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Entidade: MUNICIPIO DE IRETAMA

Mostrando 20 de 114 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 4382/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3361, em 20/12/2024, sobre o processo 216178/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como interessados MATHEUS GOMES VIEIRA e PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO MURYEL HEY.
Ementa: Prestação de contas anual. PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRETAMA. Exercício de 2023. Regularidade com ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 3899/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/11/2024 publicada no DETC nº 3348, em 03/12/2024, sobre o processo 801913/23, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como interessados MUNICÍPIO DE IRETAMA, SAME SAAB e WILSON CARLOS DE ASSIS tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Recurso de Revista interposto pelo Município de Iretama. Pelo não provimento. Manutenção das irregularidades apontadas no Acórdão de Parecer Prévio nº 493/23 – Primeira Câmara.

Inteiro Teor
Acórdão 2276/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3267, em 07/08/2024, sobre o processo 335521/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como interessados ADRIANA ANGELA DE BRITO, MUNICÍPIO DE IRETAMA e SAME SAAB (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10599 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO TIAGO ALVAREZ PEDROSO.

Inteiro Teor
Acórdão 1827/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/06/2024 publicada no DETC nº 3255, em 22/07/2024, sobre o processo 567103/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como interessados GERMANO BORINO CARVALHO, MARIA OZELIA DE FREITAS, MATHEUS GOMES VIEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Aposentadoria. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 1822/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/06/2024 publicada no DETC nº 3243, em 04/07/2024, sobre o processo 872778/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como interessados FRANCISCO BLECHA NETO, GERMANO BORINO CARVALHO, MARCIA PAULA BULLA DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 1197/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/05/2024 publicada no DETC nº 3206, em 10/05/2024, sobre o processo 273007/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como interessados MUNICÍPIO DE IRETAMA e SAME SAAB tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Solicitação de certidão liberatória. Pendências do Município requerente no Sistema Integrado de Transferências – SIT. Tomada de Contas Especial instaurada pela concedente por falta de aplicação dos recursos e ausência da prestação de contas com prazo de 6 meses. Esforços do ente para sanar as pendências. Razoabilidade. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 840/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/04/2024 publicada no DETC nº 3188, em 15/04/2024, sobre o processo 783019/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como interessados ALBINO APARECIDO DOS SANTOS, GERMANO BORINO CARVALHO, MATHEUS GOMES VIEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Ato de inativação. Erro no cálculo de verba transitória incorporada aos proventos. Opinativos pela negativa de registro. Medida desarrazoada. Inteligência do artigo 457, §2°, do Regimento Interno. Conversão do feito em diligência.

Inteiro Teor
Acórdão 621/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3179, em 02/04/2024, sobre o processo 174079/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como interessados ADENILSON MAINARDES DITE, EDILAINE APARECIDA DE LIMA DE SOUZA, JOSE CARLOS DUARTE COSTA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 9243 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR MURYEL HEY.
Ementa: Admissão de pessoal. Processo seletivo simplificado para contratação temporária de Auxiliar de Serviços Gerais. Atraso no envio de informações referentes ao processo de admissão para exame de legalidade. Existência de prévia recomendação pela observância dos prazos estabelecidos na Instrução Normativa nº. 142/2018 deste Tribunal de Contas. Período de atraso para cumprimento da obrigação superior a um ano. Voto parcialmente vencedor pela legalidade e registro das admissões, ...

Inteiro Teor
Acórdão 3352/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/10/2023 publicada no DETC nº 3100, em 10/11/2023, sobre o processo 211946/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como interessados MATHEUS GOMES VIEIRA e PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como relator o AUDITOR LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Prestação de contas anual. PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRETAMA. Exercício de 2022. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 622/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/03/2023 publicada no DETC nº 2957, em 11/04/2023, sobre o processo 423949/18, de PEDIDO DE RESCISÃO do PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como interessados GERMANO BORINO CARVALHO, MARCIA PAULA BULLA DA SILVA e PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: PEDIDO DE RESCISÃO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS DE PROVAS CAPAZES DE DESCONSTITUIR OS ANTERIORMENTE PRODUZIDOS. DOCUMENTOS QUE MERECEM SER COMPREENDIDOS COMO CUMPRIMENTO DE DECISÃO E NÃO COMO HÁBIL À RESCISÃO DE DECISÃO DESTE TRIBUNAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Inteiro Teor
Acórdão 3110/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2897, em 10/01/2023, sobre o processo 220216/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como interessados GERMANO BORINO CARVALHO, MATHEUS GOMES VIEIRA e PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Iretama. Exercício de 2021. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 2930/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2022 publicada no DETC nº 2874, em 18/11/2022, sobre o processo 263942/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como interessados GFB- COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, GINA MARCIA BARON, MUNICÍPIO DE IRETAMA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação da Lei n. 8.666/93. Alegação de descumprimento de cláusula editalícia pela empresa vencedora e indeferimento injustificado de recurso interposto. Não comprovação. Voto pela improcedência da Representação.

Inteiro Teor
Acórdão 2238/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2022 publicada no DETC nº 2850, em 07/10/2022, sobre o processo 895022/17, de PEDIDO DE RESCISÃO do PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como interessados MARCIA PAULA BULLA DA SILVA e PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Pedido de Rescisão. Irregularidade das contas da entidade previdenciária de Iretama referentes ao exercício de 2014. Aplicação de três multas do artigo 87, IV, “g”, da Lei Complementar n.º 113/05 à responsável. 2. Falta de encaminhamento de Balanço Patrimonial emitido pela Contabilidade e/ou respectiva publicação: alegada “superveniência de novos elementos de prova capazes de desconstituir os anteriormente produzidos”, consistente na republicação do ...

Inteiro Teor
Acórdão 606/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2741, em 01/04/2022, sobre o processo 360510/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como interessados ABEL PACHECO DE ANDRADE, ANA AMELIA FERNANDES DOS SANTOS, FELIPE AUGUSTO FARIA HENRIQUES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1540 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Município de Iretama. Pela legalidade e registro com expedição de recomendação e aplicação de multas.

Inteiro Teor
Acórdão 823/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/04/2022 publicada no DETC nº 2753, em 25/04/2022, sobre o processo 193746/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como interessados GERMANO BORINO CARVALHO, MATHEUS GOMES VIEIRA e PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Iretama. Exercício de 2020. Súmula nº 8 desta Corte. Regularidade com ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 3250/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2021 publicada no DETC nº 2673, em 02/12/2021, sobre o processo 658137/21, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como interessados MUNICÍPIO DE IRETAMA e SAME SAAB tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Certidão Liberatória – Déficit no índice de gastos com educação básica – Flexibilização da análise, considerando a alteração nos gastos dos Municípios durante a pandemia COVID-19 – Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2124/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/08/2021 publicada no DETC nº 2613, em 30/08/2021, sobre o processo 498733/21, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como interessados MUNICÍPIO DE IRETAMA e SAME SAAB tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Certidão Liberatória. Munic ípio de IRETAMA. Descumprimento de índice constitucional em educação. Situação de excepcionalidade acarretara pela paralisação do setor educacional local em decorrência da pandemia de COVID-19. Precedente jurisprudências. Pelo excepcional DEFERIMENTO com prazo de validade para 60 (dias).

Inteiro Teor
Acórdão 1359/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/06/2021 publicada no DETC nº 2575, em 07/07/2021, sobre o processo 534736/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como interessados ALEXANDRE MACHADO, CARLOS HENRIQUE CALDAS DIOGO, CLAUDILENE LOPES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 6020 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público pelo registro com emissão de determinações e recomendação. Considerações do relator quanto à instrução processual. Não acolhimento da sugestão de emissão de determinações e recomendação. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 1440/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/06/2021 publicada no DETC nº 2570, em 30/06/2021, sobre o processo 233330/21, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como interessados MUNICÍPIO DE IRETAMA e WILSON CARLOS DE ASSIS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Pedido de Rescisão. Decisão rescindenda proferida em Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Ausência de fundamentação em hipótese prevista em lei. Prejulgado nº 4. Manifestações uniformes. Não conhecimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1245/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 31/05/2021 publicada no DETC nº 2558, em 14/06/2021, sobre o processo 271755/21, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como interessados MUNICÍPIO DE IRETAMA e SAME SAAB tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Certidão liberatória. Falta de cumprimento do limite constitucional de educação no exercício de 2020. Deferimento em caráter excepcional.

Inteiro Teor

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