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Resultados em Acórdãos


Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE MARIALVA

    Mostrando 20 de 261 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 767/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/03/2024 publicada no DETC nº 3181, em 04/04/2024, sobre o processo 141658/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como interessados MUNICÍPIO DE MARIALVA e VICTOR CELSO MARTINI tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Pendências referentes ao cumprimento de Agenda de Obrigações. Pelo Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3791/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/12/2023 publicada no DETC nº 3123, em 14/12/2023, sobre o processo 715375/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como interessados MUNICÍPIO DE MARIALVA e VICTOR CELSO MARTINI tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Município Marialva. Deferimento do Pedido em caráter excepcional.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3128/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/09/2023 publicada no DETC nº 3084, em 17/10/2023, sobre o processo 22587/23, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como interessados CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU, ELTON JONES CAPARROZ, MUNICÍPIO DE MARIALVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Representação. Município de Marialva. Utilização de recursos federais provenientes de Transferências Especiais. Ausência de prazo para prorrogação contratual. Procedência parcial com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2819/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 542527/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como interessados MUNICÍPIO DE MARIALVA e VICTOR CELSO MARTINI tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Certidão liberatória. Atraso na agenda de obrigações. Justificativas apresentadas. Risco de dano reverso decorrente da eventual impossibilidade de recebimento de transferências pelo Município. Deferimento em caráter excepcional.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2812/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 410572/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como interessados ANTONIO MARCOS RITA, CARLOS ALBERTO GAZIN, EDGAR SILVESTRE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. AQUISIÇÃO DE PNEUS E MANUTENÇÃO VEICULAR. IRREGULARIDADES CONFIRMADAS. CONDUTAS INDIVIDUALIZADAS E PASSÍVEIS DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA. UNIDADE TÉCNICA DESPROVIDA DE ELEMENTOS PARA APURAR A QUANTIFICAÇÃO DO DANO. INVIABILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE RESSARCIMENTO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1839/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/07/2023 publicada no DETC nº 3020, em 13/07/2023, sobre o processo 778370/22, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como interessados COORDENADORIA DE AUDITORIAS, MUNICÍPIO DE MARIALVA e VICTOR CELSO MARTINI tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação. CAUD. Auditoria. Saneamento básico. Manutenção dos achados. Procedência. Expedição de determinações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1781/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/06/2023 publicada no DETC nº 3018, em 11/07/2023, sobre o processo 397675/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como interessados MUNICÍPIO DE MARIALVA e VICTOR CELSO MARTINI tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Certidão liberatória. Atraso na agenda de obrigações (SIM-AM). Justificativas apresentadas. Risco de dano reverso decorrente da eventual impossibilidade de recebimento de transferências pelo Município. Deferimento em caráter excepcional.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 152/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/01/2022 publicada no DETC nº 2707, em 09/02/2022, sobre o processo 632847/21, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como interessados MUNICÍPIO DE MARIALVA, SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI, SOL BRASIL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Agravo. Não recebimento da Representação da Lei 8.666/93 em juízo de admissibilidade. Pelo conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3099/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2670, em 29/11/2021, sobre o processo 266421/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como interessados ADEMIR VERGILIO BITENCORTE DE PROENCA, ADRIANA CASTILHO SOARES, ALINE KOSINSKI RIBEIRO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3328 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Edital n° 2/2017. Pela legalidade e registro. Determinação visando adequação de procedimentos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2654/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/10/2021 publicada no DETC nº 2647, em 22/10/2021, sobre o processo 742975/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como interessados AILA NASHLA MARTINS, ALAN SILVEIRA PATEIS, CAMILA PADOVANI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3328 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Pela legalidade e registro. Determinações e recomendações visando adequação de procedimentos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1392/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/06/2021 publicada no DETC nº 2572, em 02/07/2021, sobre o processo 44024/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como interessados ALEX BERTOLAZZO QUITERIO, MUNICÍPIO DE MARIALVA, SUZELI DA SILVA AMICI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3596 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Município de Marialva. Concurso Público. Edital n.º 01/2017. 2. Legalidade e registro. 3. Proposta do relator de emissão de determinações vencida, conforme voto divergente, expedindo-se recomendações com idêntico teor, para que o ente, nas futuras admissões que promover, passe a: (a) observar os prazos fixados na Instrução Normativa n.º 142/18 para o envio da documentação referente às fases da admissão; (b) prever a possibilidade de isenção da taxa de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 314/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/02/2021 publicada no DETC nº 2484, em 23/02/2021, sobre o processo 489978/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como interessados ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS S/A, MUNICÍPIO DE MARIALVA, THIAGO MEDEIROS PINTO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Concorrência Pública. Retificação do edital. Arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3306/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/11/2020 publicada no DETC nº 2428, em 23/11/2020, sobre o processo 757789/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como interessados ADEMILSON RIBEIRO DE SOUZA, MUNICÍPIO DE MARIALVA, RONI TIAGO DE JESUS LIMA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3331 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Admissão de Pessoal – Concurso Público regulado pelo Edital nº 3/2017. Processo de seleção regular. Legalidade e registro. Determinações e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2244/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/08/2020 publicada no DETC nº 2378, em 10/09/2020, sobre o processo 110979/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como interessados MUNICÍPIO DE MARIALVA, R L MACEDO E CIA LTDA e VICTOR CELSO MARTINI tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Presencial nº 074/2019. Possível irregularidade consistente na aparente existência de cláusulas restritivas à competitividade combinada com a ausência de motivação da decisão que manteve a desclassificação das licitantes. Ausência de justificativa para licitação em lote único de objetos distintos. Revogação do certame em razão da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP/PR. Extinção do processo, sem julgamento de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2165/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/08/2020 publicada no DETC nº 2373, em 01/09/2020, sobre o processo 134711/19, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como interessados ANDERSON FIORATI MARCANTONIO, CASSIO MURILO LOPES, EDGAR SILVESTRE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de irregularidade. Fiscalização da gestão e da qualidade de obras públicas de pavimentação asfáltica. Medição e pagamento de serviços cuja qualidade não atende ao especificado nos projetos, especificações e normas técnicas. Medição e pagamento de serviços em quantidades maiores que as efetivamente executadas. Fiscalização inadequada. Regularização de todos os apontamentos na fase de contraditório. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 854/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/05/2020 publicada no DETC nº 2311, em 03/06/2020, sobre o processo 757770/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como interessados BRUNA DAIANI PIRES, CRISTIANE MORIGGI, DAVI LURIAM DE OLIVEIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3328 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Edital n° 2/2017. Pela legalidade e registro. Determinação para observância do disposto na IN nº 142/2018.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 735/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/05/2020 publicada no DETC nº 2300, em 19/05/2020, sobre o processo 110979/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como interessados MUNICÍPIO DE MARIALVA, R L MACEDO E CIA LTDA e VICTOR CELSO MARTINI tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Presencial nº 074/2019. Possível irregularidade consistente na aparente existência de cláusulas restritivas à competitividade combinada com a ausência de motivação da decisão que manteve a desclassificação da Representante. Ausência de justificativa para licitação em lote único de objetos distintos. Ratificação de medida cautelar que determinou a imediata suspensão do certame.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 331/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/02/2020 publicada no DETC nº 2245, em 20/02/2020, sobre o processo 546510/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como interessados CLAUDIO VIRGENTIN, DUOMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES - EIRELI, JOAO ROBERTO DE SA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Licitação para aquisição de medicamentos. Desatendimento aos deveres relacionados à transparência. Procedência parcial. Emissão de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 96/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 755956/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como interessados AMBROSINA APARECIDA PRATES DE ALMEIDA, ANA PAULA DOS SANTOS VIANA, ANGELICA MARLUCE MERONHA DE OLIVEIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3327 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Regularidade. Registro com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3369/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/10/2019 publicada no DETC nº 2178, em 04/11/2019, sobre o processo 473415/18, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como interessados JOSÉ ORLANDO BENEDETTI VILLA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE MARIALVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação. Contratação de médicos plantonistas. Terceirização do serviço público de saúde. Contratação de empresa de propriedade de servidores efetivos. Excessiva jornada diária de trabalho. Servidores efetivos sem prestação de serviço cadastrada no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde. Não atendimento à Lei da Transparência. Procedência parcial quanto a este último tópico. Perda do objeto em relação ao item que trata da existência de servidores ativos que não ...

    Inteiro Teor

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