Acórdãos - Busca Jurisprudência

Buscar

Consulta de Decisões Nova Busca

Resultados em Acórdãos

Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE PITANGA

Mostrando 20 de 198 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 3474/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/10/2023 publicada no DETC nº 3103, em 16/11/2023, sobre o processo 209607/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA tendo como interessados JACIELE APARECIDA VIEIRA BRAGA e REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pitanga. Exercício de 2022. 2. Comprovação da formação e capacitação da responsável pelo Controle Interno em sede de contraditório. Saneamento da única restrição indicada na instrução, denominada Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. 3. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 3117/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/09/2023 publicada no DETC nº 3087, em 20/10/2023, sobre o processo 64590/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE PITANGA tendo como interessados BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRONICA LTDA, MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA, MUNICÍPIO DE PITANGA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de Pitanga. Edital de Concorrência n.º 9/2022. Fornecimento, instalação de luminárias e de novos pontos de iluminação. Exigência de atestado em serviço de topografia. Demonstração da relevância do serviço. Instrumento convocatório que não especifica claramente os serviços objeto da contratação. Obrigatoriedade de comprovação da qualificação dos empregados na habilitação. Impossibilidade. Inteligência do § 6º do artigo 30 da Lei ...

Inteiro Teor
Acórdão 1386/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/05/2023 publicada no DETC nº 3002, em 19/06/2023, sobre o processo 52002/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE PITANGA tendo como interessados ANTONIO SIMIANO, MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA e MUNICÍPIO DE PITANGA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Contratação de empresas para prestação de serviços contábeis e jurídicos em contrariedade ao Prejulgado nº 06 desta Corte. Equívoco nas tabelas apresentadas. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 628/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/03/2023 publicada no DETC nº 2957, em 11/04/2023, sobre o processo 64590/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE PITANGA tendo como interessados BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRONICA LTDA, MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA, MUNICÍPIO DE PITANGA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Medida cautelar de suspensão de procedimento licitatório. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 404/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/03/2023 publicada no DETC nº 2946, em 23/03/2023, sobre o processo 82429/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PITANGA tendo como interessados ABEL PLAVAK DE PAULA, ADINELMA ANGELIM DE CASTRO DOS SANTOS, ANA NERI LEAL e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 9135 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal. Teste Seletivo. Contratação por tempo determinado. Manifestações uniformes pelo registro e recomendação. Não acolhimento da recomendação por ser incompatível com a espécie processual dos autos. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 284/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/02/2023 publicada no DETC nº 2938, em 13/03/2023, sobre o processo 86688/22, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE PITANGA tendo como interessados COORDENADORIA DE AUDITORIAS, MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA e MUNICÍPIO DE PITANGA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação do art. 267-A, § 1º, do Regimento Interno. Anterior processo de homologação de recomendações. Auditoria realizada pela CAUD destinada a avaliar a gestão da receita pública municipal, especificamente quanto à constituição do IPTU, ISSQN, do ITBI e os procedimentos administrativos tributários correlatos, em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização de 2021 deste Tribunal de Contas. Regularização de um dos achados e necessidade de emissão de determinação para ...

Inteiro Teor
Acórdão 29/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/01/2023 publicada no DETC nº 2922, em 14/02/2023, sobre o processo 793965/13, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE PITANGA tendo como interessados ALEXANDRE CARLOS BUCHMANN, ALTAIR JOSE ZAMPIER, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação. Concessão de adiantamentos. Previsão em lei municipal. Ausência de motivação detalhada das despesas. Irregularidades formais. Não demonstração de desvios de verbas públicas, má-fé ou erro grosseiro. Legislações posteriores prevendo melhor controle das referidas concessões. Procedência. Recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 2995/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2888, em 08/12/2022, sobre o processo 121781/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE PITANGA tendo como interessados DIENARO PIETROBELLI DELLAI, MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA, MUNICÍPIO DE PITANGA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Município de Pitanga. 2. Suspensão de ofício da Concorrência Pública n.º 02/2021. Homologação da decisão pelo Tribunal Pleno. 3. Lançamento de novo edital – Concorrência Pública n.º 02/2022 – com adequações. 4. Comprovação do cancelamento da Concorrência Pública n.º 02/2021, assim como da Tomada de Preços n.º 11/2021, versando sobre a contratação do mesmo objeto. 5. Esvaziamento do objeto da Representação. Encerramento do ...

Inteiro Teor
Acórdão 2338/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2858, em 20/10/2022, sobre o processo 216065/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA tendo como interessados JACIELE APARECIDA VIEIRA BRAGA e REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Manifestações uniformes. Regularidade das contas. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas da senhora JACIELE APARECIDA VIEIRA BRAGA, Diretora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pitanga no exercício de 2021. Acompanhando as manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal (peça 10) e do Ministério Público de Contas (peça 11), proponho que o Tribunal, com fundamento ...

Inteiro Teor
Acórdão 1660/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/08/2022 publicada no DETC nº 2831, em 12/09/2022, sobre o processo 652899/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PITANGA tendo como interessados ADELIR DE FATIMA GUIMARAES, ADRIANA APARECIDA LAUREANO, ADRIANA DE SOUSA GUIMARAES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8889 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

Inteiro Teor
Acórdão 426/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/03/2022 publicada no DETC nº 2731, em 18/03/2022, sobre o processo 121781/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE PITANGA tendo como interessados DIENARO PIETROBELLI DELLAI, MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA, MUNICÍPIO DE PITANGA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de Pitanga. Concorrência Pública n.º 02/202

Inteiro Teor
Acórdão 985/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2755, em 27/04/2022, sobre o processo 798474/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PITANGA tendo como interessados MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA e MUNICÍPIO DE PITANGA (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7314 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 21/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/01/2022 publicada no DETC nº 2702, em 02/02/2022, sobre o processo 113733/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PITANGA tendo como interessados ALTAIR JOSE ZAMPIER, IRMANDADE SÃO VICENTE DE PAULO, MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 21/2016. (Número SIT: 28680)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Despesas realizadas fora da vigência. Contas regulares com ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 3142/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2675, em 06/12/2021, sobre o processo 183180/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA tendo como interessados JACIELE APARECIDA VIEIRA BRAGA, LUCIANE DIAS GONÇALVES e REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pitanga. Exercício de 2020. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena à responsável.

Inteiro Teor
Acórdão 1494/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/06/2021 publicada no DETC nº 2582, em 16/07/2021, sobre o processo 699646/20, de REVISÃO DE PROVENTOS do REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA tendo como interessados JACIELE APARECIDA VIEIRA BRAGA, JOAO BATISTA DE MORAES FERREIRA, LUCIANE DIAS GONÇALVES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Revisão de Proventos. Aposentadoria por invalidez incompatível com atividade empresarial exercida pelo beneficiário. CGM pela legalidade e registro da revisão. MPC pela negativa de registro. Pela negativa de registro da revisão de proventos.

Inteiro Teor
Acórdão 1083/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/05/2021 publicada no DETC nº 2557, em 11/06/2021, sobre o processo 217971/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PITANGA tendo como interessados DEBORA RICKLI FIUZA, IZABEL CRISTINA KOLITSKI, LUCIANE STAFIM e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 789/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/04/2021 publicada no DETC nº 2527, em 28/04/2021, sobre o processo 568398/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE PITANGA tendo como interessados JVPM COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME, MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA e MUNICÍPIO DE PITANGA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação da Lei n° 8.666/93. Serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odonto médicos, hospitalares e laboratoriais. Exigência de profissional técnico em eletrotécnica. Retificação do edital, com a inclusão da possibilidade de indicação de profissional técnico de outras áreas. Pretensão de especificação do edital quanto ao profissional técnico para os itens relativos a autoclaves. Não comprovação. Suposta exigência de comprovação de experiência ...

Inteiro Teor
Acórdão 405/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/02/2021 publicada no DETC nº 2492, em 05/03/2021, sobre o processo 146352/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PITANGA tendo como interessados ALTAIR JOSE ZAMPIER, IRMANDADE SÃO VICENTE DE PAULO, JOÃO FLAVIO RIBEIRO WOLFF e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2015. (Número SIT: 25350)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de certidões nos repasses. Despesas realizadas fora da vigência do convênio. Despesas duplicadas. Ausência do termo de cumprimento de objetivos. Contas regulares com ressalvas e recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 295/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/02/2021 publicada no DETC nº 2488, em 01/03/2021, sobre o processo 243600/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE PITANGA tendo como interessados ADILSO CARDOSO, ALFREDO LUIZ SCHAVAREN, COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR DE PITANGA - PITRANSCOPI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 3016/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2417, em 06/11/2020, sobre o processo 187424/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA tendo como interessados LUCIANE DIAS GONÇALVES e REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Regime Próprio de Previdência Social de Pitanga. Exercício de 2019. Contas regulares.

Inteiro Teor

1 2 3 4 5 ... 10

Serviços Favoritos

Consulta de Decisões Nova Busca

Resultados em Acórdãos