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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO

    Mostrando 20 de 92 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3157/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2894, em 16/12/2022, sobre o processo 138447/22, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como interessados BRUNA DE OLIVEIRA CASANOVA e MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Tomada de contas especial instaurada por decisão colegiada. Contas regulares. Quitação ao responsável.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1268/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/07/2022 publicada no DETC nº 2804, em 01/08/2022, sobre o processo 682100/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como interessados BRUNA DE OLIVEIRA CASANOVA, MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO e SCHEILA MARA WEILLER ANTUNES DE LIMA EIRELI tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei n° 8.666/93. Município de Primeiro de Maio. Pregão Eletrônico nº 86/2021. Coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais da área urbana e rural. Exigências de qualificação técnica. Atendimento. Pela improcedência. 1. Trata-se de Representação da Lei nº 8.666/93, com pedido de medida cautelar, apresentada pela empresa SCHEILA MARA WEILLER ANTUNES DE LIMA EIRELI, relativamente ao processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 86/2021, do Município de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 607/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2741, em 01/04/2022, sobre o processo 119981/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como interessados BRUNA DE OLIVEIRA CASANOVA e MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2410/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/09/2021 publicada no DETC nº 2636, em 05/10/2021, sobre o processo 254571/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como interessados ANA CARLA DE MIRANDA SANTOS, BRUNA DE OLIVEIRA CASANOVA, DANYELI CRISTINE TERTUTLIANO DE JESUS SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 148 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público regulado pelo Edital nº 001/2016. Processo de seleção regular. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1766/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2021 publicada no DETC nº 2597, em 06/08/2021, sobre o processo 242590/20, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como interessados BRUNA DE OLIVEIRA CASANOVA, CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO e MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação. Ausência de alternância no Controle Interno Municipal. Comprovação de medidas adotadas pela gestora a fim de sanar a irregularidade. Improcedência. Determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1537/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/06/2021 publicada no DETC nº 2585, em 21/07/2021, sobre o processo 255616/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como interessados BRUNA DE OLIVEIRA CASANOVA, JULIANA CRISTINA BONANI SAQUETI, MARIANA APARECIDA DE CASTRO FERNANDES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 221 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 870/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/04/2021 publicada no DETC nº 2534, em 07/05/2021, sobre o processo 244444/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como interessados BRUNA DE OLIVEIRA CASANOVA, CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO e MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Aquisição de gêneros alimentícios. Programa Nacional de Alimentação Escolar. Caso de dispensa, não de inexigibilidade. Pela procedência, com emissão de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 898/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/04/2021 publicada no DETC nº 2532, em 05/05/2021, sobre o processo 236212/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como interessados BRUNA DE OLIVEIRA CASANOVA, CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO, CARLA CRISTINA COSTA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Inexigibilidade de licitação. Aquisição de software. Pareceres uniformes. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 615/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/04/2021 publicada no DETC nº 2520, em 16/04/2021, sobre o processo 283997/08, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como interessados JERUBAAL MATUSALEM ARRUDA, MARIO CASANOVA e MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3044/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2413, em 30/10/2020, sobre o processo 580258/20, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO, ELENILSON JOSE ESPANHOLO e MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de agravo contra decisão monocrática pela qual não foi recebida representação – Não foi demonstrada a ocorrência de irregularidades que justifiquem o processamento da representação – Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2864/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/10/2020 publicada no DETC nº 2405, em 20/10/2020, sobre o processo 856589/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como interessados ALINE LOCILHA DE OLIVEIRA, ALLAN DENER FONTES ESPANHOLO, ANDREIA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES DA SILVA e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Admissão de Pessoal. Manifestações uniformes. Legalidade e registro dos atos. Recomendação ao Município para que, nos futuros processos seletivos, exija que a empresa organizadora forneça em meio digital os dados referentes ao certame.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1163/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2020 publicada no DETC nº 2324, em 24/06/2020, sobre o processo 795564/19, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como interessados BRUNA DE OLIVEIRA CASANOVA e MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Tomada de contas especial. Diferenças detectadas entre os valores repassados pelo Município de Primeiro de Maio e os valores registrados pelo CISMEPAR. Não omissão de receitas. Diferenças justificadas. Ausência de dano ao erário. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3794/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/12/2019 publicada no DETC nº 2207, em 16/12/2019, sobre o processo 770838/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como interessados AGNALDO DAMIAO CRUZ, ALESSANDRA DE SOUZA MARQUES, ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS VIEIRA e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Admissão de Pessoal – Concurso Público regulado pelo Edital nº 01/2016. Processo de seleção regular. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 719/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/04/2019 publicada no DETC nº 2035, em 09/04/2019, sobre o processo 787288/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como interessados DANIEL RENZI, LUCIANO CORDÃO BILHA, MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 04/2013. (Número SIT: 19101)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Pela regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 589/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/03/2018 publicada no DETC nº 1802, em 11/04/2018, sobre o processo 895599/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como interessados ANDRE VITOR PEDROSO, BIANCA AIMI TAKEDA BUENO, BRUNA APARECIDA LOPES e outros. (Edital do concurso: 001) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Admissão de pessoal. Instrução da COFAP pelo registro. Parecer do MPC pelo registro. Legalidade e registro das admissões com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3266/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/07/2017 publicada no DETC nº 1643, em 27/07/2017, sobre o processo 261074/17, de ALERTA do MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como interessados DANIEL RENZI, MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO e PAULO TEODORO FERNANDES JUNIOR tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Alerta. 95% do limite de gastos com pessoal do Poder Executivo. Vedações. Pela expedição.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2951/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/06/2017 publicada no DETC nº 1629, em 07/07/2017, sobre o processo 564175/09, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como interessados A JACOB TELECOM ME, ALO GRATIS COMERCIO MIDIA ELETRONICA LTDA, AMARILDO JACOB e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1791/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/04/2017 publicada no DETC nº 1602, em 29/05/2017, sobre o processo 212393/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como interessados ADRIANO BELIATTO DE OLIVEIRA, ALESSANDRO VAZ DE ALMEIDA, ALEXANDRE APARECIDO POLPETA e outros. (Edital do concurso: 001) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Admissão de Pessoal. Município de Primeiro de Maio. Concurso Público. Edital n.º

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3689/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/08/2016 publicada no DETC nº 1421, em 12/08/2016, sobre o processo 689910/14, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como interessados DANIEL RENZI, DOUGLAS TOSTA SILVESTRE, MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO e outros. (Edital do concurso: 02/2014) tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Instrução Normativa nº 117/2016. Registro. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5876/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/12/2015 publicada no DETC nº 1269, em 18/12/2015, sobre o processo 693457/15, de ALERTA do MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como interessados DANIEL RENZI e MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Alerta. Situação de alerta superada. Encerramento do processo.

    Inteiro Teor