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Entidade: MUNICIPIO DE LOANDA

Mostrando 20 de 75 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 3767/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/12/2023 publicada no DETC nº 3122, em 13/12/2023, sobre o processo 780517/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE LOANDA tendo como interessados JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES, MONICA DE GOIS SILVA, MUNICÍPIO DE LOANDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Medida cautelar de suspensão de procedimento licitatório. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 3578/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/11/2023 publicada no DETC nº 3104, em 17/11/2023, sobre o processo 503080/22, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE LOANDA tendo como interessados ALEX SANDRO FERNANDES, ALVARO DE FREITAS NETTO, CLEMENTE APARECIDO DE SOUZA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Denúncia. Lei de Acesso à Informação. Apresentação das justificativas relativas ao alegado desrespeito a referido diploma normativo, acompanhadas das respectivas informações solicitadas. Perda superveniente do objeto. Voto pelo encerramento da Denúncia sem análise do mérito, com expedição de recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 2754/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3061, em 12/09/2023, sobre o processo 110210/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE LOANDA tendo como interessados JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES, MUNICÍPIO DE LOANDA e YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Representação da Lei 8.666/93 – Especificações para aquisição de maquinário pesado fundamentadas em estudo técnico prévio – Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 1916/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/07/2023 publicada no DETC nº 3019, em 12/07/2023, sobre o processo 328602/22, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE LOANDA tendo como interessados ADEMIR MORO RIBAS, JOAO NICOLAU DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE LOANDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Representação. Município de Loanda. Irregularidade no enquadramento de loteamento como núcleo urbano informal consolidado previsto na Lei nº 13.465/17. Irregularidades na origem do empreendimento. Ausência de dolo, má-fé ou erro grosseiro. Aplicação do artigo 22 da LINDB. Instrução da CGM pela procedência e parecer do MPC pela perda do objeto e expedição de recomendações. Pela improcedência da Representação.

Inteiro Teor
Acórdão 1277/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/05/2023 publicada no DETC nº 2991, em 31/05/2023, sobre o processo 781609/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE LOANDA tendo como interessados GALERA DA CESTA BASICA LTDA, JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES, MUNICÍPIO DE LOANDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão eletrônico. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas de natal. Revogação do certame. Perda do objeto. Encerramento.

Inteiro Teor
Acórdão 980/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2785, em 05/07/2022, sobre o processo 595760/19, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE LOANDA tendo como interessados JOAO NICOLAU DOS SANTOS, JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES, MADHAVAN DHAIANY UDA SALDANHA GUIMARAES MENEGAZZO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária originada de denúncia apresentada ao Ministério Público Estadual. Suposto sobrepreço na aquisição de luminárias LED para iluminação pública. Denúncia fundamentada em orçamento que não possui objeto idêntico ao licitado. Pareceres uniformes. Pela improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 1630/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/08/2022 publicada no DETC nº 2831, em 12/09/2022, sobre o processo 604041/19, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE LOANDA tendo como interessados ADEMIR MORO RIBAS, DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - EPP, JOAO NICOLAU DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Manifestações da CGM e MPC pela ausência de irregularidades. Pela improcedência e consequente arquivamento.

Inteiro Teor
Acórdão 1575/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/07/2021 publicada no DETC nº 2583, em 19/07/2021, sobre o processo 675364/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE LOANDA tendo como interessados CLINICA MEDICA STECCA LTDA, JOAO NICOLAU DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE LOANDA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Revogação do certame. Perda superveniente do objeto. Pela extinção do processo sem julgamento de mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 719/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/04/2021 publicada no DETC nº 2525, em 26/04/2021, sobre o processo 583257/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE LOANDA tendo como interessados ECO SUL BRASIL CONSTRUTORA EIRELI, JOAO NICOLAU DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE LOANDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 3314/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/11/2020 publicada no DETC nº 2426, em 19/11/2020, sobre o processo 645074/20, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE LOANDA tendo como interessados ECO SUL BRASIL CONSTRUTORA EIRELI, JOAO NICOLAU DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE LOANDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Agravo. Município de Loanda. Pelo PROVIMENTO. Revogação de medida cautelar concedida por meio do Despacho nº 1346/20 – GCAML.

Inteiro Teor
Acórdão 3253/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/11/2020 publicada no DETC nº 2424, em 17/11/2020, sobre o processo 675364/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE LOANDA tendo como interessados CLINICA MEDICA STECCA LTDA, JOAO NICOLAU DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE LOANDA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. ESTADO DO PARANÁ. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 1.516/20 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Inteiro Teor
Acórdão 2919/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/10/2020 publicada no DETC nº 2407, em 22/10/2020, sobre o processo 583257/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE LOANDA tendo como interessados ECO SUL BRASIL CONSTRUTORA EIRELI, JOAO NICOLAU DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE LOANDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DE LOANDA. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 1.346/20 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Inteiro Teor
Acórdão 329/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/02/2020 publicada no DETC nº 2249, em 02/03/2020, sobre o processo 271042/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE LOANDA tendo como interessados A D VAZ & CIA LTDA, MONICA DE GOIS SILVA e MUNICÍPIO DE LOANDA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. A penalidade do art. 7º da Lei n.º 10.520/02 é restrita ao âmbito do ente sancionador. Procedência. Recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 945/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/04/2019 publicada no DETC nº 2045, em 25/04/2019, sobre o processo 395637/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE LOANDA tendo como interessados ALVARO DE FREITAS NETTO, ANTONIO GONÇALVES, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LOANDA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 009/2012. (Número SIT: 15087)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Atraso na apresentação da Prestação de Contas. Atraso do Concedente no envio das informações bimestrais. Impropriedades de natureza formal. Ausência de Certidões na formalização da transferência por lapso. Repasses efetuados fora da vigência da transferência. Despesas realizadas fora da vigência do convênio. Ressalvas. Regularidade das contas prestadas.

Inteiro Teor
Acórdão 1615/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/06/2018 publicada no DETC nº 1853, em 27/06/2018, sobre o processo 365863/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE LOANDA tendo como interessados ANTONIO GONÇALVES, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LOANDA, FABIO CESAR TEIXEIRA DE ARAUJO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 4/2013. (Número SIT: 17837)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Aplicação da Resolução 60/17. Princípios da eficiência, da economia processual e da racionalização administrativa Encerramento do processo.

Inteiro Teor
Acórdão 2310/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/05/2017 publicada no DETC nº 1606, em 02/06/2017, sobre o processo 270138/17, de ALERTA do MUNICÍPIO DE LOANDA tendo como interessados FLAVIO ARAMIS ACCORSI, JOAO NICOLAU DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE LOANDA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 1750/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/04/2017 publicada no DETC nº 1587, em 08/05/2017, sobre o processo 47436/17, de ALERTA do MUNICÍPIO DE LOANDA tendo como interessados FLAVIO ARAMIS ACCORSI, JOAO NICOLAU DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE LOANDA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Alerta. Município de Loanda. Exercício 2016. Recomposição do índice de Despesa Total com pessoal. Extrapolação de 95% do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Voto pela expedição do Alerta.

Inteiro Teor
Acórdão 4506/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/09/2016 publicada no DETC nº 1482, em 16/11/2016, sobre o processo 89823/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE LOANDA tendo como interessados ALVARO DE FREITAS NETTO e MUNICÍPIO DE LOANDA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Admissão de pessoal. Processo autuado há mais de 05 anos no Tribunal. Princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva, da proteção da confiança e da duração do processo. IN n.º 117/16, art. 6º. Registro dos atos admissionais.

Inteiro Teor
Acórdão 1972/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/05/2016 publicada no DETC nº 1368, em 31/05/2016, sobre o processo 395564/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE LOANDA tendo como interessados ALVARO DE FREITAS NETTO, CASA DE ABRIGO DE LONGA PERMANENCIA DE IDOSOS, ÉBER PECINI MEI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 008/2012. (Número SIT: 14914)) tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Multa. Recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 1855/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/05/2016 publicada no DETC nº 1357, em 12/05/2016, sobre o processo 797916/12, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE LOANDA tendo como interessados ALVARO DE FREITAS NETTO e MUNICÍPIO DE LOANDA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Regularidade com ressalva, recomendação e anotação junto à Diretoria de Contas Municipais.

Inteiro Teor

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