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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE MOREIRA SALES

Mostrando 20 de 108 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 3508/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2023 publicada no DETC nº 3105, em 20/11/2023, sobre o processo 312688/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES tendo como interessados CRISTIELLEN MOROSINI TESTA, MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES e RAFAEL BRITO DO PRADO (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10582 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: ADMISSÃO DE PESSOAL. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. REGISTRO, COM EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 2997/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2896, em 09/01/2023, sobre o processo 215654/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES tendo como interessados LEANDRO DA SILVA CARDOSO, MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES, ODAURO VITORIANO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 893/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/04/2022 publicada no DETC nº 2755, em 27/04/2022, sobre o processo 215654/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES tendo como interessados LEANDRO DA SILVA CARDOSO, MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES, ODAURO VITORIANO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Medida cautelar para suspender o Pregão Eletrônico n.º 7/2022, no estado em que se encontra, e o eventual contrato dele decorrente. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 828/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/04/2022 publicada no DETC nº 2752, em 20/04/2022, sobre o processo 249486/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES tendo como interessados MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES e RAFAEL BRITO DO PRADO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Certidão Liberatória. Município de MOREIRA SALES. Descumprimento de índice constitucional em educação. Situação de excepcionalidade acarretada pela paralisação do setor educacional local em decorrência da pandemia de COVID-19. Precedentes jurisprudências. Pelo excepcional DEFERIMENTO com prazo de validade para 60 (dias).

Inteiro Teor
Acórdão 3596/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2692, em 19/01/2022, sobre o processo 229232/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES tendo como interessados LUIZ HENRIQUE DA LOMBA, MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES e RAFAEL BRITO DO PRADO (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7658 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público regulado pelo Edital nº 1/2020. “Alerta de 95%” do limite máximo para gastos com pessoal. Art. 22 da LRF. Retorno posterior ao limite. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 816/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/04/2021 publicada no DETC nº 2534, em 07/05/2021, sobre o processo 38428/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES tendo como interessados ALESSANDRA APARECIDA SANCHES FERREIRA, CELIA JOSE DE SOUZA, CELIA LUCIA CARDOSO ZARAMELLO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4502 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal. Contratação por tempo determinado. Manifestação da unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à competência deste Tribunal de Contas para apreciação de contratações temporárias. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 227/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/02/2021 publicada no DETC nº 2497, em 12/03/2021, sobre o processo 363052/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES tendo como interessados ADRIANA MORABITO LEITE DA SILVA, ADRIANO MARTINS CARDOSO, ALESSANDRA APARECIDA SANCHES FERREIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 5762 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Requerimento de Análise Técnica. Admissão de Pessoal. Concurso Público. Pelo registro. Expedição de determinações e recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 54/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2021 publicada no DETC nº 2479, em 16/02/2021, sobre o processo 417349/19, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES tendo como interessados JOÃO PAULO ARAUJO DE MELO, LUIZ ANTONIO VOLPATO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de Revisão. Acórdão n.º 215/19-STP. Pelo recebimento e, no mérito, pelo parcial provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2356/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2020 publicada no DETC nº 2382, em 16/09/2020, sobre o processo 370019/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES tendo como interessados CRISTIELLEN MOROSINI TESTA, GABRIELA DE SALES MILARE, IZABEL TIEPO CAMPANO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1571 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pela legalidade e registro com determinações. Parecer do MPjTC pelo registro. Conversão das determinações em recomendações. Legalidade e registro com recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 3042/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2019 publicada no DETC nº 2163, em 11/10/2019, sobre o processo 351069/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES tendo como interessados ANA PAULA ARAUJO, CRISTIELLEN MOROSINI TESTA, GABRIELA DE SALES MILARE e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3880 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pela legalidade e registro com ressalvas. Parecer do MPjTC pelo registro com ressalvas. Legalidade e registro com recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 1281/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/05/2019 publicada no DETC nº 2067, em 28/05/2019, sobre o processo 125615/19, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES tendo como interessados JOÃO PAULO ARAUJO DE MELO, LUIZ ANTONIO VOLPATO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada.

Inteiro Teor
Acórdão 215/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/02/2019 publicada no DETC nº 2004, em 20/02/2019, sobre o processo 173110/18, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES tendo como interessados JOÃO PAULO ARAUJO DE MELO, LUIZ ANTONIO VOLPATO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Município de Moreira Sales. Exercícios de 2013 a 2016. Diárias. Gastos não comprovados. Irregularidade. A boa-fé não decorre de presunção legal. Não comprovação de conduta zelosa e diligente do responsável. Ressarcimento de valores, aplicação de multas, expedição de recomendação e encaminhamento de cópia ao Ministério Público Estadual. Pelo provimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 1793/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/07/2018 publicada no DETC nº 1863, em 12/07/2018, sobre o processo 784697/17, de TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO do MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES tendo como interessados COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE MOREIRA SALES, LUIZ ANTONIO VOLPATO, MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Termo de Ajustamento de Gestão. Companhia Municipal inoperante de fato desde 1997. Proposta de TAG para baixar em definitivo a Companhia. Atendimento dos requisitos da Resolução nº 59/2017 deste Tribunal de Contas. Pela celebração do TAG.

Inteiro Teor
Acórdão 817/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/04/2018 publicada no DETC nº 1805, em 16/04/2018, sobre o processo 189121/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES tendo como interessados GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS, MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES e RAFAEL BRITO DO PRADO tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Homologação de cautelar. Representação da Lei 8.666/93. Licitação para contratação de empresa para fornecimento de sistemas informatizados. Concessão de suspensão do pregão em razão de ausência de descrição mínima do treinamento requisitado. Restrição à competividade. Pela Homologação da cautelar.

Inteiro Teor
Acórdão 347/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/02/2018 publicada no DETC nº 1781, em 09/03/2018, sobre o processo 706390/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES tendo como interessados JOÃO PAULO ARAUJO DE MELO, LUIZ ANTONIO VOLPATO e MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades em pagamento de diárias. Comprovação parcial. Cargo de Prefeito Municipal. Necessidade de viagens dentre suas atribuições. Regularidade com ressalva das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 4613/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/11/2017 publicada no DETC nº 1719, em 21/11/2017, sobre o processo 224420/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES tendo como interessados DANIELLE MARQUES BATISTA, EVA DE FATIMA RODRIGUES, JOSE GUIMARAES CARLOS e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público. Complementação. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 2386/2017 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/05/2017 publicada no DETC nº 1609, em 07/06/2017, sobre o processo 232927/12, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES tendo como interessados DANIEL PACOR, LUIZ ANTONIO VOLPATO, LUIZ REINALDO MARTINS e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Ementa: Representação. Município de Moreira Sales. Suposta confecção de 30 (trinta) envelopes oficiais nos quais constaram o nome do prefeito. Ausência de demonstração de circulação dos referidos envelopes. Declaração de fornecimento gratuito, a título de amostra. Princípio da Insignificância. Improcedência da Representação.

Inteiro Teor
Acórdão 1928/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/05/2017 publicada no DETC nº 1594, em 17/05/2017, sobre o processo 882067/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES tendo como interessados LUIZ ANTONIO VOLPATO, MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES e TIAGO ALBANO MELO tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Alerta. Poder Executivo municipal. Despesa total com pessoal. Exercício 2016. Primeiro semestre. Alcance de 95% do limite máximo previsto em lei. Manifestações uniformes. Expedição do alerta.

Inteiro Teor
Acórdão 3858/2012
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 27/11/2012 publicada no AOTC nº 543, em 07/12/2012, sobre o processo 588458/12, de RECURSO DE REVISTA da MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES tendo como interessados LUIZ ANTONIO VOLPATO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Acórdão 3687/2012 da Primeira Câmara
Assunto: BAIXA DE PENDÊNCIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/11/2012 publicada no AOTC nº 536, em 28/11/2012, sobre o processo 171301/12, de BAIXA DE PENDÊNCIA da MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES tendo como interessados LUIZ ANTONIO VOLPATOe MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.

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