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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE GUAPIRAMA

    Mostrando 20 de 39 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 2092/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/07/2023 publicada no DETC nº 3029, em 26/07/2023, sobre o processo 324082/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICIPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados CAROLINE HANNEMANN - EIRELI, EDUI GONCALVES, MUNICIPIO DE GUAPIRAMA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Embargos de declaração. Omissão não identificada. Conhecimento e não provimento, com a manutenção integral da decisão combatida. 1. Trata-se de embargos de declaração oposto, na peça 63, por TKBR IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., em face do Acórdão 972/23 – Pleno, que deu julgou procedente a Representação da Lei n. 8.666/93, para o fim de reconhecer a “irregularidade relativa à participação da empresa TKBR em substituição à empresa impedida de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 972/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2974, em 08/05/2023, sobre o processo 790640/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICIPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados CAROLINE HANNEMANN - EIRELI, EDUI GONCALVES, MUNICIPIO DE GUAPIRAMA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico nº 103/2022. Sanção de inidoneidade aplicada a empresa do mesmo grupo econômico. Voto pela procedência da presente representação com o chamamento da empresa segunda colocada no certame para assinatura do contrato e a anulação da avença anteriormente firmada.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 58/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/01/2023 publicada no DETC nº 2920, em 10/02/2023, sobre o processo 790640/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICIPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados CAROLINE HANNEMANN - EIRELI, EDUI GONCALVES, MUNICIPIO DE GUAPIRAMA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico nº 103/2022. Presença dos elementos da verossimilhança e do perigo da demora. Aparente irregularidade consistente em participação do certame, a despeito de possível impedimento reflexo de licitar advindo, por extensão, de sanção de inidoneidade aplicada a empresa do mesmo grupo econômico. Ratificação de medida cautelar que determinou a imediata suspensão do início da execução contratual.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3021/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2890, em 12/12/2022, sobre o processo 371816/15, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICIPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados EDUI GONCALVES, LENI JESUS DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE GUAPIRAMA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária – Município de Guapirama – Irregularidades em terceirização de serviços básicos de saúde, contratação direta de nutricionista, pagamento de verbas com valor variável a critério do gestor e inexistência de registro de servidores remunerados pelo ente público – Procedência parcial, com imposição de sanções ao responsável e emissão de determinações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3289/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/11/2020 publicada no DETC nº 2427, em 20/11/2020, sobre o processo 339697/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados ADALTO JOSE CUSTODIO FERREIRA, ADRIANE NADOLNY, ALEX CORSINI MARQUES DE SA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3829 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Edital n° 1/2018. Pela legalidade e registro. Determinações e recomendação para adequação dos procedimentos administrativos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2012/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO Decisão da Primeira Câmara proferida em 31/07/2018 publicada no DETC nº 1885, em 13/08/2018, sobre o processo 112835/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados EDUÍ GONÇALVES e MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Atendimento dos requisitos legais. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1886/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/07/2018 publicada no DETC nº 1871, em 24/07/2018, sobre o processo 185489/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados ANNA DE OLIVEIRA NICOLAU, EDUÍ GONÇALVES, MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 03/2012. (Número SIT: 7161)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1376/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/05/2018 publicada no DETC nº 1836, em 04/06/2018, sobre o processo 469473/17, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados JOSÉ RICARDO XAVIER DIAS, MARCELO RICARDO VOLPINI - PAPELARIA E INFORMATICA - EIRELI - ME, MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Representação da Lei n° 8.666/93 – Pregão com exclusividade de participação de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas nos municípios associados à AMUNORPI – Ilegalidade – Procedência – Comprovação do cancelamento do certame – Perda de objeto.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3213/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/07/2017 publicada no DETC nº 1639, em 21/07/2017, sobre o processo 469473/17, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados JOSÉ RICARDO XAVIER DIAS, MARCELO RICARDO VOLPINI - PAPELARIA E INFORMATICA - EIRELI - ME, MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte regionais. Medida cautelar para determinar a imediata suspensão do certame. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1383/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/03/2017 publicada no DETC nº 1569, em 06/04/2017, sobre o processo 481697/04, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados ADELIA VIEIRA DOS SANTOS, JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros. tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4528/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2016 publicada no DETC nº 1454, em 03/10/2016, sobre o processo 420969/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados ALESSANDRA GOMES PEREIRA, CAROLINA RIBEIRO BORIM, CLAUDIELE MARIA MARIANO COSTA e outros. (Edital do concurso: 001) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Admissão de pessoal. Instrução da COFAP pelo registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Legalidade e registro das admissões com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3392/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/07/2016 publicada no DETC nº 1418, em 09/08/2016, sobre o processo 223151/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados DULCELINA DE AZEVEDO LIMA, EDUÍ GONÇALVES, MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2012. (Número SIT: 6284)) tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4482/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/09/2015 publicada no DETC nº 1216, em 02/10/2015, sobre o processo 235237/13, de ALERTA do MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados EDUÍ GONÇALVES e MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2187/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/05/2015 publicada no DETC nº 1127, em 26/05/2015, sobre o processo 270700/15, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA e PEDRO DE OLIVEIRA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 62/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/01/2015 publicada no DETC nº 1051, em 29/01/2015, sobre o processo 186675/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAQUIM TÁVORA, MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA, NATÁLIO ERONY BERTAPELLI, PEDRO DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2013. (Número SIT: 14429)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela irregularidade. Regularidade das contas com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4514/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/08/2014 publicada no DETC nº 948, em 21/08/2014, sobre o processo 185144/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAQUIM TÁVORA, EDUÍ GONÇALVES, MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA, PEDRO DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2012. (Número SIT: 8143)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas transferência municipal. Exercício financeiro de 2013. Contas regulares com recomendação. Registros competentes.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1786/2013 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/06/2013 publicada no DETC nº 662, em 18/06/2013, sobre o processo 468240/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados EDUÍ GONÇALVES, MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA, SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. TRANSFERÊNCDIA VOLUNTÁRIA. UTILIZAÇÃO DO RECURSO COMPROVADA VIA SIT. ART. 398, §3º, DO RITCEPR. ENCERRAMENTO DO PROCESSO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3463/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/10/2012 publicada no AOTC nº 521, em 05/11/2012, sobre o processo 292250/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados EDUÍ GONÇALVES tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Município de Guapirama. Baixa de Pendência, ciência ao TCU e encerramento do Processo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2201/2012

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 26/07/2012 publicada no AOTC nº 463, em 10/08/2012, sobre o processo 168377/09, de RECURSO DE REVISTA da MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados EDUÍ GONÇALVES tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3030/1999 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/08/1999 publicada no DOE nº 5621, em 18/11/1999, sobre o processo 130719/98, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como relator o Conselheiro RAFAEL IATAURO.

    Inteiro Teor