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Entidade: MUNICIPIO DE IRATI

Mostrando 20 de 248 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 2657/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2864, em 28/10/2022, sobre o processo 863191/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados IRENE JUK LUCAVEI, JORGE DAVID DERBLI PINTO e MUNICÍPIO DE IRATI tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Ato de Inativação. Município de Irati. Aposentadoria Especial de Magistério. Art. 6º da EC 41/2003. Incorporação indevida de adicional por tempo de serviço. CAGE e MPC pela negativa de registro. Negativa de registro.

Inteiro Teor
Acórdão 2561/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2864, em 28/10/2022, sobre o processo 524150/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados JORGE DAVID DERBLI PINTO e MUNICÍPIO DE IRATI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Falhas corrigidas no curso da instrução processual. Objeto atendido mediante emissão de certidão on line. Perda de Objeto. Pelo encerramento feito. Trata-se de pedido de certidão liberatória encaminhado pelo Município de IRATI, por intermédio de seu Prefeito, Sr. JORGE DAVID DERBLI PINTO, em razão da impossibilidade de sua obtenção pela via eletrônica. A Coordenadoria de Gestão Municipal - CGM através da Informação nº 4064/22 (peça 04), se ...

Inteiro Teor
Acórdão 2432/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/10/2022 publicada no DETC nº 2861, em 25/10/2022, sobre o processo 488690/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados DAGOBERTO WAYDZIK, IEDA REGINA SCHIMALESKY WAYDZIK, JOBY AYUB e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Recurso de Revista. Município de Irati. Razões do recurso já analisadas por ocasião do julgamento. Irregularidades não sanadas em sede recursal. Pelo conhecimento e Não Provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2430/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/10/2022 publicada no DETC nº 2861, em 25/10/2022, sobre o processo 538103/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados AMILTON KOMNITSKI, JORGE DAVID DERBLI PINTO e MUNICÍPIO DE IRATI tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Recurso de Revista. Município de Irati. Déficit orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS (fontes livres). Irregularidade não sanada. Pelo Conhecimento e Não Provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1679/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/08/2022 publicada no DETC nº 2838, em 21/09/2022, sobre o processo 16098/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados ANA MARIA BIDA DE OLIVEIRA BORGES, JORGE DAVID DERBLI PINTO e MUNICÍPIO DE IRATI tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Ato de inativação. Admissão da servidora em cargo público efetivo somente em 1/12/1999. Inaplicabilidade da regra de transição prevista no art. 3º, da EC nº 47/2005. Negativa de registro.

Inteiro Teor
Acórdão 551/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2022 publicada no DETC nº 2735, em 24/03/2022, sobre o processo 694125/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados ALINE CARLA BRANDALISE, CARLA QUEIROZ, GA AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Representação da Lei 8.666/93 – A subcontratação está limitada às parcelas devidamente previstas no Edital, não sendo possível para apenas possibilitar o preenchimento das condições de habilitação, por parte da subcontratada, em benefício da contratada – Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 751/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/04/2022 publicada no DETC nº 2746, em 08/04/2022, sobre o processo 201823/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados JORGE DAVID DERBLI PINTO e MUNICÍPIO DE IRATI tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Certidão Liberatória. Pendência apontada pela CMEX. Determinação cuja baixa já foi autorizada pelo Relator. Quitação da obrigação. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 3307/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/11/2021 publicada no DETC nº 2677, em 08/12/2021, sobre o processo 569428/21, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados JORGE DAVID DERBLI PINTO e MUNICÍPIO DE IRATI tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Certidão Liberatória. Fato superveniente ao pedido. Obtenção eletrônica da certidão. Perda de objeto. Encerramento, sem decisão de mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 3252/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2021 publicada no DETC nº 2673, em 02/12/2021, sobre o processo 417075/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados EDSON LUIS KUZMA, JORGE DAVID DERBLI PINTO, M.V.F. CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Representação da Lei 8.666/93 relativa à Tomada de Preços 16/21 do Município de Irati – Procedência; Irregular desclassificação da Representante – Expedição de recomendação ao Município para que busque implementar seus procedimentos licitatórios, realizando diligência a órgãos técnicos quando do surgimento de dúvidas ou insurgências acerca de temas que transbordem à área de expertise dos membros da Comissão de Licitação;

Inteiro Teor
Acórdão 2587/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/09/2021 publicada no DETC nº 2641, em 14/10/2021, sobre o processo 767250/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados ANTONIO JACIEL LASKOSKI, GELSON STAFIM, JORGE DAVID DERBLI PINTO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: RECURSO DE REVISTA. OUVIDOR MUNICIPAL QUE ATUOU COMO ADVOGADO PARTICULAR DO PREFEITO MUNICIPAL. POTENCIAL PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DO CARGO PÚBLICO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro Teor
Acórdão 2576/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/09/2021 publicada no DETC nº 2637, em 06/10/2021, sobre o processo 331286/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados A G KIENEN & CIA LTDA, ANTONIO CARLOS MUCHAM, DISTRIBUIDORA MERISIO LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recursos de Revista. Representação da Lei de Licitações contra irregularidades em Pregão para aquisição de medicamentos conduzido pelo Município de Irati. Pelo provimento parcial.

Inteiro Teor
Acórdão 1834/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/07/2021 publicada no DETC nº 2598, em 09/08/2021, sobre o processo 416184/21, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados JORGE DAVID DERBLI PINTO e MUNICÍPIO DE IRATI tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Solicitação de certidão liberatória. Ausência de demonstração de cumprimento de determinação contida em Acórdão deste Tribunal. Incidência do artigo 95 da LC 113/2005. Pelo indeferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1503/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/06/2021 publicada no DETC nº 2582, em 16/07/2021, sobre o processo 722630/19, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados DAGOBERTO WAYDZIK, IEDA REGINA SCHIMALESKY WAYDZIK, JOBY AYUB e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Município de

Inteiro Teor
Acórdão 1520/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/06/2021 publicada no DETC nº 2580, em 14/07/2021, sobre o processo 9888/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados ALCEU FERREIRA, INSTITUTO EQUIPE DE EDUCADORES POPULARES, MAURO LEDESMA DE MATTOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 17/2013. (Número SIT: 16690)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Prejudicial de mérito. Valor do repasse inferior ao valor de alçada. Encerramento sem resolução de mérito, nos termos do § 5º do art. 1º da Resolução 60/2017 do TCE/PR.

Inteiro Teor
Acórdão 777/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/04/2021 publicada no DETC nº 2534, em 07/05/2021, sobre o processo 672558/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados A G KIENEN & CIA LTDA, ANTONIO CARLOS MUCHAM, DISTRIBUIDORA MERISIO LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de Irati. Pregão n.º 4/2017. Aquisição de medicamentos. Deficiência na orçamentação. Possibilidade de sobrepreço. Instauração de tomada de contas extraordinária. Aquisição de itens em valor superior ao preço máximo do edital. Ausência da íntegra do procedimento licitatório no portal de transparência. Falta de inserção do Código BR. Procedência parcial, instauração de tomada de contas extraordinária, restituição de valores ao ...

Inteiro Teor
Acórdão 786/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/04/2021 publicada no DETC nº 2527, em 28/04/2021, sobre o processo 1770/21, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados JORGE DAVID DERBLI PINTO e MUNICÍPIO DE IRATI tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Pedido de Rescisão. Ocorrência de erro material. Fundamentação que não conduz à conclusão de irregularidade apontada na parte dispositiva. Conhecimento e procedência do pedido. 1 - RELATÓRIO DO CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES (Relator originário)

Inteiro Teor
Acórdão 280/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/02/2021 publicada no DETC nº 2484, em 23/02/2021, sobre o processo 640889/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados ANTONIO CARLOS MUCHAM, JORGE DAVID DERBLI PINTO, MTX CONSTRUTORA LTDA ME e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Irregularidades em Pregão Presencial destinado à contratação de empresa para a Prestação de serviços de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de feiras livres. Indevida aglutinação de objeto. Licitação revogada posteriormente pela Administração. Perda superveniente do objeto. Encerramento da Representação.

Inteiro Teor
Acórdão 2978/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2020 publicada no DETC nº 2413, em 30/10/2020, sobre o processo 640889/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados ANTONIO CARLOS MUCHAM, JORGE DAVID DERBLI PINTO, MTX CONSTRUTORA LTDA ME e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Medida cautelar de suspensão do Pregão Presencial n.º 81/2020, realizado pelo Município de Irati. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 2621/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/09/2020 publicada no DETC nº 2389, em 25/09/2020, sobre o processo 775903/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados JORGE DAVID DERBLI PINTO, MUNICÍPIO DE IRATI, SCHEILA MARA WEILLER ANTUNES DE LIMA EIRELI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Alegações de apresentação de documentos de habilitação em desacordo com o Edital e de inexequibilidade de propostas. Perda do objeto em relação à licitante inabilitada no certame. Inocorrência em relação à licitante vencedora. Ausência de publicação, com o Edital, da planilha de custos devidamente preenchida pela Administração, com detalhamento dos custos unitários. Regularidade, por se tratar de licitação na modalidade Pregão e diante das ...

Inteiro Teor
Acórdão 1479/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/07/2020 publicada no DETC nº 2349, em 29/07/2020, sobre o processo 385552/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados ANTONIO CARLOS MUCHAM, CCANET-SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA, JORGE DAVID DERBLI PINTO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 1288/19-STP. Pelo recebimento e, no mérito, pelo provimento.

Inteiro Teor

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