Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Consulta de Decisões Nova Busca


Resultados em Acórdãos


Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE PINHAIS

    Mostrando 20 de 1.236 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 718/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/03/2024 publicada no DETC nº 3184, em 09/04/2024, sobre o processo 125024/24, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como interessados MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Auditorias. Mobilidade Urbana. Município de Pinhais. Plano Anual de Fiscalização de 2023. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 600/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3175, em 25/03/2024, sobre o processo 284390/23, de REVISÃO DE PROVENTOS da AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, IVAN FERREIRA DE MELO, IVO CETNARSKI e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 541/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3172, em 20/03/2024, sobre o processo 444645/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como interessados BARBARA RADUNZ, CECILIA DE CARVALHO CONTIN POLETTO, ISABELA NAVES CONCIANI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 5909 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Admissão de Pessoal Complementar. Município de Pinhais. Manifestações uniformes. Legalidade e registro. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 525/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/02/2024 publicada no DETC nº 3167, em 11/03/2024, sobre o processo 193808/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ABELINO PEREIRA DE SOUZA, ALEX ARTUR PURKOTE, ALLAX FABIANO PEREIRA SIQUEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 407/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/02/2024 publicada no DETC nº 3163, em 05/03/2024, sobre o processo 596840/17, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como interessados ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA, EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA, JOSE MARTINS DOS SANTOS SILVA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Determinação de abertura consignada em acórdão exarado em autos de Admissão de Pessoal. Aumento expressivo do valor do contrato firmado entre o Município de Pinhais e a empresa Assessoria em Organização de Concursos Públicos - AOCP para a realização de concurso público. Critério original baseado no valor máximo unitário por inscrição e na quantidade estimada de candidatos, cujo número foi muito superior ao previsto. 2. Opinativos técnicos que ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 142/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3162, em 04/03/2024, sobre o processo 395529/15, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ANTONIO BENEDITO FENELON, IVAN RODRIGUES, LUIZ CARLOS SETIM e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Tomada de contas extraordinária. Determinação de abertura consignada no acórdão de parecer prévio das contas do chefe do Poder Executivo do exercício de 2009. Irregularidades na contratação de serviços de terceiros na área da saúde pelo Município de São José dos Pinhais. 2. Reconhecimento da ocorrência de prescrição em relação à possibilidade de imputação de multas, demais sanções pessoais e determinação de ressarcimento ao erário, nos termos do Prejulgado n.º 26 desta ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 228/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3155, em 22/02/2024, sobre o processo 413669/22, de ATO DE INATIVAÇÃO da AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ELDO ERN, IVAN FERREIRA DE MELO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Aposentadoria. Unidade Técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 296/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2024 publicada no DETC nº 3153, em 20/02/2024, sobre o processo 744758/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como interessados ANDERSON STRUGATA, GREEN4T SOLUCOES TI SA, JOAO PAULO COSTA PEREIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Embargos de declaração. Omissão não identificada. Conhecimento e não provimento, com a manutenção integral da decisão combatida.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3434/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/10/2023 publicada no DETC nº 3098, em 08/11/2023, sobre o processo 315881/23, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados GIOVANI DE SOUZA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Acórdão n.º 1732/2022 - Tribunal Pleno, que manteve o Acórdão nº 528/2021 – Primeira Câmara. Município de São José dos Pinhais. Art. 494, II e V, do Regimento Interno. Superveniência de novos elementos de prova e violação literal a dispositivo de Lei. Inocorrência. Violação ao contraditório e ampla defesa. Ocorrência. Pela Procedência do pedido rescisório.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3408/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/10/2023 publicada no DETC nº 3095, em 01/11/2023, sobre o processo 151137/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como interessados ANDERSON STRUGATA, GREEN4T SOLUCOES TI SA, JOAO PAULO COSTA PEREIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Irregularidades procedimentais relativas ao certame parcialmente comprovadas. Injustificada escolha da modalidade presencial de pregão em detrimento da modalidade eletrônica. Voto pela procedência parcial, com aplicação de multa. Trata-se de Representação da Lei nº 8.666/1993, com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa Green4t Soluções TI Ltda. em face do Poder Executivo do Município de Pinhais, relativamente ao procedimento ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3260/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/10/2023 publicada no DETC nº 3090, em 25/10/2023, sobre o processo 354425/22, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como interessados MUNICÍPIO DE PINHAIS e ROSA MARIA DE JESUS COLOMBO tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Consulta. Municipal. Norma aberta a respeito dos servidores públicos da área da saúde e da segurança pública que comporta definição por meio de atos regulamentadores por parte do ente competente. Voto Divergente. Acórdão 2953/23 – TP. A exceção do §8º, do artigo 8º, da LC 173/2020 refere-se unicamente à contagem do período aquisitivo, devendo os pagamentos serem efetivados apenas a partir de 01/01/22, sem direito ao pagamento de valores retroativos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3217/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/10/2023 publicada no DETC nº 3090, em 25/10/2023, sobre o processo 454772/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados MARGARIDA MARIA SINGER, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e RIZZO PARKING AND MOBILITY S/A tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: REPRESENTAÇÃO DA LEI N° 8.666/1993. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À EXIGÊNCIA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO DA TAXA DE RESPEITO, DE PREVISÃO DE REAJUSTE E REVISÃO TARIFÁRIA E DE CLÁUSULAS ESSENCIAIS. IMPROCEDÊNCIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3216/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/10/2023 publicada no DETC nº 3090, em 25/10/2023, sobre o processo 449787/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados MARGARIDA MARIA SINGER, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e VR TECNOLOGIA E MOBILIDADE URBANA LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: REPRESENTAÇÃO DA LEI N° 8.666/1993. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO DA TAXA DE RESPEITO, DE PREVISÃO DE REAJUSTE E REVISÃO TARIFÁRIA E DE CLÁUSULAS ESSENCIAIS. IMPROPRIEDADES NÃO EVIDENCIADAS. IMPROCEDÊNCIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3116/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/09/2023 publicada no DETC nº 3087, em 20/10/2023, sobre o processo 443401/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados MARGARIDA MARIA SINGER, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e REK PARKING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: REPRESENTAÇÃO DA LEI N° 8.666/1993. ALEGAÇÃO DE IMPROPRIEDADES CONSISTENTES: NA EXIGÊNCIA DE ÍNDICES CONTÁBEIS INCOMPATÍVEIS COM O MERCADO E COM MOTIVAÇÃO DESCONECTADA DA CONTRATAÇÃO, NA IRREGULARIDADE DO PROCEDIMENTOS DE AMOSTRAS E NA AUSÊNCIA DE CRITÉRIO DE REAJUSTE. FALHAS NÃO EVIDENCIADAS. IMPROCEDÊNCIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3121/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/09/2023 publicada no DETC nº 3085, em 18/10/2023, sobre o processo 569987/22, de RECURSO DE REVISTA da AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, CARLOS RICARDO VENERI PEREIRA, CLARICE LAZARIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Recurso de Revista. Ato de Inativação. Provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3008/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/09/2023 publicada no DETC nº 3180, em 09/10/2023, sobre o processo 189681/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, IVAN FERREIRA DE MELO e IVO CETNARSKI tendo como relator o AUDITOR LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Acórdão lavrado incorretamente. Erro material no julgado. Divergência no nome do gestor. Retificação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2979/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/09/2023 publicada no DETC nº 3078, em 05/10/2023, sobre o processo 150712/15, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ANTONIO BENEDITO FENELON, COMPANHIA DO INTERPRETE, ELDERSON MELO DE MIRANDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Tomada de contas especial. Procedência. Irregularidades na execução do convênio. Rescisão. Irregularidade das contas, com a expedição de recomendações e determinação de recolhimento de valores de forma solidária entre a entidade e o gestor responsável. I – RELATORIO VOTO VENCEDOR (CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES)

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2813/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 105700/18, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ANTONIO BENEDITO FENELON, CARLOS ALBERTO GOMES DE FIGUEIREDO, IVAN RODRIGUES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Achado n.º 1. Ausência de previsão de quantitativo de material no edital de Concorrência Pública n.º 012/2010. Prescrição reconhecida. Extinção com julgamento de mérito. Achado n.º 2. Subcontratação irregular da Empresa Trajeto Engenharia pela Empresa Luminapar para realização parcial do objeto do contrato n.º 382/2010. Improcedência, execução respaldada por decisões judiciais.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2684/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3063, em 14/09/2023, sobre o processo 282550/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ALISSON POPLADE PEREIRA, AVISION BRASIL LTDA, ELTON CESAR RENDACK e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Eletrônico. Registro de Preços. Aquisição de scanner de mesa. Definição de marca no descritivo do objeto sem justificativa técnica adequada. Pela procedência. Anulação dos itens 7 e 8 do certame. Expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2465/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2023 publicada no DETC nº 3055, em 31/08/2023, sobre o processo 437517/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados AREA AZUL CENTRAL PARK LTDA, MARGARIDA MARIA SINGER e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: REPRESENTAÇÃO DA LEI N° 8.666/1993. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À EXIGÊNCIA DE SENSORES DE DETECÇÃO VEICULAR NAS VAGAS, A SEREM INSTALADOS EMBAIXO DO ASFALTO OU EM POSTE AUXILIAR. IMPROCEDÊNCIA.

    Inteiro Teor

Anterior
1 2 3 4 5 ... 62
Próximo