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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE PEROBAL

    Mostrando 20 de 53 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 3743/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/11/2023 publicada no DETC nº 3123, em 14/12/2023, sobre o processo 204069/16, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como interessados ALMIR DE ALMEIDA, JEFFERSON CASSIO PRADELLA, LUIZ CARLOS BARRADAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2464/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2023 publicada no DETC nº 3055, em 31/08/2023, sobre o processo 344314/22, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como interessados 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UMUARAMA, ALMIR DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS. ATIVIDADES PRÓPRIAS DE CARGO EFETIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ATUALMENTE SUSPENSA EM FACE DO ACORDO FIRMADO COM O PREFEITO MUNICIPAL. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, UTILIDADE DO PROCESSO E EFETIVIDADE ADMINISTRATIVA. ENCERRAMENTO DA REPRESENTAÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 977/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2760, em 04/05/2022, sobre o processo 194428/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como interessados ALMIR DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória – Déficit no índice de gastos com educação básica – Flexibilização da análise, considerando a alteração nos gastos dos Municípios durante a pandemia COVID-19 – Deferimento. 1. DO RELATÓRIO O Município de Perobal formalizou pedido de emissão de certidão liberatória, documento essencial para a celebração de transferências voluntárias junto a órgãos do Estado. Asseverou possuir óbice à obtenção do documento online, decorrente da não ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 567/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/03/2021 publicada no DETC nº 2511, em 05/04/2021, sobre o processo 162596/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como interessados ALMIR DE ALMEIDA, DANIELA DA MATA DOS SANTOS, DEBORA DE OLIVEIRA FURLANETTO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4593 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Município de Perobal. Análise das admissões de pessoal por processo seletivo simplificado Edital nº 001/2019. Não incidência do disposto no art. 71, III, da CF. Arquivamento sem análise do mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 559/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/03/2021 publicada no DETC nº 2511, em 05/04/2021, sobre o processo 346088/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como interessados ALMIR DE ALMEIDA, CELSO JOSE SOARES, EDIMARCIA VANESSA DOS SANTOS DUARTE e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1309 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pela legalidade e registro com determinação. Parecer do MPjTC segue o opinativo técnico. Conversão da determinação em recomendação. Legalidade e registro com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 522/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2021 publicada no DETC nº 2509, em 30/03/2021, sobre o processo 872120/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como interessados ADILSON MOURA NEVES, ALMIR DE ALMEIDA, JESSICA RODRIGUES DA SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3483 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Admissão de pessoal municipal. Autos de Representação anexados. Julgamento conjunto. Registro e Recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3505/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/11/2020 publicada no DETC nº 2434, em 01/12/2020, sobre o processo 162871/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como interessados ALESSANDRA SERAFIM NAVACHI COSTA, ALMIR DE ALMEIDA, ANA PAULA DA SILVA MELO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4592 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Teste Seletivo. Edital n° 2/2019. Atraso no envio da documentação referentes às fases da admissão. Apontamento superado em sede de contraditório. Preenchimento dos requisitos legais. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2716/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/09/2020 publicada no DETC nº 2399, em 09/10/2020, sobre o processo 448151/18, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como interessados ALMIR DE ALMEIDA, GILMAR DA SILVA CALAÇARA, HELIO GARCIA FAVORITO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação. Irregularidade na concessão de diárias. Não configuração. Exercício irregular da profissão. Ausência de provas. Pela improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2661/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2394, em 02/10/2020, sobre o processo 160847/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como interessados ADRIANA CLARINDO DA SILVA PEREIRA, AILTON LAZARO DE PAULA, ALMIR DE ALMEIDA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1086 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Teste seletivo. Contratação temporária de gari, operário e educador infantil. Registro com determinações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 222/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/02/2020 publicada no DETC nº 2236, em 07/02/2020, sobre o processo 836775/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como interessados ALMIR DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória. Documento obtido online. Encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4206/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/12/2019 publicada no DETC nº 2230, em 30/01/2020, sobre o processo 725663/19, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como interessados MARCIO PERREIRA DA SILVA, MUNICÍPIO DE PEROBAL e SOCIEDADE RURAL E RECREATIVA DE PEROBAL tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Prestação de contas de transferência. Decisão baseada em irregularidades que não foram objeto de contraditório. Nulidade. Procedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1429/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/05/2019 publicada no DETC nº 2076, em 10/06/2019, sobre o processo 226766/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como interessados JEFFERSON CASSIO PRADELLA, MARCIO PERREIRA DA SILVA, MÁRCIO ROBERTO FERRIS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2013. (Número SIT: 18536)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3820/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/12/2018 publicada no DETC nº 1972, em 07/01/2019, sobre o processo 847466/16, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como interessados 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UMUARAMA, JEFFERSON CASSIO PRADELLA e MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação. Contratação informal de particulares para a execução de atividades ordinárias e permanentes da administração municipal, sem a celebração de contrato e sem a realização de prévio concurso público. Ofensa ao art. 37, II, da Constituição Federal. Ausência de contabilização das despesas como gastos de pessoal, em ofensa ao art. 18 §1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela procedência parcial, com aplicação de multas ao gestor. 1. Trata-se de Representação ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 694/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/03/2018 publicada no DETC nº 1793, em 27/03/2018, sobre o processo 783068/14, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como interessados EDUARDO ANTONIO DE SOUZA, JEFFERSON CASSIO PRADELLA, LUIZ CARLOS BARRADAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação. Transferência voluntária a entidade privada sem fins lucrativos presidida por membro do Poder Legislativo do município concedente. Contrariedade ao art. 9º, XII, da Resolução nº 28/2011 e ao Acórdão nº 1874/07, do Tribunal Pleno desta Corte de Contas. Pela procedência, com expedição de recomendação à atual administração municipal.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3680/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/08/2017 publicada no DETC nº 1663, em 24/08/2017, sobre o processo 685260/14, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como interessados ADILSON MOURA NEVES, ALMIR DE ALMEIDA, LUIZ CARLOS BARRADAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Representação. Município de Perobal. Promoção pessoal. Verba Federal. Competência do Tribunal de Contas da União. Processo. Ação civil pública. Procedência parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 980/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/03/2017 publicada no DETC nº 1554, em 16/03/2017, sobre o processo 783068/14, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como interessados EDUARDO ANTONIO DE SOUZA, JEFFERSON CASSIO PRADELLA, LUIZ CARLOS BARRADAS e outros. tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação. Convênio celebrado entre Prefeitura Municipal e associação esportiva presidida por vereador. Perigo de agravamento de lesão ao erário. Medida cautelar para determinar a imediata suspensão dos repasses.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5960/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/12/2016 publicada no DETC nº 1502, em 14/12/2016, sobre o processo 676144/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como interessados ALMIR DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE PEROBAL (Edital do concurso: 001/2012) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Aplicação da Instrução Normativa nº 117/16. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1950/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/05/2016 publicada no DETC nº 1358, em 13/05/2016, sobre o processo 588978/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como interessados ALMIR DE ALMEIDA, JEFFERSON CASSIO PRADELLA e MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de revista. Provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4816/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/10/2015 publicada no DETC nº 1238, em 05/11/2015, sobre o processo 667556/13, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como interessados JEFFERSON CASSIO PRADELLA, MUNICÍPIO DE PEROBAL, SANDRA ERMERINDA ARAUJO DIAS BARRETO e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Aposentadoria. 2. Inativação por invalidez revertida em razão da cessação de seus motivos. 3. Encerramento e arquivamento do feito, em razão da perda de seu objeto.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 7142/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/11/2014 publicada no DETC nº 1020, em 03/12/2014, sobre o processo 515411/13, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como interessados JEFFERSON CASSIO PRADELLA, LINDOIA ANDRADE DA SILVA, MUNICÍPIO DE PEROBAL e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

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