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Entidade: MUNICIPIO DE MEDIANEIRA

Mostrando 20 de 218 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 461/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/02/2024 publicada no DETC nº 3169, em 13/03/2024, sobre o processo 725865/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como interessados ANTONIO FRANCA BENJAMIM, GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS, MARTA REGIANA RIBEIRO FRACARO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de Medianeira. Pregão Eletrônico n.º 87/2022. Fornecimento de licença de uso de sistemas de gestão pública, com acesso simultâneo de usuários, com acesso via web. Exigência de atendimento de 100% dos requisitos técnicos do software na prova de conceito. Percentual elevado e escolha dos itens sem justificativa técnica adequada. Baixa competitividade demonstrada pela realidade do certame. Procedência parcial e anulação da ...

Inteiro Teor
Acórdão 279/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2024 publicada no DETC nº 3154, em 21/02/2024, sobre o processo 778973/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como interessados ANTONIO FRANCA BENJAMIM, BARCELONA TUR LTDA, CLAIR TERESINHA RUGERI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Eletrônico n.º 66/2021. Município de Medianeira. Contratação de serviços de transporte escolar. Irregularidades detectadas. Pela procedência e aplicação de multas.

Inteiro Teor
Acórdão 2545/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3051, em 25/08/2023, sobre o processo 542624/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como interessados ANTONIO FRANCA BENJAMIM e MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 2233/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3037, em 07/08/2023, sobre o processo 216344/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA e MARTA REGIANA RIBEIRO FRACARO tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 2068/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/07/2023 publicada no DETC nº 3030, em 27/07/2023, sobre o processo 86610/22, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como interessados ANTONIO FRANCA BENJAMIM, COORDENADORIA DE AUDITORIAS e MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Inteiro Teor
Acórdão 166/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2928, em 27/02/2023, sobre o processo 520291/09, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como interessados ADEMAR DA SILVA, ANTONIO FRANCA BENJAMIM, CLARICE LOURENCO THERIBA e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 33/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/01/2023 publicada no DETC nº 2922, em 14/02/2023, sobre o processo 725865/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como interessados ANTONIO FRANCA BENJAMIM, GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS, MARTA REGIANA RIBEIRO FRACARO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666. Medida cautelar de suspensão de procedimento licitatório no estado em que se encontra, e o eventual contrato dele decorrente. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 2800/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2022 publicada no DETC nº 2870, em 10/11/2022, sobre o processo 548203/22, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como interessados BLANCOLIMA COMUNICACAO E MARKETING EIRELI e MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso de Agravo – Conhecimento do recurso, no mérito pelo não provimento – Manutenção da decisão exarada no Despacho 678/22 – GCFAMG.

Inteiro Teor
Acórdão 2636/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2867, em 07/11/2022, sobre o processo 192930/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA e MARTA REGIANA RIBEIRO FRACARO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência do Município de Medianeira. Exercício de 2021. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 1241/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/07/2022 publicada no DETC nº 2803, em 29/07/2022, sobre o processo 868207/18, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA e RICARDO ENDRIGO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação. Terceirização irregular do serviço público de saúde. Irregularidades em procedimentos licitatórios. Incorreta contabilização de despesas com pessoal. Não atendimento integral à Lei de Transparência nº 15.527/1

Inteiro Teor
Acórdão 3168/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2676, em 07/12/2021, sobre o processo 136840/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como interessados CARLOS ALBERTO CAOVILLA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA e MARTA REGIANA RIBEIRO FRACARO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Instituto de Previdência do Município de Medianeira. Exercício de 2020. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 1732/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2021 publicada no DETC nº 2591, em 29/07/2021, sobre o processo 531605/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como interessados CV TYRES EIRELI, MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA, RICARDO ENDRIGO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Representação Município de Medianeira. Edital de Pregão Eletrônico nº 37/20. Alteração da cláusula questionada no edital pela municipalidade. Pelo encerramento do feito, sem julgamento do mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 1296/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/06/2021 publicada no DETC nº 2562, em 18/06/2021, sobre o processo 558414/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como interessados BR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA, MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA e VÂNIA RAQUEL FURMANN MOREIRA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Representação da Lei 8.666/93 – Recomendação para que observe à previsão do art. 109, § 3°, da Lei 8.666/93, possibilitando às participantes em licitações a formulação de impugnação a recursos administrativos – O descumprimento do prazo para apresentação de documentos não pode ser considerado formalismo extremo – Procedência parcial.

Inteiro Teor
Acórdão 883/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/04/2021 publicada no DETC nº 2534, em 07/05/2021, sobre o processo 180164/21, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como interessados ANTONIO FRANCA BENJAMIM e MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Falhas corrigidas no curso da instrução processual. Objeto atendido mediante emissão de certidão on line. Perda de Objeto. Pelo encerramento feito.

Inteiro Teor
Acórdão 665/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/04/2021 publicada no DETC nº 2531, em 04/05/2021, sobre o processo 179583/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como interessados AGUINALDO BODANESE, ANGELA MARIA NEVES FELLINI, ANTONIO FRANCA BENJAMIM e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2014. (Número SIT: 19742)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalva: I. Ausência de instauração de Tomada de Contas Especial pela Concedente após a constatação de irregularidade no processo de prestação de contas da Tomadora. Recomendação: II. Atraso na apresentação da prestação de contas. Encaminhamento à CMEX para providências e à DP para encerramento e arquivamento.

Inteiro Teor
Acórdão 3771/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/12/2020 publicada no DETC nº 2451, em 07/01/2021, sobre o processo 412820/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como interessados ANTONIO FRANCA BENJAMIM, CHEILE KATIA DA SILVA DE OLIVEIRA, ENTIDADE FILANTROPICA O BOM SAMARITANO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 007/2014. (Número SIT: 21222)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Convênio firmado entre o Município e entidade filantrópica. Ausência de termo de cumprimento dos objetivos. Descumprimento parcial do plano de aplicação. Acompanhamento da execução do convênio. Não detecção de dano ao erário. Despesa convalidada pelo concedente. Ausência de cumprimento de requisitos formais. Pela possibilidade de conversão em ressalva, com as devidas orientações. Regularidade com ressalvas e recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 2654/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2393, em 01/10/2020, sobre o processo 178379/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como interessados CARLOS ALBERTO CAOVILLA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência do Município de Medianeira. Exercício de 2019. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 29/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 865780/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como interessados ALENCAR LUIS COLUSSI, DAYSE ANA ALBERTON CAVALLERI, DINAMAR SIRLEI ARAUJO MAZZUCCO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Município de Medianeira. Pregão n.º 82/2017 e 97/2017 para aquisição de medicamentos. Irregularidades. Pela procedência parcial com a expedição de recomendações, afastando-se a aplicação de multa.

Inteiro Teor
Acórdão 2622/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/09/2019 publicada no DETC nº 2144, em 16/09/2019, sobre o processo 171404/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como interessados CARLOS ALBERTO CAOVILLA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Verificação de divergências entre os valores dos grupos do ativo e passivo do balanço patrimonial emitido pelo sistema de contabilidade da entidade e os saldos levantados com base nos dados encaminhados por meio do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Alegação de que a diferença é relativa a valores pagos pelo Município de Medianeira à entidade durante o exercício de 2018. Demonstração ...

Inteiro Teor
Acórdão 1363/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/05/2019 publicada no DETC nº 2067, em 28/05/2019, sobre o processo 143706/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como interessados ALICE SALETE ALVES DE OLIVEIRA, ALINE JOICE NAILZA SIQUEIRA ROSSA DA SILVA, ANA PAULA ZAGO MENEGASSI e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

Inteiro Teor

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