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Entidade: MUNICIPIO DE IBIPORA

Mostrando 20 de 244 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 291/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2024 publicada no DETC nº 3156, em 23/02/2024, sobre o processo 778338/22, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados COORDENADORIA DE AUDITORIAS, JOSÉ MARIA FERREIRA e MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Representação. Município de Ibiporã. Desatualização do Plano Municipal de Saneamento Básico. Apresentação de procedimento licitatório para contratação de empresa competente. Procedência. Expedição de determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 235/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3155, em 22/02/2024, sobre o processo 683545/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados ANA CLAUDIA DE SOUZA, ANDREIA AUGUSTA RODRIGUES PEREIRA, CAMILA BIANCONI ROSA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 682 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público. Manifestações da Unidade Técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 2598/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3057, em 04/09/2023, sobre o processo 651906/10, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL, DINOCARME APARECIDO LIMA (FALECIDO(A) EM 2019), DIOGO ANDRADE FENTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Terceirização irregular de mão-de-obra e omissão no dever de prestar contas. Prescrição. Prejudicialidade do julgamento de mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 1113/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/05/2023 publicada no DETC nº 2980, em 16/05/2023, sobre o processo 303815/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados ADELAINE CORRÊA PAVAN, ANA CRISTINA BALBINO, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 2034 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Admissão de pessoal. Município de Ibiporã. Pelo registro.

Inteiro Teor
Acórdão 2662/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2864, em 28/10/2022, sobre o processo 538215/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados ALESSANDRA AKIKO TANIZAKI, ANA PAULA GONCALVES DE CARVALHO, ANGELICA DE OLIVEIRA ZAMPAR e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 682 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Ibiporã. CAGE e MPC pelo registro com determinações. Atendimento dos requisitos legais. Registro com determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 1648/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/08/2022 publicada no DETC nº 2831, em 12/09/2022, sobre o processo 94338/22, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados JOSÉ MARIA FERREIRA e MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Tomada de contas especial instaurada por decisão colegiada. Contas regulares. Quitação ao responsável.

Inteiro Teor
Acórdão 2233/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/09/2021 publicada no DETC nº 2628, em 23/09/2021, sobre o processo 233420/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados EQUIPLANO SISTEMAS LTDA., MUNICÍPIO DE IBIPORÃ e ROSANGELA VAZ DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Recurso de Revista. Erro material constatado. Correção do acórdão para que conste o titular da empresa. Aplicação de multa mantida em todos os seus termos.

Inteiro Teor
Acórdão 2260/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/09/2021 publicada no DETC nº 2627, em 22/09/2021, sobre o processo 591220/12, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados ANTONIO CARLOS COBO PIRES, CÂMARA MUNICIPAL DE IBIPORÃ, JOSÉ MARIA FERREIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Obra de revitalização. Falha na planilha orçamentária. Ausência de anotação de responsabilidade técnica. Acréscimo de serviços em percentual superior ao permitido. Pareceres uniformes. Procedência parcial.

Inteiro Teor
Acórdão 1221/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/05/2021 publicada no DETC nº 2564, em 22/06/2021, sobre o processo 76710/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados ALAIANA CARINA DE MEDEIROS, AMANDA CAMILOTTI SIQUEIRA, ANA LUIZA BORTOLLETO DA SILVA SANTOS e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 682 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal complementar. Concurso público. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro das admissões. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 534/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2021 publicada no DETC nº 2510, em 31/03/2021, sobre o processo 25679/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados ALESSANDRA FERNANDES DE ARAUJO, AMANDA CASTELHANO FIGUEIRA, BASILIO RETKVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4469 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Ausência de regulamentação de concessão de isenção em concursos públicos. Pela legalidade e registro, com a expedição de recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 484/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/03/2021 publicada no DETC nº 2495, em 10/03/2021, sobre o processo 512511/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados EQUIPLANO SISTEMAS LTDA. e MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Representação. Alegação de contrariedade ao Prejulgado nº 22 deste Tribunal de Contas e ao item 5.8 do Edital, irregular desclassificação da Representante em razão de necessidade de subcontratação de um dos sistemas e inobservância do item 5.11 do Edital. Não recebimento dos apontamentos em razão de ausência de justa causa. Arquivamento. Verificação de ato de litigância de má-fé pela Representante.

Inteiro Teor
Acórdão 265/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/02/2021 publicada no DETC nº 2490, em 03/03/2021, sobre o processo 1030831/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados ELITA TIBURCIO ARRUDA, JOÃO TOLEDO COLONIEZI, JOSÉ MARIA FERREIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 599 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Ibiporã. Teste Seletivo. Edital n.º 04/2016. Legalidade e registro. Conforme voto parcialmente divergente, recomendação ao ente para que, nas futuras admissões que promover, preveja prazo razoável para a realização das inscrições dos candidatos.

Inteiro Teor
Acórdão 204/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2020 publicada no DETC nº 2235, em 06/02/2020, sobre o processo 546978/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados ANUAR ANCIOTO ISSA, JOAO PAULO DE ASSIS, JOÃO TOLEDO COLONIEZI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregões Presenciais os n 028/2017, 048/2017 e 091/2017, para eventual aquisição de medicamentos. Necessidade de publicação da íntegra dos procedimentos licitatórios e contratos no Portal de Transparência do Município. Cumprimento da medida cautelar. Procedência parcial. Suposto sobrepreço, não configurado, na comparação entre os preços praticados no certame com aqueles constantes no Banco de Preços em Saúde e no Comprasnet. Participação de ...

Inteiro Teor
Acórdão 4032/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/12/2019 publicada no DETC nº 2222, em 20/01/2020, sobre o processo 808623/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados EQUIPLANO SISTEMAS S/C LTDA e MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Homologação de cautelar. Representação da Lei 8.666/93. Licitação para contratação de empresa especializada em software de gestão pública integrada. Concessão de suspensão do pregão em razão de exigência de apresentação de atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público e impropriedade da divisão do objeto licitado em dois lotes. Restrição à competividade. Pela Homologação da cautelar.

Inteiro Teor
Acórdão 3577/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/11/2019 publicada no DETC nº 2196, em 29/11/2019, sobre o processo 534787/19, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados JOÃO TOLEDO COLONIEZI e MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Tomada de contas especial. Diferenças detectadas entre os valores repassados pelo Município de Ibiporã e os valores registrados pelo CISMEPAR. Não omissão de receitas. Diferenças justificadas. Ausência de dano ao erário. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 3123/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2019 publicada no DETC nº 2164, em 14/10/2019, sobre o processo 583993/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados DANIELA FERNANDES CHINEIDER, DIRCE LUIZA FERRAZ DE LIMA, EDUARDO KOITI SAIKI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 2034 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Admissão de pessoal. Teste seletivo. Município de Ibiporã. Pela legalidade e registro dos atos, com expedição de recomendações à municipalidade.

Inteiro Teor
Acórdão 1923/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/07/2019 publicada no DETC nº 2102, em 18/07/2019, sobre o processo 25679/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados JOÃO TOLEDO COLONIEZI e MUNICÍPIO DE IBIPORÃ (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4469 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público. Requerimento de suspensão cautelar do certame, em razão da ausência de previsão em edital. Pelo não acolhimento da medida cautelar, em razão da ausência de legislação municipal que regulamente a isenção.

Inteiro Teor
Acórdão 1387/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/05/2019 publicada no DETC nº 2074, em 06/06/2019, sobre o processo 468957/17, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados JOSÉ MARIA FERREIRA e MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Inteiro Teor
Acórdão 3013/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1973, em 08/01/2019, sobre o processo 210866/13, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados FATIMA NATALINA MARTINI MEDRI, JOÃO TOLEDO COLONIEZI, JOSÉ MARIA FERREIRA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Ato de Inativação. Não preenchimento do requisito de tempo mínimo de 25 anos de efetivo exercício das funções de magistério previsto no § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, em face de dúvida quanto ao cômputo de períodos no qual a interessada laborou na função de Diretora de Departamento. Total de 24 anos, 9 meses e 20 dias, considerando-se os períodos nos quais a interessada, admitida como Professora, laborou como Supervisora Educacional e Diretora Escolar. ...

Inteiro Teor
Acórdão 3394/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2018 publicada no DETC nº 1959, em 30/11/2018, sobre o processo 151219/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados ANTONIO CARLOS ROMAGNOLI, JOSÉ MARIA FERREIRA, LAR PADRE LEONE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 033/2013. (Número SIT: 15398)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Inteiro Teor

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