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Entidade: MUNICIPIO DE LEOPOLIS

    Mostrando 20 de 48 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 761/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/05/2020 publicada no DETC nº 2303, em 22/05/2020, sobre o processo 548710/19, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como interessados ALESSANDRO RIBEIRO, HENRIQUE CEZAR ROCHA DE LIMA e MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Consulta. Contratação de profissional do setor artístico. Inexigibilidade de licitação. Art. 25, III, da Lei de Licitações. Decisões não vinculantes desta Corte. Necessidade de demonstração da consagração do artista pela crítica especializada ou pela opinião pública, mediante justificativa escrita, baseada em informações documentadas. Verificação da viabilidade fiscal do gasto. Justificativa do valor e comprovação da regularidade fiscal do contratado.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1716/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/06/2019 publicada no DETC nº 2087, em 27/06/2019, sobre o processo 120921/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como interessados ADEMIR GOMES DE SOUZA, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA DE LEÓPOLIS, CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2012. (Número SIT: 6258)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade das contas. Aposição de ressalva (e determinação para implementação de melhorias) em relação à ausência de pesquisa de preços para algumas despesas, bem como à comprovação de alguns gastos por meio de recibos simples. Expedição de recomendação em relação a faltas de caráter eminentemente formal.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4939/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2017 publicada no DETC nº 1737, em 15/12/2017, sobre o processo 827833/17, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como interessados ALESSANDRO RIBEIRO e MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pedido de certidão liberatória. Município de Leópolis. Deferimento do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4039/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/09/2017 publicada no DETC nº 1681, em 21/09/2017, sobre o processo 600421/17, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como interessados ALESSANDRO RIBEIRO e MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória. Significativo incremento nos gastos com pessoal por gestão que não sofreria as consequências da questão, bem como demonstração de medidas efetivas de contenção de gastos pela gestão seguinte – Contagem do prazo do art. 23, da LRF, a partir do início da segunda gestão – Deferimento da certidão.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2604/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/06/2017 publicada no DETC nº 1615, em 19/06/2017, sobre o processo 164214/17, de ALERTA do MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como interessados ALESSANDRO RIBEIRO, CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ementa: Alerta ao Poder Executivo Municipal. Extrapolação do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do Alerta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2170/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/05/2017 publicada no DETC nº 1602, em 29/05/2017, sobre o processo 846613/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como interessados ALESSANDRO RIBEIRO, CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Alerta. Extrapolação do índice de 95% da despesa total com gastos com pessoal. Período de apuração encerrado em 30.06.2016. Expedição do Alerta e indeferimento do pedido de recálculo do índice.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1888/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/05/2017 publicada no DETC nº 1588, em 09/05/2017, sobre o processo 736195/14, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como interessados CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS e TAISE MAGRI DA SILVA (Edital do concurso: 001) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Admissão de pessoal. A aplicação do escopo reduzido previsto na IN 117/16 foi acolhida pelo Ministério Público de Contas no processo em que o Diploma foi aprovado. Há compatibilidade entre a IN e o princípio do livre convencimento do juiz, não havendo vinculação do Relator e do Parquet. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4799/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/10/2016 publicada no DETC nº 1466, em 20/10/2016, sobre o processo 568979/09, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como interessados ANTONIO GONÇALVES, CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA, DARIO ZANI DA SILVA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1534/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/04/2016 publicada no DETC nº 1345, em 26/04/2016, sobre o processo 682595/15, de ALERTA do MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como interessados CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 299/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/01/2016 publicada no DETC nº 1309, em 02/03/2016, sobre o processo 908178/15, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como interessados ANTONIO GONÇALVES, CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA, MARIA MENDES DE SOUZA GONÇALVES e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Recurso de Agravo contra despacho que não deu seguimento a Recurso de Revisão. 2. Uma vez que as decisões apresentadas como paradigmas não apresentam os mesmos fundamentos da decisão que se pretende modificar, não se configura a divergência jurisprudencial prevista pelo artigo 74, IV da Lei Complementar n.º 113/2005, impedindo a admissibilidade do Recurso de Revisão. 3. Conhecimento e desprovimento do Recurso de Agravo. Manutenção da decisão que recusou o Recurso de Revisão.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4161/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/09/2015 publicada no DETC nº 1204, em 16/09/2015, sobre o processo 1032448/14, de REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR do MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como interessados CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS, THAMARIS MONIQUE PANIZIO, THAMIRIS MONIQUE PANIZIO ME e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação do Ouvidor – Terceirização de atividades finalísticas da Administração Pública, típicas de servidores públicos – Ofensa ao artigo 37, II, da CF/88 – Gastos com pessoal acima do limite prudencial permitido – Desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal – Pela procedência parcial – Aplicação de multas administrativas – Encaminhamento da decisão ao Ministério Público Estadual.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3930/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/08/2015 publicada no DETC nº 1198, em 04/09/2015, sobre o processo 233552/13, de ALERTA do MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como interessados CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3913/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/08/2015 publicada no DETC nº 1196, em 02/09/2015, sobre o processo 384250/15, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como interessados ANTONIO GONÇALVES, CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA, MARIA MENDES DE SOUZA GONÇALVES, MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 379/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2015 publicada no DETC nº 1059, em 10/02/2015, sobre o processo 28360/15, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como interessados CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Atraso na remessa de dados bimestrais do SIM-AM. Avaliação em cada caso, considerando-se as dificuldades da alimentação, em virtude da mudança do sistema, e o esforço despendido, sem prejuízo da cobrança de avanços. Deferimento do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3445/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/10/2012 publicada no AOTC nº 523, em 07/11/2012, sobre o processo 164496/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como interessados CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRAe MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Município de Leópolis. Transporte escolar. Termo de cumprimento de objetivos. Presunção de legitimidade. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3073/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: BAIXA DE PENDÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/09/2012 publicada no AOTC nº 502, em 05/10/2012, sobre o processo 330240/11, de BAIXA DE PENDÊNCIA da MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como interessados CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Município de Leópolis. Ciência ao TCU. Baixa de Pendência e Encerramento do Processo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 664/1999 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/03/1999 publicada no DOE nº 5477, em 19/04/1999, sobre o processo 119936/98, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como interessados MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como relator o Conselheiro JOÃO FÉDER.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5297/2003 do Tribunal Pleno

    Assunto: PENSÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/11/2003 publicada no DOE nº 6634, em 26/12/2003, sobre o processo 36830/02, de PENSÃO da MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como interessados JOAQUIM CAMARGO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4557/2002 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/10/2002 publicada no DOE nº 6351, em 05/11/2002, sobre o processo 100125/00, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como interessados MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como relator o Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 443/2002 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/02/2002 publicada no DOE nº 6194, em 21/03/2002, sobre o processo 95921/01, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como interessados MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como relator o Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG.

    Inteiro Teor