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Entidade: MUNICIPIO DE NOVA LONDRINA

Mostrando 20 de 129 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 198/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3155, em 22/02/2024, sobre o processo 78397/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA tendo como interessados ALYSON LUIZ LEITE, ANTONIO CARLOS LUVISON, APARECIDA DE FATIMA DA SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8161 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Admissão de Pessoal. Teste Seletivo. Pelo Registro. Expedição de Recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 3947/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/12/2023 publicada no DETC nº 3142, em 31/01/2024, sobre o processo 455844/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA tendo como interessados ANDREIA NICOLAU MACEDO, ELLEN CORTEZ VASCONCELOS, FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES MOREIRA ZAGATI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 5875 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Admissão de Pessoal Temporário. Decurso do prazo contratual. Negativa de registro parcial.

Inteiro Teor
Acórdão 2155/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3041, em 11/08/2023, sobre o processo 208465/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA e NAIR DE SOUZA MAIOR BONO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Londrina. Exercício de 2022. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 1638/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/06/2023 publicada no DETC nº 3008, em 27/06/2023, sobre o processo 356430/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA tendo como interessados JANAINA GOUVEIA, MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA, OTÁVIO HENRIQUE GRENDENE BONO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Presencial nº 037/2023. Município de Nova Londrina. Concessão de medida cautelar para determinar a suspensão do certame.

Inteiro Teor
Acórdão 722/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2968, em 27/04/2023, sobre o processo 132434/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA tendo como interessados MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA e OTÁVIO HENRIQUE GRENDENE BONO (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10348 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Medida Cautelar. Pleito de suspensão de Processo Seletivo Simplificado. Despacho concedendo. Posterior anulação do certame pela municipalidade. Superveniente perda de objeto. Revogação da liminar. Encerramento.

Inteiro Teor
Acórdão 2741/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2871, em 11/11/2022, sobre o processo 210300/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA e NAIR DE SOUZA MAIOR BONO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Londrina. Exercício de 2021. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena à responsável.

Inteiro Teor
Acórdão 1308/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/07/2022 publicada no DETC nº 2807, em 04/08/2022, sobre o processo 260692/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA tendo como interessados MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA e OTÁVIO HENRIQUE GRENDENE BONO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Certidão liberatória. Falta de cumprimento do limite constitucional de educação no exercício de 2021. Perda do Objeto.

Inteiro Teor
Acórdão 3302/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/11/2021 publicada no DETC nº 2678, em 09/12/2021, sobre o processo 311340/21, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA, NAIR DE SOUZA MAIOR BONO, OTÁVIO HENRIQUE GRENDENE BONO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Ato de inativação. Servidor público municipal. Ausência de indicação da previsão legal para incorporação da verba de caráter transitório aos proventos. Manifestações uniformes. Negativa de registro.

Inteiro Teor
Acórdão 3180/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2677, em 08/12/2021, sobre o processo 171599/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA e NAIR DE SOUZA MAIOR BONO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Londrina. Exercício 2020. Regularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 2073/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/08/2021 publicada no DETC nº 2615, em 01/09/2021, sobre o processo 136528/20, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA tendo como interessados MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA e OTÁVIO HENRIQUE GRENDENE BONO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Consulta. Conhecimento e resposta. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de compensação previdenciária. Impossibilidade. Atividade típica da entidade previdenciária de RPPS. Necessidade de capacitação dos servidores para a utilização do sistema informatizado estruturado pela União - COMPREV. Conhecimento e resposta.

Inteiro Teor
Acórdão 3545/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/11/2020 publicada no DETC nº 2439, em 08/12/2020, sobre o processo 1029434/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA tendo como interessados ALESSANDRA HARUMI SANCHEZ YAMAUCHI, DEBORA MENEGUETI CORDEIRO DE SANTANA, DORNELIS JOSE CHIODELLI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 745 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Teste Seletivo nº 2/2016 regulamentado pelo Edital nº 9/2016. Contratação temporária. Processo de seleção regular. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 3225/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/11/2020 publicada no DETC nº 2424, em 17/11/2020, sobre o processo 611630/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA tendo como interessados ADRIANO VENANCIO DOS SANTOS, AGNES SAYORI YAMASHITA SUGANUMA, ANA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4139 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 3433/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2020 publicada no DETC nº 2434, em 01/12/2020, sobre o processo 166206/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA e NAIR DE SOUZA MAIOR BONO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Londrina. Exercício de 2019. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena à responsável.

Inteiro Teor
Acórdão 3106/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/10/2019 publicada no DETC nº 2165, em 15/10/2019, sobre o processo 188498/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA e NAIR DE SOUZA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA. Exercício de 2018. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 2380/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/08/2019 publicada no DETC nº 2139, em 09/09/2019, sobre o processo 725317/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA tendo como interessados ANA PAULA LOPES PELIZZER, GENTE SEGURADORA S.A., JANAINA GOUVEIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Representação da Lei n° 8.666/93. Requisito de habilitação econômico-financeiro com índice de endividamento incompatível com o praticado no mercado e sem justificativa. Procedência parcial da representação com emissão de determinação ao município contratante.

Inteiro Teor
Acórdão 1112/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2019 publicada no DETC nº 2052, em 07/05/2019, sobre o processo 45322/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA tendo como interessados INSECT - COMERCIO, DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA - ME, MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA e OTÁVIO HENRIQUE GRENDENE BONO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Presencial n.º 002/2018. Declaração de nulidade. Perda superveniente do objeto. Pelo encerramento, sem apreciação de mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 2544/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/09/2018 publicada no DETC nº 1943, em 06/11/2018, sobre o processo 269370/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA e NAIR DE SOUZA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 2778/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/10/2018 publicada no DETC nº 1925, em 09/10/2018, sobre o processo 313118/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA tendo como interessados ADEMAR SCHARDONG, DORNELIS JOSE CHIODELLI, FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SISTEMA DE CREDITO COOPERATIVO FUNDACAO SICREDI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 005/2012. (Número SIT: 12057)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Prejudicial de mérito. Valor de repasse não superior ao valor de alçada. Encerramento sem resolução de mérito, nos termos do §5º do art. 1º da Resolução 60/2017 do TCE/PR.

Inteiro Teor
Acórdão 1214/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/05/2018 publicada no DETC nº 1834, em 29/05/2018, sobre o processo 260485/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA e NAIR DE SOUZA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. ENVIO DE DADOS ELETRÔNICOS. ATRASO. 01. Envio de dados do SIM-AM. Atrasos reiterados. Não comprovação de fatos que afastem a responsabilidade do gestor. Ressalva. 02. Infrações administrativas da mesma espécie. Razoabilidade e proporcionalidade. Aplicação de apenas 1 sanção. Precedentes: Acórdãos nºs. 316/18 e 4242/14, ambos do Tribunal Pleno, e Acórdão n° 4636/16 – Segunda Câmara. 03. Regularidade com ressalva e aplicação de multa.

Inteiro Teor
Acórdão 789/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/04/2018 publicada no DETC nº 1802, em 11/04/2018, sobre o processo 1016712/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA tendo como interessados DORNELIS JOSE CHIODELLI, MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA e ROSANA MARIA PEREIRA (Edital do concurso: 010) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Admissão de pessoal. Teste Seletivo. Registro. Determinações. Aplicação de multa.

Inteiro Teor

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