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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE LARANJAL

    Mostrando 20 de 100 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 78/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2923, em 15/02/2023, sobre o processo 502888/17, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados ADRIANA COLLITO, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO OESTE DO PARANA EM GUARAPUAVA, EDINILSON GUIMARAES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Acumulação indevida de cargos públicos. Prejulgado nº 26. Acórdão nº 1370/22-STP. Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e consequente extinção do feito sem julgamento de mérito. Encerramento. Comunicação ao Ministério Público do Estado do Paraná.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3380/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2906, em 23/01/2023, sobre o processo 148124/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, LUCIANO JOSÉ LENTSCK e TEREZA CONCEIÇÃO MOREIRA DOS SANTOS tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Laranjal. Exercício de 2021. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2988/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2885, em 05/12/2022, sobre o processo 734433/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados JOSMAR MOREIRA PEREIRA e MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Recurso de Revista. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas do Prefeito em virtude do resultado deficitário orçamentário/financeiro das fontes não vinculadas, no exercício. Conhecimento e desprovimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3597/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2692, em 19/01/2022, sobre o processo 294190/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados DEBORA CRISTINA GONCALVES THOMAZ, DIEMERSON TEODORO DOS SANTOS, JISLENE SERBAI IENSEN e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7437 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público regulado pelo Edital nº 1/2020. “Alerta de 95%” do limite máximo para gastos com pessoal. Art. 22 da LRF. Retorno posterior ao limite. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3121/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2670, em 29/11/2021, sobre o processo 149500/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados EDINILSON GUIMARAES, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, LUCIANO JOSÉ LENTSCK e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Laranjal. Exercício de 2020. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena aos responsáveis.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2479/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/09/2021 publicada no DETC nº 2636, em 05/10/2021, sobre o processo 82858/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados FLÁVIO JOSÉ ARNS, JOAO ELINTON DUTRA, MUNICÍPIO DE LARANJAL e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: 1. Querela nullitatis. Vício na citação. Ofensa ao artigo 5º, LV, da Constituição Federal. Pela procedência, com consequente declaração de nulidade do Acórdão n.º 2299/12-S2C. 2. Prestação de Contas de Transferência. Exercício de 2010. Pela regularidade, com aposição de ressalvas e expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1943/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/08/2021 publicada no DETC nº 2609, em 24/08/2021, sobre o processo 296517/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados EDINILSON GUIMARAES, FELIPE AUGUSTO RAMOS DIAS, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7717 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público regulado pelo Edital nº 1/2020. Processo de seleção regular. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1799/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/07/2021 publicada no DETC nº 2599, em 10/08/2021, sobre o processo 426260/21, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados JOAO ELINTON DUTRA e MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória – Insubsistência das pendências indicadas pela CGM e pela CMEX – Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1348/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/06/2021 publicada no DETC nº 2570, em 30/06/2021, sobre o processo 193993/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados EDINILSON GUIMARAES, FLAVIANE DOS SANTOS, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Ressalva da extrapolação do limite da Taxa de Administração fixada em lei própria para despesas de organização e funcionamento da unidade gestora do RPPS. Falha corrigida em exercício posterior com parcelamento dos valores devidos. Ressalva da prestação de serviços jurídicos e contábeis em desacordo com o Prejulgado 6. Item saneado mediante o regular provimento dos cargos em exercício seguinte. Regularidade com ressalva das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 984/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/05/2021 publicada no DETC nº 2546, em 25/05/2021, sobre o processo 744454/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados EVALDO DE MEIRA, JOAO ELINTON DUTRA, JOSMAR MOREIRA PEREIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Ato de inativação. Pela legalidade e registro. Aplicação de multa por força do não encaminhamento do ato de admissão para análise e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3772/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/12/2020 publicada no DETC nº 2447, em 18/12/2020, sobre o processo 366405/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados AGENOR ANGELINO DE CASTRO, JOAO ELINTON DUTRA, JOSMAR MOREIRA PEREIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ato de Inativação. Município de Laranjal. Diligência não atendida apesar de reiteradas solicitações desta Corte. Pela negativa de registro com aplicação de multa ao gestor responsável e expedição de determinações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3850/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2020 publicada no DETC nº 2447, em 18/12/2020, sobre o processo 82858/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados FLÁVIO JOSÉ ARNS, JOAO ELINTON DUTRA, MUNICÍPIO DE LARANJAL e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Presidente EMENTA: Prestação de Contas de Transferência. Medida liminar de suspensão do Acórdão n.º 229/12-S2C. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1992/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/08/2020 publicada no DETC nº 2366, em 21/08/2020, sobre o processo 174721/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados EDINILSON GUIMARAES, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL e TEREZA CONCEIÇÃO MOREIRA DOS SANTOS tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Laranjal – Exercício 2019 – Instrução da CGM e MPC pela regularidade. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2241/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/08/2020 publicada no DETC nº 2378, em 10/09/2020, sobre o processo 190903/14, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados JOSMAR MOREIRA PEREIRA, MUNICÍPIO DE LARANJAL, RIOLANDO CAETANO DE FREITAS (FALECIDO(A) EM 2019) e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação. Município de Laranjal. Objeto de Ação Civil por Improbidade Administrativa com trânsito em julgado e em fase de cumprimento de sentença. Extinção sem julgamento de mérito. Arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 500/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/03/2020 publicada no DETC nº 2258, em 13/03/2020, sobre o processo 202495/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados ITACIR JOSÉ VEZZARO, JOAO ELINTON DUTRA, MUNICÍPIO DE LARANJAL e outros. (Termo de formalização: Protocolo nº11.104.074-5 - Convênio firmado entre o Município e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB.) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Transferência Voluntária Estadual. Pela regularidade das contas com ressalvas. Expedição de Recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2964/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/09/2019 publicada no DETC nº 2158, em 04/10/2019, sobre o processo 183100/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados FLAVIANE DOS SANTOS e FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1738/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/06/2019 publicada no DETC nº 2089, em 01/07/2019, sobre o processo 323468/19, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados FLAVIANE DOS SANTOS e FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Tomada de contas Especial. Não atendimento de diligências deste Tribunal. Encaminhamento de documentos. Ausência de prejuízo ao erário. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2327/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1919, em 01/10/2018, sobre o processo 294782/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados FLAVIANE DOS SANTOS, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL e LINCON CESAR GODOY DE LIMA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência do Município de Laranjal. Exercício de 2017. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2530/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/09/2018 publicada no DETC nº 1913, em 21/09/2018, sobre o processo 264634/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados FLAVIANE DOS SANTOS, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL e LINCON CESAR GODOY DE LIMA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Laranjal. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2259/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/08/2018 publicada no DETC nº 1897, em 29/08/2018, sobre o processo 247499/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, JOAO ELINTON DUTRA, LINCON CESAR GODOY DE LIMA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Ausência de manifestação Sobrestamento. Tomada de contas especial.

    Inteiro Teor

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