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Entidade: MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU

Mostrando 20 de 102 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 2589/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3059, em 06/09/2023, sobre o processo 177110/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados CLEUSA APARECIDA DAMASIO TELES e FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como relator o AUDITOR MURYEL HEY.
Ementa: Prestação de contas anual. FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU. Exercício de 2022. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 1901/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/07/2023 publicada no DETC nº 3021, em 14/07/2023, sobre o processo 531554/15, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ADROALDO HOFFELDER, JAIR ANTONIO MORGAN, MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Recurso de Revisão. CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do Exercício de 2012. Resultado Financeiro Deficitário. Ausência de prova dos fatos alegados pelo recorrente. Falta de repasse da contribuição dos servidores municipais ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Recurso de Revisão que não se demonstra instrumento hábil para a requisição de juntada de documentos. Recurso conhecido e desprovido.

Inteiro Teor
Acórdão 1910/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/07/2023 publicada no DETC nº 3021, em 14/07/2023, sobre o processo 461515/22, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ADROALDO HOFFELDER e MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Pedido de Rescisão. Irregularidade da prestação de contas do exercício de 2016. Inexistência de ofensa a dispositivo de lei federal ou superveniência de novos elementos de prova. Pela improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 1635/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/06/2023 publicada no DETC nº 3009, em 28/06/2023, sobre o processo 406739/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ELDERSON LIRA, FRANCIELI SAVANHAGO ANZOLIN, MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Medida cautelar de suspensão de processo licitatório. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 227/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/02/2023 publicada no DETC nº 2928, em 27/02/2023, sobre o processo 342451/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ELDERSON LIRA, MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU, PLENITUDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Município de Nova Prata do Iguaçu. Insurgência contra a ordem cronológica de pagamento. Comprovação posterior de quitação. CGM e MPC pela improcedência. Voto pela IMPROCEDÊNCIA.

Inteiro Teor
Acórdão 2971/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2883, em 01/12/2022, sobre o processo 764425/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados FABIO FARIAS DE MATTOS LIMA, MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU e SERGIO FAUST tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Irregularidades em edital. Pareceres uniformes pela improcedência. Pela procedência parcial com recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 2316/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2858, em 20/10/2022, sobre o processo 195882/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados CLEUSA APARECIDA TELES SCOTTI e FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Manifestações uniformes. Regularidade das contas. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas da senhora CLEUSA APARECIDA DAMASIO TELES, Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Nova Prata do Iguaçu no exercício de 2021. Acompanhando as manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal (peça 9) e do Ministério Público de Contas (peça 10), proponho que o Tribunal, com ...

Inteiro Teor
Acórdão 461/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2733, em 22/03/2022, sobre o processo 158894/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados CLEUSA APARECIDA TELES SCOTTI e FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência Social do Município de Nova Prata do Iguaçu. Exercício de 2020. 2. Ausência de encaminhamento do laudo atuarial relativo ao exercício de 2020. Juntada do documento por ocasião do contraditório. Saneamento da única restrição indicada na instrução. 3. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 877/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/04/2022 publicada no DETC nº 2753, em 25/04/2022, sobre o processo 127321/22, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados FABIO FARIAS DE MATTOS LIMA, MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU, SERGIO FAUST e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Agravo em Representação da Lei 8.666/93. Juízo de admissibilidade. Recebimento parcial. Insurgência contra o não recebimento da totalidade das alegações. Manutenção da decisão agravada pelos próprios fundamentos. Ausência de novos elementos a ensejar mudança no convencimento do relator. Pelo não provimento do Recurso de Agravo.

Inteiro Teor
Acórdão 347/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/02/2022 publicada no DETC nº 2722, em 07/03/2022, sobre o processo 430800/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ADROALDO HOFFELDER, JAIR ANTONIO MORGAN, MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 3761/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/12/2020 publicada no DETC nº 2445, em 16/12/2020, sobre o processo 210302/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados CLEUSA APARECIDA TELES SCOTTI e FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Fundo de Previdência Social do Município de Nova Prata do Iguaçu. Exercício de 2019. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 1330/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2329, em 01/07/2020, sobre o processo 552322/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ADROALDO HOFFELDER, DIVO MALACARNE, INSTITUTO DE SAÚDE DE NOVA PRATA DO IGUAÇU - ISNPI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2014. (Número SIT: 23845)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com ressalvas.

Inteiro Teor
Acórdão 902/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/05/2020 publicada no DETC nº 2312, em 04/06/2020, sobre o processo 345186/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ADROALDO HOFFELDER, CLEONE MARA SCHMITZ PAZ e MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de Revista. Pagamento irregular de diária. Saneamento de impropriedade após a decisão de primeiro grau e anteriormente a de segundo. Súmula n.º 8. Conversão em ressalva. Provimento do recurso, para julgar as contas regulares com ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 2951/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/09/2019 publicada no DETC nº 2158, em 04/10/2019, sobre o processo 262118/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ADROALDO HOFFELDER, CLEONE MARA SCHMITZ PAZ, DIVO MALACARNE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 18796)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com ressalva. Recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 2823/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/09/2019 publicada no DETC nº 2151, em 25/09/2019, sobre o processo 176112/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados CLEUSA APARECIDA TELES SCOTTI e FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU. Exercício de 2018. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 1661/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/06/2019 publicada no DETC nº 2088, em 28/06/2019, sobre o processo 186470/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ADROALDO HOFFELDER, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA PRATA DO IGUAÇU, CLEONE MARA SCHMITZ PAZ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 05/2011. (Número SIT: 19375)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de transferência Voluntária. Manifestações Uniformes. Despesas compensadas em outras rubricas do plano de trabalho. Regularidade com ressalva e recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 970/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2046, em 26/04/2019, sobre o processo 144032/19, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ADROALDO HOFFELDER, CLEONE MARA SCHMITZ PAZ e MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Embargos de Declaração. Contradição. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Recurso rejeitado.

Inteiro Teor
Acórdão 191/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/02/2019 publicada no DETC nº 2006, em 22/02/2019, sobre o processo 959205/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ADROALDO HOFFELDER, CLEONE MARA SCHMITZ PAZ e MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Município de Nova Prata do Iguaçu. Pagamento de diárias irregulares. Pela devolução de valores por parte do então Prefeito Municipal, além da aplicação de multa administrativa, a qual também deve ser aplicada à então Controladora Interna do Município.

Inteiro Teor
Acórdão 2590/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/09/2018 publicada no DETC nº 1921, em 03/10/2018, sobre o processo 261531/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados CLEUSA APARECIDA TELES SCOTTI e FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas do Fundo de Previdência Social do Município de Nova Prata do Iguaçu – exercício 2017. Atraso no envio dos dados do SIM-AM de pouca relevância. Regularidade com ressalva sem a aplicação de multa.

Inteiro Teor
Acórdão 2289/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/08/2018 publicada no DETC nº 1906, em 12/09/2018, sobre o processo 306310/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ALBARI DE ALMEIDA, CLEUSA APARECIDA TELES SCOTTI e FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas do Fundo de Previdência Social do Município de Nova Prata do Iguaçu, Exercício 2016. Instrução da CGM e MPC pela regularidade com ressalva e multa. Regularidade com Ressalva e Multa.

Inteiro Teor

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