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Entidade: MUNICIPIO DE RIO AZUL

    Mostrando 20 de 154 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3210/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2892, em 14/12/2022, sobre o processo 19956/15, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE RIO AZUL tendo como interessados AUTO POSTO PADROEIRA LTDA, EDSON PAULO KLEMBA, MUNICÍPIO DE RIO AZUL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Representação – Gasto excessivo de combustíveis, lubrificantes e querosene – Entrega de combustível para empréstimo em desconformidade com a lei – Irregularidades praticadas em procedimentos licitatórios e ofensa ao princípio da impessoalidade – Procedência parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3027/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2890, em 12/12/2022, sobre o processo 201181/22, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE RIO AZUL tendo como interessados GILMAR BONI, GILMAR BONI PAPELARIA, LEANDRO JASINSKI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Município de Rio Azul. Alegação de fraude para burlar regra legal contra o nepotismo, em procedimento licitatório. Apresentação de documentos que elidem, neste procedimento, os iniciais indícios de existência de impedimento e de irregularidade na sucessão empresarial questionada. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2324/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2858, em 20/10/2022, sobre o processo 211560/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE RIO AZUL tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE RIO AZUL e IGOR POPOVICZ tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Manifestações uniformes. Regularidade das contas. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas do senhor IGOR POPOVICZ, Diretor-Presidente do Fundo de Previdência do Município de Rio Azul no exercício de 2021. Acompanhando as manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal (peça 9) e do Ministério Público de Contas (peça 10), proponho que o Tribunal, com fundamento no artigo 71, inciso II, ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1302/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/07/2022 publicada no DETC nº 2810, em 09/08/2022, sobre o processo 280200/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE RIO AZUL tendo como interessados LEANDRO JASINSKI e MUNICÍPIO DE RIO AZUL tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 973/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2760, em 04/05/2022, sobre o processo 301360/17, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE RIO AZUL tendo como interessados MUNICÍPIO DE RIO AZUL, RODRIGO SKALICZ SOLDA e SILVIO PAULO GIRARDI tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária - Fatos ocorridos há mais de 10 anos - Ausência de citação dos eventuais responsáveis - Ocorrência de prescrição - Prejulgado nº 26 deste Tribunal de Contas - Tema de Repercussão Geral nº 899 emitido pelo Supremo Tribunal Federal – Arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3198/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2677, em 08/12/2021, sobre o processo 183112/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE RIO AZUL tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE RIO AZUL e IGOR POPOVICZ tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência do Município de Rio Azul. Exercício 2020. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1865/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/08/2021 publicada no DETC nº 2602, em 13/08/2021, sobre o processo 355320/21, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE RIO AZUL tendo como interessados EDSON PAULO KLEMBA, LEANDRO JASINSKI, MARIA ELAINE PACANARO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Agravo. Despacho n.º 357/21 – GCNB. Acórdão n.º 1135/21 – STP. Município de Rio Azul. Irregularidade na concessão de gratificações. Gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva (GTIDE). Manutenção das irregularidades. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento dos Agravos interpostos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 258/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/02/2021 publicada no DETC nº 2484, em 23/02/2021, sobre o processo 261101/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE RIO AZUL tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE RIO AZUL e IGOR POPOVICZ tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3491/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/11/2020 publicada no DETC nº 2435, em 02/12/2020, sobre o processo 564325/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE RIO AZUL tendo como interessados MUNICÍPIO DE RIO AZUL, RODRIGO SKALICZ SOLDA e SILVIO PAULO GIRARDI tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Recurso de Revista. Multa por atrasos no SIM-AM superiores a 30 dias. Ocorrência de força maior. Não comprovação. Precedentes. Manutenção da multa. Não provimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1839/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/08/2020 publicada no DETC nº 2359, em 12/08/2020, sobre o processo 436165/20, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE RIO AZUL tendo como interessados MUNICÍPIO DE RIO AZUL e RODRIGO SKALICZ SOLDA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Recurso de Agravo contra decisão que deixou de conhecer pedido de rescisão, que buscava o afastamento de multa por atraso no SIM-AM. Não configurada hipótese de violação à literal dispositivo do art. 5° da CF nem do art. 22 da LINDB nem de novos elementos de prova. Conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2292/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 31/08/2020 publicada no DETC nº 2383, em 17/09/2020, sobre o processo 173094/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE RIO AZUL tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE RIO AZUL, IGOR POPOVICZ, JURACI MIROTO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Ato de inativação – Cálculos de proventos de aposentadoria fundamentada no art. 40, § 1°, da CF: Quando a média de contribuições for superior à última remuneração, o ?índice de proporcionalização? deve ser aplicado diretamente ao valor desta, consoante previsão do § 5°, do art. 1°, da Lei 10.887/04 – Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 349/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/02/2020 publicada no DETC nº 2244, em 19/02/2020, sobre o processo 778844/18, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE RIO AZUL tendo como interessados MUNICÍPIO DE RIO AZUL e RODRIGO SKALICZ SOLDA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Recurso de revista. Atrasos no envio de dados do SIM-AM. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3029/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/09/2019 publicada no DETC nº 2159, em 07/10/2019, sobre o processo 185740/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE RIO AZUL tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE RIO AZUL e IGOR POPOVICZ tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Fundo de Previdência do Município de Rio Azul. Exercício de 2018. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3862/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/12/2018 publicada no DETC nº 1973, em 08/01/2019, sobre o processo 290902/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE RIO AZUL tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE RIO AZUL e IGOR POPOVICZ tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Atraso no envio de dados ao SIM/AM. Divergências no balanço patrimonial. Inconsistência no registro passivo atuarial. Súmula 8. Contas regulares com ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2553/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/09/2018 publicada no DETC nº 1916, em 26/09/2018, sobre o processo 228623/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE RIO AZUL tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE RIO AZUL e IGOR POPOVICZ tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência do Município de Rio Azul. Exercício de 2017. Regularidade das contas. Aplicação de multa administrativa por atraso afastada.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1876/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/07/2018 publicada no DETC nº 1870, em 23/07/2018, sobre o processo 207325/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE RIO AZUL tendo como interessados MUNICÍPIO DE RIO AZUL, PAULO HENRIQUE CLAZER DE ANDRADE e VICENTE SOLDA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Admissão de pessoal municipal. Concurso público realizado em 2010. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5004/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/12/2017 publicada no DETC nº 1741, em 09/01/2018, sobre o processo 712971/17, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE RIO AZUL tendo como interessados ARI ANTONIO ANDRADE, MUNICÍPIO DE RIO AZUL, RODRIGO SKALICZ SOLDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Agravo. Não recebimento de denúncia em sede de admissibilidade. Município de Rio Azul. Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3637/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/08/2017 publicada no DETC nº 1669, em 01/09/2017, sobre o processo 273161/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE RIO AZUL tendo como interessados LETICIA KEMPINSKI PRESTUPA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE RIO AZUL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Embargos de Declaração. Admissão de Pessoal. Instrução Normativa nº 117/2016. Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3218/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/07/2017 publicada no DETC nº 1638, em 20/07/2017, sobre o processo 620433/15, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE RIO AZUL tendo como interessados MUNICÍPIO DE RIO AZUL, SILVIO PAULO GIRARDI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Ementa: Recurso de Revista. Representação. Pagamento de gratificações a servidores comissionados e secretários municipais. TIDE. Cargo em comissão. Boa-fé do gestor municipal. Interrupção das gratificações inconstitucionais. Encaminhamento à Câmara dos Vereadores de projeto de lei para alteração da legislação municipal. Provimento parcial. Afastamento da aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2786/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/06/2017 publicada no DETC nº 1620, em 26/06/2017, sobre o processo 330327/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE RIO AZUL tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE RIO AZUL, RODRIGO SKALICZ SOLDA e outros. tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão nº 1597/17-S2C. Omissão. Embargos conhecidos e acolhidos.

    Inteiro Teor

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