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Entidade: MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA

Mostrando 20 de 131 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 102/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2930, em 01/03/2023, sobre o processo 173010/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA, JOÃOZINHO ALVES DE JESUS e MARIA CRISTINA GUADAGNINI PEREIRA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Fundo de Previdência do Município de Nova Olimpia. Exercício de 2020. Regularidade com ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 198/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/02/2023 publicada no DETC nº 2924, em 16/02/2023, sobre o processo 60063/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como interessados LUIZ LAZARO SORVOS e MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Município de Nova Olímpia. Manifestação da CGM pela aptidão. Manifestação da CMEX pela inaptidão. Parecer MPC pelo indeferimento. Pelo Deferimento excepcional do pedido por prazo de 60 dias.

Inteiro Teor
Acórdão 2666/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2864, em 28/10/2022, sobre o processo 572740/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como interessados LUIZ LAZARO SORVOS e MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória formulado pelo Município de Nova Olimpia. Manifestação da CGM pela aptidão. Manifestação da CMEX pela inaptidão. Parecer do MPC pelo indeferimento. Pelo deferimento excepcional.

Inteiro Teor
Acórdão 2556/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2864, em 28/10/2022, sobre o processo 602169/18, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como interessados ALAERCIO MICALLI, J. V. BAZZO NETO, JOAO BATISTA PACHECO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Município de Nova Olímpia. Injustificável especificação com direcionamento do certame. Menção no edital do número de série do maquinário. Aparelhos seminovos cotado a partir do preço de novos. Incompatibilidade lógica da sequência de atos processuais. Incomum rapidez da fase interna do certame. Conjunto fático-probatório. Desobediência do previsto no art. 7º, §5º, da Lei n.º 8.666/93 Contratação de empresa cujos sócios guardam parentesco com ...

Inteiro Teor
Acórdão 2500/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/10/2022 publicada no DETC nº 2859, em 21/10/2022, sobre o processo 500939/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como interessados JOAO BATISTA PACHECO e MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual do Município de Nova Olímpia relativas ao exercício de 2018. Acórdão que recomendou a irregularidade das contas com aposição de ressalvas e aplicação de multa. Insurgência do gestor responsável. Ausência de documentação hábil a comprovar as alegações recursais e argumentação insubsistente. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido.

Inteiro Teor
Acórdão 2499/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/10/2022 publicada no DETC nº 2859, em 21/10/2022, sobre o processo 472030/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como interessados JOAO BATISTA PACHECO, LUIZ LAZARO SORVOS e MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de Revista contra parecer prévio que recomendou a irregularidade das contas de Prefeito. Município de Nova Olímpia. Exercício 2016. Ausência da documentação suficiente para sanear as irregularidades discutidas. Conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 875/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/04/2022 publicada no DETC nº 2753, em 25/04/2022, sobre o processo 162968/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como interessados ADRIANA SIMOES LIMA PACHECO, AUGUSTO & COIMBRA LTDA, JOAO BATISTA PACHECO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Embargos de Declaração. Acolhimento, em parte, para suprir omissão.

Inteiro Teor
Acórdão 310/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/02/2022 publicada no DETC nº 2719, em 25/02/2022, sobre o processo 43950/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como interessados ADRIANA SIMOES LIMA PACHECO, AUGUSTO & COIMBRA LTDA, JOAO BATISTA PACHECO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 1040/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/05/2021 publicada no DETC nº 2546, em 25/05/2021, sobre o processo 664887/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como interessados LUIZ LAZARO SORVOS, MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA e PAULO JOBEL BEZERRA DE ARAÚJO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Prefeito Municipal, exercício de 2012. Recurso conhecido e não provido.

Inteiro Teor
Acórdão 621/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/04/2021 publicada no DETC nº 2526, em 27/04/2021, sobre o processo 904756/14, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como interessados JOAO BATISTA PACHECO, LUIZ LAZARO SORVOS, MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Unidade técnica pelo registro. Ministério Público pelo registro e emissão de recomendação. Considerações do relator quanto à instrução processual. Não acolhimento da sugestão de emissão de recomendação. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 545/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2021 publicada no DETC nº 2510, em 31/03/2021, sobre o processo 265530/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA, JOÃOZINHO ALVES DE JESUS e MARIA CRISTINA GUADAGNINI PEREIRA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência do Município de Nova Olímpia. Exercício de 2019. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Irregularidade das contas. Aplicação de multa administrativa.

Inteiro Teor
Acórdão 3870/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/12/2020 publicada no DETC nº 2451, em 07/01/2021, sobre o processo 53902/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como interessados ADEMIR SCARPANTE JUNIOR, ANGELICA PATRICIA SOZZI RODRIGUES CARLOS, ANTONIO CARLOS DOS REIS BERNHART e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3436 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Admissão de Pessoal. Edital n° 1/2017. Pela legalidade e registro. Determinações para adequação dos procedimentos administrativos.

Inteiro Teor
Acórdão 3030/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2413, em 30/10/2020, sobre o processo 535040/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como interessados LUIZ LAZARO SORVOS e MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

Inteiro Teor
Acórdão 1737/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/07/2020 publicada no DETC nº 2360, em 13/08/2020, sobre o processo 594360/18, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como interessados LUIZ LAZARO SORVOS e MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de contas Municipal. Ausência da documentação visando sanear as irregularidades combatidas. Pelo desprovimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2189/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/08/2020 publicada no DETC nº 2376, em 04/09/2020, sobre o processo 399634/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como interessados JOAO BATISTA PACHECO e MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Falhas corrigidas no curso da instrução processual. Objeto atendido mediante emissão de certidão on line. Perda de Objeto. Pelo encerramento feito.

Inteiro Teor
Acórdão 858/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/05/2020 publicada no DETC nº 2309, em 01/06/2020, sobre o processo 340964/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como interessados ERICA LILIANE POLIMENI DINIZ DE ARAUJO, JOSIANE DE MELO FREITAS, LUIZ LAZARO SORVOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2012. (Número SIT: 12116)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Exercício de 2012. Pela regularidade, com aposição de ressalvas e expedição de recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 3222/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/10/2019 publicada no DETC nº 2173, em 25/10/2019, sobre o processo 202393/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA e JOÃOZINHO ALVES DE JESUS tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA. Exercício de 2018. 2. Encaminhamento posterior do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, emitido pelo Ministério da Previdência Social, vigente na data da prestação de contas, em virtude de falha do Município. Saneamento. 3. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 2914/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/09/2019 publicada no DETC nº 2151, em 25/09/2019, sobre o processo 625448/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como interessados JOAO BATISTA PACHECO e MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Impedimento para expedição da certidão liberatória por meio eletrônico. Aplicação inferior a 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Valores excluídos em duplicidade. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2356/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/08/2019 publicada no DETC nº 2139, em 09/09/2019, sobre o processo 174409/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como interessados JOAO BATISTA PACHECO, LUIZ LAZARO SORVOS, MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 1874/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/07/2019 publicada no DETC nº 2097, em 11/07/2019, sobre o processo 430728/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como interessados JOAO BATISTA PACHECO e MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Certidão Liberatória. Aplicação aquém de 25% de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no exercício financeiro de 2018. Deferimento.

Inteiro Teor

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