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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE PONTA GROSSA

    Mostrando 20 de 513 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3331/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2905, em 20/01/2023, sobre o processo 757905/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ALEXSANDRA APARECIDA JARDIM, ALINE MACEDO ROSA, ALLAN BIS MENDONCA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7262 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3273/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2902, em 17/01/2023, sobre o processo 554687/18, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO, CIRO MACEDO RIBAS JUNIOR, ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Inspeção realizada no Município de Ponta Grossa. Obras públicas. Tomadas de Preços nº 33/2013 e nº 34/2013 e Contratos nº 602/2013 e nº 603/2013. Insuficiência de elementos técnicos para instrução dos procedimentos licitatórios e dos contratos. Inexecução contratual. Necessidade de retrabalho para conclusão das obras. Insuficiência de elementos técnicos em projetos entregues pela contratada. Não execução da garantia contratual. Dano ao ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2853/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/11/2022 publicada no DETC nº 2874, em 18/11/2022, sobre o processo 597201/22, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E EXECUÇÕES, ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT e MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação. Medida cautelar para que o Município de Ponta Grossa providencie a liberação de acesso integral às ferramentas de Tecnologia da Informação do Centro de Controle das Operações da concessionária aos agentes responsáveis pela fiscalização da concessão.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2752/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2869, em 09/11/2022, sobre o processo 108454/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ADELIA DE MELLO, ADELINE HENNEBERG, ADELSO MAIA DA SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 571 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2014/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2845, em 30/09/2022, sobre o processo 492621/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ALCIDES JOSÉ MADALOZZO, ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT, INSTITUTO EDUCACIONAL DUQUE DE CAXIAS - IEDC PONTA GROSSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 07/2014. (Número SIT: 21194)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária de recursos municipais nos exercícios de 2014-2015 – Saldo de Convênio não restituído – Ausência de instauração de Tomada de Contas Especial – Irregularidade das contas com aplicação de multa ao gestor e emissão de recomendação –Pulverização de repasses vultosos de recursos à mesma instituição, que enseja o encaminhamento à CGM e CGF para avaliar necessidade de realização de Inspeção.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1851/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2022 publicada no DETC nº 2840, em 23/09/2022, sobre o processo 781857/20, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação. Encaminhamento de cópia de Relatório Final de Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Câmara Municipal de Ponta Grossa com o objetivo de investigar observância da função social da propriedade de imóveis urbanos localizados naquela municipalidade Irregularidades encontradas na gestão do Executivo. Não comprovação de medidas adotadas para regularização das inconformidades. Representação procedente com determinações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1824/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2022 publicada no DETC nº 2838, em 21/09/2022, sobre o processo 93308/20, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ALEXANDRE RAMOS WOSGRAU, MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, PEDRO WOSGRAU FILHO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Pedido de rescisão. Prestação de Contas do Município de Ponta Grossa. Exercício de 2009. Inexistência de mácula na decisão rescindenda. Pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1082/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/05/2022 publicada no DETC nº 2786, em 06/07/2022, sobre o processo 519124/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTO ANTONIO DE PONTA GROSSA, ELDA BROGGIAN, ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 3/2015. (Número SIT: 26176)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1420/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/08/2022 publicada no DETC nº 2814, em 15/08/2022, sobre o processo 29205/21, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Denúncia. Renúncia ilegal de receita tributária. Não ocorrência. Alteração formal de dados técnicos do imóvel. Ausência de ilegalidade. Denúncia improcedente, com expedição de determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1450/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/08/2022 publicada no DETC nº 2821, em 24/08/2022, sobre o processo 252490/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados EDILAINE GRZYGORCZYK, ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT, EVERSON LUIS URBICHE e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 498 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Admissão Complementar de Pessoal. Município de Ponta Grossa. CAGE e MPC pelo registro das admissões com sugestão de determinação. Pela legalidade e registro das admissões com determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1616/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/08/2022 publicada no DETC nº 2823, em 26/08/2022, sobre o processo 100957/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ADELANGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL, ANGELO MOCELIN, CELSO AUGUSTO SANT ANNA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Recurso de Revista. Omissão do Prefeito Municipal em estabelecer regulamentação para o pagamento de horas extras. Lacuna regulamentar que ensejou o pagamento da verba com absoluta fragilidade de controles. Permanência da falha. Irregularidade das contas. Extinção, de ofício, da multa aplicada, tendo em vista o falecimento do gestor, por aplicação do princípio constitucional da pessoalidade da pena. Art. 5º, XLV, da Constituição da República. Conhecimento e provimento parcial ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1734/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/08/2022 publicada no DETC nº 2831, em 12/09/2022, sobre o processo 574910/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados 1ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA, ANGELA CONCEICAO OLIVEIRA POMPEU, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista. Acórdão nº 2067/21 – STP. Representação. Descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelos gestores municipais. Dano ao erário. CGM e MPC pelo não provimento. Pelo Conhecimento e Não Provimento do recurso interposto.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 517/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2022 publicada no DETC nº 2744, em 06/04/2022, sobre o processo 702388/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ANGELA CONCEICAO OLIVEIRA POMPEU, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 2897/19 – Tribunal Pleno. Representação. Município de Ponta Grossa. Irregularidade decorrente do uso de credenciamento para aquisição de medicamentos. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento do Recurso de Revista interposto.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 920/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2758, em 02/05/2022, sobre o processo 423940/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ANDREA GARCIA DA SILVA BARRIONUEVO, ASSOCIACAO DE PAIS E FUNCIONARIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL LUIS PEREIRA CARDOSO, EDEVALDO RODRIGUES CARNEIRO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 137/2012. (Número SIT: 5960)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalvas: I. Despesas comprovadas por meio de recibos simples; e II. Existência de saldo contábil após o fim da vigência da transferência. Recomendações: III. Atraso da Tomadora no envio das informações bimestrais; IV. Ausência de certidões; e V. Empenhos de repasses não registrados no SIM-AM. Encaminhamento à CMEX para providências e à DP para encerramento e arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 934/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2760, em 04/05/2022, sobre o processo 293739/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados DEBORA VIVIANE DA SILVA, ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 498 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1008/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/04/2022 publicada no DETC nº 2761, em 05/05/2022, sobre o processo 740003/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ELIANA DELEZUK INGLEZ, ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT, LUIZ CARLOS MAIOR e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Supostas irregularidades na condução de pregão eletrônico. Revogação da licitação. Perda superveniente do objeto. Pelo encerramento, sem apreciação do mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 259/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 481555/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA, C P COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA., CAMILA PAROLIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Tomada de Preço n.º 02/2021. Município de Ponta Grossa. Cautelar de suspensão do certame deferida. Posterior revogação do procedimento licitatório. Perda do Objeto. Pela revogação da cautelar e pelo encerramento do feito, sem análise de mérito, em razão da perda superveniente de objeto.
    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 481555/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA, C P COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA., CAMILA PAROLIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
  • Acórdão 259/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 481555/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA, C P COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA., CAMILA PAROLIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Tomada de Preço n.º 02/2021. Município de Ponta Grossa. Cautelar de suspensão do certame deferida. Posterior revogação do procedimento licitatório. Perda do Objeto. Pela revogação da cautelar e pelo encerramento do feito, sem análise de mérito, em razão da perda superveniente de objeto.
    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 481555/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA, C P COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA., CAMILA PAROLIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
  • Acórdão 259/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 481555/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA, C P COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA., CAMILA PAROLIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Tomada de Preço n.º 02/2021. Município de Ponta Grossa. Cautelar de suspensão do certame deferida. Posterior revogação do procedimento licitatório. Perda do Objeto. Pela revogação da cautelar e pelo encerramento do feito, sem análise de mérito, em razão da perda superveniente de objeto.
    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 481555/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA, C P COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA., CAMILA PAROLIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
  • Acórdão 259/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 481555/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA, C P COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA., CAMILA PAROLIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Tomada de Preço n.º 02/2021. Município de Ponta Grossa. Cautelar de suspensão do certame deferida. Posterior revogação do procedimento licitatório. Perda do Objeto. Pela revogação da cautelar e pelo encerramento do feito, sem análise de mérito, em razão da perda superveniente de objeto.
    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 481555/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA, C P COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA., CAMILA PAROLIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
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