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Entidade: MUNICIPIO DE PEROLA

Mostrando 20 de 186 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 3237/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2896, em 09/01/2023, sobre o processo 407173/20, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE PÉROLA tendo como interessados CLAITON CLEBER MENDES e MUNICÍPIO DE PÉROLA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revisão. Município de Pérola. Alegações de negativa de vigência de lei, divergência de entendimento e dissídio jurisprudencial não demonstrados. Pelo não provimento. 1. Trata-se de Recurso de Revisão interposto pelo Sr. Cleiton Cleber Mendes (peça 103), ex-prefeito do Município de Pérola (gestão 2009/2012), em face do Acórdão nº 880/20 – Tribunal Pleno (peça 99), que, por unanimidade, deu parcial provimento ao Recurso de Revista, interposto em face do ...

Inteiro Teor
Acórdão 2228/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2022 publicada no DETC nº 2848, em 05/10/2022, sobre o processo 199328/17, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE tendo como interessados ALCIR VALENTIN PIGOSO e MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revisão. Município de Pérola D´Oeste. Exercício de 2013. Falta de repasse de contribuições patronais e de contribuições retidas dos servidores para o INSS. Ausência de documentos que efetivamente comprovem a regularidade dos recolhimentos. Mantidas as condições de fato que originariamente implicaram a recomendação de irregularidade das contas. Ausência de dissídio jurisprudencial. Não provimento do recurso. Conhecimento e não provimento do recurso. Mantida a ...

Inteiro Teor
Acórdão 1086/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/05/2022 publicada no DETC nº 2784, em 04/07/2022, sobre o processo 251472/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE tendo como interessados EDSOM LUIZ BAGETTI e MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Certidão liberatória. Falta de cumprimento do limite constitucional de educação no exercício de 2021. Deferimento em caráter excepcional.

Inteiro Teor
Acórdão 1401/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/08/2022 publicada no DETC nº 2812, em 11/08/2022, sobre o processo 469350/10, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE, EDSOM LUIZ BAGETTI, MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Representação acerca do pagamento de horas extras no Município de Pérola D’Oeste – Ausência de comprovação das irregularidades pelos Representantes quando da formalização do feito, bem como ausência de comprovação da regularidade dos pagamentos depois que o Prefeito teve ciência da questão – Procedência parcial, em razão da distribuição do ônus probatório, aplicação de multa administrativa e expedição de determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 1762/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/08/2022 publicada no DETC nº 2831, em 12/09/2022, sobre o processo 488316/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE, EDSOM LUIZ BAGETTI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Embargos de Declaração – Omissão em relação ao exame de determinação requerida pelo Ministério Público de Contas – Provimento; Inclusão da determinação, absolutamente congruente com a fundamentação da decisão atacada e necessária para verificação da gestão de pessoas do Município.

Inteiro Teor
Acórdão 1224/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/05/2021 publicada no DETC nº 2563, em 21/06/2021, sobre o processo 625355/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PÉROLA tendo como interessados ADRIANO PRETO, AGNALDO DORNA CRESPO, ALEX DA SILVA SANTOS e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4154 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.

Inteiro Teor
Acórdão 1021/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/05/2021 publicada no DETC nº 2543, em 20/05/2021, sobre o processo 667680/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE tendo como interessados CAMILA PAULA BERGAMO, MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE e NILSON ENGELS tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Certificação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) do fabricante dos pneus. Cláusula dúbia. Recomendação. Procedência parcial.

Inteiro Teor
Acórdão 758/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/04/2021 publicada no DETC nº 2524, em 23/04/2021, sobre o processo 79704/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PÉROLA tendo como interessados DARLAN SCALCO e MUNICÍPIO DE PÉROLA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas. Exercício de 2017. Atraso no envio dos dados ao SIM-AM. Recurso conhecido e não provido.

Inteiro Teor
Acórdão 612/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/04/2021 publicada no DETC nº 2523, em 22/04/2021, sobre o processo 375646/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PÉROLA tendo como interessados ADEVIELLY RIBEIRO DE CASTRO, ANA PAULA VENÂNCIO, ANGELA MARIA SATIN MAESTRO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 5775 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Admissão de Pessoal. Edital n° 1/2019. Pela legalidade e registro. Determinação para adequação dos procedimentos administrativos.

Inteiro Teor
Acórdão 3625/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/11/2020 publicada no DETC nº 2441, em 10/12/2020, sobre o processo 708307/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE tendo como interessados MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE, NILSON ENGELS e RODRIGO ADELIR FRITZEN (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4253 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso público. Pelo registro, com recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 3037/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2411, em 28/10/2020, sobre o processo 680708/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PÉROLA tendo como interessados DARLAN SCALCO e MUNICÍPIO DE PÉROLA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso de revista. Prestação de Contas do Exercício de 2016. Multa em razão dos atrasos no encaminhamento das remessas do SIM-AM. Conhecimento e não provimento, com a manutenção integral do Acórdão de Parecer Prévio 265/19 – S1C.

Inteiro Teor
Acórdão 1442/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/06/2020 publicada no DETC nº 2336, em 10/07/2020, sobre o processo 793561/19, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE PÉROLA tendo como interessados DARLAN SCALCO e MUNICÍPIO DE PÉROLA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso de Revisão. Alegação de incidência do art. 74, III, da Lei Orgânica. Alegação de conexão e observância da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro e do Código de Processo Civil. Pelo não conhecimento do recurso e pela reforma de ofício da decisão recorrida.

Inteiro Teor
Acórdão 880/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/05/2020 publicada no DETC nº 2311, em 03/06/2020, sobre o processo 797047/17, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PÉROLA tendo como interessados CLAITON CLEBER MENDES e MUNICÍPIO DE PÉROLA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Relatório de Inspeção. Município de Pérola. Exercício 2009. Provimento Parcial.

Inteiro Teor
Acórdão 56/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 460082/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PÉROLA tendo como interessados 1ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA, CLAUDEMIR DE OLIVEIRA CARVALHO, DARLAN SCALCO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Recurso de Revista. Reclamatória Trabalhista. Condenação ao pagamento de honorários assistenciais e contábeis. Verba reconhecida por lei e por laudo municipal. Descumprimento. Omissão do gestor. Ausência de argumentos recursais. Pelo não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 3833/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/12/2019 publicada no DETC nº 2209, em 18/12/2019, sobre o processo 623484/07, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE PÉROLA tendo como interessados CLAITON CLEBER MENDES, MUNICÍPIO DE PÉROLA, RODOLFO SCALCO NETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 3363/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/10/2019 publicada no DETC nº 2178, em 04/11/2019, sobre o processo 566131/19, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE PÉROLA tendo como interessados DARLAN SCALCO e MUNICÍPIO DE PÉROLA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição. Pretensão de reexame do mérito. Ausência de vícios na decisão embargada. Aclaratórios conhecidos e, no mérito, rejeitados.

Inteiro Teor
Acórdão 2182/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/08/2019 publicada no DETC nº 2121, em 14/08/2019, sobre o processo 149995/18, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PÉROLA tendo como interessados DARLAN SCALCO e MUNICÍPIO DE PÉROLA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Especial. Preliminar de mérito rejeitada. Alegação de inexistência de responsabilidade sobre os fatos. Irrelevância. Ordem deste Tribunal dirigida diretamente ao recorrente. Manifestações uniformes. Conhecimento e desprovimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2140/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/07/2019 publicada no DETC nº 2115, em 06/08/2019, sobre o processo 83989/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PÉROLA tendo como interessados ADMILSON NEGRI DE JESUS, ALCIDES ALVES DA CRUZ, ALESSANDRA SECCO LAZARETTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revista. Admissão de pessoal. Edital nº 02/2009. Emprego público de agente comunitário de saúde. Comprovação da qualificação técnica da Banca Examinadora. Princípio da boa-fé, confiança e segurança jurídica. Conhecimento e provimento parcial do recurso. Legalidade e registro das admissões.

Inteiro Teor
Acórdão 1469/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/05/2019 publicada no DETC nº 2076, em 10/06/2019, sobre o processo 456106/16, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE PÉROLA tendo como interessados 1ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA, CLAUDEMIR DE OLIVEIRA CARVALHO, DARLAN SCALCO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação. Vara do Trabalho. Reclamatória trabalhista. Citação. Ausência de defesa. Confissão presumida. Dano ao erário. Honorários assistenciais e contábeis. Pela procedência, com cominação de pena de ressarcimento.

Inteiro Teor
Acórdão 3675/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/12/2018 publicada no DETC nº 1970, em 17/12/2018, sobre o processo 286507/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PÉROLA tendo como interessados ADMILSON NEGRI DE JESUS, ALCIDES ALVES DA CRUZ, ALESSANDRA SECCO LAZARETTI e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Considerações do relator quanto à instrução processual. Negativa de registro.

Inteiro Teor

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