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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE GUAPIRAMA

    Mostrando 20 de 43 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 738/2025 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/03/2025 publicada no DETC nº 3424, em 14/04/2025, sobre o processo 261234/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICIPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados ALINE SIRLENE DE SOUZA, APARECIDA MORELIN, CRISTINA NASCIMENTO DO PRADO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10490 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3828/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/11/2024 publicada no DETC nº 3342, em 25/11/2024, sobre o processo 54900/23, de RECURSO DE REVISTA do MUNICIPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados EDUI GONCALVES, LENI JESUS DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE GUAPIRAMA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Recurso de Revista. Processo Original de Tomada de Contas Extraordinária. Município de Guapirama. Inocorrência de prescrição intercorrente. Terceirização irregular de serviços médicos. Irregularidade na contratação direta de nutricionista. Processos de admissão pendentes de registro no TCE-PR. Irregular previsão em lei de percentual variável para funções de confiança e outras gratificações. Pareceres uniformes da unidade técnica e Ministério Público de Contas. Pelo não ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3769/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/11/2024 publicada no DETC nº 3338, em 18/11/2024, sobre o processo 540192/23, de RECURSO DE REVISTA do MUNICIPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados CAROLINE HANNEMANN - EIRELI, EDUI GONCALVES, MUNICIPIO DE GUAPIRAMA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de revista em representação da Lei de Licitações. Irregularidade relativa à participação de empresa em substituição a outra, impedida de licitar. Caracterização. Desprovimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3527/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3327, em 31/10/2024, sobre o processo 264121/24, de DENÚNCIA do MUNICIPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados AGUINALDO DA COSTA RODRIGUES, CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, EDUI GONCALVES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Denúncia. Apontamentos acerca de lei municipal que versa sobre piso salarial de servidores da área de saúde. Ausência de irregularidade. Pela improcedência da Denúncia.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2092/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/07/2023 publicada no DETC nº 3029, em 26/07/2023, sobre o processo 324082/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICIPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados CAROLINE HANNEMANN - EIRELI, EDUI GONCALVES, MUNICIPIO DE GUAPIRAMA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Embargos de declaração. Omissão não identificada. Conhecimento e não provimento, com a manutenção integral da decisão combatida. 1. Trata-se de embargos de declaração oposto, na peça 63, por TKBR IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., em face do Acórdão 972/23 – Pleno, que deu julgou procedente a Representação da Lei n. 8.666/93, para o fim de reconhecer a “irregularidade relativa à participação da empresa TKBR em substituição à empresa impedida de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 972/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2974, em 08/05/2023, sobre o processo 790640/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICIPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados CAROLINE HANNEMANN - EIRELI, EDUI GONCALVES, MUNICIPIO DE GUAPIRAMA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico nº 103/2022. Sanção de inidoneidade aplicada a empresa do mesmo grupo econômico. Voto pela procedência da presente representação com o chamamento da empresa segunda colocada no certame para assinatura do contrato e a anulação da avença anteriormente firmada.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 58/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/01/2023 publicada no DETC nº 2920, em 10/02/2023, sobre o processo 790640/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICIPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados CAROLINE HANNEMANN - EIRELI, EDUI GONCALVES, MUNICIPIO DE GUAPIRAMA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico nº 103/2022. Presença dos elementos da verossimilhança e do perigo da demora. Aparente irregularidade consistente em participação do certame, a despeito de possível impedimento reflexo de licitar advindo, por extensão, de sanção de inidoneidade aplicada a empresa do mesmo grupo econômico. Ratificação de medida cautelar que determinou a imediata suspensão do início da execução contratual.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3021/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2890, em 12/12/2022, sobre o processo 371816/15, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICIPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados EDUI GONCALVES, LENI JESUS DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE GUAPIRAMA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária – Município de Guapirama – Irregularidades em terceirização de serviços básicos de saúde, contratação direta de nutricionista, pagamento de verbas com valor variável a critério do gestor e inexistência de registro de servidores remunerados pelo ente público – Procedência parcial, com imposição de sanções ao responsável e emissão de determinações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3289/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/11/2020 publicada no DETC nº 2427, em 20/11/2020, sobre o processo 339697/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados ADALTO JOSE CUSTODIO FERREIRA, ADRIANE NADOLNY, ALEX CORSINI MARQUES DE SA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3829 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Edital n° 1/2018. Pela legalidade e registro. Determinações e recomendação para adequação dos procedimentos administrativos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2012/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO Decisão da Primeira Câmara proferida em 31/07/2018 publicada no DETC nº 1885, em 13/08/2018, sobre o processo 112835/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados EDUÍ GONÇALVES e MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Atendimento dos requisitos legais. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1886/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/07/2018 publicada no DETC nº 1871, em 24/07/2018, sobre o processo 185489/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados ANNA DE OLIVEIRA NICOLAU, EDUÍ GONÇALVES, MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 03/2012. (Número SIT: 7161)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1376/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/05/2018 publicada no DETC nº 1836, em 04/06/2018, sobre o processo 469473/17, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados JOSÉ RICARDO XAVIER DIAS, MARCELO RICARDO VOLPINI - PAPELARIA E INFORMATICA - EIRELI - ME, MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Representação da Lei n° 8.666/93 – Pregão com exclusividade de participação de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas nos municípios associados à AMUNORPI – Ilegalidade – Procedência – Comprovação do cancelamento do certame – Perda de objeto.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3213/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/07/2017 publicada no DETC nº 1639, em 21/07/2017, sobre o processo 469473/17, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados JOSÉ RICARDO XAVIER DIAS, MARCELO RICARDO VOLPINI - PAPELARIA E INFORMATICA - EIRELI - ME, MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte regionais. Medida cautelar para determinar a imediata suspensão do certame. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1383/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/03/2017 publicada no DETC nº 1569, em 06/04/2017, sobre o processo 481697/04, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados ADELIA VIEIRA DOS SANTOS, JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros. tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4528/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2016 publicada no DETC nº 1454, em 03/10/2016, sobre o processo 420969/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados ALESSANDRA GOMES PEREIRA, CAROLINA RIBEIRO BORIM, CLAUDIELE MARIA MARIANO COSTA e outros. (Edital do concurso: 001) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Admissão de pessoal. Instrução da COFAP pelo registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Legalidade e registro das admissões com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3392/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/07/2016 publicada no DETC nº 1418, em 09/08/2016, sobre o processo 223151/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados DULCELINA DE AZEVEDO LIMA, EDUÍ GONÇALVES, MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2012. (Número SIT: 6284)) tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4482/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/09/2015 publicada no DETC nº 1216, em 02/10/2015, sobre o processo 235237/13, de ALERTA do MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados EDUÍ GONÇALVES e MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2187/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/05/2015 publicada no DETC nº 1127, em 26/05/2015, sobre o processo 270700/15, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA e PEDRO DE OLIVEIRA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 62/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/01/2015 publicada no DETC nº 1051, em 29/01/2015, sobre o processo 186675/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAQUIM TÁVORA, MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA, NATÁLIO ERONY BERTAPELLI, PEDRO DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2013. (Número SIT: 14429)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela irregularidade. Regularidade das contas com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4514/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/08/2014 publicada no DETC nº 948, em 21/08/2014, sobre o processo 185144/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAQUIM TÁVORA, EDUÍ GONÇALVES, MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA, PEDRO DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2012. (Número SIT: 8143)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas transferência municipal. Exercício financeiro de 2013. Contas regulares com recomendação. Registros competentes.

    Inteiro Teor

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