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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE IBEMA

    Mostrando 20 de 42 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 589/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3174, em 22/03/2024, sobre o processo 868142/18, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE IBEMA tendo como interessados ADELAR ANTONIO ARROSI, ANTONIO BORGES RABEL, ANTONIO RAMOS DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Contratação e execução de contratos. Clínica Médica Ibema Sociedade Simples. Prejulgado n. 26 revisado. Reconhecimento da prescrição sancionatória e ressarcitória.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3320/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/10/2023 publicada no DETC nº 3094, em 31/10/2023, sobre o processo 605553/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE IBEMA tendo como interessados MUNICÍPIO DE IBEMA e VIVIANE COMIRAN tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Omissão na execução. Deferimento do pedido em caráter excepcional.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2944/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2883, em 01/12/2022, sobre o processo 30710/19, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE IBEMA tendo como interessados ADELAR ANTONIO ARROSI, CÂMARA MUNICIPAL DE IBEMA, MUNICÍPIO DE IBEMA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação. Município Ibema e Câmara Municipal de Ibema. A melhor opção para a estruturação do Sistema de Controle Interno dependerá sempre da análise a ser efetuada por cada órgão a partir de suas características, necessidades, deficiências e demais aspectos que só podem ser verificados com clareza em cada caso concreto, sendo inapropriado a expedição de recomendações genéricas e meramente formais que desconsiderem tais circunstâncias. Pela Improcedência da Representação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1576/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/07/2021 publicada no DETC nº 2583, em 19/07/2021, sobre o processo 122113/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE IBEMA tendo como interessados ADRIANA SANTOS DE SOUZA, ALTAIR TELLES DOS SANTOS, ANTONIO MARCOS DAGA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação. Inexigibilidade de licitação. Credenciamento de empresa para fornecimento de combustível. Não demonstração de que a contratação direta de todos os particulares habilitados era a única forma de atender ao interesse público envolvido. Não demonstração da vantajosidade. Procedência parcial. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3898/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/12/2020 publicada no DETC nº 2460, em 20/01/2021, sobre o processo 878031/15, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE IBEMA tendo como interessados ADELAR ANTONIO ARROSI, ALEXSANDRO DOS SANTOS, ANDERSON DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria. Município de Ibema. Irregularidades referentes a aquisição de medicamentos. Pela procedência parcial, com a aplicação de multas aos responsáveis e expedição de determinação ao Município.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3510/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/11/2020 publicada no DETC nº 2435, em 02/12/2020, sobre o processo 278389/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE IBEMA tendo como interessados ARAMITAN ANTONIO FORTUNATO, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Ementa. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Transferência de recursos financeiros para a construção de Escola Municipal. Obra concluída em 2012, com a comprovação de destinação da totalidade dos recursos à sua execução. Ausência da CND da obra junto ao INSS. Regularidade com ressalva das contas. Emissão de determinação de comprovação do registro imobiliário da obra concluída. Encaminhamento à CGF com vistas a avaliação acerca da necessidade de modificação da ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 573/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/03/2020 publicada no DETC nº 2274, em 06/04/2020, sobre o processo 486807/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IBEMA tendo como interessados ADELAR ANTONIO ARROSI, ANA PAULA LENZ, JESSICA ZANOTTO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1852 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Município de Ibema. Concurso Público. Edital n.º 01/2017. Legalidade e registro. Determinação para que a entidade, nos próximos certames que promover, observe os prazos fixados para o encaminhamento dos documentos de admissão de pessoal a este Tribunal. Recomendação para que a entidade, em atenção ao contido no artigo 11, I, “d”, da Instrução Normativa n.º 142/2018, nas contratações em processos de seleção de pessoal, elabore projeto básico ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3926/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/12/2019 publicada no DETC nº 2210, em 19/12/2019, sobre o processo 351484/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IBEMA tendo como interessados ADELAR ANTONIO ARROSI, DIANA SABRINA TRES, MUNICÍPIO DE IBEMA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3881 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público regulado pelo Edital nº 01/2018. Processo de seleção regular. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 195/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2018 publicada no DETC nº 1768, em 20/02/2018, sobre o processo 219952/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE IBEMA tendo como interessados ANTONIO BORGES RABEL, ARAMITAN ANTONIO FORTUNATO, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA, IDOSO E A FAMÍLIA DE IBEMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1/2012. (Número SIT: 8181)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1266/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/03/2016 publicada no DETC nº 1330, em 01/04/2016, sobre o processo 125126/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE IBEMA tendo como interessados ANTONIO BORGES RABEL, MUNICÍPIO DE IBEMA e PAULO LUIZ PAUWELZ tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Procedimento de Alerta. Extrapolação do limite de 95% da despesa com pessoal em 30/06/2015. Alerta confirmado. Apreciação conjunta à prestação de contas de 2015.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 966/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/03/2016 publicada no DETC nº 1319, em 16/03/2016, sobre o processo 219979/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE IBEMA tendo como interessados ANA PAULA PARODI, ANTONIO BORGES RABEL, ARAMITAN ANTONIO FORTUNATO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2/2012. (Número SIT: 8194)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 940/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/03/2016 publicada no DETC nº 1318, em 15/03/2016, sobre o processo 185680/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IBEMA tendo como interessados ARAMITAN ANTONIO FORTUNATO e MUNICÍPIO DE IBEMA (Edital do concurso: Edital CP 01 nº 01/09) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: ARQUIVAMENTO. IDÊNTICO OBJETO. DUPLICIDADE DE PROCESSOS. PELO ENCERRAMENTO DO FEITO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2493/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/06/2015 publicada no DETC nº 1138, em 12/06/2015, sobre o processo 266329/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE IBEMA tendo como interessados ARAMITAN ANTONIO FORTUNATO, MUNICÍPIO DE IBEMA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. (Termo de formalização: 1220110190) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalva. Parecer do MPC pela regularidade - Pela regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1833/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/04/2015 publicada no DETC nº 1125, em 22/05/2015, sobre o processo 204738/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE IBEMA tendo como interessados ANTONIO BORGES RABEL, ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE IBEMA, MUNICÍPIO DE IBEMA, THAIS CAROLINE DE SOUZA MENON e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1/2013. (Número SIT: 18712)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Prestação de Contas Intempestiva. Atraso do Tomador no Envio de Informações Bimestrais e Ausência de Certidões. Aplicação de Recursos em Instituição Financeira Não-Oficial. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 924/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/03/2015 publicada no DETC nº 1080, em 16/03/2015, sobre o processo 225239/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE IBEMA tendo como interessados ANTONIO BORGES RABEL, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBEMA, MUNICÍPIO DE IBEMA, RODRIGO MIOTTO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2/2013. (Número SIT: 20515)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade com expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 177/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/01/2015 publicada no DETC nº 1071, em 03/03/2015, sobre o processo 247769/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IBEMA tendo como interessados ARAMITAN ANTONIO FORTUNATO e MUNICÍPIO DE IBEMA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Expressões-chaves. Admissão de pessoal. Concurso público. Qualificação de integrantes de banca examinadora. Regras para realização de concursos públicos. Lei n.° 4.949/12 do Distrito Federal. Resumo. Concurso público para provimento de diversos cargos. Inexistência de profissional qualificado na banca examinadora do cargo de Médico. Ausência de inscritos para o cargo específico. Admissões unicamente para o cargo de Assistente Social. Inexistência de prejuízo ao ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3473/2014 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/05/2014 publicada no DETC nº 901, em 13/06/2014, sobre o processo 561901/13, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE IBEMA tendo como interessados ANTONIO BORGES RABEL e MUNICÍPIO DE IBEMA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: CONSULTA. ACÚMULO DE CARGO DE PROFESSOR E VICE-PREFEITO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 38, II, CF. PRECEDENTES DO STF. CONHECIMENTO E RESPOSTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2691/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/04/2014 publicada no DETC nº 878, em 13/05/2014, sobre o processo 11050/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IBEMA tendo como interessados ARAMITAN ANTONIO FORTUNATO e MUNICÍPIO DE IBEMA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público. Edital n.º 001/2009. Município de Ibema. Legalidade e Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1112/2004 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/04/2004 publicada no DOE nº 6729, em 14/05/2004, sobre o processo 102982/02, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE IBEMA tendo como interessados MUNICÍPIO DE IBEMA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3971/2002 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2002 publicada no DOE nº 6341, em 21/10/2002, sobre o processo 93371/00, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE IBEMA tendo como interessados MUNICÍPIO DE IBEMA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente HENRIQUE NAIGEBOREN.

    Inteiro Teor

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