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Resultados em Acórdãos


Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE PIEN

    Mostrando 20 de 86 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 171/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2928, em 27/02/2023, sobre o processo 531030/21, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIEN tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIEN, JACQUELINE NIEZER e ROSELI GROSSKOPF BARBOSA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2637/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2867, em 07/11/2022, sobre o processo 205411/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIEN tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIEN e JACQUELINE NIEZER tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Piên. Exercício de 2021. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1156/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/05/2022 publicada no DETC nº 2785, em 05/07/2022, sobre o processo 559538/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE PIEN tendo como interessados CLAUDEMIR JOSE DE ANDRADE, MAICON GROSSKOPF, MARCIA ZIGOVSKI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão eletrônico. Contratação de serviço de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota municipal. Exigências justificadas. Pareceres uniformes. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1386/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/08/2022 publicada no DETC nº 2815, em 16/08/2022, sobre o processo 614229/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PIEN tendo como interessados ANGELA TERESINHA BUHRER MACHADO GROSSKOPF, GILBERTO DRANKA, INGO HEDEGAR STRACKE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Informação de cumprimento da Decisão. Mera repetição de alegações já exauridas na decisão recorrida. NÃO PROVIMENTO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3134/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2675, em 06/12/2021, sobre o processo 173729/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIEN tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIEN, JACQUELINE NIEZER MARQUES e SIDENEY DO NASCIMENTO MIORINE tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pien. Exercício de 2020. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena aos responsáveis.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3102/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2670, em 29/11/2021, sobre o processo 573832/21, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE PIEN tendo como interessados ANGELA TERESINHA BUHRER MACHADO GROSSKOPF, GILBERTO DRANKA, INGO HEDEGAR STRACKE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de omissão e obscuridade. Ausência de verificação de quaisquer defeitos do julgado. Pelo conhecimento e não provimento dos Embargos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2086/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/08/2021 publicada no DETC nº 2622, em 15/09/2021, sobre o processo 60280/20, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE PIEN tendo como interessados ANGELA TERESINHA BUHRER MACHADO GROSSKOPF, GILBERTO DRANKA, INGO HEDEGAR STRACKE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Plano Anual de Fiscalização de 2019 – PAF 2019. Inexistência de parâmetro legal para pagamento de verbas transitórias em percentuais variáveis; Pagamento de vantagem incompatível com os cargos em comissão/funções de confiança; Pagamento de adicional de insalubridade sem laudo técnico de comprovação das atividades insalubres e com base de cálculo indevida; Pagamento habitual de horas extras a servidores, em violação a legislação ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3406/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2020 publicada no DETC nº 2430, em 25/11/2020, sobre o processo 87871/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PIEN tendo como interessados ANDRE ASSIS DA SILVA, DANIELLE ELISE WEISS GREIPEL, GILBERTO DRANKA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2012. (Número SIT: 5968)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Movimentação financeira não individualizada. Falhas formais. Pela regularidade das contas com ressalva e expedição de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3486/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/11/2020 publicada no DETC nº 2437, em 04/12/2020, sobre o processo 768591/19, de RECURSO DE REVISÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIEN tendo como interessados DOROTI DE FATIMA PIECKOCZ, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIEN e SIDENEY DO NASCIMENTO MIORINE tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revisão. Acórdão n.º 3427/19-STP. Pelo recebimento e, no mérito, pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2837/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/10/2020 publicada no DETC nº 2406, em 21/10/2020, sobre o processo 238380/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIEN tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIEN, JACQUELINE NIEZER MARQUES e SIDENEY DO NASCIMENTO MIORINE tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Piên. Exercício de 2019. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3427/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/10/2019 publicada no DETC nº 2181, em 07/11/2019, sobre o processo 35593/19, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIEN tendo como interessados DOROTI DE FATIMA PIECKOCZ, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIEN e SIDENEY DO NASCIMENTO MIORINE tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atraso no envio dos dados ao SIM-AM. Recurso conhecido e não provido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3227/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/10/2019 publicada no DETC nº 2171, em 23/10/2019, sobre o processo 168411/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIEN tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIEN e SIDENEY DO NASCIMENTO MIORINE tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Piên. Exercício de 2018. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1770/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/06/2019 publicada no DETC nº 2092, em 04/07/2019, sobre o processo 88079/15, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE PIEN tendo como interessados CRISTIANO QUADROS, GILBERTO DRANKA, MUNICÍPIO DE PIEN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Piên. Pregão Presencial nº 02/2015. Exigência de entrega de pneus conjuntamente com o serviço de montagem. Falta de previsão de cota de até 25% para aquisição por ME e EPP introduzida no art. 48, III, da LC nº 123/2006 pela LC 147/2014. Ausência de violação à competitividade ou de prejuízo aos benefícios destinados às micro e pequenas empresas. Pela procedência, com emissão de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 409/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/02/2019 publicada no DETC nº 2021, em 20/03/2019, sobre o processo 444636/18, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIEN tendo como interessados DOROTI DE FATIMA PIECKOCZ, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIEN e SIDENEY DO NASCIMENTO MIORINE tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Piên – PIENPREV, relativas ao exercício financeiro de 2016. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. DESPROVIMENTO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3783/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/12/2018 publicada no DETC nº 1973, em 08/01/2019, sobre o processo 211240/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIEN tendo como interessados DOROTI DE FATIMA PIECKOCZ, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIEN e SIDENEY DO NASCIMENTO MIORINE tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIÊN. Exercício de 2017. 2. Atraso no encaminhamento de dados do sistema. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Aposição de ressalva, tendo em vista o entendimento predominante neste Tribunal, excepcionado o posicionamento pessoal do relator. 3. Imposição de multa em face da magnitude dos atrasos, conforme jurisprudência da Segunda Câmara. 4. Contas regulares com ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2200/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2018 publicada no DETC nº 1900, em 03/09/2018, sobre o processo 507892/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PIEN tendo como interessados AMAURI MOREIRA GOMES, ANDRESSA FUERST SCHROTH, ARYADNNE BRAUN DA SILVA VAN DE GRAAF e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1173/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/05/2018 publicada no DETC nº 1841, em 11/06/2018, sobre o processo 285887/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIEN tendo como interessados DOROTI DE FATIMA PIECKOCZ, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIEN e SIDENEY DO NASCIMENTO MIORINE tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pien. Exercício de 2016. Instrução da COFIM e Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Pela regularidade com ressalvas das contas apresentadas com aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4715/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2017 publicada no DETC nº 1728, em 04/12/2017, sobre o processo 217365/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIEN tendo como interessados DOROTI DE FATIMA PIECKOCZ e INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIEN tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pien. Exercício Financeiro de 2015. Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4358/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/10/2017 publicada no DETC nº 1701, em 23/10/2017, sobre o processo 212878/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PIEN tendo como interessados CECILIA SUMINSKY RIBAS, GILBERTO DRANKA, JOSE ANIBAL MASSANEIRO e outros. (Edital do concurso: 001/2015) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Admissão de pessoal. A aplicação do escopo reduzido previsto na IN 117/16 foi acolhida pelo Ministério Público de Contas no processo em que o Diploma foi aprovado. Há compatibilidade entre a IN e o princípio do livre convencimento do juiz, não havendo vinculação do Relator e do Parquet. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3718/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/08/2017 publicada no DETC nº 1671, em 05/09/2017, sobre o processo 213030/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIEN tendo como interessados DOROTI DE FATIMA PIECKOCZ e INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIEN tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIÊN, exercício de 2014, pela REGULARIDADE com RESSALVA quanto a Posição da Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS, do Ministério da Previdência Social, disponibilizada na internet, aponta situação irregular quanto às aplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN e Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR.

    Inteiro Teor

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