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Entidade: MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS

Mostrando 20 de 160 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 940/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Inexigibilida Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2976, em 10/05/2023, sobre o processo 97914/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Inexigibilida do MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS tendo como interessados LORENO BERNARDO TOLARDO, MERIELEN VODAN, MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de Quatro Barras. Contratação direta por inexigibilidade de licitação. Serviço de segurança eletrônica. Alegação de inviabilidade de competição. Inocorrência. Objeto comum. Procedência e multa.

Inteiro Teor
Acórdão 816/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2971, em 03/05/2023, sobre o processo 37907/18, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ANGELO ANDREATTA, JARBAS MOCELIN, LORENO BERNARDO TOLARDO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Município de Quatro Barras. Aumento da Folha de Pagamento pelo Poder Executivo em período eleitoral. Não constatação. Ausência de danos aos cofres públicos. Improcedência do feito. Regularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 35/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/01/2023 publicada no DETC nº 2922, em 14/02/2023, sobre o processo 779075/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS tendo como interessados COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE ATOS DE GESTÃO, FLAVIA ALCANTARA C. BERNARDI, LORENO BERNARDO TOLARDO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Medida cautelar de suspensão de procedimento licitatório no estado em que se encontra. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 122/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2924, em 16/02/2023, sobre o processo 369620/08, de ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO do MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS tendo como interessados MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS e ROBERTO ADAMOSKI (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 3099/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2897, em 10/01/2023, sobre o processo 188290/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ELLEN CORRÊA WANDEMBRUCK LAGO, OSMAR DOMINGUEZ e PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Previdência Social do Município de Quatro Barras. Exercício de 2021. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 1373/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/08/2022 publicada no DETC nº 2814, em 15/08/2022, sobre o processo 211896/22, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS tendo como interessados LORENO BERNARDO TOLARDO, MERIELEN VODAN, MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Recurso de Agravo. Decisão que indeferiu concessão medida cautelar. Ausência de demonstração prima facie dos requisitos para a concessão da tutela. Pelo conhecimento e não provimento do Recurso de Agravo.

Inteiro Teor
Acórdão 870/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/04/2022 publicada no DETC nº 2753, em 25/04/2022, sobre o processo 765774/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS tendo como interessados BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, FREDINEI SILVA RODRIGUES, LORENO BERNARDO TOLARDO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Aquisição de uniformes escolares. Ausência de demonstração da falta de razoabilidade na escolha do tecido pela Administração. Prazo adequado para a apresentação das amostras. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 3119/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2670, em 29/11/2021, sobre o processo 140421/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ANA PAULA DA ROCHA PIRES, ELLEN CORRÊA WANDEMBRUCK LAGO e PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Previdência Social do Município de Quatro Barras. Exercício de 2020. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena à responsável.

Inteiro Teor
Acórdão 2930/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/10/2021 publicada no DETC nº 2655, em 05/11/2021, sobre o processo 500185/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ERON BERLEZ, HENRIQUE KLUPPELL FRANCISCO, IMPORPECAS COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Alegada insuficiência de descrição do objeto do certame. Ajustes promovidos de forma espontânea pelo Representado. Suficiente caracterização do objeto pela indicação clara da frota a ser atendida e da base de cálculo sobre a qual serão aplicados os descontos a serem licitados. Encerramento do feito por perda de objeto.

Inteiro Teor
Acórdão 1964/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/08/2021 publicada no DETC nº 2611, em 26/08/2021, sobre o processo 442070/21, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ANGELO ANDREATTA, LORENO BERNARDO TOLARDO, MAURO BURAK e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Agravo. Despacho que negou dilação de prazo para protocolização de Recurso de Revista. Ausência de previsão legal. Prazo peremptório. Inocorrência de situação extraordinária. Contagem de prazo recursal prevista no Regimento Interno. Impossibilidade de análise de mérito do Acórdão exarado em sede de Tomada de C ontas Especial, considerando a inadequação da via recursal eleita e a ausência de recurso específico em face da decisão colegiada. Pelo conhecimento parcial ...

Inteiro Teor
Acórdão 1098/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/05/2021 publicada no DETC nº 2553, em 07/06/2021, sobre o processo 602489/13, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ANGELO ANDREATTA, LORENO BERNARDO TOLARDO, MAURO BURAK e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Município de Quatro Barras. ORDESC. Pela procedência parcial com a imputação de multas ao ex-gestor municipal ante a ausência de apresentação de documentos exigidos pela Lei 9790/99 e Decreto 3100/99 e pela contratação indevida de empresa para prestação de serviços essenciais em desatendimento aos ditames constitucionais. Pela devolução parcial de recursos pela OSCIP ante a não comprovação da regularidade de gastos.

Inteiro Teor
Acórdão 629/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/04/2021 publicada no DETC nº 2526, em 27/04/2021, sobre o processo 552625/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ANGELO ANDREATTA, ELISA ELIAS DA VINHA ANDRADE, ELOISE CRISTINA FAUSTINO ROSA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4069 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal. Contratação por tempo determinado. Manifestação da unidade técnica e Ministério Público pelo registro com emissão de determinação e recomendação. Considerações do relator quanto à competência deste Tribunal de Contas para apreciação de contratações temporárias. Não acolhimento da sugestão de determinação e recomendação. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 193/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/02/2021 publicada no DETC nº 2481, em 18/02/2021, sobre o processo 859828/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ADILSON BRAGA, ADRIANO DE FREITAS PINTO, ADRIANO ZORDAN e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4408 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 3123/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2420, em 11/11/2020, sobre o processo 137192/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ANA PAULA DA ROCHA PIRES e PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Previdência Social do Município de Quatro Barras. Exercício de 2019. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 3213/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/11/2020 publicada no DETC nº 2424, em 17/11/2020, sobre o processo 856446/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ADRIANA DALOSTO DOMINGUES, ADRIANA DO ROCIO ALVES MOREIRA, ADRIANA FURMAN MUNIZ e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4403 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 2997/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2411, em 28/10/2020, sobre o processo 355792/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ANA PAULA DA ROCHA PIRES, LORENO BERNARDO TOLARDO, LUIZ MARCELO DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Ato de inativação – Ausência de impropriedades nos cálculos dos proventos – Data de ingresso no serviço público não é alterada pela fruição de licença sem vencimentos – Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 2698/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2402, em 15/10/2020, sobre o processo 542100/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ANGELO ANDREATTA, MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, NADIANE DOS SANTOS e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 6007 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Atraso no envio da documentação referentes aos processos de seleção de pessoal. Ausência de termo de referência/projeto básico, com todos os elementos necessários e suficientes que possam influenciar na elaboração das propostas. Revisão da legislação municipal passando a prever o mínimo de 5% de reserva aos deficientes nos concursos e testes seletivos, visando maior proteção aos portadores de deficiência. Ausência de cláusula de isenção ...

Inteiro Teor
Acórdão 2667/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2394, em 02/10/2020, sobre o processo 530609/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ALESSANDRA KOMAR, ALVARO ALVES PIRES, AMARILDA CLAUDIA SOARES TAKEMIYA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 5997 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Admissão de Pessoal – Concurso Público regulado pelo Edital nº 001/2019. Processo de seleção regular. Legalidade e registro, com determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 2564/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/09/2020 publicada no DETC nº 2387, em 23/09/2020, sobre o processo 852750/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ALINE DA SILVA PEREIRA, ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS, ANA CRISTINA BENTO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4398 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.

Inteiro Teor
Acórdão 2175/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/08/2020 publicada no DETC nº 2376, em 04/09/2020, sobre o processo 353889/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ANA PAULA DA ROCHA PIRES, LORENO BERNARDO TOLARDO, LUIZ MARCELO DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Aposentadoria professor. Preenchimentos dos requisitos legais. Irregularidade no cálculo dos proventos. Opinativos pela negativa de registro. Medida desarrazoada. Inteligência do art. 457, §2º, do RITCEPR. Conversão do feito em diligência para correção do cálculo e emissão de novo ato.

Inteiro Teor

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