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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA

    Mostrando 20 de 45 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 2532/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2864, em 28/10/2022, sobre o processo 372960/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA tendo como interessados FABIANA GERONIMO DOS SANTOS, MARIA EDNA DE ANDRADE, MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Município de Prado Ferreira. Descumprimento da ordem de prioridade estabelecida nos planos nacional, estadual e municipal de vacinação contra a COVID-19. Trabalhador atuante em farmácia. Ex-prefeito municipal. Declaração de prestação de serviço emitida pelo estabelecimento farmacêutico, pertencente à mãe e à esposa do beneficiário. Suficiência da documentação apresentada, em estrita conformidade com recomendação constante do Plano Nacional de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 643/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/04/2021 publicada no DETC nº 2526, em 27/04/2021, sobre o processo 380224/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA tendo como interessados ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS, AMANDA CRISTINA FERREIRA MARINHO, ANA AMELIA MARQUES ROCHA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 5763 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Admissão de Pessoal – Concurso Público regulado pelo Edital nº 1/2019. Processo de seleção regular. Registro com determinação e recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3530/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/11/2020 publicada no DETC nº 2436, em 03/12/2020, sobre o processo 650167/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA tendo como interessados MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA e SILVIO ANTONIO DAMACENO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Certidão liberatória. Falta de cumprimento do limite constitucional de educação no exercício de 2019. Situação de emergência. Art. 65, §1° da LRF. Tratamento excepcional das exigências fiscais. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1836/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/08/2020 publicada no DETC nº 2359, em 12/08/2020, sobre o processo 460414/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA tendo como interessados MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA e SILVIO ANTONIO DAMACENO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Município de Prado Ferreira. Impedimento para expedição da certidão liberatória por meio eletrônico. Aplicação inferior ao mínimo constitucional em manutenção e desenvolvimento do ensino. Valores recebidos em novembro. Aplicação do superávit financeiro no primeiro bimestre do exercício seguinte. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 810/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/05/2020 publicada no DETC nº 2306, em 27/05/2020, sobre o processo 143346/20, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA tendo como interessados MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA e SILVIO ANTONIO DAMACENO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Tomada de contas especial. Diferenças detectadas entre os valores repassados pelo Município de Prado Ferreira e os valores registrados pelo CISMEPAR. Não omissão de receitas. Diferenças justificadas. Ausência de dano ao erário. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 120/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2233, em 04/02/2020, sobre o processo 521483/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA tendo como interessados IRLA MILANE SOUZA VASCONCELOS, MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA e SILVIO ANTONIO DAMACENO (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1916 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Legalidade e registro com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4109/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/12/2019 publicada no DETC nº 2224, em 22/01/2020, sobre o processo 297281/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA tendo como interessados JORGE CARLOTA DE ARAUJO, MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA, REGINALDO LEITE FERREIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1378 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Seleção de pessoal. Teste seletivo para contratação temporária de motorista. Regularidade. Atraso no encaminhamento de dados ao SIAP. Registro, com aplicação de multa e expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3911/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/12/2019 publicada no DETC nº 2208, em 17/12/2019, sobre o processo 1020313/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA tendo como interessados MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA, SANDRO OCIMAR MIRANDA e SILVIO ANTONIO DAMACENO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Pela parcial procedência. Cominação de sanção pecuniária e determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2057/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/07/2019 publicada no DETC nº 2114, em 05/08/2019, sobre o processo 865360/17, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA tendo como interessados MILENE CRISTINA LOPES DE SOUZA, MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA e SILVIO ANTONIO DAMACENO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2013. Divergência nas Transferências Constitucionais. Ausência de documentos comprobatórios. Conhecimento. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2401/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/05/2017 publicada no DETC nº 1604, em 31/05/2017, sobre o processo 194445/14, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA tendo como interessados CLAUDIO DE MOURA, DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA, DIRCEU DA SILVA ALVES e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Representação. Imprópria contratação direta de pessoas físicas para desempenho de atividades de pedreiro sem adequados procedimentos prévios e sem o tempestivo recolhimento de contribuições previdenciárias. Procedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 415/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/02/2017 publicada no DETC nº 1543, em 24/02/2017, sobre o processo 849752/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA tendo como interessados MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA e SILVIO ANTONIO DAMACENO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Execução de despesas com pessoal em percentual superior a 95% do limite estabelecido pelo art. 20, III, “b” da Lei Complementar nº 101/2000. Configuração. Imposição de vedações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2016/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/05/2016 publicada no DETC nº 1363, em 20/05/2016, sobre o processo 345533/16, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA tendo como interessados MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA e SILVIO ANTONIO DAMACENO tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória. Deferimento. Homologação de novos cálculos de gastos com educação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 890/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/03/2015 publicada no DETC nº 1079, em 13/03/2015, sobre o processo 89091/15, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA tendo como interessados MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA e SILVIO ANTONIO DAMACENO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Atraso na remessa de dados bimestrais do SIM-AM. Pendência junto ao SIT. Atendimento de determinação relacionada a atos de pessoal, imposta por este Tribunal. Deferimento do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 148/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2015 publicada no DETC nº 1049, em 27/01/2015, sobre o processo 1131136/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA tendo como interessados MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA e SILVIO ANTONIO DAMACENO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Atraso na remessa de dados bimestrais do SIM-AM. Avaliação em cada caso, considerando-se as dificuldades da alimentação, em virtude da mudança do sistema, e o esforço dispendido, sem prejuízo da cobrança de avanços. Deferimento do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 7987/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/12/2014 publicada no DETC nº 1039, em 13/01/2015, sobre o processo 1043385/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA tendo como interessados MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA e SILVIO ANTONIO DAMACENO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Certidão Liberatória. Pendências no âmbito da DEX e da DICAP. Indeferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2796/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/04/2014 publicada no DETC nº 876, em 09/05/2014, sobre o processo 319066/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA tendo como interessados DIRCEU DA SILVA ALVES, MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. (Termo de formalização: 1220110332) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalvas e multa. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e Aplicação de multa. Pela regularidade com ressalvas das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1893/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/06/2013 publicada no DETC nº 671, em 01/07/2013, sobre o processo 397385/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA tendo como interessados DIRCEU DA SILVA ALVES, MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA, SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS e outros. (Termo de formalização: 042/2011) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Dados registrados junto ao SIT. Perda de objeto. Art. 398, § 3º Regimento Interno. Encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1264/1999 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/04/1999 publicada no DOE nº 5522, em 23/06/1999, sobre o processo 117895/98, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA tendo como interessados MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA tendo como relator o Conselheiro Presidente NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3875/2002 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/09/2002 publicada no DOE nº 6334, em 10/10/2002, sobre o processo 96230/00, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA tendo como interessados MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA tendo como relator o Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 102/2002 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/01/2002 publicada no DOE nº 6177, em 26/02/2002, sobre o processo 102130/01, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA tendo como interessados MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA tendo como relator o Conselheiro Presidente NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

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