, sobre o processo 106856/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como interessados ALCEU RICARDO SWAROWSKI, EZEQUIEL RAMOS, MARCOS UBIRAJARA KOBUS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 006/2012/2012. (Número SIT: 10039)) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
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Acórdão 145/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/02/2017 publicada no DETC nº 1533, em 10/02/2017, sobre o processo 318175/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como interessados ALCEU RICARDO SWAROWSKI, ALEXANDRE MARIO BUSSATI, ANA CAROLINA LEITE e outros. (Edital do concurso: 040/2011) tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Inteiro Teor
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Acórdão 6386/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/12/2016 publicada no DETC nº 1508, em 22/12/2016, sobre o processo 696131/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como interessados CAROLINI FRANCIS DE NOVAIS CARVALHO, DENISE BOLSAN, EDUARDO ALVES GUILHERME e outros. (Edital do concurso: 044) tendo como relator o Auditor TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Admissão de Pessoal – Concurso Público regulado pelo Edital nº 44/2015. COFAP pelo Registro. MPC – Impossibilidade de exame para fins de registro – Necessidade de nova instrução. Sucessivamente, pela negativa de registro – Julgamento pelo Registro conforme a IN nº 117/2016.
Inteiro Teor
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Acórdão 6379/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/12/2016 publicada no DETC nº 1508, em 22/12/2016, sobre o processo 1016097/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como interessados JOSÉ INGLEZ DA SILVA, MILTON JOSE PAIZANI e MUNICÍPIO DE RIO NEGRO (Edital do concurso: 054) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Admissão Legalidade e registro do ato. Recomendação À COFAP para inclusão do Município no PAF.
Inteiro Teor