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Entidade: MUNICIPIO DE LONDRINA

Mostrando 20 de 1.462 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 465/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/02/2025 publicada no DETC nº 3403, em 14/03/2025, sobre o processo 328693/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados MARCELO BELINATI MARTINS, MUNICÍPIO DE LONDRINA, RAFAEL BARBOSA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Município de Londrina. Edital de Pregão Presencial nº 81/2024. 1) Dano ao erário em razão da aplicação dos artigos 47 a 48 da Lei Complementar nº 123/2006, do artigo 9º do Decreto nº 8.538/2015 e dos artigos 22 a 24 da Lei Municipal nº 13.618/2023. Inocorrência. 2) Adequação dos termos editalícios com o Prejulgado 27 deste Tribunal. Pela improcedência da representação da Lei de Licitações.

Inteiro Teor
Acórdão 352/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/02/2025 publicada no DETC nº 3396, em 28/02/2025, sobre o processo 370245/19, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, AURELIO CAETANO DA SILVA, BENEDICTA MILDREDES DOS SANTOS (FALECIDO(A) EM 2023) e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Inteiro Teor
Acórdão 271/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/02/2025 publicada no DETC nº 3392, em 24/02/2025, sobre o processo 642726/11, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados HELCIO DOS SANTOS, HOMERO BARBOSA NETO e MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Inteiro Teor
Acórdão 101/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/02/2025 publicada no DETC nº 3387, em 17/02/2025, sobre o processo 359305/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, ASSOCIAÇÃO DO PROJETO PÃO DA VIDA, AURELIO CAETANO DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0158/2011. (Número SIT: 2417)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Inteiro Teor
Acórdão 22/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/01/2025 publicada no DETC nº 3382, em 10/02/2025, sobre o processo 688479/24, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados AMANA COQUEMALLA THOME, BEATRIZ DE OLIVEIRA, CIRURGICA MEDPLUS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Denúncia. Medida cautelar de suspensão de procedimento licitatório. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 4518/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2024 publicada no DETC nº 3367, em 20/01/2025, sobre o processo 767189/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados A M ABS LTDA, ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA, COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA - EIRELI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Inteiro Teor
Acórdão 3744/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3332, em 07/11/2024, sobre o processo 370024/19, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, AURELIO CAETANO DA SILVA, BENEDICTA MILDREDES DOS SANTOS (FALECIDO(A) EM 2023) e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Transferência Voluntária. Convênio n.º 127/2015 entre o Município de Londrina e o Programa de Voluntariado Paranaense de Londrina. Irregularidades na prestação de contas. Não comprovação de despesas, pagamento de despesas não previstas e ausência de recolhimento de saldo final. Responsabilidade dos gestores no período de execução. Procedência. Irregularidade das contas especialmente tomadas. Aplicação de sanções de restituição de valores e ...

Inteiro Teor
Acórdão 3681/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3335, em 12/11/2024, sobre o processo 616741/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA tendo como interessados ADILSON DOMINGOS DE RAMOS, ADILSON FAGANELLO, ADRIANA SOARES MENDONCA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 11891 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Inteiro Teor
Acórdão 4202/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3356, em 13/12/2024, sobre o processo 173797/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA e NAIR DE SOUZA MAIOR BONO tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Prestação de contas anual. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA. Exercício de 2023. Regularidade com ressalva. Inconsistência no registro contábil da avaliação atuarial.

Inteiro Teor
Acórdão 4032/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3351, em 06/12/2024, sobre o processo 484496/19, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados FERNANDO HENRIQUE ORTIZ, MARCELO BELINATI MARTINS, MUNICÍPIO DE LONDRINA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Irregularidades: a) não comprovação da compensação dos pagamentos de salário-maternidade; b) não apresentação de notas fiscais comprobatórias de despesas; c) não apresentação de comprovantes de pagamentos; d) pagamento de indenização por horas extras e de aviso prévio indenizado com os demais reflexos; e) pagamento de salários a parente de servidor público; f) retenções de imposto de renda sobre aplicações da tomadora, que poderia se utilizar de ...

Inteiro Teor
Acórdão 3517/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3331, em 06/11/2024, sobre o processo 681288/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ESTACAO DO CONHECIMENTO COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA, LUCIA HELENA GIL, MARCELO BELINATI MARTINS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da lei de licitações. Pregão Presencial nª 185/2024. Município de Londrina. Medida Cautelar deferida. Suspensão do certame.

Inteiro Teor
Acórdão 3577/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3329, em 04/11/2024, sobre o processo 176699/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados MARCELO BELINATI MARTINS, MUNICÍPIO DE LONDRINA e YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES. MUNICÍPIO DE LONDRINA. Aquisição de Pá Carregadeira. Desclassificação da representante em razão de não atendimento a especificações técnicas. Descumprimento de especificações previstas no edital. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 3303/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/10/2024 publicada no DETC nº 3322, em 23/10/2024, sobre o processo 420014/23, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, AURELIO CAETANO DA SILVA, BENEDICTA MILDREDES DOS SANTOS (FALECIDO(A) EM 2023) e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Atraso na instauração de Tomada de Contas Especial. Provimento do recurso, afastamento da multa. 1. RELATÓRIO (Conselheiro Ivan Lelis Bonilha – relator originário) Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo senhor Alexandre 1Lopes Kireeff, em face do Acórdão 1341/23 – Segunda Câmara , que julgou irregular a Prestação de Contas de Transferência Voluntária realizada pelo Município de ...

Inteiro Teor
Acórdão 3009/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/09/2024 publicada no DETC nº 3303, em 26/09/2024, sobre o processo 691430/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ADELINA APARECIDA CARDOSO, ADILCEIA CARDOSO FELTRIN SABINO, ADRIANA MARQUES DE SOUZA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 5795 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 2959/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/09/2024 publicada no DETC nº 3302, em 25/09/2024, sobre o processo 643385/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ADALGISA OGANDO VELOSO MAGDALENA, ADALTON APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA, ADELI RODRIGUES DE OLIVEIRA SIMOES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 2204 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Inteiro Teor
Acórdão 2568/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/08/2024 publicada no DETC nº 3281, em 27/08/2024, sobre o processo 516457/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, CESAR AUGUSTO CALDERARO, CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Embargos de declaração. Omissão no Acórdão nº 1930/24 - Segunda Câmara. Pelo conhecimento e procedência parcial.

Inteiro Teor
Acórdão 2525/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/08/2024 publicada no DETC nº 3278, em 22/08/2024, sobre o processo 94990/24, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA tendo como interessados ANDREIA NICOLAU MACEDO, ELLEN CORTEZ VASCONCELOS, FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES MOREIRA ZAGATI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revista. Admissão de Pessoal Temporário. Nomeação de candidato extemporânea ao prazo de validade do processo de seleção. Possibilidade de nova prorrogação. Ausência de indícios de má-fé ou de dano ao erário. Encerramento do contrato temporário antes do julgamento do ato de admissão. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento do recurso, com o registro dos atos de admissão e afastamento da multa aplicada ao gestor municipal. Expedição de recomendação para ...

Inteiro Teor
Acórdão 2091/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/07/2024 publicada no DETC nº 3259, em 26/07/2024, sobre o processo 356430/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA tendo como interessados JANAINA GOUVEIA, MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA, OTÁVIO HENRIQUE GRENDENE BONO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Restrição geográfica. Restrição para pequenas empresas e empresas de pequeno porte. Prejulgado n.º 27. Pela Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 1857/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/07/2024 publicada no DETC nº 3248, em 11/07/2024, sobre o processo 712988/23, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LONDRINA, MIGUEL PINHEIRO ANZILIERO, MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação. Não realização, a tempo e modo, de repasses ao Poder Legislativo. Saneamento no curso do processo. Ausência de prejuízo. Procedência, sem adoção de medidas previstas na Lei Complementar Estadual 113/2005.

Inteiro Teor
Acórdão 1825/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/06/2024 publicada no DETC nº 3243, em 04/07/2024, sobre o processo 567097/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ADRIANA CRIST ZANI LEITE, ADRIANA RIBEIRO DA SILVA SALMAZO, ADRIELLE KARINE PESCE GUERRA BORGES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 9900 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor

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