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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE IRACEMA DO OESTE

    Mostrando 20 de 51 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 3546/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/11/2020 publicada no DETC nº 2439, em 08/12/2020, sobre o processo 239176/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como interessados ADEMIR RAQUEL, ADRIANA APARECIDA DA SILVA BRAGA, ADRIANA LEMOS BORGES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1267 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1427/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/05/2019 publicada no DETC nº 2076, em 10/06/2019, sobre o processo 175711/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como interessados APMF - COLÉGIO ESTADUAL GETÚLIO VARGAS DE IRACEMA DO OESTE, DONIZETE LEMOS, MARCOS JOSE RUIZ TEIXEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2013. (Número SIT: 15231)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1262/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/05/2019 publicada no DETC nº 2067, em 28/05/2019, sobre o processo 877349/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como interessados CLEVERSON JOSE DA SILVA, DONIZETE LEMOS, L. C. MATIERO - ME e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. 01.Prejulgado n.° 6: vedação à terceirização de serviços contábeis e jurídicos. Vedação que abrange a contratação de escritórios de advocacia com vistas à compensação de contribuições previdenciárias junto ao INSS. Confirmação da jurisprudência por meio do Acórdão n.° 3650/16 do Tribunal Pleno. Ilegalidade da contratação. Aplicação de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1727/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/04/2017 publicada no DETC nº 1588, em 09/05/2017, sobre o processo 541413/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como interessados ALEX SANDRO PICOLO PADOVAN, DONIZETE LEMOS, MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Comprovada a adoção de medidas para adequação do sistema de controle de medicamentos. Regularidade das contas com ressalva. Determinação de atualização de dados no portal de informações de medicamentos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 6062/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/12/2016 publicada no DETC nº 1507, em 21/12/2016, sobre o processo 158678/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como interessados AGRICEMA - ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE IRACEMA DO OESTE, DONIZETE LEMOS, LEONIDAS NEUBERN RODRIGUES NETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2012. (Número SIT: 6460)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da COFIT pela regularidade com ressalva. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 712/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/02/2016 publicada no DETC nº 1321, em 18/03/2016, sobre o processo 789876/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como interessados CLINIGASTRO LTDA ME, DONIZETE LEMOS, F P FRIGHETTO ME e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de revista. Admissão de pessoal. Concurso público. Incompatibilidade de remunerações. Terceirizações ilícitas. Conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4864/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/10/2015 publicada no DETC nº 1253, em 26/11/2015, sobre o processo 908891/14, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como interessados LEONIDAS NEUBERN RODRIGUES NETO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ementa: Recurso de Revisão proposto pelo Ministério Público de Contas em face da decisão consubstanciada no Acórdão n.º 371/14-Tribunal Pleno que reformou o Acórdão de Parecer Prévio n.º 3/2014-Primeira Câmara, recomendando a regularidade das contas do Município de Iracema do Oeste, exercício de 2009. Diretoria de Contas Municipais pelo não provimento do Recurso, considerando-se que o item de irregularidade não constou do escopo de análise definido para o exercício em ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1482/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/04/2015 publicada no DETC nº 1102, em 16/04/2015, sobre o processo 176106/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRACEMA DO OESTE, DONIZETE LEMOS, LEILA CRISTINA TRINDADE MAGRO RIEDO, MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013. (Número SIT: 14811)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 565/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/02/2015 publicada no DETC nº 1081, em 17/03/2015, sobre o processo 175746/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRACEMA DO OESTE, DONIZETE LEMOS, LEILA CRISTINA TRINDADE MAGRO RIEDO, MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 004/2013. (Número SIT: 16236)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PERÍODO DE ADAPTAÇÃO AO SIT. REGULARIDADE COM RECOMENDAÇÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 8067/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/12/2014 publicada no DETC nº 1032, em 19/12/2014, sobre o processo 533413/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como interessados DONIZETE LEMOS e MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA. Pedido de expedição de certidão liberatória para fins de transferência voluntária. Acórdão n.° 4082/14 da Segunda Câmara. Cumprimento da decisão. Encaminhamento de dados ao sistema SIM-AM, conforme determinação. Renovação do pedido de emissão de certidão liberatória. Atraso na entrega dos arquivos do sistema SIM-AM. Dificuldades técnicas em razão de violação de dados do sistema informatizado por hackers. Adoção de providências. Apresentação de novo cronograma para ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 7387/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2014 publicada no DETC nº 1021, em 04/12/2014, sobre o processo 175517/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como interessados AGRICEMA - ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE IRACEMA DO OESTE, DONIZETE LEMOS, MILTON VIEIRA DA SILVA, MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 14407)) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4433/2014 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/07/2014 publicada no DETC nº 942, em 13/08/2014, sobre o processo 486896/13, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como interessados DONIZETE LEMOS, HOSPITAL SÃO LUCAS DE ASSIS CHATEAUBRIAND LTDA, LEONIDAS NEUBERN RODRIGUES NETO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas – Concurso Público – Remunerações previstas para cargos de nível superior em desacordo com o prescrito pelas Constituições Federal e Estadual – Terceirizações ilícitas para o desempenho de serviços de saúde, contábeis e jurídicos – Afronta ao artigo 37, II, da Constituição Federal – Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços na área de saúde integrada por médico ocupante ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4082/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/07/2014 publicada no DETC nº 916, em 08/07/2014, sobre o processo 533413/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como interessados DONIZETE LEMOS e MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA. Certidão Liberatória para fins de recebimento de transferências voluntárias. Agenda de obrigações: encaminhamento de dados de gestão em meio eletrônico – atraso justificado. Precedentes. Medidas saneadoras adotadas. Deferimento da certidão.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 377/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/02/2014 publicada no DETC nº 833, em 28/02/2014, sobre o processo 158759/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRACEMA DO OESTE, DONIZETE LEMOS, LEONIDAS NEUBERN RODRIGUES NETO, MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012. (Número SIT: 6452)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Regularidade com ressalvas das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 897/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/03/2014 publicada no DETC nº 851, em 31/03/2014, sobre o processo 323968/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como interessados LEONIDAS NEUBERN RODRIGUES NETO e MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público. Ausência de alimentação de SIM-AP. Conversão do julgamento em diligência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3534/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/09/2013 publicada no DETC nº 725, em 13/09/2013, sobre o processo 486896/13, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como interessados DONIZETE LEMOS, HOSPITAL SÃO LUCAS DE ASSIS CHATEAUBRIAND LTDA, LEONIDAS NEUBERN RODRIGUES NETO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Requerimento interno de inspeção com pedido cautelar. Indeferimento pela Presidência. Recebimento como representação. Concurso Público. Remunerações em desacordo com o que preconizam a Constituição Federal e Estadual. Risco de concurso infrutífero. Terceirizações indevidas. Atividades típicas e permanentes do Poder Público. Contratação de pessoa jurídica cujo representante legal é servidor do Município contratante. Remuneração das pessoas jurídicas contratadas superior às ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1887/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/06/2013 publicada no DETC nº 666, em 24/06/2013, sobre o processo 89993/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como interessados LEONIDAS NEUBERN RODRIGUES NETO, MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. (Termo de formalização: xxxxxxx) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Transporte escolar. Resolução nº 03/2006. Art. 16, I, da Lei Complementar n.º 113/2005. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4670/1998 do Tribunal Pleno

    Assunto: PENSÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/09/1998 publicada no DOE nº 5364, em 28/10/1998, sobre o processo 308909/98, de PENSÃO da MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como interessados APARECIDA MACHADO BARROSO e JOÃO HENRIQUE SOUZA DE SÁ DOMINGUES tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOÃO CANDIDO FERREIRA DA CUNHA PEREIRA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5903/1998 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/11/1998 publicada no DOE nº 5404, em 29/12/1998, sobre o processo 118620/98, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como interessados MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como relator o Conselheiro RAFAEL IATAURO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3795/1998 do Tribunal Pleno

    Assunto: APOSENTADORIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/08/1998 publicada no DOE nº 5337, em 18/09/1998, sobre o processo 147263/98, de APOSENTADORIA da MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como interessados ANATER LEMOS FRANZOLIN tendo como relator o Conselheiro Presidente NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

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