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Entidade: MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA

Mostrando 20 de 159 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 654/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/03/2025 publicada no DETC nº 3415, em 01/04/2025, sobre o processo 36960/25, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados MUNICÍPIO DE CÉU AZUL, MUNICÍPIO DE FÊNIX, MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Coordenadoria de Auditorias – CAUD. Fiscalização realizada em diversos municípios referente à área de Assistência Social, em cumprimento ao PAF. Avaliação de políticas e ações a fim de prestar assistência a pessoas em condições de vulnerabilidade social. Recomendações. Homologação

Inteiro Teor
Acórdão 364/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/02/2025 publicada no DETC nº 3395, em 27/02/2025, sobre o processo 646649/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados ALCIONE LEMOS, ASSOCIACAO DOS RECICLADORES DE JAGUARIAIVA E REGIAO - ARJAGUAR, DIVONSIR SILVA DOS SANTOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 235/2015. (Número SIT: 26550)) tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

Inteiro Teor
Acórdão 4399/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3366, em 17/01/2025, sobre o processo 534141/23, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados ALCIONE LEMOS, JOSE SLOBODA, MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Inteiro Teor
Acórdão 3890/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/11/2024 publicada no DETC nº 3346, em 29/11/2024, sobre o processo 753963/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados ALCIONE LEMOS e MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Certidão Liberatória. Município de Jaguariaíva. Pendência na análise de Gestão Fiscal. Ausência de aplicação do índice mínimo na manutenção e desenvolvimento do ensino. Aplicação de 24,21%. Princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. Pelo deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 3587/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3327, em 31/10/2024, sobre o processo 736879/23, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados ALCIONE LEMOS, EDSON DA SILVA NAIZER, JOSE SLOBODA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Recurso de Revista. Acórdão nº 3020/23-Segunda Câmara, proferido em sede de Tomada de Contas Extraordinária. Município de Jaguariaiva. Aquisição de pneus em quantidade desproporcional à frota municipal e fragilidades no controle da frota municipal. Ausência de suporte documental às atividades de manutenção e troca de pneus. Negligência na demora para realizar licitação para itens de manutenção. Inaplicabilidade da Súmula 8 desta Corte. Adequação das sanções aplicadas. Pelo ...

Inteiro Teor
Acórdão 2559/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/08/2024 publicada no DETC nº 3282, em 28/08/2024, sobre o processo 573736/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados ALCIONE LEMOS e MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Município de Jaguariaíva. Descumprimento do índice mínimo de aplicação de educação de 0,79% faltantes. Razoabilidade. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1596/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/06/2024 publicada no DETC nº 3234, em 21/06/2024, sobre o processo 334812/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados ALCIONE LEMOS, CONSELHO COMUNITARIO DOUTOR SANTOS, JOSE SLOBODA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Embargos de declaração. Alegação de contradição. Ocorrência. Conhecimento e provimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 1421/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/05/2024 publicada no DETC nº 3220, em 03/06/2024, sobre o processo 371726/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados ALCIONE LEMOS e MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Certidão liberatória. Irregularidade constatada na análise da gestão fiscal. Contestação de valores. Razoabilidade. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 956/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/04/2024 publicada no DETC nº 3199, em 30/04/2024, sobre o processo 296720/08, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados ALCIONE LEMOS, CONSELHO COMUNITARIO DOUTOR SANTOS, JOSE SLOBODA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Inteiro Teor
Acórdão 935/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/04/2024 publicada no DETC nº 3191, em 18/04/2024, sobre o processo 491523/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados ALCIONE LEMOS, GIL LORUSSO DO NASCIMENTO FILHO, MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Jaguariaíva. Edital de Pregão Eletrônico nº 49/2023. Aquisição de motoniveladora. Imposição configurações especiais para o maquinário sem a existência de justificativa e estudos de natureza técnica. Pela procedência da representação e expedição de recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 242/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3155, em 22/02/2024, sobre o processo 392203/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados ALCIONE LEMOS, CARLOS JULIANO DA SILVA, MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 9594 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Admissão de Pessoal. Legalidade e Registro. Com expedição de determinação e recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 155/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3152, em 19/02/2024, sobre o processo 141009/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados ALCIONE LEMOS, JOSE SLOBODA, MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4309 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Admissão de pessoal complementar. Teste seletivo para contratação temporária de agente comunitário da saúde. Aplicação do Acórdão 1015/21 – STP que negou registro às admissões iniciais. Negativa de registro.

Inteiro Teor
Acórdão 3417/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/10/2023 publicada no DETC nº 3096, em 06/11/2023, sobre o processo 627387/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados ALCIONE LEMOS, JOSE SLOBODA e MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de omissão no Acórdão embargado. Conhecimento e rejeição dos embargos.

Inteiro Teor
Acórdão 3020/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/10/2023 publicada no DETC nº 3083, em 16/10/2023, sobre o processo 613481/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados ALCIONE LEMOS, EDSON DA SILVA NAIZER, JOSE SLOBODA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Comunicação de irregularidade. Fiscalização remota. Achado: despesa com pneus elevada e em descompasso com a frota municipal. Inspeção. Achado: fragilidade nos controles de manutenção da frota municipal. Confirmação dos achados. Irregularidade das contas. Multas administrativas. Inclusão na lista dos responsáveis com contas irregulares. Comunicação à Câmara Municipal, para os fins da Lei Complementar 64/1990, relativamente ao prefeito ...

Inteiro Teor
Acórdão 2723/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3062, em 13/09/2023, sobre o processo 311013/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados ALCIONE LEMOS, JOSE SLOBODA e MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2013. Pelo não provimento. Aplicação de multa.

Inteiro Teor
Acórdão 2137/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3041, em 11/08/2023, sobre o processo 662106/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados ALCIONE LEMOS, ALINE BARRETO DA SILVA, ANA LUCIA INOCENCIA LOPES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4309 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Admissão de pessoal complementar. Teste seletivo. Contratação temporária de agente comunitário de saúde. Negativa de registro.

Inteiro Teor
Acórdão 1838/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/07/2023 publicada no DETC nº 3020, em 13/07/2023, sobre o processo 778346/22, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados ALCIONE LEMOS, COORDENADORIA DE AUDITORIAS e MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação. Município de Jaguariaíva. Plano Anual de Fiscalização 2022. Achados de fiscalização. Não regularização. Pareceres uniformes. Pela procedência com expedição de determinações corretivas sob pena de sanções.

Inteiro Teor
Acórdão 672/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2963, em 19/04/2023, sobre o processo 155470/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados ALCIONE LEMOS, MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA, PAULO HOMERO DA COSTA NANNI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Supostas irregularidades nos repasses efetuados ao Conselho Comunitário. Exercício de 2007. Longo decurso de tempo desde a ocorrência dos fatos. Trancamento das contas. Pelo encerramento do feito sem julgamento de mérito, acompanhando a Unidade Técnica e o Ministério Público de Contas.

Inteiro Teor
Acórdão 441/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2023 publicada no DETC nº 2952, em 31/03/2023, sobre o processo 378886/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados ALCIONE LEMOS, JOSE SLOBODA e MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2014. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONSTITUAM O ENTENDIMENTO EXTERNADO NA DECISÃO QUE RECOMENDOU A IRREGULARIDADE DAS CONTAS E APLICOU MULTAS AO GESTOR. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro Teor
Acórdão 351/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/03/2023 publicada no DETC nº 2948, em 27/03/2023, sobre o processo 285055/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados ALCIONE LEMOS, ALINE BARRETO DA SILVA, ANA CAROLINA ALVES UGOLINI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4309 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Admissão de pessoal complementar. Teste seletivo. Contratação temporária de agente comunitário de saúde. Negativa de registro.

Inteiro Teor

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