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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU

    Mostrando 20 de 98 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 227/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/02/2023 publicada no DETC nº 2928, em 27/02/2023, sobre o processo 342451/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ELDERSON LIRA, MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU, PLENITUDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Município de Nova Prata do Iguaçu. Insurgência contra a ordem cronológica de pagamento. Comprovação posterior de quitação. CGM e MPC pela improcedência. Voto pela IMPROCEDÊNCIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2971/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2883, em 01/12/2022, sobre o processo 764425/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados FABIO FARIAS DE MATTOS LIMA, MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU e SERGIO FAUST tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Irregularidades em edital. Pareceres uniformes pela improcedência. Pela procedência parcial com recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2316/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2858, em 20/10/2022, sobre o processo 195882/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados CLEUSA APARECIDA TELES SCOTTI e FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Manifestações uniformes. Regularidade das contas. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas da senhora CLEUSA APARECIDA DAMASIO TELES, Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Nova Prata do Iguaçu no exercício de 2021. Acompanhando as manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal (peça 9) e do Ministério Público de Contas (peça 10), proponho que o Tribunal, com ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 461/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2733, em 22/03/2022, sobre o processo 158894/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados CLEUSA APARECIDA TELES SCOTTI e FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência Social do Município de Nova Prata do Iguaçu. Exercício de 2020. 2. Ausência de encaminhamento do laudo atuarial relativo ao exercício de 2020. Juntada do documento por ocasião do contraditório. Saneamento da única restrição indicada na instrução. 3. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 877/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/04/2022 publicada no DETC nº 2753, em 25/04/2022, sobre o processo 127321/22, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados FABIO FARIAS DE MATTOS LIMA, MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU, SERGIO FAUST e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Agravo em Representação da Lei 8.666/93. Juízo de admissibilidade. Recebimento parcial. Insurgência contra o não recebimento da totalidade das alegações. Manutenção da decisão agravada pelos próprios fundamentos. Ausência de novos elementos a ensejar mudança no convencimento do relator. Pelo não provimento do Recurso de Agravo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 347/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/02/2022 publicada no DETC nº 2722, em 07/03/2022, sobre o processo 430800/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ADROALDO HOFFELDER, JAIR ANTONIO MORGAN, MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3761/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/12/2020 publicada no DETC nº 2445, em 16/12/2020, sobre o processo 210302/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados CLEUSA APARECIDA TELES SCOTTI e FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Fundo de Previdência Social do Município de Nova Prata do Iguaçu. Exercício de 2019. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1330/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2329, em 01/07/2020, sobre o processo 552322/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ADROALDO HOFFELDER, DIVO MALACARNE, INSTITUTO DE SAÚDE DE NOVA PRATA DO IGUAÇU - ISNPI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2014. (Número SIT: 23845)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 902/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/05/2020 publicada no DETC nº 2312, em 04/06/2020, sobre o processo 345186/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ADROALDO HOFFELDER, CLEONE MARA SCHMITZ PAZ e MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista. Pagamento irregular de diária. Saneamento de impropriedade após a decisão de primeiro grau e anteriormente a de segundo. Súmula n.º 8. Conversão em ressalva. Provimento do recurso, para julgar as contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2951/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/09/2019 publicada no DETC nº 2158, em 04/10/2019, sobre o processo 262118/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ADROALDO HOFFELDER, CLEONE MARA SCHMITZ PAZ, DIVO MALACARNE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 18796)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com ressalva. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2823/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/09/2019 publicada no DETC nº 2151, em 25/09/2019, sobre o processo 176112/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados CLEUSA APARECIDA TELES SCOTTI e FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU. Exercício de 2018. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1661/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/06/2019 publicada no DETC nº 2088, em 28/06/2019, sobre o processo 186470/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ADROALDO HOFFELDER, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA PRATA DO IGUAÇU, CLEONE MARA SCHMITZ PAZ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 05/2011. (Número SIT: 19375)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de transferência Voluntária. Manifestações Uniformes. Despesas compensadas em outras rubricas do plano de trabalho. Regularidade com ressalva e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 970/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2046, em 26/04/2019, sobre o processo 144032/19, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ADROALDO HOFFELDER, CLEONE MARA SCHMITZ PAZ e MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Embargos de Declaração. Contradição. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Recurso rejeitado.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 191/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/02/2019 publicada no DETC nº 2006, em 22/02/2019, sobre o processo 959205/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ADROALDO HOFFELDER, CLEONE MARA SCHMITZ PAZ e MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Município de Nova Prata do Iguaçu. Pagamento de diárias irregulares. Pela devolução de valores por parte do então Prefeito Municipal, além da aplicação de multa administrativa, a qual também deve ser aplicada à então Controladora Interna do Município.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2590/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/09/2018 publicada no DETC nº 1921, em 03/10/2018, sobre o processo 261531/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados CLEUSA APARECIDA TELES SCOTTI e FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas do Fundo de Previdência Social do Município de Nova Prata do Iguaçu – exercício 2017. Atraso no envio dos dados do SIM-AM de pouca relevância. Regularidade com ressalva sem a aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2289/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/08/2018 publicada no DETC nº 1906, em 12/09/2018, sobre o processo 306310/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ALBARI DE ALMEIDA, CLEUSA APARECIDA TELES SCOTTI e FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas do Fundo de Previdência Social do Município de Nova Prata do Iguaçu, Exercício 2016. Instrução da CGM e MPC pela regularidade com ressalva e multa. Regularidade com Ressalva e Multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3135/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/07/2017 publicada no DETC nº 1637, em 19/07/2017, sobre o processo 212818/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ADROALDO HOFFELDER, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE NOVA PRATA DO IGUAÇÚ, ELAINE CRISTINA PICCOLI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº sem nº/2003. (Número SIT: 7831)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2558/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/06/2017 publicada no DETC nº 1616, em 20/06/2017, sobre o processo 271118/17, de ALERTA do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ADROALDO HOFFELDER e MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Alerta. Município de Nova Prata do Iguaçu. Instrução da COFIM pelo encerramento. Parecer do MPC pelo encerramento. Encerramento do feito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2486/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/05/2017 publicada no DETC nº 1614, em 14/06/2017, sobre o processo 213067/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ADROALDO HOFFELDER, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA PRATA DO IGUAÇU, DEYWIS JULIANO DANIEL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 03/2012/2012. (Número SIT: 5176)) tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2160/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/05/2017 publicada no DETC nº 1598, em 23/05/2017, sobre o processo 198492/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ALBARI DE ALMEIDA, CLEUSA APARECIDA TELES SCOTTI e FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Fundo de Previdência Social do Município de Nova Prata do Iguaçu. Exercício Financeiro de 2015. Regularidade das Contas com Ressalva. Multa.

    Inteiro Teor

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