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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE LUPIONOPOLIS

    Mostrando 20 de 60 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 293/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2024 publicada no DETC nº 3152, em 19/02/2024, sobre o processo 561726/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS tendo como interessados ALLAN VINICIUS FELISMINO DE OLIVEIRA, ANTONIO PELOSO FILHO, EUDES CAVALLARI JUNIOR e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Representação da Lei n.° 8.666/93. Restrição geográfica para microempresas e empresas de pequeno porte. Justificativa genérica. Pela procedência e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2550/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3058, em 05/09/2023, sobre o processo 801830/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS tendo como interessados ANTONIO PELOSO FILHO, ISMAIL CHUKR NETO, JOÃO JOSÉ TAVARES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Instauração a partir de Comunicação de Irregularidade gerada via PROAR. Improcedência quanto à terceirização irregular. Procedência quanto à antecipação irregular de pagamentos. Serviços condicionados à efetiva compensação das verbas após homologação pela Receita Federal. Prejuízo aos cofres públicos municipais. Voto Vencedor: Procedência parcial da Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade das contas. Dispêndios que devem ser ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 789/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/04/2023 publicada no DETC nº 2969, em 28/04/2023, sobre o processo 372385/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS tendo como interessados ANTONIO PELOSO FILHO, EDITORA DANGUS LTDA e MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Alegação de exigências editalícias aptas a direcionar o certame e de ausência de justificativas para o não fracionamento do objeto. Não comprovação. Voto pela improcedência. I – RELATÓRIO E VOTO DO CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES (Relator)

    Inteiro Teor

  • Acórdão 514/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2022 publicada no DETC nº 2737, em 28/03/2022, sobre o processo 372870/21, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS tendo como interessados ANTONIO PELOSO FILHO, BENEDITO SILVA JUNIOR e MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Denúncia. Município de Lupionópolis. Supostas irregularidades referentes à realização de Concurso Público em desatenção às vedações da Lei Complementar n? 173/2020. Instrução da CGM pela procedência parcial, sem aplicação de sanções. Parecer do Ministério Público de Contas pela procedência parcial. Pela Improcedência da Denúncia.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 890/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/04/2022 publicada no DETC nº 2755, em 27/04/2022, sobre o processo 16480/21, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS tendo como interessados ANTONIO PELOSO FILHO e MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Consulta. Desistência do consulente. Extinção do processo, sem resolução de mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 713/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/05/2020 publicada no DETC nº 2302, em 21/05/2020, sobre o processo 191448/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS tendo como interessados LUCINEIA APARECIDA TOFFANI DA SILVA, MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS e VS CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Homologação de decisão cautelar monocrática. Adiamento de pregão a ser realizado presencialmente. Pandemia COVID-19. Decreto Estadual nº 4230. Limitação de aglomerações. Prevenção amplificação da transmissão. Evidenciados fummus boni iuris e periculum in mora. Suspensão do certame no estado em que se encontra. Pelo deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 401/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/02/2020 publicada no DETC nº 2256, em 11/03/2020, sobre o processo 778104/19, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS tendo como interessados JOSE ANTONIO GERONIMO e MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Tomada de contas especial. Diferenças detectadas entre os valores repassados pelo Município de Lupionópolis e os valores registrados pelo CISMEPAR. Não omissão de receitas. Diferenças justificadas. Ausência de dano ao erário. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3243/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/10/2018 publicada no DETC nº 1946, em 09/11/2018, sobre o processo 730329/18, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS tendo como interessados JOSE ANTONIO GERONIMO e MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória. Reduç ão do índice gastos com pessoal em observação aos ditames da LRF. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2853/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/10/2018 publicada no DETC nº 1930, em 17/10/2018, sobre o processo 606571/18, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS tendo como interessados JOSE ANTONIO GERONIMO e MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória. Extrapolação do índice de gastos com pessoal – Necessidade de eliminação de um terço do excesso em dois quadrimestres (arts. 23 e 66, da LRF), observando-se, porém, incremento – Indeferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2606/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/06/2017 publicada no DETC nº 1615, em 19/06/2017, sobre o processo 271070/17, de ALERTA do MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS tendo como interessados JOSE ANTONIO GERONIMO, MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS e NATAL GARBULHA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Alerta. Município de Lupionópolis. Exercício de 2016. Litispendência. Encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 453/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/02/2017 publicada no DETC nº 1543, em 24/02/2017, sobre o processo 846559/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS tendo como interessados JOSE ANTONIO GERONIMO, MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS e NATAL GARBULHA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Alerta. Município de Lupionópolis. Exercício 2016. Recomposição do índice de Despesa Total com pessoal. Extrapolação de 95% do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Voto pela homologação da recomposição do índice e expedição do Alerta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3824/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/08/2016 publicada no DETC nº 1426, em 19/08/2016, sobre o processo 329988/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS tendo como interessados JOÃO JOSÉ TAVARES e MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Alerta. Extrapolação do índice de 90% da despesa total com gastos com pessoal. 2º Semestre de 2015. Expedição do alerta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3214/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/07/2016 publicada no DETC nº 1408, em 26/07/2016, sobre o processo 688508/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS tendo como interessados JOSÉ CARLOS TIBÉRIO e MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Aplicação da Instrução Normativa nº 117/16. Registro. Trata-se de Admissão de Pessoal complementar promovida pelo Município de Lupionópolis, por intermédio do Concurso Público disciplinado pelo Edital nº 01/2006. A Diretoria de Controle de Atos de Pessoal por meio da Instrução nº 8263/16, levando em conta a Instrução Normativa nº 117/2016, aprovada na sessão do Tribunal Pleno de 12.05.2016, opinou pelo registro das admissões em exame. Já o Ministério ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3569/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/08/2015 publicada no DETC nº 1180, em 11/08/2015, sobre o processo 410350/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LUPIONÓPOLIS, JOÃO JOSÉ TAVARES, JOSÉ CARLOS TIBÉRIO, MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1/2012. (Número SIT: 11664)) tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Repasse efetuado. Regularidade. Expedição de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2594/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/08/2012 publicada no AOTC nº 485, em 12/09/2012, sobre o processo 490515/11, de ALERTA da MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS tendo como interessados JOSÉ CARLOS TIBÉRIO tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Alerta. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Data base 30/06/2011. Inteligência do Artigo 59, inciso III e §2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Artigo 286, §2º e 3º do Regimento Interno. Emissão e anexação à prestação de contas correspondente, em trâmite sob n. º 143669-12, para consideração por ocasião de se julgamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2210/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: BAIXA DE PENDÊNCIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 31/07/2012 publicada no AOTC nº 461, em 08/08/2012, sobre o processo 310436/11, de BAIXA DE PENDÊNCIA da MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS tendo como interessados JOSÉ CARLOS TIBÉRIO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: PEDIDO DE BAIXA DE PENDÊNCIA. TRATA-SE DE TRANSFERÊNCIA LEGAL/CONSTITUCIONAL, DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE AO SUS. PELA BAIXA DA PENDÊNCIA DOS CADASTROS DESTA CASA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 610/1999 do Tribunal Pleno

    Assunto: PENSÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/03/1999 publicada no DOE nº 5477, em 19/04/1999, sobre o processo 492068/98, de PENSÃO da MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS tendo como interessados ELPÍDIO PEREIRA BASTOS e EDSON PEREIRA BASTOS tendo como relator o Conselheiro JOÃO FÉDER.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1618/1999 do Tribunal Pleno

    Assunto: PENSÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/04/1999 publicada no DOE nº 5540, em 19/07/1999, sobre o processo 492076/98, de PENSÃO da MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS tendo como interessados JOSEFA LURDES DOS SANTOS e ALEXANDRE ANGELO DOS SANTOS tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente HENRIQUE NAIGEBOREN.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 241/1999 do Tribunal Pleno

    Assunto: APOSENTADORIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/02/1999 publicada no DOE nº 5448, em 05/03/1999, sobre o processo 492041/98, de APOSENTADORIA da MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS tendo como interessados RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3482/1998 do Tribunal Pleno

    Assunto: APOSENTADORIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/07/1998 publicada no DOE nº 5331, em 10/09/1998, sobre o processo 13639/98, de APOSENTADORIA da MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS tendo como interessados VICENTE VIEIRA DOS SANTOS tendo como relator o Conselheiro Presidente NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor