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Entidade: MUNICIPIO DE LONDRINA

    Mostrando 20 de 1.401 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3250/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/12/2022 publicada no DETC nº 2896, em 09/01/2023, sobre o processo 729850/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Relatório de Fiscalização. PAF 2022. Recomendação da CAUD. Transporte Público. Município de Londrina. Artigo 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3034/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2890, em 12/12/2022, sobre o processo 359119/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, ASSOCIAÇÃO MÃOS ESTENDIDAS DE LONDRINA, AURELIO CAETANO DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0136/2011. (Número SIT: 2599)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária municipal – Município de Londrina – Regularidade com Ressalva das Contas e expedição de Recomendação. VOTO DO RELATOR ORIGINÁRIO – CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES (Voto Vencido)

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2917/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2022 publicada no DETC nº 2875, em 21/11/2022, sobre o processo 504043/18, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, HANS JURGEN MULLER, JONEL NAZARENO IURK e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2741/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2871, em 11/11/2022, sobre o processo 210300/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA e NAIR DE SOUZA MAIOR BONO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Londrina. Exercício de 2021. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena à responsável.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2664/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2864, em 28/10/2022, sobre o processo 138636/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ADIVANILDA SILVERIO DOS REIS, ANE CAROLINE SILVA ROMANO, BRUNA LETICIA BOTAZOLI ROSA MOURAO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 458 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Admissão de Pessoal Complementar. Município de Londrina. CAGE pela legalidade e MPC pela negativa de registro. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1884/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/09/2022 publicada no DETC nº 2844, em 29/09/2022, sobre o processo 469575/22, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A, LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1278/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/07/2022 publicada no DETC nº 2805, em 02/08/2022, sobre o processo 35943/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados APARECIDA REGINA CASSAROTTI - EIRELI, CRISTINA DAMIANA SANTOS CAETANO, EVELISE MARTIN DANTAS CASSAROTTI e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Exigências que supostamente atentariam contra a competitividade e a legalidade do certame. Não ocorrência. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1276/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/07/2022 publicada no DETC nº 2804, em 01/08/2022, sobre o processo 619972/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ENGEPLANTI CONSULTORIA LTDA, MARCELO BELINATI MARTINS e MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1308/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/07/2022 publicada no DETC nº 2807, em 04/08/2022, sobre o processo 260692/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA tendo como interessados MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA e OTÁVIO HENRIQUE GRENDENE BONO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Certidão liberatória. Falta de cumprimento do limite constitucional de educação no exercício de 2021. Perda do Objeto.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1294/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/07/2022 publicada no DETC nº 2807, em 04/08/2022, sobre o processo 156903/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO JOSÉ DE LONDRINA, HELCIO DOS SANTOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0297/2009. (Número SIT: 3037)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Atraso do concedente no envio das informações bimestrais. Extrapolação de valores previstos no plano de aplicação. Despesas irregulares em função da incompatibilidade com fornecedor pessoa física. Serviços prestados pela entidade de forma continuada, mediante o uso de pessoal (terceirização), mas não contabilizados pelo concedente, nos termos da LRF. Contas regulares com ressalvas e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1606/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/08/2022 publicada no DETC nº 2823, em 26/08/2022, sobre o processo 165508/07, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, JACKS APARECIDO DIAS, JOSEMARI SAWCZUK DE ARRUDA CAMPOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1558/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/08/2022 publicada no DETC nº 2820, em 23/08/2022, sobre o processo 293639/22, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A, FABIO CAVAZOTTI E SILVA, LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1697/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/08/2022 publicada no DETC nº 2830, em 06/09/2022, sobre o processo 344995/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, AURELIO CAETANO DA SILVA, HOMERO BARBOSA NETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0160/2011. (Número SIT: 2418)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de certidão elencada no art. 3º da IN n.º 61/2011. Impropriedade que não maculou a prestação de contas. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 604/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2741, em 01/04/2022, sobre o processo 537911/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados AGNALDO CESAR NOGUEIRA, ALEXANDRE LOPES KIREEFF, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECON.SOCIAL PELA CIDADANIA DE LONDRINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013. (Número SIT: 12466)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade das contas com recomendações e determinação. Encaminhamento à CMEX para providências.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 887/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/04/2022 publicada no DETC nº 2755, em 27/04/2022, sobre o processo 367167/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, ANDRÉ OLIVEIRA DE NADAI, ANDRÉ REZENDE MIGUEL E SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista. Representação da 8666/1993. Termo de Permissão n.º 01/2011. Prestação de Serviço público de estacionamento urbano. Conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 862/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/04/2022 publicada no DETC nº 2753, em 25/04/2022, sobre o processo 751340/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA, CONSORCIO LONDRINA SEGURA, FABIO CHAGAS THEOPHILO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de Revista. Multa aplicada. Responsáveis não chamados aos autos. Provimento. Reforma parcial. Afastamento da multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 929/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2757, em 29/04/2022, sobre o processo 224939/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados MARCELO BELINATI MARTINS e MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Certidão liberatória. Falta de cumprimento do limite constitucional de educação no exercício de 2021. Deferimento em caráter excepcional.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 927/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2758, em 02/05/2022, sobre o processo 358147/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, AURELIO CAETANO DA SILVA, CASA DE MARIA CENTRO DE APOIO A DEPENDENTES DE LONDRINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0159/2011. (Número SIT: 2401)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalvas e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1022/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/04/2022 publicada no DETC nº 2762, em 06/05/2022, sobre o processo 382450/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados MARCELO BELINATI MARTINS, MUNICÍPIO DE LONDRINA e VIAJO TRANSPORTES LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Município de Londrina. Contrato n.º 139/2018 decorrente do procedimento licitatório Pregão n.º 22/2018. Pedido de Repactuação. Matéria de interesse privado. Não atribuição do TCE-PR. Preclusão lógica da possibilidade de requerimento da repactuação, em razão da prévia celebração de termo aditivo ao contrato. Pela Improcedência da presente Representação. M

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1009/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/04/2022 publicada no DETC nº 2760, em 04/05/2022, sobre o processo 522715/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A, FABIO CAVAZOTTI E SILVA, LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

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