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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE MIRASELVA

    Mostrando 20 de 75 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 544/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3172, em 20/03/2024, sobre o processo 810173/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE MIRASELVA tendo como interessados MUNICÍPIO DE MIRASELVA e ROGERIO APARECIDO DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Certidão Liberatória. Fato superveniente ao pedido. Obtenção eletrônica da certidão. Perda de objeto. Encerramento, sem decisão de mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1047/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/05/2023 publicada no DETC nº 2980, em 16/05/2023, sobre o processo 809731/18, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE MIRASELVA tendo como interessados BENEDITO SILVA JUNIOR, CELSO RUBENS VICENTE ANTIVERI (FALECIDO(A) EM 2020), MUNICÍPIO DE MIRASELVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Procedência Parcial. Pagamento de função gratificada a servidores ocupantes de cargo de confiança. Impossibilidade de funcionários comissionados acumularem gratificação por dedicação exclusiva. Prejulgado n.º 25 do TCE/PR. Natureza do cargo em comissão já pressupõe comprometimento inerente à função. Regularidade com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 51/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2022 publicada no DETC nº 2704, em 04/02/2022, sobre o processo 6890/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE MIRASELVA tendo como interessados MUNICÍPIO DE MIRASELVA e ROGERIO APARECIDO DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Certidão Liberatória. Suspensão de prazos processuais, conforme art. 385-A, e §3°, do Regimento Interno. Descumprimento parcial da Agenda de Obrigações, que pode ser relevado. Deferimento. 1. Trata-se de pedido de certidão liberatória formulado pelo Prefeito de Miraselva, Sr. Rogério Aparecido da Silva, em que menciona ter sido sanada a irregularidade contida no Acórdão de Parecer Prévio n° 220/2020, que impediria o deferimento do pedido. Pela Instrução 31/22, a CGM opina ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3014/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2417, em 06/11/2020, sobre o processo 895251/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MIRASELVA tendo como interessados ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS, CELSO RUBENS VICENTE ANTIVERI (FALECIDO(A) EM 2020), MUNICÍPIO DE MIRASELVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3500 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Miraselva. Concurso Público. Edital n.º 03/2018. Legalidade e registro. Determinação para que o ente observe o correto preenchimento dos campos do sistema SIAP, consoante previsto na Instrução Normativa n.º 142/18.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1816/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/07/2020 publicada no DETC nº 2360, em 13/08/2020, sobre o processo 373743/17, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE MIRASELVA tendo como interessados JOÃO MARCOS FERRER e MUNICÍPIO DE MIRASELVA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: RECURSO DE REVISTA. SALDO CONTÁBIL A DESCOBERTO. PENDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA. Dados relativos a operações contábeis que não regularizam integralmente falhas de conciliação bancária referentes a valores expressivos, cuja pendência no SIM-AM impõe a permanência da recomendação de irregularidade das contas. Recurso não provido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 513/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/03/2020 publicada no DETC nº 2256, em 11/03/2020, sobre o processo 842260/19, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE MIRASELVA tendo como interessados CELSO RUBENS VICENTE ANTIVERI e MUNICÍPIO DE MIRASELVA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Tomada de contas especial. Diferenças detectadas entre os valores repassados pelo Município de Miraselva e os valores registrados pelo CISMEPAR. Não omissão de receitas. Diferenças justificadas. Ausência de dano ao erário. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 473/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/03/2018 publicada no DETC nº 1799, em 06/04/2018, sobre o processo 392108/16, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE MIRASELVA tendo como interessados CELSO RUBENS VICENTE ANTIVERI, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, JOÃO MARCOS FERRER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Município de Miraselva. Recurso de Revista interposto contra o Acórdão nº 867/16-S2C que julgou irregular tomada de contas ordinária. Instrução da COFIM e Parecer do MPC pelo conhecimento e provimento. VOTO pelo conhecimento e provimento. Reforma do julgado. Afastamento de ressarcimento e da aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2263/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/05/2017 publicada no DETC nº 1606, em 02/06/2017, sobre o processo 271363/17, de ALERTA do MUNICÍPIO DE MIRASELVA tendo como interessados CELSO RUBENS VICENTE ANTIVERI, JOÃO MARCOS FERRER e MUNICÍPIO DE MIRASELVA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Alerta. Município de Miraselva. Instrução da COFIM pelo encerramento. Parecer do MPC pelo encerramento. Encerramento do feito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1733/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/04/2017 publicada no DETC nº 1588, em 09/05/2017, sobre o processo 892677/14, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MIRASELVA tendo como interessados JOÃO MARCOS FERRER, MUNICÍPIO DE MIRASELVA e RENATO LOPES DE OLIVEIRA (Edital do concurso: 001/2013) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Admissão de pessoal. A aplicação do escopo reduzido previsto na IN 117/16 foi acolhida pelo Ministério Público de Contas no processo em que o Diploma foi aprovado. Há compatibilidade entre a IN e o princípio do livre convencimento do juiz, não havendo vinculação do Relator e do Parquet. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 212/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/02/2017 publicada no DETC nº 1534, em 13/02/2017, sobre o processo 796446/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE MIRASELVA tendo como interessados JOÃO MARCOS FERRER e MUNICÍPIO DE MIRASELVA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Expedição de Alerta. Prefeitura Municipal de Miraselva. Instrução da COFIM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Julgamento pela expedição de alerta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4166/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/08/2016 publicada no DETC nº 1442, em 15/09/2016, sobre o processo 179120/08, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MIRASELVA tendo como interessados CELSO RUBENS VICENTE ANTIVERI e MUNICÍPIO DE MIRASELVA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4062/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/08/2016 publicada no DETC nº 1434, em 31/08/2016, sobre o processo 624810/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MIRASELVA tendo como interessados JOÃO MARCOS FERRER e MUNICÍPIO DE MIRASELVA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Admissão Processo autuado há mais de 05 anos no Tribunal. Princípios da segurança Jurídica, da boa-fé objetiva, da proteção e da duração do processo. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4054/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/08/2016 publicada no DETC nº 1434, em 31/08/2016, sobre o processo 104832/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MIRASELVA tendo como interessados JOÃO MARCOS FERRER e MUNICÍPIO DE MIRASELVA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Admissão Processo autuado há mais de 05 anos no Tribunal. Princípios da segurança Jurídica, da boa-fé objetiva, da proteção e da duração do processo. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3730/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/08/2016 publicada no DETC nº 1421, em 12/08/2016, sobre o processo 115966/09, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MIRASELVA tendo como interessados CELSO RUBENS VICENTE ANTIVERI, JOÃO MARCOS FERRER e MUNICÍPIO DE MIRASELVA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3729/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/08/2016 publicada no DETC nº 1421, em 12/08/2016, sobre o processo 81374/09, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MIRASELVA tendo como interessados JOÃO MARCOS FERRER e MUNICÍPIO DE MIRASELVA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3727/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/08/2016 publicada no DETC nº 1421, em 12/08/2016, sobre o processo 403810/08, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MIRASELVA tendo como interessados CELSO RUBENS VICENTE ANTIVERI e MUNICÍPIO DE MIRASELVA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3726/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/08/2016 publicada no DETC nº 1421, em 12/08/2016, sobre o processo 319576/08, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MIRASELVA tendo como interessados CELSO RUBENS VICENTE ANTIVERI e MUNICÍPIO DE MIRASELVA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3725/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/08/2016 publicada no DETC nº 1421, em 12/08/2016, sobre o processo 95192/08, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MIRASELVA tendo como interessados CELSO RUBENS VICENTE ANTIVERI e MUNICÍPIO DE MIRASELVA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3724/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/08/2016 publicada no DETC nº 1421, em 12/08/2016, sobre o processo 4366/08, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MIRASELVA tendo como interessados CELSO RUBENS VICENTE ANTIVERI e MUNICÍPIO DE MIRASELVA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3202/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/07/2016 publicada no DETC nº 1408, em 26/07/2016, sobre o processo 423817/07, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MIRASELVA tendo como interessados CELSO RUBENS VICENTE ANTIVERI e MUNICÍPIO DE MIRASELVA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

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