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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE MARMELEIRO

    Mostrando 20 de 76 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 672/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/03/2024 publicada no DETC nº 3174, em 22/03/2024, sobre o processo 123463/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE MARMELEIRO tendo como interessados MUNICÍPIO DE MARMELEIRO e PAULO JAIR PILATI tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de certidão liberatória. Atraso de três módulos na Agenda de Obrigações. Pendências junto à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções. Apresentação de documentos pendentes de apreciação pelo relator originário. Afastamento para fins exclusivos de certidão liberatória. Risco de dano reverso. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1683/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/06/2023 publicada no DETC nº 3009, em 28/06/2023, sobre o processo 684182/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE MARMELEIRO tendo como interessados CETRIC CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS, INDS E COMS DE CHAPECÓ LTDA, ENGEGREEN COLETA E RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA, MUNICÍPIO DE MARMELEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Empresa Representante desclassificada em razão de diversas falhas em sua proposta. Impossibilidade de saneamento mediante simples diligência. Não configuração das supostas irregularidades apontadas na proposta da empresa vencedora do certame. Pela improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1129/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/05/2022 publicada no DETC nº 2788, em 08/07/2022, sobre o processo 40599/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE MARMELEIRO tendo como interessados JOSE ROBERTO TIOSSI JUNIOR, MUNICÍPIO DE MARMELEIRO, PAULO JAIR PILATI e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 648/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2746, em 08/04/2022, sobre o processo 653220/20, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE MARMELEIRO tendo como interessados JAIMIR DARCI GOMES DA ROSA, MUNICÍPIO DE MARMELEIRO e PAULO JAIR PILATI tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Representação da Lei nº 8.666/93. Medida cautelar para suspensão do Pregão nº 037/2019 concedida após a celebração do contrato com a empresa vencedora. Unidade técnica manifesta-se pela irregularidade das contas com restituição de valor. Ministério Público manifesta-se pela regularidade das contas. Reconhecimento da regularidade da contratação e intempestividade da concessão da medida cautelar. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3092/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2670, em 29/11/2021, sobre o processo 638837/21, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE MARMELEIRO tendo como interessados MUNICÍPIO DE MARMELEIRO e PAULO JAIR PILATI tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Município de Marmeleiro. Manifestação da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) pelo deferimento. Manifestação da Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) pela não aptidão. Parecer Ministério Público de Contas (MPC) pelo deferimento. Pelo deferimento do pedido de Certidão Liberatória apresentado pelo Município de Marmeleiro e pela baixa da pendência referente ao Acórdão nº 3465/19 – STP.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1970/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/08/2021 publicada no DETC nº 2606, em 19/08/2021, sobre o processo 429634/21, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE MARMELEIRO tendo como interessados MUNICÍPIO DE MARMELEIRO e PAULO JAIR PILATI tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Pendências junto à CMEX. Processo encerrado. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1081/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/05/2021 publicada no DETC nº 2557, em 11/06/2021, sobre o processo 402216/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MARMELEIRO tendo como interessados ALINE PAVAN RIBEIRO, ANDREI MARCOS DA SILVA, AUGUSTO HIDEQUI BARBOSA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3921 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro das admissões. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3664/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/11/2020 publicada no DETC nº 2441, em 10/12/2020, sobre o processo 138997/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MARMELEIRO tendo como interessados ALINE DEBALDI, ANA PAULA BORGES DA SILVA, ANA PAULA DAS NEVES MASCARENHAS e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4581 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Admissão de pessoal. Teste Seletivo. Atraso no envio da documentação referentes aos processos de seleção de pessoal. Divergência no cadastro dos cargos no SIAP/Admissão e no SIAP Folha de Pagamento. Pela legalidade e registro, com a expedição de determinação e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3278/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/11/2020 publicada no DETC nº 2424, em 17/11/2020, sobre o processo 60679/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MARMELEIRO tendo como interessados ANDRE LUIS FERREIRA DE CAMARGO, ANDRE LUIZ PACHECO, BERENICE DAHLKE BATISTA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4521 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Edital n° 05/2019. Ausência de exigências que permitam aferir a qualificação técnica da instituição contratada e de cláusula que proíba a subcontratação no termo de referência. Apontamentos saneados em sede de contraditório. Preenchimento dos requisitos legais. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2791/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/09/2020 publicada no DETC nº 2398, em 08/10/2020, sobre o processo 480067/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE MARMELEIRO tendo como interessados EVERTON LEANDRO CAMARGO MENDES, JAIMIR DARCI GOMES DA ROSA, MUNICÍPIO DE MARMELEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Representação da Lei 8666/93. Embargos de declaração. Previsão de obrigatoriedade de contratação de apólice de seguro por danos ambientais. Custo da contratação que deve estar previsto no orçamento detalhado em planilha. Provimento parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1840/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/08/2020 publicada no DETC nº 2361, em 14/08/2020, sobre o processo 553501/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE MARMELEIRO tendo como interessados ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, JAIMIR DARCI GOMES DA ROSA, MUNICÍPIO DE MARMELEIRO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Medida cautelar para suspensão do Pregão nº 037/2019. Manifestação do município pela manutenção da decisão da pregoeira. Mantida a sustação do certame licitatório. Manifestação do município informando o não cumprimento da determinação deste Tribunal. Hipótese de crime de responsabilidade, nos termos do art. 1°, inciso V, do Decreto-Lei n° 201/67. Informação ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 71, inciso X, da Constituição ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1463/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/06/2020 publicada no DETC nº 2344, em 22/07/2020, sobre o processo 134312/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE MARMELEIRO tendo como interessados EVERTON LEANDRO CAMARGO MENDES, JAIMIR DARCI GOMES DA ROSA, MUNICÍPIO DE MARMELEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Recurso de Revista. Processo originário que julgou improcedente Representação da Lei nº 8.666/93. Delimitação do objeto pelo Relator originário. Recurso de Revista parcialmente conhecido. Não conhecimento da parte em que inova os elementos do feito. Parte conhecida. Suposta ausência irregular da previsão no edital da possibilidade da dispensa de apresentação de EIA/RIMA, mesmo para empreendimentos que recebem quantidade de resíduos superior a 20 toneladas/dia, nos casos de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 956/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/05/2020 publicada no DETC nº 2311, em 03/06/2020, sobre o processo 613949/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MARMELEIRO tendo como interessados ANDRESSA LUANA MORAS, DEBORA FABRICIO PILZ, JAIMIR DARCI GOMES DA ROSA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 2075 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso para emprego público. Pareceres uniformes. Registro. Recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 48/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 257813/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE MARMELEIRO tendo como interessados EVERTON LEANDRO CAMARGO MENDES, JAIMIR DARCI GOMES DA ROSA, MUNICÍPIO DE MARMELEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Contratação de empresa para realizar a coleta, transporte e destinação final em aterro sanitário dos resíduos sólidos urbanos. Supostas irregularidades no edital. Pareceres uniformes. Improcedência com expedição de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4136/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/12/2019 publicada no DETC nº 2211, em 20/12/2019, sobre o processo 274117/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MARMELEIRO tendo como interessados ANA VANDRESSA DE CARVALHO LEAO, DELIR APARECIDA CAZUNI, EDIVANE CENTA LAMERA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1364 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Admissão de pessoal temporário. Atraso no envio das informações e documentos referentes aos processos de seleção de pessoal, contidos na Instrução Normativa n° 142/2018. Pela legalidade e registro, com a expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3465/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/10/2019 publicada no DETC nº 2192, em 25/11/2019, sobre o processo 553501/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE MARMELEIRO tendo como interessados ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, JAIMIR DARCI GOMES DA ROSA, MUNICÍPIO DE MARMELEIRO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Medida cautelar para suspensão do Pregão nº 037/2019. Manifestação do município pela manutenção da decisão da pregoeira. Mantida a sustação do certame licitatório. Informação ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 71, inciso X, da Constituição Federal.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2567/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2019 publicada no DETC nº 2139, em 09/09/2019, sobre o processo 553501/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE MARMELEIRO tendo como interessados ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, JAIMIR DARCI GOMES DA ROSA, MUNICÍPIO DE MARMELEIRO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Medida cautelar para suspensão do Pregão nº 046/2019.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4335/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/10/2017 publicada no DETC nº 1700, em 20/10/2017, sobre o processo 150794/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE MARMELEIRO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MARMELEIRO, LUIZ FERNANDO BANDEIRA, MARGA SUZANA VIGANO FELIPE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 14394)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4084/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/09/2017 publicada no DETC nº 1694, em 10/10/2017, sobre o processo 183800/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MARMELEIRO tendo como interessados ALINE BERTOL PARISE, LUIZ FERNANDO BANDEIRA e MUNICÍPIO DE MARMELEIRO (Edital do concurso: 88/2015) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Processo autuado anteriormente à implementação do Sistema SIAP. IN nº 117/16. Contratação temporária. Instrução da COFAP pelo registro. Parecer do MPjTC pela negativa de registro. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3763/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/08/2017 publicada no DETC nº 1675, em 13/09/2017, sobre o processo 301427/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MARMELEIRO tendo como interessados JAIMIR DARCI GOMES DA ROSA, JAQUELINE BARROZO, JULIANA KELLER DA SILVA e outros. (Edital do concurso: 078) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

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