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Entidade: MUNICIPIO DE MERCEDES

Mostrando 20 de 69 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 3651/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3335, em 12/11/2024, sobre o processo 527191/07, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE MERCEDES tendo como interessados ANTONIO FERREIRA FRANÇA, ANTÔNIO SÁVIO BAYER, CARLOS RODOLFO COSTA MACHADO (FALECIDO(A) EM 2011) e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 1360/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/05/2024 publicada no DETC nº 3220, em 03/06/2024, sobre o processo 725257/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência do MUNICÍPIO DE MERCEDES tendo como interessados BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, EVANDRO RODRIGO NECKEL, GEOVANI PEREIRA DE MELLO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Admissibilidade com concessão de medida cautelar. Posterior revogação do certame. Pareceres uniformes. Perda do objeto e arquivamento.

Inteiro Teor
Acórdão 329/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/02/2024 publicada no DETC nº 3157, em 26/02/2024, sobre o processo 748237/22, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE MERCEDES tendo como interessados ALEXANDRE GRAUNKE, LAERTON WEBER e MUNICÍPIO DE MERCEDES tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Consulta. Instalação de sistema de geração de energia solar em Município. Utilização de recursos oriundos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Melhoria do serviço. Possibilidade. Conhecimento e resposta.

Inteiro Teor
Acórdão 3707/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/11/2023 publicada no DETC nº 3112, em 29/11/2023, sobre o processo 725257/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE MERCEDES tendo como interessados BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, EVANDRO RODRIGO NECKEL, GEOVANI PEREIRA DE MELLO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 1994/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/07/2023 publicada no DETC nº 3028, em 25/07/2023, sobre o processo 168319/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE MERCEDES tendo como interessados CLECI MARIA RAMBO LOFFI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE MERCEDES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de contas do Prefeito. Acórdão de parecer prévio com determinação para instauração de tomada de contas ordinária em razão da ausência de prestação de contas referente a transferência voluntária celebrada entre o município de Mercedes e o Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida. Exercício de 201

Inteiro Teor
Acórdão 1435/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/06/2023 publicada no DETC nº 3005, em 22/06/2023, sobre o processo 396205/21, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE MERCEDES tendo como interessados ANTÔNIO SÁVIO BAYER, ARLETE MARTINS, CLECI MARIA RAMBO LOFFI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de revisão. Alegação de suposta negativa de vigência de lei, divergência de entendimento no âmbito do TCE-PR e dissídio jurisprudencial. Insuficiência das razões recursais. Conhecimento e desprovimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2990/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2885, em 05/12/2022, sobre o processo 332065/22, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE MERCEDES tendo como interessados CLECI MARIA RAMBO LOFFI, LAERTON WEBER, MARCELO DIECKEL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revisão. Município de Mercedes. Alegações de negativa de vigência de lei, divergência de entendimento e dissídio jurisprudencial não demonstrados. Pelo não provimento. 1. Trata-se de Recurso de Revisão interposto pela Sra. Cleci Maria Rambo Loffi, ex-prefeita do Município de Mercedes, em face do Acórdão nº 861/22 – Tribunal Pleno proferido nos autos de Representação da Lei nº 8.666/93 sob nº 783442/20, que tratou de supostas irregularidades no pregão ...

Inteiro Teor
Acórdão 1624/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/08/2022 publicada no DETC nº 2825, em 30/08/2022, sobre o processo 300384/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE MERCEDES tendo como interessados CLECI MARIA RAMBO LOFFI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE MERCEDES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Embargos de Declaração. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Alegação de existência de omissão e contradição. Pretensão de reexame do mérito. Ausência de vícios na decisão embargada. Rejeição.

Inteiro Teor
Acórdão 592/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2022 publicada no DETC nº 2735, em 24/03/2022, sobre o processo 585830/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE MERCEDES tendo como interessados LAERTON WEBER, MUNICÍPIO DE MERCEDES e YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Recurso de Revista. Provimento Parcial. Ausência de dano, dolo ou erro grosseiro. Afastamento da multa.

Inteiro Teor
Acórdão 808/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/04/2022 publicada no DETC nº 2754, em 26/04/2022, sobre o processo 509247/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MERCEDES tendo como interessados ADRIANA MARIA FAORO, ADRIANI LERNER, ALEXANDRE GRAUNKE e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3908 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 861/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/04/2022 publicada no DETC nº 2756, em 28/04/2022, sobre o processo 578990/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE MERCEDES tendo como interessados CLECI MARIA RAMBO LOFFI, LAERTON WEBER, MARCELO DIECKEL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 833/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/04/2022 publicada no DETC nº 2753, em 25/04/2022, sobre o processo 575207/21, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE MERCEDES tendo como interessados CLECI MARIA RAMBO LOFFI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE MERCEDES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Revisão. Terceirização indevida dos serviços de saúde municipal. Alegação de negativa de vigência de lei, divergência de entendimento no âmbito do TCE e dissídio jurisprudencial. Insuficiência das razões recursais. Conhecimento em parte. No mérito, pelo desprovimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2051/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/08/2021 publicada no DETC nº 2618, em 09/09/2021, sobre o processo 119074/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE MERCEDES tendo como interessados LAERTON WEBER, MUNICÍPIO DE MERCEDES e YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Mercedes. Pregão Eletrônico n.º 16/2021. Aquisição de equipamento rodoviário, tipo pá carregadeira. Exigência de motor da mesma marca do fabricante, pneus 20,5 x 25/16 lonas e bomba hidráulica de pistão axial. Ausência de justificativa nos autos da licitação. Procedência e multa.

Inteiro Teor
Acórdão 2007/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/08/2021 publicada no DETC nº 2612, em 27/08/2021, sobre o processo 783442/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE MERCEDES tendo como interessados CLECI MARIA RAMBO LOFFI, LAERTON WEBER, MARCELO DIECKEL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 1994/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/08/2021 publicada no DETC nº 2610, em 25/08/2021, sobre o processo 369429/21, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE MERCEDES tendo como interessados CLECI MARIA RAMBO LOFFI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE MERCEDES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Embargos de Declaração interpostos pelo Ministério Público de Contas. Omissão no Acórdão n?. 1149/21 de diligência sugerida no Parecer do parquet. Pelo provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1276/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/06/2021 publicada no DETC nº 2561, em 17/06/2021, sobre o processo 318286/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE MERCEDES tendo como interessados ANTÔNIO SÁVIO BAYER, ARLETE MARTINS, CLECI MARIA RAMBO LOFFI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 578/20 – Segunda Câmara. Coordenadoria de Gestão Municipal e Ministério Público de Contas pelo conhecimento e provimento parcial, pela regularidade com ressalva e multas. Pelo conhecimento e provimento parcial, regularidade com ressalva e aplicação de multas.

Inteiro Teor
Acórdão 1149/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/05/2021 publicada no DETC nº 2556, em 10/06/2021, sobre o processo 511611/16, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE MERCEDES tendo como interessados CLECI MARIA RAMBO LOFFI, MUNICÍPIO DE MERCEDES e VILSON SCHWANTES tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Recurso de Revista contra Acórdão de Parecer Prévio nº 125/16-S1C. Parecer Prévio pela irregularidade com determinação da Prestação de Contas Anual – 2011 – do Município de Mercedes. Instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) pelo provimento parcial. Parecer do Ministério Público de Contas (MPTC) pelo não provimento. Pelo NÃO PROVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.

Inteiro Teor
Acórdão 3755/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/12/2020 publicada no DETC nº 2447, em 18/12/2020, sobre o processo 137230/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MERCEDES tendo como interessados ALINE TATIANE SCHIESTL, BRUNO EDUARDO GMACK DOS SANTOS, CLECI MARIA RAMBO LOFFI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7557 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de pessoal. Município de Mercedes. Concurso Público. Edital n.º 02/19. Legalidade e registro. Determinação ao ente para que, nas futuras admissões que promover, passe a: (a) observar os prazos fixados na IN n.º 142/2018, para envio da documentação referente às fases da admissão; (b) prever a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para os candidatos hipossuficientes. Recomendação ao Município de Mercedes que, de forma a conferir maior efetividade às políticas ...

Inteiro Teor
Acórdão 1709/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/07/2020 publicada no DETC nº 2350, em 30/07/2020, sobre o processo 372430/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MERCEDES tendo como interessados ADRIANI LERNER, ALINE BEBIANA NASCIMENTO SCHNEIDER, ALVADIR ANTONIO BRUN e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3908 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Considerações do relator quanto à instrução processual. Unidade técnica e Ministério Público pelo registro das admissões e pela expedição de determinação para que o município passe a incluir nos termos de referência exigências expressas que permitam aferir a qualificação técnica da instituição contratada. Não acolhimento da determinação por incompatível com a espécie processual dos autos. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 1903/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/08/2020 publicada no DETC nº 2361, em 14/08/2020, sobre o processo 406037/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MERCEDES tendo como interessados CAROLINA NERCOLINI ISBERNER, CLECI MARIA RAMBO LOFFI, DANIELA ANTUNES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 5820 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Admissão de pessoal. Legalidade e registro da admissão. Expedição de recomendações em relação ao conteúdo do termo de referência. 1. Trata-se o presente processo de admissão de pessoal promovido pelo Município de Mercedes, disciplinado pelo Edital de concurso nº 001/2019 (peças nºs 42-44), para o provimento dos cargos de auxiliar de serviços gerais, motorista, oficial de serviços gerais, técnico de enfermagem, vigilante sanitário, farmacêutico, médico plantonista, médico ...

Inteiro Teor

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