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Entidade: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS

    Mostrando 20 de 88 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 3563/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/11/2023 publicada no DETC nº 3105, em 20/11/2023, sobre o processo 778168/22, de REPRESENTAÇÃO do MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS tendo como interessados CLODOALDO APARECIDO RIGIERI, COORDENADORIA DE AUDITORIAS e MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação dos artigos 277, § 3º, e 267-A, § 1º, do Regimento Interno. Auditoria realizada pela CAUD destinada a verificar a existência de entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização de 2022 deste Tribunal de Contas. Regularização da inconformidade pelo município. Representação improcedente.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2198/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3039, em 09/08/2023, sobre o processo 627690/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS tendo como interessados CLODOALDO APARECIDO RIGIERI e MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Apuração de irregularidades concernentes ao provimento de cargos comissionados no Município de Nossa Senhora das Graças. Adoção de medidas corretivas em cumprimento a medida cautelar. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2199/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2022 publicada no DETC nº 2852, em 11/10/2022, sobre o processo 517664/17, de REPRESENTAÇÃO do MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS tendo como interessados CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, FRANCISCO LORIVAL MARATTA, JOAO PINELI PEDROSO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação. Relatório encaminhado pela Controladoria-Geral da União. Apontamento derivados de programas custeados unicamente com recursos federais. Competência exclusiva do TCU. Arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3262/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2021 publicada no DETC nº 2675, em 06/12/2021, sobre o processo 627690/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS tendo como interessados CLODOALDO APARECIDO RIGIERI e MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Medida cautelar para readequação do quadro de servidores comissionados no Município de Nossa Senhora das Graças. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1944/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/08/2021 publicada no DETC nº 2609, em 24/08/2021, sobre o processo 648588/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS tendo como interessados ALESSANDRO MARTINS LAMPA, ANDERSON COUTINHO TAVARES, ANNYLISIE ROBERTA DA SILVA TORRES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7869 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Teste seletivo. Contratação temporária para diversas funções. Ausência de justificativa que comprove o caráter emergencial e temporário das contratações. Atraso no envio do processo. Contratos temporários com prazos encerrados. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 228/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/02/2021 publicada no DETC nº 2491, em 04/03/2021, sobre o processo 366000/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS tendo como interessados ADRIANA SAYURI IKENO, ALESSIO FELISMINO DE OLIVEIRA, AMANDA FERREIRA CURCIO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 5693 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3514/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/11/2020 publicada no DETC nº 2435, em 02/12/2020, sobre o processo 176178/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS tendo como interessados ALAN VICTOR VIEIRA DE SOUZA, ALANA MIQUELINE DA COSTA, ALINE ANDRESSA SANTOS e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3715 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3906/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/12/2019 publicada no DETC nº 2205, em 12/12/2019, sobre o processo 788355/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS tendo como interessados FRANCISCO LORIVAL MARATTA e MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória – Município não está em dia com o encaminhamento de informações do SIM-AM e do SIT. Impedimentos previstos na IN 68/12 – Não comprovação do cumprimento de decisão colegiada. Impedimento previsto no art. 95, da LC/PR 113/05 – Indeferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 622/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/03/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 309229/12, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS tendo como interessados EMERSON LEANDRO DA SILVA MACEDO, FRANCISCO LORIVAL MARATTA, JOAO PINELI PEDROSO e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 729/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/03/2018 publicada no DETC nº 1802, em 11/04/2018, sobre o processo 245035/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS tendo como interessados FRANCISCO LORIVAL MARATTA, JOAO PINELI PEDROSO e MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Prefeito. Cumprimento apenas parcial de determinação. Aplicação de multa administrativa, conversão do processo em tomada de contas extraordinária, manutenção do registro da determinação e imposição de nova determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3449/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/08/2017 publicada no DETC nº 1678, em 18/09/2017, sobre o processo 309229/12, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS tendo como interessados EMERSON LEANDRO DA SILVA MACEDO, JOAO PINELI PEDROSO, JOSE OTAVIO SCHIAPATI RIGIERI e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3148/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/07/2017 publicada no DETC nº 1637, em 19/07/2017, sobre o processo 448760/17, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS tendo como interessados FRANCISCO LORIVAL MARATTA e MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Certidão Liberatória. Extrapolação do limite do gasto com pessoal. Pendência perante o SIM-AM. Indeferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2532/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/06/2017 publicada no DETC nº 1613, em 13/06/2017, sobre o processo 442636/16, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS tendo como interessados JOAO PINELI PEDROSO e MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de prefeito. Desconformidades relativas ao recolhimento de INSS dos servidores e patronal. Pelo conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3989/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/12/2012 publicada no AOTC nº 546, em 12/12/2012, sobre o processo 539988/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS tendo como interessados JOSE OTAVIO SCHIAPATTI RIGIERIe MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.

  • Acórdão 3885/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/08/2016 publicada no DETC nº 1427, em 22/08/2016, sobre o processo 437730/16, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS tendo como interessados JOAO PINELI PEDROSO e MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pedido de certidão liberatória. Município de Nossa Senhora das Graças. Pelo indeferimento do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2031/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/05/2016 publicada no DETC nº 1363, em 20/05/2016, sobre o processo 331400/16, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS tendo como interessados JOAO PINELI PEDROSO e MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Poder Executivo do Município de Nossa Senhora das Graças. Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Indeferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3603/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/08/2015 publicada no DETC nº 1198, em 04/09/2015, sobre o processo 450139/04, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS tendo como interessados JOAO PINELI PEDROSO, JOSE OTAVIO SCHIAPATI RIGIERI, LUIZ JOSINO DE SOUZA, MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 815/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/03/2015 publicada no DETC nº 1077, em 11/03/2015, sobre o processo 1095547/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS tendo como interessados JOAO PINELI PEDROSO e MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pedido de certidão liberatória. Município de Nossa Senhora das Graças. Deferimento do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 6435/2014 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/10/2014 publicada no DETC nº 1029, em 16/12/2014, sobre o processo 652474/12, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS tendo como interessados JOAO ROBERTO LOPES, JOSE OTAVIO SCHIAPATI RIGIERI, MARISA CUBA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Voto vencedor. Recurso de Revista. Manutenção da decisão. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 7318/2014 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/11/2014 publicada no DETC nº 1017, em 28/11/2014, sobre o processo 477092/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS tendo como interessados JOAO PINELI PEDROSO, JOSE OTAVIO SCHIAPATI RIGIERI, MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas do exercício de 2012. Recurso de revista: conhecimento do recurso e, quanto ao mérito, pelo não provimento, manutenção da decisão consubstanciada no acórdão de parecer prévio nº 191/14 – S2C.

    Inteiro Teor

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