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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE MAMBORE

    Mostrando 20 de 94 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 825/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/04/2024 publicada no DETC nº 3190, em 17/04/2024, sobre o processo 269936/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MAMBORÊ tendo como interessados EVERTON GUERREIRO SILVA, MUNICÍPIO DE MAMBORÊ e RICARDO RADOMSKI (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10537 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR MURYEL HEY.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Processo Seletivo Simplificado para contratação de Operador de Máquinas. Contratação encerrada no curso da instrução em decorrência de diligências realizadas. Identificação de irregularidades. Utilização de contratação temporária para provimento de necessidade permanente, em violação ao provimento efetivo por concurso público. Forma irregular de avaliação dos candidatos. Restrições no edital ao amplo acesso ao cargo público. Pela concessão do registro, ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 894/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/04/2024 publicada no DETC nº 3190, em 17/04/2024, sobre o processo 688076/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE MAMBORÊ tendo como interessados DILCIONI ANDREIA FERNANDES, FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA, MUNICÍPIO DE MAMBORÊ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Admissibilidade. Posterior anulação do certame. Pareceres uniformes. Perda do objeto e arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 555/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3173, em 21/03/2024, sobre o processo 405224/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MAMBORÊ tendo como interessados MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, RICARDO RADOMSKI e VANESSA APARECIDA MARTINS FERREIRA (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 9680 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Mamborê. Teste Seletivo edital 01/2022 -Pela legalidade e registro das admissões. Emissão de determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3957/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/12/2023 publicada no DETC nº 3142, em 31/01/2024, sobre o processo 280000/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MAMBORÊ tendo como interessados MUNICÍPIO DE MAMBORÊ e RICARDO RADOMSKI (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10539 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Medida Cautelar Deferida. Acórdão. Duplicidade. Retificação. Processo Seletivo Simplificado. Agente Comunitário de Saúde e de Combate de Endemias. Vagas temporárias. Lei Federal n.º 11.350/06. Intempestividade do encaminhamento da documentação da terceira fase. Inobservância legal quanto à reserva de vagas a portadores de necessidades especiais. Omissão de informação quanto a taxa de inscrição. Inexistência de surto epidêmico. Ausência de ampla ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3706/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/11/2023 publicada no DETC nº 3112, em 29/11/2023, sobre o processo 688076/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE MAMBORÊ tendo como interessados DILCIONI ANDREIA FERNANDES, FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA, MUNICÍPIO DE MAMBORÊ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Homologação de decisão cautelar. Despacho nº 1449/23.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3342/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/10/2023 publicada no DETC nº 3096, em 06/11/2023, sobre o processo 361522/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MAMBORÊ tendo como interessados JOICE CRISTINA SANTOS FLORIANO, MUNICÍPIO DE MAMBORÊ e RICARDO RADOMSKI (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10659 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Admissão de pessoal complementar. Teste seletivo. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro das admissões e expedição de determinações e recomendações. Considerações do relator quanto à apreciação de testes seletivos por esta Corte de Contas. Não acolhimento da proposta de aplicação de determinações e recomendações por ser incompatível com a espécie processual dos presentes autos. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3356/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/10/2023 publicada no DETC nº 3094, em 31/10/2023, sobre o processo 280000/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MAMBORÊ tendo como interessados MUNICÍPIO DE MAMBORÊ e RICARDO RADOMSKI (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10539 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Medida Cautelar. Processo Seletivo Simplificado. Agente Comunitário de Saúde e de Combate a Endemias. Vagas temporárias. Lei n.º 11.350/06. Publicidade do certame. Despacho n.º 33/23. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2217/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3039, em 09/08/2023, sobre o processo 433086/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE MAMBORÊ tendo como interessados MUNICÍPIO DE MAMBORÊ e RICARDO RADOMSKI tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Disponibilização automática pela internet. Perda de objeto.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1262/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/05/2023 publicada no DETC nº 2988, em 26/05/2023, sobre o processo 280000/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MAMBORÊ tendo como interessados MUNICÍPIO DE MAMBORÊ e RICARDO RADOMSKI (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10539 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Medida Cautelar. Processo Seletivo Simplificado. Agente Comunitário de Saúde e de Combate a Endemias. Vagas temporárias. Lei nº 11.350/06. Publicidade do certame. Despacho nº 33/23. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2522/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/10/2022 publicada no DETC nº 2874, em 18/11/2022, sobre o processo 497385/19, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE MAMBORÊ tendo como interessados MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, RICARDO RADOMSKI e VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MAMBORÊ - PROJUDI tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA 1) Representação. Município de Mamborê. 2) Supostas contratações temporárias de servidores sem a realização de concurso público ou de teste seletivo. 3) Justificativas do Prefeito no sentido de que todas as contratações foram feitas mediante licitações ou outros procedimentos administrativos previstos

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1115/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/05/2022 publicada no DETC nº 2788, em 08/07/2022, sobre o processo 707979/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE MAMBORÊ tendo como interessados AM-TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS LTDA, CLAUDINEI CALORI DE SOUZA, MUNICÍPIO DE MAMBORÊ e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Recursos de Revista. Representação julgada procedente pelo Acórdão nº 1560/20 – Pleno. Antecipação indevida de pagamentos à empresa contratada pelo Poder Executivo de Mamborê. Pagamentos realizados sobre compensação tributária não homologada pela Receita Federal. Conhecimento e não provimento dos recursos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3482/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/12/2021 publicada no DETC nº 2682, em 15/12/2021, sobre o processo 594651/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE MAMBORÊ tendo como interessados DHIEVERSON PINTO RADECKI, MUNICÍPIO DE MAMBORÊ e RICARDO RADOMSKI tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Recurso de Revista. Admissão de pessoal. Contratação temporária encerrada. “Alerta de 95%” do limite máximo para gastos com pessoal. Art. 22 da LRF. Retorno posterior ao limite. Reforma do Acordão nº 1386/21-Segunda Câmara. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2938/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/10/2021 publicada no DETC nº 2658, em 10/11/2021, sobre o processo 491930/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE MAMBORÊ tendo como interessados AM-TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS LTDA, CLAUDINEI CALORI DE SOUZA, MUNICÍPIO DE MAMBORÊ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Acolhimento, em parte, para suprir omissão.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1386/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/06/2021 publicada no DETC nº 2568, em 28/06/2021, sobre o processo 541465/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MAMBORÊ tendo como interessados DHIEVERSON PINTO RADECKI, MUNICÍPIO DE MAMBORÊ e RICARDO RADOMSKI (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7921 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Teste Seletivo. Contratação temporária de operador de máquinas. Negativa de registro e multa ao gestor por infração a LC 101/2000.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1230/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 31/05/2021 publicada no DETC nº 2558, em 14/06/2021, sobre o processo 480350/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MAMBORÊ tendo como interessados INES MACHADO SANTOS, IZAURA REGINA DE PADUA PINTO, MARCIA REGINA VIEIRA DE SOUZA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7864 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Manifestações uniformes. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3673/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/11/2020 publicada no DETC nº 2444, em 15/12/2020, sobre o processo 636230/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MAMBORÊ tendo como interessados CLAUDINEI CALORI DE SOUZA, HENRIQUE SANCHES SALLA, MUNICÍPIO DE MAMBORÊ e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Admissão de Pessoal. Contratação temporária para exercício de cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente Pró-Jovem. Verificação de que os contratos em questão já expiraram. Aplicação do artigo 7º da Instrução Normativa n.° 117/2016 deste Tribunal. Registro. Determinação ao Município para que somente proceda a novas contratações temporárias de Agentes Comunitários de Saúde na hipótese prevista no artigo 16 da Lei n.° 11.350/2006.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1560/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/07/2020 publicada no DETC nº 2348, em 28/07/2020, sobre o processo 250827/19, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE MAMBORÊ tendo como interessados AM-TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS LTDA - ME, CLAUDINEI CALORI DE SOUZA, MUNICÍPIO DE MAMBORÊ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação. Auditoria tributária. Pagamento antecipado de valores à empresa contratada. Prejuízo ao erário. Procedência, restituição de valores e aplicação de multa. Determinação de instauração de tomada de contas para apurar a regularidade do objeto contratado.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1792/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/07/2020 publicada no DETC nº 2360, em 13/08/2020, sobre o processo 347960/20, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE MAMBORÊ tendo como interessados MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, RICARDO RADOMSKI e SIRLEI DE LURDES PERI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Agravo. Decisão que nega seguimento à Representação. Insubsistência das alegações. Fragilidade do conjunto fático-probatório. Manutenção.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 781/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/05/2020 publicada no DETC nº 2301, em 20/05/2020, sobre o processo 720520/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE MAMBORÊ tendo como interessados CLAUDINEI CALORI DE SOUZA, CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DE MAMBORE, MUNICÍPIO DE MAMBORÊ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 005/2012. (Número SIT: 11900)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 618/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/03/2019 publicada no DETC nº 2025, em 26/03/2019, sobre o processo 533718/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MAMBORÊ tendo como interessados CARMEN ALESSANDRA MARQUES NAIDA, FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA, MUNICÍPIO DE MAMBORÊ e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Admissão de pessoal. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor