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Entidade: MUNICIPIO DE PONTA GROSSA

Mostrando 20 de 571 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 497/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2025 publicada no DETC nº 3407, em 20/03/2025, sobre o processo 193235/22, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ADEMAR NITSCHKE, BOLSA DE LICITACOES E LEILOES DO BRASIL, ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 103/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/02/2025 publicada no DETC nº 3387, em 17/02/2025, sobre o processo 95584/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ADRIANE BORATO KLOSTER GOMES, ADRIANE DZALA, ADRIELEN BIANCA PLACHTA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3746 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Inteiro Teor
Acórdão 65/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/01/2025 publicada no DETC nº 3382, em 10/02/2025, sobre o processo 439517/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT, GUSTAVO GEALH, GUSTAVO GEALH 04021056998 e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Pregão Eletrônico n.º 041/2024. Município de Ponta Grossa. Aquisição de gêneros alimentícios para comercialização nas unidades do Programa Mercado da Família, e fornecimento ao Programa Feira Verde do Município de Ponta Grossa. Apresentação de licença sanitária vencida. Documento exigido no Edital para habilitação técnica. Erro não sanável por diligência. Vinculação ao ato convocatório. Pela manutenção do contrato firmado, em razão dos ...

Inteiro Teor
Acórdão 40/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/01/2025 publicada no DETC nº 3382, em 10/02/2025, sobre o processo 680296/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT, H R PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Inteiro Teor
Acórdão 4522/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2024 publicada no DETC nº 3367, em 20/01/2025, sobre o processo 173673/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados DE AMORIM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT, LUIZ HENRIQUE DE SOUZA HONESKO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Divergências de valores para os mesmos itens da planilha orçamentária. Irregularidade reconhecida pelo Município. Ausência de prejuízos ao certame. Não aplicação de penalidades. Razoabilidade e proporcionalidade observadas. Expedição de recomendação. Representação parcialmente procedente.

Inteiro Teor
Acórdão 4535/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Inexigibilida Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2024 publicada no DETC nº 3362, em 13/01/2025, sobre o processo 433250/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Inexigibilida do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados CAMILA KAROLINE DE PAULO RODRIGUES, ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT, HORUS SERVICOS E NEGOCIOS LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Contratação de empresa capacitação de conselhos tutelares e servidores para utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA. Possibilidade de inexigibilidade para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Art. 74, inciso III, alínea ?f’ da Nova Lei de Licitações e Contratos e jurisprudência. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 4250/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/12/2024 publicada no DETC nº 3358, em 17/12/2024, sobre o processo 295795/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA, MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Prazo para pagamento. Ausência de previsão legal. Discricionariedade do gestor. Existência de decreto municipal fixando prazo de 30 dias para liquidação e 30 dias para pagamento. Potencial risco de afastamento de potenciais competidores ou, ainda, de aumento dos preços ofertados. Ausência de demonstração de efetivo prejuízo no caso em exame. Improcedência, com recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 3751/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/11/2024 publicada no DETC nº 3339, em 19/11/2024, sobre o processo 723134/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT e MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Município Ponta Grossa. Omissão no cumprimento. Deferimento do pedido em caráter excepcional.

Inteiro Teor
Acórdão 3889/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/11/2024 publicada no DETC nº 3345, em 28/11/2024, sobre o processo 12004/24, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT e MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Consulta. Questionamento acerca da possibilidade do município segregar funções na licitação por meio de lei municipal. Lei de Licitações n.º 14.133/2021, artigo 7º, §1º. Pela possibilidade. Concordância com a Constituição Federal de 1988 e Lei de licitações.

Inteiro Teor
Acórdão 3539/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3331, em 06/11/2024, sobre o processo 12799/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT, HEXAGONO ENGENHARIA CIVIL LTDA e MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Concorrência. Medida cautelar indeferida. Exigências técnicas justificadas. Ausência de restrição a competitividade. Ausência de violação ao princípio da publicidade. Voto pela improcedência. 1. Trata-se de Representação da Lei nº 8.666/93, com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa Hexágono Engenharia Ltda. em face do Poder Executivo do Município de Ponta Grossa, relativamente ao Edital de Concorrência nº 12/2023, que tem por ...

Inteiro Teor
Acórdão 3436/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/10/2024 publicada no DETC nº 3327, em 31/10/2024, sobre o processo 161713/24, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados COORDENADORIA DE AUDITORIAS, ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT, JULIANO JARONSKI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Pela procedência, com aplicação de sanções pecuniárias e expedição de determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 3320/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/10/2024 publicada no DETC nº 3322, em 23/10/2024, sobre o processo 167750/23, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, COMPANHIA PONTAGROSSENSE DE SERVICOS - CPS, EDUARDO MARQUES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação. Ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias. Ausência de cobrança de Contribuição de Melhoria e posterior cobrança sem a edição de lei específica. Procedência parcial sem aplicação de multa.

Inteiro Teor
Acórdão 3353/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/10/2024 publicada no DETC nº 3321, em 22/10/2024, sobre o processo 479136/24, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA, ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT e MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Recurso de Agravo. Representação da Lei de Licitações. Pelo conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2918/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/09/2024 publicada no DETC nº 3299, em 20/09/2024, sobre o processo 184365/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT, MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e TRAJETO ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Representação da Lei da Lei de Licitações. Município de Ponta Grossa. Edital de Concorrência n.º 02/2023. Serviços de iluminação pública. Manifestações uniformes. Ausência de irregularidades. Pela improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 2641/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/08/2024 publicada no DETC nº 3285, em 02/09/2024, sobre o processo 446997/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ADRIANA MARIA FERNANDES DE MORAES, ADRIANE APARECIDA D AVILA, ADRIANE APARECIDA XAVIER FERREIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3896 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Inteiro Teor
Acórdão 2639/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/08/2024 publicada no DETC nº 3285, em 02/09/2024, sobre o processo 230893/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ADRIANA DA CRUZ EVANGELISTA, ADRIANE DE SANTANA MALTA, ADRIANE LEVANDOVSKI DOPKOSKI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3653 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Inteiro Teor
Acórdão 2485/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/08/2024 publicada no DETC nº 3272, em 14/08/2024, sobre o processo 592539/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ADERLANE PRISCILA SAFONOFF DINIZ, ADRIANE DE SANTANA MALTA, ALESSANDRA RIBEIRO FRANCA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 9934 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.

Inteiro Teor
Acórdão 2347/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/07/2024 publicada no DETC nº 3269, em 09/08/2024, sobre o processo 423114/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT e MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Município de Ponta Grossa. Perda do objeto. Encerramento.

Inteiro Teor
Acórdão 2136/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/07/2024 publicada no DETC nº 3261, em 30/07/2024, sobre o processo 89924/23, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, DELMAR JOSE PIMENTEL (FALECIDO(A) EM 2020), FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Recurso de Revisão. Município de Ponta Grossa. Prestação de Contas exercício 1999. Extinção sem julgamento de mérito. Acórdão 14/23-STP. Pelo conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2058/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/07/2024 publicada no DETC nº 3261, em 30/07/2024, sobre o processo 665327/23, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados 1ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA, ANGELA CONCEICAO OLIVEIRA POMPEU, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Revisão. Divergência jurisprudencial. Tema 940-STF. Inaplicabilidade. Manifestações uniformes. Não provimento.

Inteiro Teor

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