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Acórdão 821/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/04/2024 publicada no DETC nº 3190, em 17/04/2024, sobre o processo 119393/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Embargos de declaração. Ausência de contradição e omissão. Pelo conhecimento e não provimento.
Inteiro Teor
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Acórdão 717/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/03/2024 publicada no DETC nº 3182, em 05/04/2024, sobre o processo 124990/24, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como interessados MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Auditorias em relatório cujo objetivo era avaliação da gestão pública. Política Nacional de Mobilidade Urbana. Homologar.
Inteiro Teor
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Acórdão 611/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3176, em 26/03/2024, sobre o processo 60084/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Embargos de Declaração. Exercício de 2006. Alegação de obscuridade. Conhecimento. Desprovimento. Alegada obscuridade não advém do texto da decisão recorrida; decorre de erro de interpretação do recorrente.
Inteiro Teor
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Acórdão 586/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3175, em 25/03/2024, sobre o processo 517581/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, CLAUDIO ROBERTO YAHIRO LICHESKI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Embargos de Declaração. Aventada omissão. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo parcial provimento.
Inteiro Teor
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Acórdão 608/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS
Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3175, em 25/03/2024, sobre o processo 511822/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Ementa: Revisão de proventos. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pela negativa de registro. Negativa de registro com recomendações.
Inteiro Teor
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Acórdão 607/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS
Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3175, em 25/03/2024, sobre o processo 509593/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: 509593/22 Ementa: Revisão de proventos. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pela negativa de registro. Negativa de registro e recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 606/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS
Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3175, em 25/03/2024, sobre o processo 507582/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Ementa: Revisão de proventos. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pela negativa de registro. Negativa de registro com recomendações.
Inteiro Teor
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Acórdão 388/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS
Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/02/2024 publicada no DETC nº 3163, em 05/03/2024, sobre o processo 509534/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Revisão de Proventos em cumprimento ao determinado na Representação 331782/21. PIRAQUARAPREV. Adequação do ato de inativação ao Prejulgado 28. Impossibilidade de alteração em razão da suspensão da cautelar em relação a processos de inativação protocolados há mais de cinco anos e da incidência do prazo de decadência previsto no art. 72 da Lei Estadual nº 20.656/21. Negativa de registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 146/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3162, em 04/03/2024, sobre o processo 507817/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Revisão de Proventos. 2. Transcurso de lapso temporal superior a 5 (cinco) anos entre o Despacho de Homologação de Benefício, que determinou o registro da inativação, e a edição da Portaria n.º 220/22 pela Piraquaraprev, revisando o ato de aposentadoria. 3. Incidência do prazo decadencial de 5 (cinco) anos para revisar o ato de inativação já registrado por esta Corte. 3. Aplicação analógica dos artigos 54 da Lei Federal n.º 9.784/99 e 72 da Lei Estadual n.º 20.656/21, ante a ...
Inteiro Teor
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Acórdão 145/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3162, em 04/03/2024, sobre o processo 507116/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, GENI GELINSKI DE FARIAS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Revisão de Proventos. 2. Transcurso de lapso temporal superior a 5 (cinco) anos entre o Despacho de Homologação de Benefício, que determinou o registro da inativação, e a edição da Portaria n.º 249/22 pela Piraquaraprev, revisando o ato de aposentadoria. 3. Incidência do prazo decadencial de 5 (cinco) anos para revisar o ato de inativação já registrado por esta Corte. 3. Aplicação analógica dos artigos 54 da Lei Federal n.º 9.784/99 e 72 da Lei Estadual n.º 20.656/21, ante a ...
Inteiro Teor
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Acórdão 196/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3155, em 22/02/2024, sobre o processo 507620/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: osRevisão de Proventos. Prejulgados n. 28 e 31-TCE/PR. Ato de inativação protocolado há mais de 5 anos. Suspensão determinada pelo Acórdão n.° 2281/21-STP. Negativa de registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 153/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3153, em 20/02/2024, sobre o processo 507442/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Revisão de Proventos. Transcurso de 5 anos desde a protocolização dos autos. Tema nº 445-STF. Prejulgado nº 31-TCE/PR. Negativa de registro, com determinação.
Inteiro Teor
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Acórdão 324/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2024 publicada no DETC nº 3152, em 19/02/2024, sobre o processo 480475/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como interessados CONSTRUTORA LOTIZA DO BRASIL LTDA, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Município de Piraquara. Contrato Administrativo n. º 52/2021. Suposta negativa injustificada de pedidos de realinhamento dos preços. Interesse eminentemente privado. Ausência de interesse público apto a justificar a atuação deste Tribunal de Contas. Pelo não conhecimento e pela extinção da presente Representação sem análise de mérito.
Inteiro Teor
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Acórdão 137/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3151, em 16/02/2024, sobre o processo 509836/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Revisão de Proventos. Pela negativa registro. Determinação a entidade previdenciária para anular o ato revisional.
Inteiro Teor
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Acórdão 112/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3151, em 16/02/2024, sobre o processo 511040/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Revisão de Proventos em cumprimento ao determinado na Representação 331782/21. Adequação do ato de inativação ao Prejulgado 28. Impossibilidade de alteração em razão da suspensão da cautelar em relação a processos de inativação protocolados há mais de cinco anos. Negativa de registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 111/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3151, em 16/02/2024, sobre o processo 507396/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Revisão de Proventos em cumprimento ao determinado na Representação 331782/21. PIRAQUARAPREV. Adequação do ato de inativação ao Prejulgado 28. Impossibilidade de alteração em razão da suspensão da cautelar em relação a processos de inativação protocolados há mais de cinco anos. Negativa de registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 181/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3149, em 09/02/2024, sobre o processo 369299/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como interessados ANELISE MONTANES ALCANTARA, JOCELIA FERREIRA QUINTAS, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10665 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Admissão de pessoal. Teste Seletivo para os cargos temporários de Farmacêutico e Psicólogo. Pela legalidade e registro, com a expedição de determinações. 1. Trata-se o presente processo de admissão de pessoal promovido pelo Município de Piraquara, mediante Teste Seletivo, disciplinado pelo Edital nº 396/2023 (peça 16), para os cargos temporários de Intérprete/Tradutor; Agente Educacional II–Secretário Escolar; Agente Educacional I–Alimentação Escolar; Agente ...
Inteiro Teor
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Acórdão 73/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2024 publicada no DETC nº 3145, em 05/02/2024, sobre o processo 480220/23, de PEDIDO DE RESCISÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CECILIA MARIA CORDEIRO RODRIGUES e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Pedido de Rescisão. Ato de inativação. Retificação pelo ente previdenciário, adequando-o ao Prejulgado nº 28. Autotutela. Alegação de decurso do prazo decadencial de 5 anos. Prejulgado nº 31. Entendimento fixado posteriormente ao registro do ato de inativação. Conhecimento e improcedência.
Inteiro Teor
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Acórdão 3923/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/12/2023 publicada no DETC nº 3142, em 31/01/2024, sobre o processo 508228/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
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Acórdão 3896/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/12/2023 publicada no DETC nº 3137, em 24/01/2024, sobre o processo 508317/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Revisão de Proventos. Correção do cálculo da aposentadoria com base no entendimento consolidado no Prejulgado n.º 28. Prazo decadencial de cinco anos a contar da data do protocolo do ato de inativação. Aplicação do Prejulgado n.º 31. Tema 445 do STF. Decadência configurada. Negativa de registro do ato revisional e expedição de determinação à autarquia
Inteiro Teor